DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7069

ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; EXPRESSO SAO LUIZ LTDA, 01.543.354/0001-45, PASNA00016302026, 24/04/2026; PASNA00016312026, 24/04/2026; WS VIAGENS E EXCURSOES LTDA, 50.537.379/0001-41, PASNA00016532026, 28/04/2026; PIONEIRA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.223.573/0001-38, PASNA00016552026, 04/02/2026; ADEMIR TOREZANI RONDA, *.390.588-, PASNA00016572026, 13/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BRF S.A., 01.838.723/0443-37, FELTF01600582026, 29/04/2026; AG BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGA S.A., 17.339.465/0017-31, FELTF01599982026, 29/04/2026; A.CAMPANINI & FILHOS LTDA., 02.038.169/0001-66, FELTF01588852026, 27/04/2026; FELTF01588832026, 27/04/2026; BEE MOVE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA , 38.499.948/0001-06, FELTF01606792026, 30/04/2026; AVIDUS LOGISTICA LTDA , 01.956.509/0001-75, FELTF01588812026, 27/04/2026; AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, 77.294.254/0015-90, FELTF01588772026, 24/04/2026; FELTF01588712026, 24/04/2026; FELTF01588492026, 24/04/2026; CARGILL TR A N S P O R T ES LTDA., 13.003.051/0005-42, FELTF01580972026, 24/04/2026; CAMPOS LISBOA TRANSPORTES LTDA, 29.169.734/0001-80, FELTF01607062026, 29/04/2026; B1 COMERCIO DE MANUFATURADOS LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 29.448.809/0001-62, FELTF01607142026, 29/04/2026; 39.932.848 ADENIS GOMES DA SILVA, 39.932.848/000194, FELTF01607212026, 30/04/2026; FELTF01607352026, 30/04/2026; ARCO NORTE BRASIL SERVICOS DE TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 30.933.947/0003-88, FELTF01607232026, 29/04/2026; AC COSTA TRANSPORTES LTDA, 31.551.011/0001-93, FELTF01607262026, 29/04/2026; FELTF01607282026, 29/04/2026; ARAGUAIA I M P O R T AC AO EXPORTACAO E TRANSPORTES LTDA, 31.554.105/0006-20, FELTF01607322026, 29/04/2026; AGROPECUARIA LOCKS LTDA, 01.982.131/0008-50, FELTF01607702026, 30/04/2026; BGRW ASSESSORIA EM TRANSPORTES LTDA, 41.092.740/0001-82, FELTF01607732026, 30/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MRV LXXXV INCORPORACOES LTDA, 36.178.464/0001-30, FELTF01495312026, 22/04/2026; COACIG AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 18.398.064/0007-43, FELTF01490912026, 23/04/2026; CARGOMODAL TRANSPORTES SERVICOS E LOCACAO LTDA, 08.792.716/0004-23, FELTF01494712026, 23/04/2026; TSF TRANSPORTADORA SANTA FE LTDA, 08.388.118/0001-40, FELTF01537872026, 20/04/2026; ZON LOGISTICA I N T EG R A DA LTDA, 27.487.297/0001-18, FELTF01571812026, 28/04/2026; FELTF01571872026, 28/04/2026; ZERIVAN PEREIRA DE OLIVEIRA, 60.220.048/0001-37, FELTF01575712026, 28/04/2026; ZERO CARBON LOGISTICS S.A., 21.545.694/0002-01, FELTF01591402026, 28/04/2026; FELTF01591472026, 28/04/2026; FELTF01591482026, 28/04/2026; NINO TRANSPORTES LTDA, 43.504.533/0001-13, FELTF01597102026, 27/04/2026; ZOOM TRANSPORTES LTDA, 47.176.558/0001-96, FELTF01599212026, 20/04/2026; ZTL TRANSPORTES LTDA, 09.392.544/0001-10, FELTF01601342026, 29/04/2026; MOVECTA S.A., 58.317.751/0014-30, FELTF01604542026, 29/04/2026; RECIPLAST RECICLAGEM DE PLASTICOS LTDA, 20.521.600/0001-02, FELTF01601862026, 29/04/2026; COOP E R AT I V A AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0087-99, FELTF01601332026, 29/04/2026; TRANSFRANCA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA., 40.130.869/0006-80, FELTF01600972026, 29/04/2026; TRANSGOTERDO LTDA, 19.495.302/0001-06, FELTF01600952026, 29/04/2026; FELTF01600782026, 29/04/2026; TRANSCOCAMAR TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 81.108.029/0016-70, FELTF01600762026, 29/04/2026; FELTF01600592026, 29/04/2026; FELTF01600372026, 29/04/2026; FELTF01600282026, 29/04/2026; FELTF01600212026, 29/04/2026; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0001-30, FELTF01600452026, 29/04/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0092-56, FELTF01599862026, 29/04/2026; ZAVODNIK TRANSPORTES E LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 35.192.812/0002-41, FELTF01588692026, 29/04/2026; TRANSPORTADORA SANA LTDA, 01.501.729/0001-04, FELTF01606932026, 20/04/2026; TRANSMEGA TRANSPORTES LTDA, 29.416.413/0001-33, FELTF01607092026, 29/04/2026; TRANSCATIVA TRANSPORTES LTDA, 32.201.765/0001-86, FELTF01607372026, 20/04/2026; TRANSPORTES DE CARGAS ABSOLUTO LTDA, 28.475.612/0005-83, FELTF01576112026, 28/04/2026; IRAPURU TRANSPORTES LTDA, 88.668.298/0019-82, FELTF01602922026, 29/04/2026; RODOMAIOR TRANSPORTES LTDA., 11.595.217/0003-70, FELTF01607902026, 30/04/2026; FELTF01607942026, 30/04/2026; VELOZ BRASIL LTDA, 07.645.491/0001-77, FELTF01602802026, 29/04/2026; GO PORT SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 50.870.918/0001-60, FELTF01602682026, 29/04/2026; FUNDICAO MUNDIAL LTDA, 07.470.286/0001-18, FELTF01602692026, 29/04/2026; PEPSICO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., 02.957.518/0005-77, FELTF01602672026, 29/04/2026; AELOG TRANSPORTES LTDA, 21.407.285/0001-50, FELTF01602562026, 29/04/2026; PRIMELOG TRANSPORTES LTDA, 10.157.463/0001-15, FELTF01602402026, 29/04/2026; ADENILSON J SALVADOR, 22.101.150/0001-24, FELTF01602382026, 29/04/2026; TS TRANSPORTES LTDA, 41.493.997/0001-46, FELTF01607922026, 30/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

AG BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGA S.A., 17.339.465/0002-55, FELTF01627932026, 28/04/2026; FELTF01627942026, 28/04/2026; FELTF01627962026, 28/04/2026; FELTF01627972026, 28/04/2026; FELTF01627982026, 28/04/2026; FELTF01628182026, 28/04/2026; FELTF01628192026, 28/04/2026; FELTF01628262026, 28/04/2026; FELTF01628332026, 28/04/2026; FELTF01628382026, 28/04/2026; FELTF01628482026, 28/04/2026; FELTF01628532026, 28/04/2026; FELTF01628582026, 28/04/2026; FELTF01628902026, 28/04/2026; FELTF01628912026, 28/04/2026; FELTF01628922026, 28/04/2026; FELTF01628932026, 28/04/2026; FELTF01628942026, 28/04/2026; FELTF01642472026, 20/04/2026; AG BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGA S.A., 17.339.465/0008-40, FELTF01697452026, 30/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; T & T TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA, 10.523.467/0001-70, FELCG00030302026, 09/04/2026; TAUAN FERREIRA CHAVES, *.186.382-, FELCG00031482026, 16/02/2026; SPERANZA TRANSPORTES LTDA, 42.560.983/0001-60, FELCG00031702026, 09/04/2026; TCGOES TRANSPORTES LTDA, 08.301.877/0001-24, FELCG00033292026, 10/04/2026; TR CAWA LTDA, 80.412.448/0001-51, FELCG00033402026, 11/04/2026; STAR RENT LOCADORA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 58.519.179/000178, FELCG00033442026, 20/04/2026; FELCG00033702026, 22/04/2026; FELCG00033722026, 22/04/2026; T.H.S. TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 07.890.229/0001-98, FELCG00033602026, 20/04/2026; FELCG00036572026, 14/04/2026; TBB SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA, 51.162.913/0002-26, FELCG00032022026, 14/04/2026; STEEL LOG - COMERCIO, LOGISTICA, TRANSPORTADORA E SERVICOS LTDA, 12.260.426/0005-97, FELCG00032002026, 15/04/2026; SUPER BOX LUIZ & SOUZA LTDA, 10.574.104/0001-63, FELCG00031972026, 15/04/2026; TRANSCELO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 91.482.869/0001-75, FELCG00034422026, 20/04/2026; TRANS FM LOG TRANSPORTADORA LTDA, 11.299.040/0001-00, FELCG00034962026, 14/04/2026; TRANSBELCAR TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA, 27.327.288/0001-60, FELCG00035632026, 08/03/2026; FELCG00036242026, 05/04/2026; TIAGO MUNARO DE SOUZA, 07.534.809/0001-42, FELCG00037002026, 28/04/2026; TAC LOGISTICA LTDA, 01.456.021/0001-89, FELCG00037182026, 21/04/2026; TRANSALGACIR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 13.769.615/0001-29, FELCG00036802026, 17/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, FELCG00028752026, 16/04/2026; FELCG00031392026, 16/04/2026; FELCG00032532026, 04/04/2026; FELCG00032702026, 04/04/2026; FELCG00033002026, 18/04/2026; FELCG00033412026, 13/04/2026; FELCG00033552026, 16/04/2026; FELCG00033762026, 11/04/2026; FELCG00032252026, 10/04/2026; FELCG00034482026, 18/04/2026; FELCG00035822026, 24/03/2026; VALONI L DA SILVA E CIA LTDA, 94.167.806/0001-12, FELCG00030752026, 17/04/2026; UNITRANSP TRANSPORTES EXPRESS LTDA, 26.384.119/0001-07, FELCG00033832026, 16/03/2026; FELCG00035322026, 06/03/2026; ZINCAGEM MAQUINE LTDA, 42.297.885/0001-82, FELCG00034032026, 19/04/2026; FELCG00036932026, 21/04/2026; UNI RAPIDO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.323.344/0001-43, FELCG00034042026, 18/04/2026; VALP LOG TRANSP O R T ES LTDA, 52.021.137/0001-26, FELCG00032212026, 10/04/2026; VALDECIR RIBEI R O, *.880.448-, FELCG00034582026, 19/04/2026; ZINCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 13.044.388/0001-74, FELCG00035692026, 09/03/2026; FELCG00035982026, 23/03/2026; ZUPPANI INDUSTRIAL LTDA, 00.286.633/0001-08, FELCG00035752026, 18/03/2026; ZATA TRANSPORTES E AUTO SOCORRO LTDA, 18.312.971/0001-32, FELCG00036032026, 23/03/2026; UP LOGISTICA E TRANSP O R T ES LTDA., 48.432.972/0001-81, FELCG00036432026, 22/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº

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