DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7069

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TLOG TRANSPORTES S.A., 11.227.828/0009-50, FELTF01568132026, 28/04/2026; TRANSCHUVA TRANSPORTE LTDA, 24.307.296/0001-56, FELTF01573792026, 28/04/2026; TRANSCATIVA TRANSPORTES LTDA, 32.201.765/0002-67, FELTF01575932026, 27/04/2026; TRANCIM TRANSPORTES LTDA, 02.551.325/0001-98, FELTF01337242026, 06/04/2026; FELTF01337222026, 06/04/2026; TRANSCOCAMAR TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 81.108.029/0016-70, FELTF01443822026, 21/04/2026; FELTF01600262026, 29/04/2026; FELTF01600312026, 29/04/2026; FELTF01600402026, 29/04/2026; TRANSCASA LIMITADA, 18.904.243/0001-10, FELTF01587672026, 29/04/2026; TRANS-CARGO TRANSPORTADORA LTDA, 96.576.012/0001-38, FELTF01594502026, 29/04/2026; FELTF01594692026, 29/04/2026; FELTF01594732026, 29/04/2026; FELTF01594852026, 29/04/2026; FELTF01596772026, 29/04/2026; FELTF01596842026, 29/04/2026; FELTF01596882026, 29/04/2026; TRANS-CASATTO LTDA, 10.246.943/0001-52, FELTF01603602026, 29/04/2026; TLOG TRANSPORTES S.A., 11.227.828/0002-84, FELTF01604012026, 29/04/2026; FELTF01604042026, 29/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SASSA TRANSPORTES LTDA, 07.279.556/0001-08, FELTF01567382026, 28/04/2026; SANTA CRUZ INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, 53.186.342/0002-95, FELTF01571902026, 20/04/2026; SAO BENTO SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 53.336.819/0001-90, FELTF01573662026, 28/04/2026; SANTA CLARA TRANSPORTES LTDA, 01.372.537/0004-98, FELTF01574122026, 28/04/2026; FELTF01574192026, 28/04/2026; SAO SEBASTIAO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 30.008.663/0001-13, FELTF01577852026, 28/04/2026; SANTA RITA INDUSTRIA DE OLEOS E PROTEINAS LTDA., 37.454.866/0002-63, FELTF01511812026, 24/04/2026; SANTA TEREZINHA TRANSPORTES LTDA, 49.011.527/000100, FELTF01558712026, 23/04/2026; SANTA EDWIGES TRANSPORTES LTDA, 17.116.784/0001-10, FELTF01586522026, 29/04/2026; SANTA FELICIDADE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 77.728.145/0005-61, FELTF01589112026, 29/04/2026; FELTF01589082026, 29/04/2026; SC MADEIRAS CAPELINHA LTDA, 50.959.461/0001-64, FELTF01568962026, 28/04/2026; SANTA ROSA DE LIMA TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA, 22.065.762/0001-09, FELTF01591752026, 28/04/2026; SANTO INSUMO TRANSPORTES LTDA, 58.642.179/0001-60, FELTF01593852026, 29/04/2026; SAO SALVADOR ALIMENTOS S/A, 03.387.396/0001-60, FELTF01594342026, 29/04/2026; SANTOS & MESSIAS TRANSPORTES LTDA, 56.307.195/0001-71, FELTF01598752026, 29/04/2026; SBK TRANSPORTES LTDA, 53.968.222/0001-69, FELTF01603542026, 29/04/2026; FELTF01603642026, 29/04/2026; FELTF01603652026, 29/04/2026; FELTF01603702026, 29/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA, 19.199.348/0013-11, FELTF01562662026, 20/04/2026; FELTF01562692026, 20/04/2026; FELTF01562722026, 20/04/2026; FELTF01560432026, 20/04/2026; FELTF01557082026, 28/04/2026; SAINTGOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA, 61.064.838/0034-00, FELTF01565782026, 27/04/2026; ROTA BRASIL SUL SP - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 29.979.803/0001-11, FELTF01573632026, 28/04/2026; SAGA LOGISTICA LTDA, 30.920.774/0002-82, FELTF01574872026, 28/04/2026; FELTF01574932026, 28/04/2026; ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO SA, 01.349.764/0016-36, FELTF01574882026, 28/04/2026; FELTF01574922026, 28/04/2026; SANTA CLARA AGROINDUSTRIAL S/A, 19.807.774/0001-57, FELTF01575272026, 28/04/2026; SAGEL COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 51.448.829/000273, FELTF01576022026, 28/04/2026; SANCHES & ALMEIDA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 41.578.612/0001-43, FELTF01580012026, 29/04/2026; S J SOLUCOES QUIMICAS LTDA, 46.480.339/0001-33, FELTF01582712026, 29/04/2026; SANCHES TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA., 68.110.709/0001-83, FELTF01586472026, 29/04/2026; S.B. TRANSPORTADORA LTDA, 52.782.304/0001-51, FELTF01591332026, 29/04/2026; SACHA FRUTAS LTDA, 63.136.929/0001-62, FELTF01591952026, 29/04/2026; SAFRAGOX LOGISTICA LTDA, 59.444.045/0001-06, FELTF01594832026, 29/04/2026; FELTF01594862026, 29/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SR CARGO TRANSPORTES URGENTES E COM. EM GERAL LTDA, 21.778.447/000166, FELTF01562942026, 20/04/2026; SW LOGISTICA LTDA, 24.856.764/0001-41, FELTF01564062026, 20/04/2026; T. H. GUIMARAES LTDA, 54.024.409/0001-77, FELTF01568102026, 23/04/2026; FELTF01568142026, 23/04/2026; FELTF01568192026, 23/04/2026; SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA, 19.791.896/0001-00, FELTF01572892026, 20/04/2026; FELTF01572932026, 20/04/2026; FELTF01572972026, 20/04/2026; FELTF01573042026, 20/04/2026; FELTF01574152026, 20/04/2026; FELTF01574212026, 20/04/2026; FELTF01578612026, 20/04/2026; SUPPLY CHAIN SERVICOS LTDA, 49.737.832/0001-84, FELTF01575772026, 28/04/2026; T S O TRANSPORTES LTDA, 29.401.267/0002-53, FELTF01577282026, 28/04/2026; T C R LOGISTICA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 34.893.005/0002-93, FELTF01587612026, 27/04/2026; SPRICIGO & GUIZONI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 29.270.622/0002-00, FELTF01577222026, 28/04/2026; FELTF01576852026, 28/04/2026; SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/021294, FELTF01591882026, 24/04/2026; SUPREMO CIMENTOS S.A., 05.798.883/0001-40, FELTF01601932026, 29/04/2026; FELTF01601962026, 29/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; RECICLAR RECICLAGEM DE MATERIAIS LTDA, 01.926.741/0001-60, FELTF01568952026, 27/04/2026; RECON PROMOCOES E EVENTOS LTDA, 17.102.460/000123, FELTF01570612026, 27/04/2026; REFRETE TRANSPORTES LTDA, 22.885.813/0002-20, FELTF01570792026, 28/04/2026; PATRONO TRANSPORTES LTDA, 30.422.573/0001-74, FELTF01574362026, 28/04/2026; RECICLA RODA VELHA SUCATAS LTDA, 59.466.841/000131, FELTF01575242026, 28/04/2026; RDA SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 28.488.715/000154, FELTF01579752026, 29/04/2026; FELTF01579772026, 29/04/2026; FELTF01579742026, 29/04/2026; FELTF01579762026, 29/04/2026; RODOVIACRUZ TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 18.997.133/0001-40, FELTF01580512026, 27/04/2026; FELTF01580892026, 27/04/2026; REMER SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA, 57.597.220/0001-61, FELTF01583452026, 29/04/2026; PAVIMENTACOES TREIN LTDA, 44.032.052/0001-15, FELTF01584502026, 24/04/2026; PAULO CESAR RODRIGUES HORTIFRUTI, 63.201.599/000141, FELTF01584532026, 29/04/2026; RDM TRANSPORTES EXPRESSLOG LTDA, 59.352.965/0001-96, FELTF01594482026, 29/04/2026; PASTORE LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 45.767.334/0001-23, FELTF01597722026, 20/04/2026; REBANHO INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA, 04.406.349/0001-89, FELTF01600602026, 29/04/2026; RENASCER RECICLAVEIS LTDA, 48.282.447/0001-27, FELTF01602482026, 29/04/2026; PARATI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 82.945.932/0001-71, FELTF01604092026, 29/04/2026; REKLOG TRANSPORTES LTDA, 22.499.981/0001-04, FELTF01604962026, 29/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MRV LXXXV INCORPORACOES LTDA, 36.178.464/0001-30, FELTF01495312026, 22/04/2026; COACIG AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 18.398.064/0007-43, FELTF01490912026, 23/04/2026; CARGOMODAL TRANSPORTES SERVICOS E LOCACAO LTDA, 08.792.716/0004-23, FELTF01494712026, 23/04/2026; P B COELHO TRANS P O R T ES LTDA, 06.573.106/0001-60, FELTF01565372026, 20/04/2026; FELTF01565432026, 20/04/2026; P A ALIMENTOS LTDA, 03.095.111/0001-17, FELTF01572252026, 28/04/2026; RODOMAX TRANSPORTES LTDA, 00.795.877/0007-01, FELTF01336272026, 06/04/2026; FELTF01333992026, 06/04/2026; OURO VERDE AGRONEGOCIOS LTDA, 34.406.747/000166, FELTF01558492026, 28/04/2026; RODOTRANS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 55.661.845/0003-81, FELTF01582922026, 29/04/2026; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, FELTF01586932026, 29/04/2026; FELTF01587842026, 29/04/2026; FELTF01587872026, 29/04/2026; FELTF01587902026, 29/04/2026; RODOTRACK TRANSPORTES LTDA, 08.204.945/0001-37, FELTF01593752026, 29/04/2026; RODOVEGAS TRANSPORTES LTDA, 58.701.069/0001-22, FELTF01593912026, 29/04/2026; RODOSAFRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 26.549.889/0004-05, FELTF01595562026, 29/04/2026; NINO TRANSPORTES LTDA, 43.504.533/0001-13, FELTF01597002026, 27/04/2026; FELTF01597032026, 27/04/2026; FELTF01597062026, 27/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

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