DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7069

TRANSPORTES LTDA, 18.119.902/0001-07, FELTF01580552026, 28/04/2026; TRANS INACIO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.657.906/0001-49, FELTF01580722026, 27/04/2026; TRANSAGIL TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 07.199.061/0015-74, FELTF01557952026, 28/04/2026; TRANS GLOBALE LTDA, 50.715.126/0001-10, FELTF01582362026, 29/04/2026; TRANS SAGO TRANSPORTES LTDA, 21.415.209/0001-96, FELTF01583632026, 28/04/2026; TRANS FALLS LTDA, 03.266.537/0005-10, FELTF01589742026, 29/04/2026; TRANS FANTASTICO LTDA, 64.108.237/0001-73, FELTF01590482026, 29/04/2026; TRANSAUREO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.083.628/0001-75, FELTF01600472026, 27/04/2026; TRANCIM TRANSPORTES LTDA, 02.551.325/0001-98, FELTF01600502026, 20/04/2026; TRANS APUCARANA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.770.042/0013-94, FELTF01603012026, 29/04/2026; TRANS ARTUR TRANSPORTES LTDA, 04.972.878/0001-40, FELTF01605642026, 20/04/2026; FELTF01605652026, 20/04/2026; FELTF01605672026, 20/04/2026; FELTF01605682026, 20/04/2026; FELTF01605702026, 20/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

RD TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 45.722.708/0003-56, FELTF01562912026, 28/04/2026; FELTF01562952026, 28/04/2026; FELTF01562982026, 28/04/2026; FELTF01563162026, 28/04/2026; RAMIREZ TRANSPORTES LTDA, 42.498.157/0002-10, FELTF01563842026, 28/04/2026; FELTF01563862026, 28/04/2026; FELTF01563872026, 28/04/2026; RC COMERCIO DE OLEOS E GORDURAS LTDA, 37.082.927/0001-28, FELTF01565302026, 27/04/2026; RCR QUALITY LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 09.561.037/0004-06, FELTF01570512026, 28/04/2026; RDA SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 28.488.715/0001-54, FELTF01579692026, 29/04/2026; FELTF01579722026, 29/04/2026; FELTF01579712026, 29/04/2026; FELTF01579732026, 29/04/2026; RD FLUXO BI O E N E R GY TRANSPORTES LTDA, 42.151.046/0001-51, FELTF01579902026, 29/04/2026; RAPIDO DE TRANSPORTES TUBARAO LTDA, 86.447.562/0020-66, FELTF01589642026, 29/04/2026; FELTF01589762026, 29/04/2026; RD TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 45.722.708/000194, FELTF01597422026, 20/04/2026; RB LOGISTICA LTDA, 46.225.732/0001-80, FELTF01598402026, 20/04/2026; RAMPAZZO JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 10.172.299/0001-15, FELTF01603382026, 29/04/2026; FELTF01603452026, 29/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SLA TRANSPORTES LTDA, 57.716.876/0001-56, FELTF01562152026, 28/04/2026; SIGMA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 01.984.600/0001-02, FELTF01562922026, 28/04/2026; SHELBY TRANSPORTES LTDA, 41.192.815/0001-05, FELTF01563902026, 28/04/2026; SEVEN LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 49.387.227/0001-20, FELTF01564112026, 28/04/2026; SMB TRANSPORTES LTDA, 54.581.193/0001-40, FELTF01568652026, 23/04/2026; FELTF01568692026, 23/04/2026; FELTF01568752026, 23/04/2026; FELTF01568802026, 23/04/2026; SIMEIRA LOGISTICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 08.310.367/0001-13, FELTF01569262026, 28/04/2026; SHELBY TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 00.175.631/0001-41, FELTF01570232026, 28/04/2026; SILVA TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 09.454.009/0002-28, FELTF01570412026, 28/04/2026; SITTA LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 23.189.898/0001-93, FELTF01570852026, 28/04/2026; SMARTLOG DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDA, 10.326.913/0003-18, FELTF01570872026, 28/04/2026; SILVA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 61.915.368/000174, FELTF01575982026, 28/04/2026; SIBELE DE FATIMA SANTIAGO SILVA TRANSPO R T ES LTDA, 26.725.682/0001-93, FELTF01579422026, 29/04/2026; SG TRANSPORTES LTDA, 45.888.924/0001-04, FELTF01570472026, 28/04/2026; SEVERO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 04.273.746/0001-20, FELTF01596202026, 29/04/2026; FELTF01596282026, 29/04/2026; FELTF01596322026, 29/04/2026; SMALL LARGE TRANSPORTES LTDA, 48.004.270/0001-05, FELTF01603492026, 20/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SESE LOGISTICA DO BRASIL LTDA., 13.951.174/0010-72, FELTF01562562026, 20/04/2026; FELTF01562592026, 20/04/2026; SERGIO GOBBI TRANSPORTES COMPANHIA LIMITADA, 50.344.947/0001-98, FELTF01568562026, 28/04/2026; SEGURA TRA N S P O R T ES E LOGISTICA LTDA, 03.147.206/0001-37, FELTF01571222026, 28/04/2026; SERGIO ROSA DA SILVA JUNIOR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 25.286.259/0001-71, FELTF01579232026, 29/04/2026; SEBBEN INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA,

90.778.234/0006-61, FELTF01362862026, 15/04/2026; SETTA COMBUSTIVEIS LTDA , 55.483.564/0016-09, FELTF01577592026, 28/04/2026; FELTF01583232026, 29/04/2026; FELTF01583362026, 29/04/2026; FELTF01583582026, 29/04/2026; SEMPRE TRA N S P O R T ES LTDA, 44.687.723/0001-86, FELTF01584422026, 29/04/2026; SEBOMINAS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 16.577.642/0001-98, FELTF01586072026, 29/04/2026; FELTF01586102026, 29/04/2026; SETA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS DE GUAIRA LTDA, 05.232.713/0001-02, FELTF01586502026, 29/04/2026; FELTF01586562026, 29/04/2026; FELTF01586642026, 29/04/2026; SELISA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 24.807.115/0001-50, FELTF01594552026, 29/04/2026; SERGIO ANTONIO DALLA COSTA, 27.391.574/0001-94, FELTF01596292026, 29/04/2026; SERRA DOURADA TRANSP O R T ES LTDA, 49.350.793/0001-68, FELTF01604162026, 20/04/2026; SENEM - COMERCIO DE GESSOS LTDA, 85.177.921/0001-87, FELTF01604292026, 29/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TNH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.148.379/0003-01, FELTF01572342026, 28/04/2026; FELTF01572272026, 28/04/2026; TMTLOG TRANSPORTES LTDA, 31.853.879/0011-10, FELTF01572922026, 20/04/2026; FELTF01572982026, 20/04/2026; FELTF01573022026, 20/04/2026; FELTF01573072026, 20/04/2026; FELTF01573152026, 20/04/2026; FELTF01573182026, 20/04/2026; FELTF01573202026, 20/04/2026; FELTF01573232026, 20/04/2026; FELTF01573302026, 20/04/2026; TMC TRANSPORTE E ARMAZENAMENTO DE CARGAS LTDA, 53.502.532/0001-93, FELTF01573862026, 28/04/2026; FELTF01573952026, 28/04/2026; FELTF01574002026, 28/04/2026; FELTF01574022026, 28/04/2026; FELTF01574042026, 28/04/2026; FELTF01574082026, 28/04/2026; FELTF01572372026, 28/04/2026; TM SOLUCOES TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 50.212.188/0001-00, FELTF01576082026, 28/04/2026; TLOG TRANSPORTES S.A., 11.227.828/0002-84, FELTF01604082026, 29/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

S ABREU EXPRESS LTDA, 27.069.218/0001-59, FELTF01565792026, 20/04/2026; RSC TRANSPORTES LTDA, 18.349.705/0001-84, FELTF01556962026, 28/04/2026; S E TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 08.289.975/0001-93, FELTF01581522026, 24/04/2026; FELTF01581572026, 24/04/2026; FELTF01581632026, 24/04/2026; FELTF01581722026, 24/04/2026; FELTF01581752026, 24/04/2026; FELTF01581792026, 24/04/2026; FELTF01581992026, 24/04/2026; FELTF01582042026, 24/04/2026; FELTF01582072026, 24/04/2026; FELTF01582152026, 24/04/2026; FELTF01582212026, 24/04/2026; FELTF01582242026, 24/04/2026; FELTF01582292026, 24/04/2026; FELTF01582312026, 24/04/2026; RV TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA, 33.208.373/0001-01, FELTF01587012026, 29/04/2026; S E TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 08.289.975/0005-17, FELTF01569212026, 28/04/2026; RW TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.796.917/0001-56, FELTF01603152026, 29/04/2026; RTL - RN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 49.311.853/0001-33, FELTF01603912026, 20/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TR GHOST LTDA, 47.827.684/0001-63, FELTF01563712026, 28/04/2026; TOLEDO AMBIENTAL LTDA, 03.585.028/0001-26, FELTF01564922026, 28/04/2026; TNH T R A N S P O R T ES E LOGISTICA LTDA, 24.148.379/0003-01, FELTF01572452026, 28/04/2026; FELT F 0 1 5 7 2 5 5 2 0 2 6 , 28/04/2026; TRADICAO TRANSPORTES LTDA, 58.235.595/0001-44, FELTF01573602026, 28/04/2026; FELTF01573672026, 28/04/2026; FELTF01574902026, 28/04/2026; TORNADO TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 27.615.951/0001-21, FELTF01579542026, 29/04/2026; FELTF01579552026, 29/04/2026; FELTF01579562026, 29/04/2026; TR GANDINI LTDA, 28.093.503/0001-78, FELTF01579682026, 29/04/2026; TOSCANA TRANSERV SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 20.684.698/0001-19, FELTF01582602026, 28/04/2026; FELTF01582852026, 28/04/2026; FELTF01582842026, 28/04/2026; FELTF01582882026, 20/04/2026; FELTF01582872026, 28/04/2026; FELTF01582892026, 28/04/2026; FELTF01582912026, 28/04/2026; TOPIGS NORSVIN DO BRASIL LTDA., 00.695.039/0002-51, FELTF01594762026, 29/04/2026; FELTF01594812026, 29/04/2026.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

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