DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7069

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CARGILL TRANSPORTES LTDA., 13.003.051/0005-42, FELTF01674842026, 29/04/2026; FELTF01675642026, 29/04/2026; FELTF01687422026, 29/04/2026; FELTF01689352026, 29/04/2026; FELTF01689372026, 29/04/2026; FELTF01689362026, 29/04/2026; FELTF01671232026, 29/04/2026; FELTF01674162026, 29/04/2026; FELTF01674172026, 29/04/2026; FELTF01674212026, 29/04/2026; FELTF01674232026, 29/04/2026; FELTF01674252026, 29/04/2026; FELTF01674272026, 29/04/2026; FELTF01674302026, 29/04/2026; FELTF01674342026, 29/04/2026; FELTF01674532026, 29/04/2026; FELTF01674612026, 29/04/2026; FELTF01675222026, 29/04/2026; FELTF01676842026, 29/04/2026; FELTF01682082026, 29/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CAMPOVITA TRANSPORTES LTDA, 19.137.430/0001-88, FELTF01622752026, 30/04/2026; FELTF01622812026, 30/04/2026; FELTF01622872026, 30/04/2026; FELTF01622952026, 30/04/2026; FELTF01622992026, 30/04/2026; FELTF01623022026, 30/04/2026; FELTF01623082026, 30/04/2026; FELTF01623382026, 30/04/2026; FELTF01623482026, 30/04/2026; FELTF01623542026, 30/04/2026; FELTF01623612026, 30/04/2026; FELTF01623732026, 30/04/2026; FELTF01623642026, 30/04/2026; FELTF01623282026, 30/04/2026; FELTF01623212026, 30/04/2026; CAMPOVITA TRANSPORTES LTDA, 19.137.430/0002-69, FELTF01699572026, 30/04/2026; FELTF01699582026, 30/04/2026; FELTF01699602026, 30/04/2026; FELTF01700902026, 30/04/2026; ADS TRANSPORTE E SERVICOS LTDA, 02.926.424/0001-07, FELTF01714502026, 04/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CANASSA COMERCIO DE SEMENTES E LOGISTICA LTDA, 42.545.254/0001-35, FELTF01612872026, 30/04/2026; CAPRA SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA, 05.807.983/0001-96, FELTF01616782026, 30/04/2026; CAMPOVITA TRANSPORTES LTDA, 19.137.430/0001-88, FELTF01623762026, 30/04/2026; FELTF01688982026, 04/05/2026; FELTF01689042026, 04/05/2026; FELTF01689072026, 04/05/2026; FELTF01689102026, 04/05/2026; CANDIDO REIS TRANSPORTES LTDA, 60.078.101/0001-07, FELTF01609652026, 27/04/2026; CANDATTI BEBIDAS LTDA, 15.131.722/0001-52, FELTF01640762026, 02/05/2026; CAPIXABA COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA, 17.017.646/0001-84, FELTF01653682026, 03/05/2026; CANA CAYANA COMERCIO DE ACUCAR LTDA, 28.566.726/0001-05, FELTF01665682026, 04/05/2026; CANYONLOG TRANSPORTES LTDA, 30.223.216/0001-87, FELTF01685082026, 04/05/2026; CANTU IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 03.588.984/0013-03, FELTF01688162026, 04/05/2026; CANTELE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 37.502.888/0001-70, FELTF01617282026, 30/04/2026; FELTF01617422026, 30/04/2026; CARBONO QUIMICA LTDA, 50.611.433/0008-28, FELTF01691972026, 05/05/2026; CARBONO QUIMICA LTDA, 50.611.433/0001-51, FELTF01692032026, 05/05/2026; FELTF01692092026, 05/05/2026; FELTF01692232026, 03/05/2026; CARAJAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 03.656.804/0007-27, FELTF01694982026, 05/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CARGO WAY TRANSPORTE E ARMAZENAGEM LTDA, 19.950.594/0001-20, FELTF01629212026, 01/05/2026; CARGOLIFT LOGISTICA S/A, 82.270.711/0020-03, FELTF01644952026, 02/05/2026; FELTF01645002026, 02/05/2026; FELTF01647672026, 02/05/2026; FELTF01647692026, 02/05/2026; FELTF01647722026, 02/05/2026; FELTF01647752026, 02/05/2026; FELTF01647782026, 02/05/2026; CARGOLIFT LOGISTICA S/A, 82.270.711/0019-70, FELTF01647652026, 02/05/2026; CARGOLIFT LOGISTICA S/A, 82.270.711/0001-40, FELTF01647822026, 02/05/2026; FELTF01647872026, 02/05/2026; FELTF01647912026, 02/05/2026; FELTF01647942026, 02/05/2026; FELTF01647972026, 02/05/2026; FELTF01648012026, 02/05/2026; FELTF01648032026, 02/05/2026; FELTF01648052026, 02/05/2026; FELTF01648082026, 02/05/2026; CARGO NOW LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 36.416.173/0001-32, FELTF01592252026, 29/04/2026; CARGNIN & FILHO COMERCIO COMBUSTIVEIS LTDA, 87.572.541/0001-72, FELTF01695212026, 05/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CARGOMODAL TRANSPORTES SERVICOS E LOCACAO LTDA, 08.792.716/0004-23, FELTF01494712026, 23/04/2026; CARLOS HENRIQUE TADEU WESTRUP LTDA, 36.377.404/0002-27, FELTF01620642026, 30/04/2026; CARLOS EDUARDO SCHERER HOFFMANN DE FREITAS LTDA, 11.221.810/0001-94, FELTF01628452026, 01/05/2026; FELTF01695202026, 05/05/2026; CARLOS EDUARDO DE AGUIAR LEITE LTDA, 60.865.703/0001-04, FELTF01631122026, 01/05/2026; CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 45.543.915/0279-77, FELTF01609562026, 30/04/2026; CARGOSOFT SERV I CO S LOGISTICOS LTDA, 05.443.883/0007-13, FELTF01649502026, 02/05/2026; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0002-08, FELTF01656112026, 03/05/2026; FELTF01656162026, 03/05/2026; CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 45.543.915/0075-18, FELTF01666062026, 04/05/2026; FELTF01666552026, 04/05/2026; FELTF01666602026, 04/05/2026; FELTF01666652026, 04/05/2026; FELTF01666012026, 04/05/2026; FELTF01666122026, 04/05/2026; FELTF01666472026, 04/05/2026; FELTF01666492026, 04/05/2026; CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 45.543.915/0055-74, FELTF01676692026, 03/05/2026; CAROLINA SOIL DO BRASIL LTDA., 03.777.434/0001-90, FELTF01685352026, 04/05/2026; CARLES CODINA SATORRAS, 20.259.543/0001-35, FELTF01703452026, 04/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0066-00, FELTF01612352026, 30/04/2026; CARGILL TRANSPORTES LTDA., 13.003.051/0004-61, FELTF01622322026, 20/04/2026; CARCARA TRANSPORTES LTDA, 37.111.729/0001-45, FELTF01629332026, 27/04/2026; FELTF01629352026, 27/04/2026; FELTF01629372026, 27/04/2026; FELTF01629402026, 27/04/2026; FELTF01629422026, 27/04/2026; FELTF01629432026, 27/04/2026; FELTF01629442026, 27/04/2026; CARGA PESADA TRANSPORTES LTDA, 08.024.112/0001-94, FELTF01626062026, 30/04/2026; CARGILL TRANSPORTES LTDA., 13.003.051/0005-42, FELTF01581002026, 24/04/2026; FELTF01639482026, 27/04/2026; FELTF01639502026, 27/04/2026; CARGILL ALIMENTOS LTDA, 01.961.898/0014-41, FELTF01678232026, 04/05/2026; FELTF01678322026, 04/05/2026; CARDOSO AGENCIAMENTO LTDA, 61.753.504/0001-77, FELTF01687682026, 04/05/2026; FELTF01687742026, 04/05/2026; CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0134-88, FELTF01690142026, 05/05/2026; CARBONO QUIMICA LTDA, 50.611.433/0008-28, FELTF01692132026, 05/05/2026; CARBOOX RESENDE INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRATARIOS LTDA, 32.216.897/0002-62, FELTF01702992026, 03/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CASAS SAO JOAO LTDA, 41.955.397/0001-52, FELTF01617992026, 20/04/2026; CASSIOS TRANSPORTES LTDA, 47.288.198/0001-14, FELTF01626942026, 01/05/2026; CAVALO VAPOR LTDA, 56.100.572/0001-05, FELTF01627722026, 20/04/2026; CAV A L L E R A LOGISTICA LTDA, 64.564.125/0001-27, FELTF01632442026, 01/05/2026; FELTF01632482026, 01/05/2026; CASIF TRANSPORTES LTDA, 19.446.562/0001-91, FELTF01609212026, 30/04/2026; FELTF01609272026, 30/04/2026; FELTF01609132026, 30/04/2026; CAVAN PRE-MOLDADO S/A, 33.039.181/0010-00, FELTF01658262026, 03/05/2026; CARUPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 10.174.534/0002-79,

329

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026052000329