DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7069

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSCOSTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 47.612.656/0001-29, FELTF01563652026, 28/04/2026; TRANSERTAO AGRO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 28.978.723/0001-89, FELTF01576542026, 28/04/2026; TRANSCONT TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 32.665.741/0001-88, FELTF01578042026, 28/04/2026; TRANSCONTINENTAL LOGISTICA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 87.951.448/0006-83, FELTF01360642026, 15/04/2026; FELTF01360822026, 15/04/2026; FELTF01359082026, 15/04/2026; FELTF01359132026, 15/04/2026; FELTF01359172026, 15/04/2026; TRANSERTAO SULNOROESTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.240.256/0005-89, FELTF01584762026, 29/04/2026; FELTF01584812026, 29/04/2026; TRANSDIAS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 22.199.387/0001-90, FELTF01595972026, 28/04/2026; TRANSFACE TRANSPORTES LTDA, 61.683.652/0001-62, FELTF01598032026, 29/04/2026; FELTF01598142026, 29/04/2026; TRANSCOCAMAR TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 81.108.029/0016-70, FELTF01601622026, 29/04/2026; FELTF01601652026, 29/04/2026; TRANSDTA TRANSPORTES E ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA, 08.093.972/0001-80, FELTF01602062026, 29/04/2026; FELTF01602162026, 29/04/2026; TRANSDANTAS LOGISTICA LTDA, 38.213.313/0001-09, FELTF01605432026, 29/04/2026; TRANSEG TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 27.515.505/0001-45, FELTF01579522026, 29/04/2026; TRANSCOCAMAR TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 81.108.029/0020-56, FELTF01601712026, 29/04/2026.

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; PIANETTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 43.976.512/0004-43, FELTF01581842026, 29/04/2026; FELTF01582002026, 29/04/2026; PIRAZOE TR A N S P O R T ES LTDA, 57.465.044/0001-04, FELTF01583402026, 29/04/2026; POLIFER - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA, 04.821.942/0001-91, FELTF01584972026, 29/04/2026; POLICARPO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 08.969.326/0001-33, FELTF01569722026, 28/04/2026; POLI LOGISTICA LTDA, 04.423.462/0001-72, FELTF01349452026, 06/04/2026; PLURAL TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 17.259.370/0001-40, FELTF01586582026, 29/04/2026; FELTF01586672026, 29/04/2026; PIANETTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 43.976.512/0002-81, FELTF01331832026, 06/04/2026; FELTF01331652026, 06/04/2026; FELTF01597162026, 27/04/2026; PLAST LONA COM. DE EMBALAGENS LTDA, 03.234.914/0001-05, FELTF01589702026, 29/04/2026; PONTUAL LOG TRANSPORTES LTDA, 53.202.562/0001-84, FELTF01592632026, 29/04/2026; FELTF01592662026, 29/04/2026; FELTF01592672026, 29/04/2026; FELTF01592692026, 29/04/2026; FELTF01592722026, 29/04/2026; PI - TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 05.988.286/0001-89, FELTF01594142026, 29/04/2026; PEPSICO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., 02.957.518/0005-77, FELTF01602912026, 29/04/2026; PHN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 50.283.185/0001-67, FELTF01604402026, 20/04/2026.

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSFAR SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 60.361.790/0003-24, FELTF01566472026, 20/04/2026; TRANSOUZA TRANSPORTADORA SOUZA LTDA, 07.359.307/0001-22, FELTF01567722026, 28/04/2026; TRANSMERIDIANO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA -, 57.582.785/0005-07, FELTF01567762026, 28/04/2026; FELTF01567932026, 28/04/2026; FELTF01567962026, 28/04/2026; FELTF01568042026, 28/04/2026; FELTF01568202026, 28/04/2026; FELTF01568502026, 28/04/2026; FELTF01568662026, 28/04/2026; TRANSNORDESTE TRANSPORTADORA NORDESTE LTDA, 02.230.540/0007-82, FELTF01570782026, 20/04/2026; FELTF01570892026, 20/04/2026; TRANSOESTE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 23.556.478/0001-06, FELTF01571672026, 28/04/2026; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0008-09, FELTF01336702026, 06/04/2026; TRANSMENTO LOGISTICA LTDA, 26.865.909/0001-04, FELTF01595832026, 29/04/2026; FELTF01595882026, 29/04/2026; TRANSNETO TRANSPORTE LTDA, 18.548.852/0001-83, FELTF01596272026, 29/04/2026; TRANSFACE TRANSPORTES LTDA, 61.683.652/0001-62, FELTF01597942026, 29/04/2026; TRANSCOCAMAR TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 81.108.029/0016-70, FELTF01600792026, 29/04/2026; FELTF01600832026, 29/04/2026; FELTF01600852026, 29/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; RODO S TRANSPORTES LTDA, 24.225.875/0001-50, FELTF01567702026, 28/04/2026; RODO360 TRANSPORTES LTDA, 26.651.574/0001-13, FELTF01579392026, 29/04/2026; RENOVARE TRANSPORTES LTDA, 05.651.080/0002-40, FELTF01587282026, 29/04/2026; FELTF01587332026, 29/04/2026; FELTF01587372026, 29/04/2026; RODOBRAS COMBUSTIVEIS LTDA, 31.141.819/0001-00, FELTF01600512026, 29/04/2026; FELTF01600632026, 29/04/2026; FELTF01600672026, 29/04/2026; RODAR TRAN S P O R T ES E SERVICOS MECANICOS LTDA, 09.162.820/0001-54, FELTF01603412026, 29/04/2026; RODO PONTAROLLO LTDA, 48.094.435/0001-79, FELTF01603532026, 20/04/2026; RODASUL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA., 92.379.726/0010-96, FELTF01603682026, 29/04/2026; FELTF01603732026, 29/04/2026; FELTF01603762026, 29/04/2026; FELTF01603802026, 29/04/2026; FELTF01603812026, 29/04/2026; RODOCABRAL TRANSPORTES LTDA, 48.929.504/0001-17, FELTF01603742026, 20/04/2026; FELTF01603832026, 20/04/2026; FELTF01603792026, 20/04/2026; FELTF01603882026, 20/04/2026; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0006-24, FELTF01601532026, 29/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSBEN TRANSPORTES LTDA, 03.523.549/0004-00, FELTF01564792026, 28/04/2026; FELTF01564872026, 28/04/2026; TRANSBUZZING TRANSPORTES LTDA , 59.434.924/0001-49, FELTF01566412026, 20/04/2026; TRANSBEN TRANSPORTES LTDA, 03.523.549/0001-59, FELTF01338472026, 06/04/2026; FELTF01605152026, 20/04/2026; FELTF01605192026, 20/04/2026; FELTF01605222026, 20/04/2026; FELTF01605262026, 20/04/2026; FELTF01605302026, 20/04/2026; FELTF01605392026, 20/04/2026; TRANSBRASIL SISTEMA DE TRANSPORTES LTDA, 18.797.437/0001-63, FELTF01580592026, 27/04/2026; TRANSBARCELOS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 43.998.192/0001-80, FELTF01582162026, 29/04/2026; TRANSBIA TRANSPORTES BALDAN S/A, 55.539.555/000106, FELTF01582982026, 29/04/2026; TRANS-CARGO TRANSPORTADORA LTDA, 96.576.012/0001-38, FELTF01594112026, 29/04/2026; FELTF01594202026, 29/04/2026; FELTF01594292026, 29/04/2026; FELTF01594412026, 29/04/2026; TRANSBARAU N A SERVICOS LTDA, 40.391.089/0001-89, FELTF01594532026, 29/04/2026; TRANSBRASIL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 28.379.760/0001-70, FELTF01596572026, 29/04/2026; FELTF01596612026, 29/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; RAIZEN S.A., 33.453.598/0166-31, FELTF01565062026, 27/04/2026; FELTF01565082026, 27/04/2026; FELTF01565092026, 27/04/2026; FELTF01565122026, 27/04/2026; FELTF01569932026, 20/04/2026; RAIZEN S.A., 33.453.598/0178-75, FELTF01565342026, 27/04/2026; RAFIGOS TRANSPORTES LTDA, 07.400.846/0002-49, FELTF01567872026, 28/04/2026; RAIZEN S.A., 33.453.598/0120-59, FELTF01569162026, 27/04/2026; FELTF01569272026, 27/04/2026; FELTF01569392026, 27/04/2026; FELTF01569502026, 27/04/2026; FELTF01569292026, 27/04/2026; FELTF01569232026, 27/04/2026; FELTF01569402026, 27/04/2026; R.C.T. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 34.581.510/0001-11, FELTF01578452026, 28/04/2026; PELA FE TRANSPORTE E LO G I S T I C A LTDA, 58.145.647/0001-91, FELTF01583762026, 29/04/2026; RAK LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.957.693/0001-09, FELTF01593552026, 29/04/2026; PEPSICO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., 02.957.518/0005-77, FELTF01602712026, 29/04/2026; RADAR TRANSPORTES LTDA, 57.504.067/0001-80, FELTF01603522026, 29/04/2026; PEGMATECH ESPECIALIDADES TECNOLOGICAS LTDA., 07.869.921/0001-34, FELTF01605912026, 27/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANS INFINITY DISTRIBUICAO E TRANSPORTE LTDA, 32.350.287/0001-76, FELTF01565462026, 27/04/2026; TRANS CARLOS JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 10.610.110/0001-29, FELTF01571072026, 28/04/2026; FELTF01571242026, 28/04/2026; FELTF01570952026, 28/04/2026; FELTF01571082026, 28/04/2026; TRANS HAYA KU

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