DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7069

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SPOTX LOGISTICA LTDA, 37.991.170/0001-95, FELTF01563922026, 28/04/2026; FELTF01563932026, 28/04/2026; FELTF01563942026, 28/04/2026; SPINA TRANSPORTE INTELIGENTE LTDA, 51.176.073/0001-70, FELTF01582642026, 29/04/2026; SPEED ALWAYS TRANSPORTE LTDA, 56.265.297/0001-71, FELTF01584152026, 29/04/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0200-38, FELTF01585282026, 24/04/2026; FELTF01585412026, 24/04/2026; FELTF01585452026, 24/04/2026; FELTF01585552026, 24/04/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0202-08, FELTF01585332026, 24/04/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0155-49, FELTF01585372026, 24/04/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0156-20, FELTF01585502026, 24/04/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0157-00, FELTF01585632026, 24/04/2026; FELTF01588972026, 24/04/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0177-54, FELTF01588822026, 24/04/2026; SPRICIGO & GUIZONI TR A N S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 29.270.622/0002-00, FELTF01576792026, 28/04/2026; SP OT X LOGISTICA LTDA, 37.991.170/0002-76, FELTF01598762026, 29/04/2026; FELTF01598892026, 29/04/2026; FELTF01598932026, 29/04/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0158-91, FELTF01599972026, 29/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TARGETS TRANSPORTES LTDA, 24.966.233/0001-01, FELTF01564092026, 20/04/2026; FELTF01564122026, 20/04/2026; FELTF01564152026, 20/04/2026; FELTF01564182026, 20/04/2026; FELTF01564222026, 20/04/2026; FELTF01564242026, 20/04/2026; FELTF01564272026, 20/04/2026; FELTF01564302026, 20/04/2026; FELTF01564322026, 20/04/2026; T. H. GUIMARAES LTDA, 54.024.409/0001-77, FELTF01568232026, 23/04/2026; T.T.T. TRANS TERRINHA TRANSPORTES LTDA, 09.588.093/0001-91, FELTF01570562026, 28/04/2026; TANGARA ALIMENTOS LTDA , 07.886.479/0004-05, FELTF01578552026, 20/04/2026; FELTF01578932026, 20/04/2026; TARGETS TRANSPORTES LTDA, 24.966.233/0003-73, FELTF01578982026, 29/04/2026; FELTF01579002026, 29/04/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0200-38, FELTF01585062026, 24/04/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0158-91, FELTF01585142026, 24/04/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0157-00, FELTF01585182026, 24/04/2026; TACKSON LOG TRANSPORTES LTDA, 33.912.954/0001-20, FELTF01586622026, 27/04/2026; TAEDA FLORESTAL COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 59.955.194/0001-21, FELTF01590622026, 24/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TSF TRANSPORTADORA SANTA FE LTDA, 08.388.118/0001-40, FELTF01537872026, 20/04/2026; TERROIR DO SAO FRANCISCO COMERCIO E INDUSTRIA DE VINHOS LTDA, 11.261.574/0001-30, FELTF01562192026, 28/04/2026; TF ALIMENTOS LTDA, 44.780.495/0001-94, FELTF01570382026, 28/04/2026; ZEOLATRANS TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 21.242.475/0001-64, FELTF01572232026, 27/04/2026; ZAMM TRANSPORTES LTDA, 58.085.989/0002-44, FELTF01573552026, 28/04/2026; ZAIT TECNOLOGIA AGRICOLA LTDA, 27.255.381/0001-06, FELTF01576232026, 28/04/2026; ZAFER LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 17.757.763/0002-65, FELTF01339672026, 06/04/2026; YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A, 92.660.604/0141-32, FELTF01511792026, 24/04/2026; FELTF01511742026, 24/04/2026; FELTF01511892026, 24/04/2026; FELTF01511912026, 24/04/2026; FELTF01591792026, 24/04/2026; YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A, 92.660.604/0002-63, FELTF01511682026, 24/04/2026; Z.L. COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 19.201.498/0001-89, FELTF01581202026, 28/04/2026; TERREO TRANSPORTES LTDA, 17.939.776/0001-74, FELTF01587322026, 29/04/2026; ZD ALIMENTOS S.A, 56.073.307/0008-43, FELTF01569182026, 27/04/2026; TRANSCOCAMAR TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 81.108.029/0016-70, FELTF01600442026, 29/04/2026; FELTF01600462026, 29/04/2026; FELTF01600542026, 29/04/2026; ZAIA TRANSPORTES LTDA, 78.986.957/0005-70, FELTF01589142026, 29/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TECNOPALLET LOGISTICA LTDA, 10.582.026/0001-49, FELTF01563012026, 20/04/2026; TEGMA LOGISTICA DE ARMAZENS LTDA., 24.227.924/0007-89, FELTF01573462026, 28/04/2026; FELTF01573482026, 28/04/2026; FELTF01573512026, 28/04/2026; FELTF01573572026, 28/04/2026; FELTF01573642026, 28/04/2026; TARGETS TRANSPORTES LTDA, 24.966.233/0003-73, FELTF01579022026, 29/04/2026; FELTF01579032026, 29/04/2026; FELTF01579122026, 29/04/2026; FELTF01579102026, 29/04/2026; TERRARA TRANSPORTES LTDA, 30.804.265/0001-03, FELTF01562362026, 28/04/2026; TARJA TRANSPORTES LTDA, 49.804.312/0001-47, FELTF01582022026, 29/04/2026; TCS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.195.913/0001-27, FELTF01584172026, 29/04/2026; TENAX ACO E FERRO LTDA, 33.097.536/0001-26, FELTF01585472026, 27/04/2026; TCLA BRASIL S/A, 37.748.075/0001-65, FELTF01593222026, 29/04/2026; TECADI OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.640.510/0011-07, FELTF01594012026, 29/04/2026; TCT TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 59.034.127/0001-74, FELTF01594182026, 29/04/2026; FELTF01594232026, 29/04/2026; TDL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 58.006.923/0001-30, FELTF01599302026, 29/04/2026; FELTF01599342026, 29/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 3.655/11 e alterações, por infringência às normas referentes ao Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada SETOR DE C LU B ES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; DK SOLUCOES LOGISTICAS S.A., 14.204.584/0001-21, CRGPP00004162026, 21/04/2026; COMPANHIA ULTRAGAZ S A, 61.602.199/0276-65, CRGPP00004192026, 23/04/2026; LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, 05.652.247/0001-06, CRGPP00004202026, 23/04/2026; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0025-71, CRGPP00004182026, 23/04/2026; FERNANDO DOS SANTOS DIAS, *.905.268-, CRGPP00004212026, 22/04/2026; RODO WALL LTDA, 13.773.968/0001-00, CRGPP00004222026, 22/04/2026; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0111-61, CRGPP00004232026, 22/04/2026; CONSIGAZ-DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA, 01.597.589/0002-09, CRGPP00004252026, 22/04/2026; CRGPP00004242026, 22/04/2026; VOPAK BRASIL S.A., 44.167.450/0001-49, CRGPP00004272026, 24/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; EXPRESSO DO SUL S/A, 04.080.646/0001-87, PASLD00021702026, 27/04/2026; REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA, 10.257.014/0001-49, PASLD00021722026, 28/04/2026; VIACAO RIODOCE LTDA, 19.632.116/0001-71, PASLD00021802026, 28/04/2026; VIACAO CATARINA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA, 28.414.054/0001-12, PASLD00021812026, 28/04/2026; GIVALDO MATOS SANTANA LTDA, 10.771.628/0001-44, PASLD00021832026, 28/04/2026; EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA., 16.041.592/0001-20, PASLD00021742026, 28/04/2026; EMPRESA UNIAO DE TRANSPORTE LIMITADA, 82.563.891/0001-59, PASLD00021012026, 22/04/2026; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, PASLD00021772026, 28/04/2026; PASLD00021962026, 28/04/2026; VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA, 60.829.264/0001-84, PASLD00021872026, 27/04/2026; PASLD00021882026, 27/04/2026; PASLD00021902026, 27/04/2026; PASLD00021922026, 27/04/2026; TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA, 80.414.691/0001-09, PASLD00021912026, 29/04/2026; PASLD00021932026, 29/04/2026; VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA, 18.538.045/0001-80, PASLD00021942026, 29/04/2026; AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, 82.647.884/0001-35, PASLD00021982026, 25/04/2026; VIACAO AGUIA BRANCA S A, 27.486.182/0001-09, PASLD00021842026, 28/04/2026; EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO LTDA, 10.788.677/0001-90, PASLD00021992026, 29/04/2026; PASLD00022022026, 29/04/2026; ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 18.449.504/000159, PASLD00019482026, 15/04/2026; JAMJOY VIACAO LTDA, 02.190.197/0001-02, PASLD00022102026, 29/04/2026; PASLD00022112026, 29/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes

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