DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7069

previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

RG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 27.537.888/0001-52, FELTF01565852026, 20/04/2026; RFJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 45.356.659/0001-13, FELTF01566332026, 28/04/2026; FELTF01566342026, 28/04/2026; FELTF01566362026, 28/04/2026; FELTF01566382026, 28/04/2026; FELTF01566942026, 28/04/2026; FELTF01566962026, 28/04/2026; FELTF01566972026, 28/04/2026; FELTF01566982026, 28/04/2026; FELTF01566992026, 28/04/2026; FELTF01567232026, 28/04/2026; FELTF01567252026, 28/04/2026; RFL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 23.301.905/0001-05, FELTF01570902026, 28/04/2026; RENOVO TRANSPORTES LTDA, 46.264.449/0001-68, FELTF01575362026, 28/04/2026; RICARDO TRUCK TRANSPORTES LTDA, 42.667.289/000147, FELTF01580122026, 29/04/2026; FELTF01580152026, 29/04/2026; RICARDO SANTOS DA SILVA TRANSPORTES, 21.432.534/0001-67, FELTF01583702026, 28/04/2026; RF TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 13.306.408/0001-38, FELTF01585242026, 29/04/2026; RENOVARE TRANSPORTES LTDA, 05.651.080/0002-40, FELTF01587422026, 29/04/2026; RFG FOOD SERVICE LTDA., 59.568.428/0004-20, FELTF01595232026, 29/04/2026.

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; OSMAR DA SILVA BRAGA, 37.434.485/0001-31, FELTF01563962026, 28/04/2026; OTIMIZE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 31.950.055/0001-96, FELTF01573262026, 20/04/2026; FELTF01573342026, 20/04/2026; OSEAS PORTO TRANSPORTES LTDA, 28.549.289/0001-11, FELTF01579782026, 29/04/2026; OPERALOG DA AMAZONIA TRANSPORTES LTDA, 20.618.821/0009-50, FELTF01344882026, 06/04/2026; FELTF01344732026, 06/04/2026; FELTF01344822026, 06/04/2026; FELTF01344892026, 06/04/2026; NULOG LOGISTICA E SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA, 44.770.207/0001-10, FELTF01583372026, 29/04/2026; FELTF01583482026, 29/04/2026; FELTF01583602026, 29/04/2026; ORNELIA E. G. KRAUZER, 02.155.082/0001-79, FELTF01588872026, 27/04/2026; ONZE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 52.145.500/0004-68, FELTF01590542026, 29/04/2026; FELTF01590612026, 29/04/2026; FELTF01590662026, 29/04/2026; ONZE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 52.145.500/0005-49, FELTF01590752026, 29/04/2026; NUCTRAMIX LTDA, 21.437.316/0001-15, FELTF01577122026, 28/04/2026; NTC TRANSPORTES LTDA, 24.957.933/0001-30, FELTF01594932026, 29/04/2026; FELTF01594982026, 29/04/2026; OURO BRANCO SUPRIMENTOS LTDA, 44.187.170/0001-00, FELTF01596262026, 29/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

RL BRASIL TRANSPORTES LTDA, 45.434.138/0001-37, FELTF01562782026, 28/04/2026; RLC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 46.823.176/0001-44, FELTF01563382026, 28/04/2026; RIOLOG TRANSPORTES, LOCACOES EXECUTIVAS, CARGAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 36.994.235/0001-93, FELTF01565042026, 28/04/2026; RITA AMORIM DOS SANTOS TRANSPORTE LTDA., 02.915.256/0001-54, FELTF01569902026, 28/04/2026; ROAD R7 TRANSPORTES LTDA, 16.648.948/0001-98, FELTF01570162026, 27/04/2026; ROCMA LOGISTICA LTDA, 51.383.049/0001-01, FELTF01582782026, 29/04/2026; FELTF01582832026, 29/04/2026; FELTF01582902026, 29/04/2026; RM LOG TRANSPORTES LTDA, 57.913.989/0001-41, FELTF01583572026, 29/04/2026; ROBERTO HENRIQUES DA FONSECA E CIA LTDA, 09.504.058/0001-47, FELTF01583872026, 29/04/2026; RITMO LOGISTICA S/A, 12.898.982/0018-08, FELTF01584932026, 29/04/2026; FELTF01584962026, 29/04/2026; RIMA AGROFLORESTAL LTDA, 17.866.823/0002-88, FELTF01586762026, 29/04/2026; RIMA INDUSTRIAL S/A, 18.279.158/0006-12, FELTF01587412026, 29/04/2026; RIMA INDUSTRIAL S/A, 18.279.158/0009-65, FELTF01587432026, 29/04/2026; RIMA INDUSTRIAL S/A, 18.279.158/0010-07, FELTF01587452026, 29/04/2026; RIMA INDUSTRIAL S/A, 18.279.158/0011-80, FELTF01587482026, 29/04/2026; FELTF01587502026, 29/04/2026; RITA MARIA TOLDO TRANSPORTES LTDA, 27.908.645/0001-83, FELTF01596342026, 29/04/2026; ROBERTO SACCHETTI, 04.147.886/0001-51, FELTF01605422026, 20/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE

INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSFAR SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 60.361.790/0003-24, FELTF01566502026, 20/04/2026; FELTF01566522026, 20/04/2026; FELTF01566542026, 20/04/2026; FELTF01566572026, 20/04/2026; FELTF01566592026, 20/04/2026; FELTF01566622026, 20/04/2026; FELTF01566882026, 20/04/2026; TRANSFERN A N D ES RODOVIARIO LTDA, 30.803.364/0001-70, FELTF01574812026, 28/04/2026; TRANSFEITOSA LOGISTICA LTDA, 31.497.097/0003-85, FELTF01577972026, 28/04/2026; FELTF01577982026, 28/04/2026; FELTF01577992026, 28/04/2026; TRANSFERRARA TRANSPORTES CARGAS LTDA, 41.421.089/0002-28, FELTF01579852026, 29/04/2026; FELTF01579862026, 29/04/2026; FELTF01602812026, 29/04/2026; TRANSFER LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 50.149.411/0002-00, FELTF01581822026, 29/04/2026; TRANSFERRER LOGISTICA LTDA, 32.772.281/0001-97, FELTF01585832026, 29/04/2026; TRAN S F L A N AY TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 39.767.034/0001-41, FELTF01599652026, 29/04/2026; FELTF01599712026, 29/04/2026; TRANSFRANCA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA., 40.130.869/0006-80, FELTF01600912026, 29/04/2026; TRANSFEITOSA TRANSP O R T ES LTDA, 86.534.450/0001-80, FELTF01602892026, 29/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; R S LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 40.997.335/0001-40, FELTF01563912026, 28/04/2026; QUALITRAN TRANSPORTES LTDA, 14.919.429/0001-91, FELTF01564282026, 28/04/2026; FELTF01564382026, 28/04/2026; FELTF01564342026, 28/04/2026; R. I. LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 49.751.879/0001-00, FELTF01564542026, 28/04/2026; R&D TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 17.525.479/0001-82, FELTF01572782026, 27/04/2026; R. D. PASCUTTI, 27.263.495/0001-06, FELTF01579442026, 29/04/2026; R FIRMINO DO VALE TRANSPORTES LTDA, 19.380.837/0001-31, FELTF01581462026, 28/04/2026; R D R TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 56.639.156/0001-71, FELTF01582652026, 27/04/2026; PROTAURUS TRANSPORTES LTDA, 11.873.969/0001-93, FELTF01584572026, 29/04/2026; R.A.R.S TRANSPORTES, 32.695.593/0001-44, FELTF01585792026, 29/04/2026; R L C SILVA TRANSPORTES LTDA, 36.163.257/0001-01, FELTF01591152026, 29/04/2026; Q.E.T TRANSPORTES LTDA, 64.613.470/0001-03, FELTF01591452026, 29/04/2026; R L PAIVA TRANSPORTES LTDA, 36.307.730/0001-87, FELTF01592022026, 29/04/2026; QUELMAR TRANSPORTES LTDA, 01.921.146/0001-32, FELTF01593782026, 29/04/2026; R R K TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 24.894.886/0001-22, FELTF01594792026, 29/04/2026; R B N TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 28.581.960/0001-01, FELTF01596722026, 29/04/2026; R R G A LV ES TRANSPORTES LTDA, 45.754.809/0001-47, FELTF01597482026, 20/04/2026; R R MUNARETTO TRANSPORTES LTDA, 14.092.429/0001-60, FELTF01597522026, 29/04/2026; R K TRANSPORTES LTDA, 10.450.800/0001-68, FELTF01599742026, 29/04/2026.

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; RODOFREITAS LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 57.706.028/0001-66, FELTF01562232026, 28/04/2026; RODOFIVE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 44.388.235/000178, FELTF01562552026, 28/04/2026; RODOFERSA TRANSPORTES LTDA, 03.991.406/0001-71, FELTF01570992026, 20/04/2026; RODOMAIOR TRANSPORTES LTDA., 11.595.217/0004-50, FELTF01569742026, 28/04/2026; RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0008-17, FELTF01586742026, 29/04/2026; FELTF01586802026, 29/04/2026; RODOGREEN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.206.790/0001-03, FELTF01590702026, 29/04/2026; FELTF01590862026, 29/04/2026; FELTF01591022026, 29/04/2026; FELTF01591222026, 29/04/2026; FELTF01591312026, 29/04/2026; FELTF01591552026, 29/04/2026; FELTF01591372026, 29/04/2026; RODOFORTE TRANSPORTE E LOGISTICA SUEZ LTDA, 07.641.690/0001-07, FELTF01593192026, 29/04/2026; RODOFOCO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.463.654/0001-75, FELTF01593592026, 29/04/2026; RODOJ U N I O R TRANSPORTES LTDA, 77.649.283/0001-21, FELTF01593692026, 29/04/2026; RODOGARCIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 60.960.473/0002-43, FELTF01597202026, 29/04/2026; RODOGARCIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 60.960.473/0007-58, FELTF01597272026, 29/04/2026; FELTF01597332026, 29/04/2026; FELTF01597352026, 29/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

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