DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7069

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

PETROGOLD TRANSPORTES LTDA, 48.538.244/0001-59, FELTF01563782026, 28/04/2026; PHC LOGISTICA LTDA, 49.538.604/0001-85, FELTF01564442026, 28/04/2026; PETROQUIM OLEOS E TRANSPORTES LTDA, 50.338.264/0001-28, FELTF01565282026, 27/04/2026; FELTF01565312026, 27/04/2026; PHAENARETE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 36.357.116/0001-20, FELTF01568342026, 27/04/2026; PH TRANSPORTES LTDA, 03.564.702/0001-96, FELTF01570842026, 20/04/2026; PGA LOGISTICA LTDA, 48.947.062/0001-31, FELTF01580932026, 29/04/2026; FELTF01580952026, 29/04/2026; PETRO PREMIUM TRANSPORTES LTDA, 49.647.158/0001-47, FELTF01581762026, 29/04/2026; FELTF01581812026, 29/04/2026; FELTF01581862026, 29/04/2026; PEREIRA CARGAS LTDA, 55.986.948/0001-50, FELTF01583562026, 29/04/2026; PHLOG TRANSPORTES LTDA, 51.404.570/0001-88, FELTF01569202026, 28/04/2026; PHENIX - COMERCIO, LOCACOES, LOGISTICA, SERVICOS & TRANSPORTES LTDA, 06.039.758/0001-10, FELTF01594842026, 29/04/2026; PETERSON P SANCHES TRANSPORTES DE CARGAS LTDA , 43.462.868/0001-16, FELTF01595212026, 29/04/2026; FELTF01595322026, 29/04/2026; FELTF01595522026, 29/04/2026; FELTF01595592026, 29/04/2026; PHN TRANSP O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 50.283.185/0001-67, FELTF01604392026, 20/04/2026; PERK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.251.562/0001-27, FELTF01579702026, 29/04/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; NOVA R2 TRANSPORTES LTDA, 56.305.673/0001-04, FELTF01562112026, 28/04/2026; NJG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 22.847.052/0001-30, FELTF01563062026, 20/04/2026; FELTF01563112026, 20/04/2026; NOVA ESPERANCA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 23.592.494/0001-46, FELTF01567502026, 28/04/2026; NK LOG TRANSPORTE LTDA, 30.518.189/0001-70, FELTF01574462026, 28/04/2026; NOSSA SENHORA APARECIDA LOGISTICA LTDA, 51.398.820/0001-14, FELTF01582992026, 29/04/2026; NOVORUMO TRANSPORTES LTDA, 46.515.946/0001-91, FELTF01583002026, 29/04/2026; FELTF01583052026, 29/04/2026; NSA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 05.102.099/0001-56, FELTF01585752026, 29/04/2026; NOGUEIRA & PIAZENTIM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 34.039.973/0001-56, FELTF01587222026, 29/04/2026; NOVA SENICA TRA N S P O R T ES LTDA., 35.722.914/0001-40, FELTF01589312026, 29/04/2026; NON IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA, 32.589.565/0002-23, FELTF01577252026, 28/04/2026; FELTF01577212026, 28/04/2026; NORDESTE TRANSPORTES FRANCA LTDA, 36.298.314/0001-60, FELTF01592002026, 29/04/2026; NORTAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 53.255.879/0001-89, FELTF01567772026, 23/04/2026; NOV O CONCEITO CEREAIS LTDA, 14.013.917/0001-35, FELTF01597312026, 29/04/2026; NOVA ESTRADA TRANSPORTE E DISTRIBUICAO LTDA, 37.955.034/0001-40, FELTF01598662026, 29/04/2026; FELTF01598702026, 29/04/2026; NORSA REFRIGERANTES S.A, 07.196.033/0027-37, FELTF01602852026, 29/04/2026; NLG - TRANSPORTES LTDA , 62.752.066/0001-95, FELTF01604872026, 29/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; PORTGREEN TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 57.800.474/0001-35, FELTF01565482026, 20/04/2026; FELTF01566162026, 20/04/2026; POSTO COCAL DO SUL LTDA, 86.974.235/0001-08, FELTF01573522026, 28/04/2026; PORTAS SAO ROQUE LTDA, 16.527.379/0001-22, FELTF01575912026, 28/04/2026; PRATAS LOG LTDA, 42.414.993/0001-98, FELTF01580052026, 29/04/2026; PONTUAL LOG TRANSPOR T ES LTDA, 53.202.562/0001-84, FELTF01592752026, 29/04/2026; FELTF01592802026, 29/04/2026; FELTF01592812026, 29/04/2026; FELTF01593012026, 29/04/2026; FELTF01593042026, 29/04/2026; POSITIVA TRANSPORTES LTDA, 60.421.505/0001-51, FELTF01593152026, 29/04/2026; FELTF01593212026, 29/04/2026; FELTF01593242026, 29/04/2026; FELTF01593252026, 29/04/2026; PONTUAL TRANSPORTES GESTAO E LOGISTICA LTDA, 24.459.990/0002-70, FELTF01597092026, 29/04/2026; POPOV TRANSPORTES LTDA, 21.381.291/0001-85, FELTF01602172026, 29/04/2026; FELTF01602212026, 29/04/2026; FELTF01602612026, 29/04/2026; PONTUAL NORTE TRANSPORTES LTDA, 54.762.016/0002-41, FELTF01603852026, 29/04/2026; PREMIER GESSO DISTRIBUIDORA LTDA, 24.746.870/0001-72, FELTF01604142026, 29/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSKING TRANSPORTES S/A, 20.932.142/0002-85, FELTF01575462026, 28/04/2026; FELTF01575642026, 28/04/2026; TRANSMELLO TRANSPORTES LTDA, 47.006.567/0001-39, FELTF01575702026, 27/04/2026; TRANSLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 53.532.935/0001-85, FELTF01576222026, 28/04/2026; TRANSLIMEIRA TRANSPORTES LTDA, 27.610.791/0001-28, FELTF01579532026, 29/04/2026; TR A N S M A BY L I LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 46.201.261/0001-70, FELTF01581652026, 29/04/2026; TRANSLOGIX EXPRESS TRANSPORTES AEREO E RODOVIARIO LTDA, 55.200.441/0001-29, FELTF01582112026, 29/04/2026; TRANSKING TRANSPORTES S/A, 20.932.142/0004-47, FELTF01583322026, 28/04/2026; FELTF01583382026, 28/04/2026; FELTF01583392026, 28/04/2026; FELTF01583422026, 28/04/2026; FELTF01583442026, 28/04/2026; FELTF01583592026, 28/04/2026; FELTF01583612026, 28/04/2026; FELTF01572392026, 27/04/2026; TRANSMARTYNA LTDA, 05.061.778/0002-05, FELTF01585292026, 29/04/2026; FELTF01585342026, 29/04/2026; FELTF01585392026, 29/04/2026; TRANSM TRA N S P O R T ES LTDA, 47.528.089/0001-27, FELTF01589972026, 29/04/2026; TRANSLEWI TRAN S P O R T ES LTDA, 07.947.036/0001-26, FELTF01593382026, 29/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; PRONTLOG TRANSPORTES LTDA, 44.781.745/0002-91, FELTF01562642026, 28/04/2026; FELTF01562702026, 28/04/2026; PREMOLDAL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 07.414.565/0001-64, FELTF01567812026, 28/04/2026; PRIMA TRANSPORTADORA LOG LTDA, 00.296.847/0008-31, FELTF01572912026, 28/04/2026; PRIME LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 29.225.637/0002-49, FELTF01577782026, 28/04/2026; PREMIEX TRANSPORTES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, 46.208.828/0001-30, FELTF01581732026, 29/04/2026; FELTF01581942026, 29/04/2026; FELTF01582092026, 29/04/2026; PRIMOS CARGO LTDA, 50.926.023/0001-08, FELTF01582512026, 29/04/2026; PROPOSITO TRANSPORTES LTDA, 56.136.730/0001-79, FELTF01583912026, 29/04/2026; PROTAURUS TRANSPORTES LTDA, 11.873.969/0001-93, FELTF01584372026, 29/04/2026; FELTF01584512026, 29/04/2026; PRONTLOG TRANSPORTES LTDA, 44.781.745/0001-00, FELTF01585262026, 29/04/2026; PRESSLEITURA TRANSPORTES LTDA, 00.896.780/0001-08, FELTF01588142026, 27/04/2026; PRIMU S LOG TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 39.642.883/0002-50, FELTF01594352026, 29/04/2026; PRIMELOG TRANSPORTES LTDA, 10.157.463/0001-15, FELTF01602082026, 29/04/2026; FELTF01602352026, 29/04/2026; FELTF01602472026, 29/04/2026; FELTF01602572026, 29/04/2026; FELTF01602642026, 29/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSHULLE TRANSPORTES LTDA, 10.906.052/0001-85, FELTF01562252026, 28/04/2026; TRANSIT TRANSPORTES DE BEBIDAS LTDA, 03.146.041/0001-89, FELTF01570812026, 28/04/2026; FELTF01571042026, 28/04/2026; FELTF01571132026, 28/04/2026; TRANSKING TRANSPORTES S/A, 20.932.142/0004-47, FELTF01572412026, 27/04/2026; FELTF01572432026, 27/04/2026; FELTF01572482026, 27/04/2026; FELTF01572502026, 27/04/2026; FELTF01572532026, 27/04/2026; TRANSKAZA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.610.506/0001-20, FELTF01575032026, 28/04/2026; TRANSGARRA OPERACOES LOGISTICAS LTDA, 53.638.584/0002-72, FELTF01593932026, 29/04/2026; TRANSIBIPORA TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA, 44.387.749/0001-09, FELTF01598052026, 27/04/2026; TRANSGOTERDO LTDA, 19.495.302/0001-06, FELTF01600172026, 29/04/2026; FELTF01600192026, 29/04/2026; FELTF01600222026, 29/04/2026; FELTF01600882026, 29/04/2026; TRANSFRANCA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA., 40.130.869/0006-80, FELTF01600992026, 29/04/2026; FELTF01601022026, 29/04/2026; FELTF01601052026, 29/04/2026; FELTF01601172026, 29/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições

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