DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7069

requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; COACIG AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 18.398.064/0007-43, FELTF01490912026, 23/04/2026; CARGOMODAL TRANSPORTES SERVICOS E LOCACAO LTDA, 08.792.716/0004-23, FELTF01494712026, 23/04/2026; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0004-83, FELTF01562862026, 28/04/2026; FELTF01562972026, 28/04/2026; FELTF01563002026, 28/04/2026; FELTF01563042026, 28/04/2026; FELTF01563082026, 28/04/2026; FELTF01563102026, 28/04/2026; FELTF01563132026, 28/04/2026; FELTF01563182026, 28/04/2026; FELTF01563202026, 28/04/2026; FELTF01563242026, 28/04/2026; FELTF01563562026, 28/04/2026; FELTF01563602026, 28/04/2026; FELTF01563622026, 28/04/2026; FELTF01563642026, 28/04/2026; MOTZ TRANS P O R T ES LTDA, 35.825.580/0017-06, FELTF01563122026, 28/04/2026; FELTF01563322026, 28/04/2026; FELTF01563472026, 28/04/2026; FELTF01563582026, 28/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COACIG AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 18.398.064/0007-43, FELTF01490912026, 23/04/2026; CARGOMODAL TRANSPORTES SERVICOS E LOCACAO LTDA, 08.792.716/0004-23, FELTF01494712026, 23/04/2026; MOTZ TRANSPORTES LTDA , 35.825.580/0004-83, FELTF01564172026, 28/04/2026; FELTF01564142026, 28/04/2026; FELTF01564192026, 28/04/2026; FELTF01564202026, 28/04/2026; MOTZ TRANS P O R T ES LTDA, 35.825.580/0001-30, FELTF01579912026, 29/04/2026; FELTF01579952026, 29/04/2026; FELTF01579962026, 29/04/2026; FELTF01579982026, 29/04/2026; FELTF01580022026, 29/04/2026; FELTF01580102026, 29/04/2026; FELTF01580112026, 29/04/2026; FELTF01580142026, 29/04/2026; FELTF01580282026, 29/04/2026; FELTF01580292026, 29/04/2026; FELTF01580302026, 29/04/2026; FELTF01580412026, 29/04/2026; FELTF01580432026, 29/04/2026; GERARD TRANSPORTE DE CARGA E LOGISTICA LTDA, 81.214.801/0001-51, FELTF01601842026, 29/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; COACIG AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 18.398.064/0007-43, FELTF01490912026, 23/04/2026; CARGOMODAL TRANSPORTES SERVICOS E LOCACAO LTDA, 08.792.716/0004-23, FELTF01494712026, 23/04/2026; MOTZ TRANSPORTES LTDA , 35.825.580/0001-30, FELTF01586462026, 29/04/2026; FELTF01586532026, 29/04/2026; FELTF01588212026, 29/04/2026; FELTF01588502026, 29/04/2026; FELTF01588752026, 29/04/2026; FELTF01588982026, 29/04/2026; FELTF01589102026, 29/04/2026; FELTF01590232026, 29/04/2026; FELTF01590282026, 29/04/2026; FELTF01590922026, 29/04/2026; FELTF01590902026, 29/04/2026; FELTF01590912026, 29/04/2026; FELTF01590932026, 29/04/2026; FELTF01590952026, 29/04/2026; FELTF01600862026, 29/04/2026; FELTF01601072026, 29/04/2026; FELTF01601292026, 29/04/2026; FELTF01589122026, 29/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ON ROAD TRANSPORTES LTDA, 05.689.078/0001-89, FELTF01572262026, 20/04/2026; NULOG LOGISTICA E SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA, 44.770.207/0001-10, FELTF01583672026, 29/04/2026; ONZE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 52.145.500/0004-68, FELTF01589912026, 29/04/2026; FELTF01589942026, 29/04/2026; FELTF01589962026, 29/04/2026; FELTF01590002026, 29/04/2026; FELTF01590022026, 29/04/2026; FELTF01590042026, 29/04/2026; FELTF01590072026, 29/04/2026; FELTF01590132026, 29/04/2026; FELTF01590182026, 29/04/2026; FELTF01590192026, 29/04/2026; FELTF01590252026, 29/04/2026; FELTF01590302026, 29/04/2026; FELTF01590352026, 29/04/2026; FELTF01590422026, 29/04/2026; FELTF01590462026, 29/04/2026; FELTF01590512026, 29/04/2026; ONTIME TRANSPORTES LTDA, 59.587.651/0001-72, FELTF01595572026, 29/04/2026; OMX TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 39.311.646/0001-25, FELTF01599502026, 29/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; P. L. SANT'ANNA JUNIOR - TRANSPORTES, 09.107.250/0001-08, FELTF01569842026, 28/04/2026; PALT LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 17.225.242/000186, FELTF01570672026, 27/04/2026; P V F TRANSPORTES LTDA, 11.430.660/0001-29, FELTF01584412026, 29/04/2026; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, FELTF01586342026, 29/04/2026; FELTF01586452026, 27/04/2026; FELTF01586512026, 27/04/2026; FELTF01586552026, 29/04/2026; FELTF01586572026, 27/04/2026; FELTF01586652026, 27/04/2026; FELTF01586662026, 29/04/2026; FELTF01586782026, 29/04/2026; FELTF01586872026, 29/04/2026; PA TRADING CONSULTORIA E COMERCIO EXTERIOR LTDA, 05.922.863/0001-30, FELTF01587552026, 29/04/2026; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0006-30, FELTF01569492026, 28/04/2026; PANTANAL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 08.662.661/0002-75, FELTF01569462026, 28/04/2026; PAMPLONA ALIMENTOS S/A , 85.782.878/0021-22, FELTF01603712026, 29/04/2026; FELTF01603752026, 29/04/2026; FELTF01603782026, 29/04/2026; FELTF01603822026, 29/04/2026; FELTF01603862026, 29/04/2026.

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MRV LXXXV INCORPORACOES LTDA, 36.178.464/0001-30, FELTF01495312026, 22/04/2026; COACIG AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 18.398.064/0007-43, FELTF01490912026, 23/04/2026; CARGOMODAL TRANSPORTES SERVICOS E LOCACAO LTDA, 08.792.716/0004-23, FELTF01494712026, 23/04/2026; MVC TRANSPORTE E LOGISTICA S.A, 26.336.941/0010-85, FELTF01570022026, 28/04/2026; FELTF01570102026, 28/04/2026; FELTF01570182026, 28/04/2026; FELTF01570212026, 28/04/2026; FELTF01570252026, 28/04/2026; FELTF01570152026, 28/04/2026; FELTF01570052026, 28/04/2026; FELTF01570012026, 28/04/2026; NEXWAY LOGISTICA LTDA, 04.294.012/0002-08, FELTF01571472026, 20/04/2026; FELTF01571502026, 20/04/2026; MR TRANSPORTES DE CARGAS VRB LTDA, 14.368.457/0001-68, FELTF01585512026, 29/04/2026; MRA LO G I S T I C A LTDA, 37.120.127/0001-54, FELTF01565102026, 28/04/2026; MOVECTA S.A., 58.317.751/0014-30, FELTF01604682026, 29/04/2026; FELTF01604692026, 29/04/2026; FELTF01604732026, 29/04/2026; MOVEIS PRINCESA OESTE LTDA, 78.518.396/0001-50, FELTF01605382026, 29/04/2026; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0001-30, FELTF01605822026, 29/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPORTADORA ASA DE PRATA LTDA, 11.317.047/0001-08, FELTF01562472026, 28/04/2026; TRANSPORTADORA SAO JOSE - SAO MANUEL LTDA, 07.464.294/0001-51, FELTF01568282026, 28/04/2026; TRANSPONTAL TRANSPO R T ES LTDA, 50.689.517/0001-08, FELTF01568622026, 28/04/2026; TRANSPORTADORA SANA LTDA, 01.501.729/0003-76, FELTF01574172026, 28/04/2026; TRANSPORTADORA TRANS J LTDA, 58.610.075/0001-74, FELTF01574592026, 28/04/2026; FELTF01575002026, 28/04/2026; FELTF01575062026, 28/04/2026; TRANSPORTADORA SANA LTDA, 01.501.729/0006-19, FELTF01336442026, 06/04/2026; TRANSPORTADORA SIMO ES BEBEDOURO LTDA, 49.225.790/0001-00, FELTF01581342026, 29/04/2026; FELTF01581642026, 29/04/2026; TRANSPORTADORA ALMEIDA DE MARILIA LTDA, 01.233.060/0002-06, FELTF01588242026, 27/04/2026; TRANSPORTADORA 7 FLEXAS LIMITADA, 80.357.437/0003-88, FELTF01589202026, 29/04/2026; TRANSPORTADORA ANZILEIRO LTDA, 08.394.196/0001-58, FELTF01593802026, 29/04/2026; TRANSPORTADORA AQUARIUN LTDA, 53.982.542/0005-05, FELTF01595202026, 29/04/2026; TRANSPORTADORA SAVO LTDA, 59.911.388/0001-25, FELTF01596662026, 29/04/2026; TRANSPORTADORA STL LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA, 20.616.554/0001-25, FELTF01601882026, 29/04/2026; TRANSPELEGRIN LTDA, 07.687.149/0001-30, FELTF01602842026, 29/04/2026; TRANSPORTADORA TRAN S CO E L H O LTDA, 57.110.414/0001-90, FELTF01603162026, 29/04/2026; FELTF01603242026, 29/04/2026; TRANSPONEL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 09.116.646/0002-94, FELTF01603402026, 29/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

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