DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7069

requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; COACIG AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 18.398.064/0007-43, FELTF01490912026, 23/04/2026; CARGOMODAL TRANSPORTES SERVICOS E LOCACAO LTDA, 08.792.716/0004-23, FELTF01494712026, 23/04/2026; FWM RIO SERVICOS E DISTRIBUICAO LTDA, 22.490.093/0001-12, FELTF01563022026, 20/04/2026; FT LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 49.556.927/0001-00, FELTF01564462026, 28/04/2026; FS INDUSTRIA DE BIOCOMBUSTIVEIS LTDA, 20.003.699/0001-50, FELTF01571682026, 28/04/2026; FLEX PRESS TRANSPORTES LTDA, 11.184.998/0001-48, FELTF01571822026, 28/04/2026; FELTF01571852026, 28/04/2026; FELTF01571882026, 28/04/2026; FELTF01571942026, 28/04/2026; G LOG TRANSPORTADORA LTDA, 52.865.819/0001-15, FELTF01573772026, 28/04/2026; FUTURA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 12.299.281/0001-04, FELTF01578972026, 20/04/2026; FLEXA NET TRANSPORTES LTDA, 25.449.626/0002-91, FELTF01579262026, 29/04/2026; FELTF01579272026, 29/04/2026; FUTURA TRANSPORTE LTDA, 21.861.185/0001-07, FELTF01345472026, 06/04/2026; FUMACENSE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, 76.828.201/0007-39, FELTF01584432026, 24/04/2026; G MARTINS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 04.998.632/0001-47, FELTF01585152026, 29/04/2026; FLAVIA DE OLIVEIRA TRANSPORTES E SERVICOS, 11.519.009/0001-20, FELTF01569712026, 28/04/2026; FLYPACK TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 35.725.519/0002-00, FELTF01589332026, 29/04/2026; FIOS BEM BRASIL LTDA, 20.432.216/0001-33, FELTF01590942026, 29/04/2026; FUELS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 40.671.485/0001-60, FELTF01602312026, 29/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPORTES MAGNO LTDA, 07.420.522/0001-91, FELTF01568082026, 28/04/2026; FELTF01568152026, 28/04/2026; TRANSPORTES RAZINI LTDA, 24.724.756/0002-22, FELTF01574232026, 28/04/2026; TRANSPORTES MENESES E RAMOS LTDA, 55.266.510/0001-05, FELTF01582262026, 29/04/2026; TRANSPORTES R.P.J. LTDA, 20.364.678/0002-41, FELTF01582482026, 28/04/2026; FELTF01582502026, 28/04/2026; FELTF01582522026, 28/04/2026; FELTF01582552026, 28/04/2026; FELTF01582542026, 28/04/2026; FELTF01582562026, 28/04/2026; TRANSPORTES OURO NEGRO LTDA., 04.195.643/0006-01, FELTF01584042026, 29/04/2026; TRANSPORTES PAZZI LTDA , 17.698.598/0001-37, FELTF01586702026, 29/04/2026; TRANSPORTES RODOVIARIOS VALE DO PIQUIRI LTDA, 76.302.157/0012-96, FELTF01588132026, 29/04/2026; FELTF01589012026, 29/04/2026; TRANSPORTES RIZZI LTDA, 01.922.461/0003-46, FELTF01588382026, 27/04/2026; TRANSPORTES NOVUS LTDA, 48.045.341/0001-00, FELTF01592572026, 29/04/2026; TRANSPORTES LUCHTENBERG LTDA, 37.685.876/0001-29, FELTF01592922026, 29/04/2026; TRANSPORTES RODOVIARIOS PETROVINA LTDA, 24.427.175/0008-14, FELTF01597082026, 29/04/2026; TRANSPORTES RODOVIARIOS TEIXEIRA VARAJAO LTDA, 61.464.178/0001-88, FELTF01597812026, 29/04/2026; TRANSPORTES MUKE LTDA, 09.213.308/0001-90, FELTF01603442026, 29/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; M.S.L. TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 45.474.783/0006-98, FELTF01562812026, 28/04/2026; FELTF01562882026, 28/04/2026; M. C. FERREIRA QUEIROZ LTDA, 52.995.512/0001-39, FELTF01567662026, 23/04/2026; M.F.A. TRANSPORTADORA LTDA, 08.052.787/0001-47, FELTF01568642026, 28/04/2026; M. I. S. MACHADO E CIA LTDA, 08.196.312/0001-24, FELTF01568832026, 28/04/2026; FELTF01568912026, 28/04/2026; FELTF01568872026, 28/04/2026; MADELAR MADEIRAS IBIRA E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA., 08.697.854/0001-80, FELTF01571572026, 28/04/2026; MADEIREIRA SAO LUIZ 3 LTDA, 49.859.057/0001-30, FELTF01571622026, 28/04/2026; MAC EX P R ES S TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 22.341.659/0001-44, FELTF01572052026, 27/04/2026; M. ALVES TRANSPORTE LTDA, 32.879.171/0002-00, FELTF01578562026, 28/04/2026; MAAV LOGISTICA E TECNOLOGIA LTDA, 44.116.980/0001-68, FELTF01582492026, 29/04/2026; M. ALVES TRANSPORTE LTDA, 32.879.171/0001-29, FELTF01586022026, 29/04/2026; MADEIREIRA SAO JUDAS TADEU LTDA, 08.801.299/0001-95, FELTF01591612026, 24/04/2026; M. COLARITES CARVALHO & CIA. LTDA., 05.057.833/0001-02, FELTF01592032026, 29/04/2026; FELTF01592062026, 29/04/2026; MAB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.106.118/0001-00, FELTF01593512026, 29/04/2026; FELTF01593672026, 29/04/2026; M&M TRANSPORTES LTDA, 28.197.273/0001-97, FELTF01577042026, 28/04/2026; M2N TRANSPORTES LTDA, 49.299.101/0001-02, FELTF01603932026, 20/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas

pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MARTINS PROCESSAMENTO DE RESIDUOS DE ALIMENTOS LTDA, 31.625.293/0001-26, FELTF01564752026, 27/04/2026; MARFRIG GLOBAL FOODS S.A., 03.853.896/0003-01, FELTF01565202026, 27/04/2026; FELTF01574792026, 28/04/2026; MASTRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 51.476.109/0009-98, FELTF01565222026, 27/04/2026; FELTF01565242026, 27/04/2026; MARINHO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 25.267.228/0001-73, FELTF01568302026, 28/04/2026; MASTERVILLE LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 07.470.282/0001-30, FELTF01568392026, 28/04/2026; MASTER AGROINDUSTRIAL S/A, 02.011.086/0018-21, FELTF01577412026, 28/04/2026; FELTF01578242026, 28/04/2026; FELTF01577522026, 28/04/2026; FELTF01604462026, 29/04/2026; FELTF01605312026, 29/04/2026; MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A, 43.214.055/0001-07, FELTF01578682026, 20/04/2026; MARINA DE CASSIA PESSOTTI ALVES, 19.650.765/0001-03, FELTF01581242026, 28/04/2026; MARIA NATHALIA COLETTI VALARINI LTDA, 49.197.199/0001-89, FELTF01581382026, 29/04/2026; MASTRA TRANSPORTADORA LTDA, 44.916.503/0001-87, FELTF01585422026, 29/04/2026; MARREDO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 47.199.408/0001-06, FELTF01588432026, 29/04/2026; MASSINI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 36.295.369/0001-16, FELTF01591462026, 29/04/2026; MARSUL INDUSTRIA E COMERCIO DE PROTEINAS LTDA , 91.271.718/0001-78, FELTF01591702026, 24/04/2026; MARTINS SIMONE LTDA, 06.095.294/0001-69, FELTF01600722026, 29/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 121.989/2026/WEB/PMF

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; COACIG AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 18.398.064/0007-43, FELTF01490912026, 23/04/2026; CARGOMODAL TRANSPORTES SERVICOS E LOCACAO LTDA, 08.792.716/0004-23, FELTF01494712026, 23/04/2026; LOG-ISO TRANSPORTES LTDA, 48.487.595/0001-88, FELTF01563772026, 28/04/2026; LOG GRU TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 44.282.461/0002-50, FELTF01566262026, 28/04/2026; LOGE X P R ES S SERVICOS DE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 43.763.062/0001-68, FELTF01566272026, 28/04/2026; LOGCOL LOGISTICA LTDA, 10.220.299/0001-43, FELTF01570682026, 28/04/2026; LOGISTICA COLINAS SERVICOS LTDA, 10.393.906/0001-77, FELTF01570862026, 28/04/2026; FELTF01571022026, 28/04/2026; LOG M SERVICOS E TRANSPORTES LTDA ., 26.480.049/0001-82, FELTF01579372026, 29/04/2026; FELTF01579382026, 29/04/2026; FELTF01579362026, 29/04/2026; LITORAL TRANSPORTES E ARMAZEN LTDA, 03.520.205/0001-96, FELTF01338152026, 06/04/2026; FELTF01338142026, 06/04/2026; LLC TRANSPORTES LTDA, 57.564.057/0001-30, FELTF01583332026, 29/04/2026; LOG FRIO LOGISTICA LTDA., 06.975.242/0001-87, FELTF01596362026, 29/04/2026; FELTF01596492026, 29/04/2026; LOG TRANSPORTES E EQUIPAMENTOS LTDA, 45.143.044/0001-09, FELTF01596412026, 29/04/2026; LIPPAUS LOGISTICA LTDA , 05.302.000/0001-60, FELTF01602492026, 29/04/2026; LIZ TRANSPORTADORA LTDA , 59.091.228/0001-87, FELTF01604812026, 29/04/2026; LLBB TRANSPORTES LTDA , 63.501.934/0001-27, FELTF01604892026, 29/04/2026.

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; COACIG AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 18.398.064/0007-43, FELTF01490912026, 23/04/2026; CARGOMODAL TRANSPORTES SERVICOS E LOCACAO LTDA, 08.792.716/0004-23, FELTF01494712026, 23/04/2026; MOTZ TRANSPORTES LTDA , 35.825.580/0017-06, FELTF01562102026, 28/04/2026; FELTF01557732026, 28/04/2026; FELTF01557832026, 28/04/2026; FELTF01558202026, 28/04/2026; FELTF01558272026, 28/04/2026; FELTF01558302026, 28/04/2026; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/000483, FELTF01558222026, 28/04/2026; FELTF01558282026, 28/04/2026; FELTF01558322026, 28/04/2026; FELTF01558672026, 28/04/2026; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/000130, FELTF01581972026, 27/04/2026; FELTF01582012026, 27/04/2026; FELTF01582062026, 27/04/2026; FELTF01582132026, 27/04/2026; FELTF01582172026, 27/04/2026; FELTF01582232026, 27/04/2026; FELTF01582282026, 27/04/2026; FELTF01582352026, 27/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante

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