DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7069

requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CARGOLIFT LOGISTICA S/A, 82.270.711/0001-40, FELTF01648102026, 02/05/2026; FELTF01648132026, 02/05/2026; FELTF01648142026, 02/05/2026; FELTF01648162026, 02/05/2026; FELTF01648172026, 02/05/2026; FELTF01648182026, 02/05/2026; FELTF01648192026, 02/05/2026; FELTF01648402026, 02/05/2026; FELTF01648422026, 02/05/2026; FELTF01648432026, 02/05/2026; FELTF01648442026, 02/05/2026; FELTF01648452026, 02/05/2026; FELTF01648472026, 02/05/2026; FELTF01648482026, 02/05/2026; CARGOLIFT LOGISTICA S/A, 82.270.711/0002-21, FELTF01648652026, 02/05/2026; FELTF01648662026, 02/05/2026; FELTF01648672026, 02/05/2026; FELTF01648692026, 02/05/2026; CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 45.543.915/0082-47, FELTF01690152026, 05/05/2026; CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 45.543.915/0279-77, FELTF01704462026, 05/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CIAGRAM PORTOS E NAVEGACAO DA AMAZONIA LTDA, 02.900.972/0004-00, FELTF01650762026, 03/05/2026; CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA , 01.466.091/0005-41, FELTF01664212026, 03/05/2026; FELTF01664222026, 03/05/2026; FELTF01664252026, 03/05/2026; FELTF01664262026, 03/05/2026; FELTF01664292026, 03/05/2026; FELTF01664322026, 03/05/2026; FELTF01664342026, 03/05/2026; FELTF01669442026, 03/05/2026; CIAM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 40.975.554/0001-29, FELTF01669672026, 20/04/2026; FELTF01669742026, 20/04/2026; CHOCOLATES GAROTO LTDA., 28.053.619/0113-80, FELTF01671222026, 04/05/2026; FELTF01702852026, 05/05/2026; CIA DE CIMENTO ITAMBE, 76.630.573/0002-41, FELTF01679692026, 04/05/2026; FELTF01679812026, 04/05/2026; FELTF01680192026, 04/05/2026; FELTF01680252026, 04/05/2026; CIA DE CIMENTO ITAMBE, 76.630.573/002538, FELTF01681742026, 04/05/2026; FELTF01681622026, 04/05/2026; CIA DE CIMENTO ITAMBE, 76.630.573/0016-47, FELTF01681702026, 04/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CH SILVA FILHO TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES, 20.709.844/0001-13, FELTF01583152026, 28/04/2026; CHOCOLATES GAROTO LTDA., 28.053.619/0113-80, FELTF01612572026, 30/04/2026; FELTF01612952026, 30/04/2026; FELTF01617092026, 30/04/2026; FELTF01669522026, 03/05/2026; CHARQUEADAS TRANSPORTES LTDA, 94.012.481/0001-07, FELTF01621352026, 30/04/2026; FELTF01622272026, 28/04/2026; CHARQUEADAS TRANSPORTES LTDA, 94.012.481/0009-56, FELTF01621382026, 30/04/2026; FELTF01621472026, 30/04/2026; FELTF01621422026, 30/04/2026; FELTF01621512026, 30/04/2026; CERVEJARIA PETROPOLIS DE PERNAMBUCO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL , 16.622.166/0001-80, FELTF01655482026, 29/04/2026; FELTF01691922026, 05/05/2026; CEVA LOGISTICS LTDA, 43.854.116/0087-70, FELTF01682462026, 04/05/2026; FELTF01682502026, 04/05/2026; CESBRA QUIMICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL , 08.436.584/0001-54, FELTF01685062026, 04/05/2026; CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 73.410.326/0003-22, FELTF01699232026, 05/05/2026; CHAPECOENSE TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 52.952.236/0001-21, FELTF01701402026, 04/05/2026; FELTF01701362026, 04/05/2026; CHARLES BOCOLLI & CIA LTDA, 19.293.900/0001-00, FELTF01702352026, 05/05/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COMIX TRANSPORTES LTDA, 86.447.224/0021-05, FELTF01645592026, 02/05/2026; FELTF01645632026, 02/05/2026; FELTF01645662026, 02/05/2026; COMPAGNONI TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 07.147.898/0001-74, FELTF01649852026, 02/05/2026; COMOLIMPA INDUSTRIA QUIMICA LTDA, 13.967.732/0003-69, FELTF01650132026, 27/04/2026; COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO - CNC, 07.957.149/0002-93, FELTF01660802026, 03/05/2026; FELTF01660812026, 03/05/2026; FELTF01686152026, 04/05/2026; FELTF01686182026, 04/05/2026; FELTF01686782026, 04/05/2026; FELTF01686832026, 04/05/2026;

FELTF01686812026, 04/05/2026; COMPANHIA MINUANO DE ALIMENTOS, 84.430.800/0011-04, FELTF01683822026, 04/05/2026; FELTF01684242026, 04/05/2026; COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO, 61.409.892/0003-35, FELTF01697232026, 03/05/2026; FELTF01697332026, 03/05/2026; FELTF01697362026, 03/05/2026; FELTF01697512026, 03/05/2026; FELTF01701532026, 03/05/2026; COMGEL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EM GERAL LTD, 14.316.053/0001-20, FELTF01709332026, 04/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CLOVIS FERNANDO MOREIRA ENGELLES LTDA, 15.301.699/0001-05, FELTF01615072026, 30/04/2026; C-LOG LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 59.073.129/0002-53, FELTF01618852026, 30/04/2026; CNX COMERCIO E TRANSPORTES AGRICOLAS LTDA, 37.665.110/0001-82, FELTF01631842026, 01/05/2026; FELTF01631882026, 01/05/2026; FELTF01631862026, 01/05/2026; FELTF01631902026, 01/05/2026; FELTF01631942026, 01/05/2026; CJL TRANSPORTES LTDA, 41.567.552/0001-63, FELTF01637112026, 27/04/2026; CLICKLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 29.971.039/0001-38, FELTF01642732026, 02/05/2026; CICLO LOGISTICA LTDA., 13.393.220/0011-46, FELTF01646742026, 02/05/2026; CMG TRANSLOG LTDA, 45.451.307/0001-47, FELTF01653822026, 03/05/2026; CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA, 00.057.240/0001-22, FELTF01658752026, 03/05/2026; CIMENTO GUAIBA LTDA, 07.881.889/0001-02, FELTF01660782026, 03/05/2026; CITOL INDUSTRIA DE TRATAMENTO DE OLEO S.A., 18.933.677/0001-48, FELTF01668212026, 04/05/2026; CISBRAFOL INDUSTRIA QUIMICA DO BRASIL LTDA, 40.856.520/0001-15, FELTF01669142026, 04/05/2026; CIMENTO TUPI S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL, 33.039.223/0006-26, FELTF01686162026, 04/05/2026; FELTF01686842026, 04/05/2026; CIMENSHOP COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 08.973.470/0002-24, FELTF01704552026, 05/05/2026; CIMENSHOP COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 08.973.470/0001-43, FELTF01704582026, 05/05/2026; FELTF01704632026, 05/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CICLO LOGISTICA LTDA., 13.393.220/0011-46, FELTF01613122026, 30/04/2026; FELTF01613182026, 30/04/2026; FELTF01616482026, 30/04/2026; FELTF01616502026, 30/04/2026; FELTF01616532026, 30/04/2026; FELTF01616552026, 30/04/2026; FELTF01616582026, 30/04/2026; FELTF01612982026, 30/04/2026; CICLO LOGISTICA LTDA., 13.393.220/0010-65, FELTF01617382026, 30/04/2026; FELTF01617502026, 30/04/2026; FELTF01617562026, 30/04/2026; FELTF01617602026, 30/04/2026; FELTF01617652026, 30/04/2026; FELTF01617682026, 30/04/2026; FELTF01617412026, 30/04/2026; CIBRAPEL SA INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS, 33.352.881/0001-69, FELTF01621642026, 30/04/2026; FELTF01683032026, 04/05/2026; CICLO CAIRU LTDA, 02.513.526/0002-81, FELTF01651572026, 03/05/2026; CICHELERO COMERCIO E INDUSTRIA DE BIOMASSA LTDA, 50.801.254/0001-87, FELTF01701232026, 04/05/2026; CICLO COMERCIO TRANSPORTE E SERVICO DE CARGA LTDA, 13.895.093/0001-01, FELTF01713472026, 04/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; COMERCIAL BOA VISTA LTDA, 11.977.016/0001-75, FELTF01610972026, 30/04/2026; COMERCIAL DE SUCATAS RIO BRANCO IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA, 13.937.648/0001-30, FELTF01634842026, 20/04/2026; COMERCIAL GJ LTDA, 31.634.212/0001-54, FELTF01636882026, 20/04/2026; FELTF01712272026, 30/04/2026; FELTF01712962026, 30/04/2026; COMBITRANS LOGISTICA LTDA, 02.601.134/0012-46, FELTF01641842026, 20/04/2026; FELTF01641872026, 20/04/2026; FELTF01642002026, 20/04/2026; FELTF01642102026, 20/04/2026; COMAX ATACADISTA - COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 29.999.779/0002-63, FELTF01684522026, 04/05/2026; COMERCIAL E TRANSPORTADORA LUIZINHO LTDA, 49.141.690/0007-83, FELTF01688352026, 04/05/2026; FELTF01688412026, 04/05/2026; COMERCIAL E TRANSPORTADORA LUIZINHO LTDA, 49.141.690/0003-50, FELTF01688442026, 04/05/2026; COMERCIAL APOLLO LTDA, 64.057.847/0001-95, FELTF01690622026, 05/05/2026; COMERCIAL AGRICOLA NERVIS LTDA., 18.344.314/0001-77, FELTF01698592026, 03/05/2026; COMERCIAL LANCARE LTDA, 02.677.857/0002-57, FELTF01698952026, 05/05/2026; COMERCIAL E TRANSPORTADORA LUIZINHO LTDA, 49.141.690/0001-98, FELTF01707782026, 05/05/2026; COMERCIAL BUFFON COMBUSTIVEIS E TRANSPORT ES LIMITADA, 93.489.243/0101-89, FELTF01709322026, 05/05/2026; COMERCIAL BUFFON

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