DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7069

COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LIMITADA, 93.489.243/0116-65, FELTF01709482026, 05/05/2026; COMERCIAL JBR LTDA, 37.391.429/0001-67, FELTF01713752026, 04/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; VICOLOG TRANSPORTES LTDA, 12.407.691/0001-21, FELTF01612112026, 30/04/2026; FELTF01612032026, 30/04/2026; VICTOR ROGER TAVARES PAIXAO, 37.189.948/0001-47, FELTF01626842026, 30/04/2026; FELTF01713582026, 04/05/2026; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0025-71, FELTF01665242026, 04/05/2026; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0065-69, FELTF01684272026, 04/05/2026; FELTF01684812026, 04/05/2026; FELTF01685072026, 04/05/2026; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0101-67, FELTF01685142026, 04/05/2026; FELTF01685552026, 04/05/2026; FELTF01685192026, 04/05/2026; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0059-10, FELTF01685262026, 04/05/2026; FELTF01685422026, 04/05/2026; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0068-01, FELTF01685312026, 04/05/2026; FELTF01712632026, 05/05/2026; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0174-12, FELTF01687752026, 04/05/2026; FELTF01687852026, 04/05/2026; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0283-76, FELTF01687792026, 04/05/2026; VI C AT O ALIMENTOS LTDA, 95.323.994/0005-17, FELTF01695112026, 05/05/2026; FELTF01695152026, 05/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

VIDAL LOGISTICA E TRANSPORTE S.A., 16.941.799/0015-56, FELTF01634382026, 20/04/2026; YURI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 44.641.246/0001-18, FELTF01637832026, 27/04/2026; VIDA TRANSPORTES LTDA, 44.914.807/0001-05, FELTF01637862026, 27/04/2026; FELTF01637962026, 27/04/2026; FELTF01637972026, 27/04/2026; YPIOCA INDUSTRIAL DE BEBIDAS LTDA, 15.209.980/0001-04, FELTF01652372026, 03/05/2026; YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A, 92.660.604/0138-37, FELTF01663722026, 04/05/2026; FELTF01663732026, 04/05/2026; FELTF01663782026, 04/05/2026; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0025-71, FELTF01664962026, 04/05/2026; YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A, 92.660.604/0168-52, FELTF01674042026, 04/05/2026; YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A, 92.660.604/0118-93, FELTF01691852026, 05/05/2026; FELTF01710852026, 05/05/2026; FELTF01710902026, 05/05/2026; YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A, 92.660.604/0141-32, FELTF01699172026, 05/05/2026; FELTF01699242026, 05/05/2026; VICTOR ROGER TAVARES PAIXAO, 37.189.948/0001-47, FELTF01713672026, 04/05/2026; FELTF01713702026, 04/05/2026; ZAFFTRANS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.997.177/0003-64, FELTF01714522026, 04/05/2026; FELTF01714532026, 04/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 07.548.592/0001-20, FELTF01625972026, 30/04/2026; FELTF01682182026, 04/05/2026; CENTRAL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 37.861.871/0001-00, FELTF01617322026, 30/04/2026; CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 01.466.091/0005-41, FELTF01662062026, 04/05/2026; FELTF01662082026, 04/05/2026; FELTF01664372026, 03/05/2026; FELTF01665082026, 04/05/2026; FELTF01665122026, 04/05/2026; FELTF01665512026, 04/05/2026; FELTF01666432026, 04/05/2026; FELTF01685252026, 04/05/2026; CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 01.466.091/0017-85, FELTF01677902026, 04/05/2026; FELTF01697982026, 04/05/2026; CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 01.466.091/0006-22, FELTF01667882026, 04/05/2026; FELTF01691392026, 05/05/2026; FELTF01691402026, 05/05/2026; FELTF01691422026, 05/05/2026; FELTF01691432026, 05/05/2026; FELTF01691442026, 05/05/2026; FELTF01691452026, 05/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; COMERCIAL NDF PARANA LTDA, 64.741.687/0001-07, FELTF01614132026, 30/04/2026; FELTF01614222026, 30/04/2026; FELTF01614252026, 30/04/2026; FELTF01614292026, 30/04/2026; COMANDO TRANSPORTES LTDA, 31.937.049/0001-07, FELTF01617922026, 20/04/2026; COMERCIO DE LARANJAS VALE DO CAI LTDA, 90.180.589/0001-40, FELTF01620782026, 30/04/2026; COMERCIO DE CEREAIS NORTE E SUL LTDA, 17.652.320/0001-29, FELTF01622362026, 30/04/2026; COMERCIAL TRANSPORTADORA SUCESSO LTDA, 22.793.336/0001-91, FELTF01629722026, 01/05/2026; COMERCIO E TRANSPORTES ARNOLD LTDA, 23.890.600/0001-78, FELTF01636242026, 01/05/2026; FELTF01636302026, 01/05/2026; FELTF01636322026, 01/05/2026; COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS PRIMALTA LTDA, 73.811.234/0004-35, FELTF01530162026, 26/04/2026; FELTF01694412026, 05/05/2026; COMERCIAL LORENZO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 38.480.181/0001-73, FELTF01626552026, 30/04/2026; COMERCIO DE SEMENTES GS LTDA, 32.251.086/0001-11, FELTF01625292026, 28/04/2026; COMERCIAL NOVA ERA PRODUTOS ALIMENTICIOS, LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA, 33.190.948/0001-06, FELTF01673122026, 04/05/2026; COMERCIO DE CEREAIS ROSSI LTDA, 48.270.128/0001-00, FELTF01665622026, 03/05/2026; COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PADOIN LTDA, 04.340.316/0001-83, FELTF01695192026, 05/05/2026; COMERCIO DE GAS E TRAN S P O R T ES LP JN LTDA, 13.534.518/0001-57, FELTF01693122026, 03/05/2026; COMERCIO E TRANSPORTE ANA LUCIA LTDA, 56.565.039/0003-72, FELTF01713092026, 04/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0030-53, FELTF01676932026, 03/05/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0115-87, FELTF01677172026, 03/05/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/001603, FELTF01679562026, 03/05/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0032-15, FELTF01679672026, 03/05/2026; FELTF01679702026, 03/05/2026; FELTF01679752026, 03/05/2026; FELTF01679792026, 03/05/2026; FELTF01679842026, 03/05/2026; FELTF01679882026, 03/05/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA , 83.305.235/0078-06, FELTF01680132026, 03/05/2026; FELTF01680422026, 03/05/2026; FELTF01680542026, 03/05/2026; FELTF01680702026, 03/05/2026; FELTF01681602026, 03/05/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0086-08, FELTF01680292026, 03/05/2026; FELTF01680482026, 03/05/2026; FELTF01681522026, 03/05/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0130-16, FELTF01680342026, 03/05/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/020659, FELTF01680392026, 03/05/2026; FELTF01681692026, 03/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 122.379/2026/WEB/PMF

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CONQUISTA TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 21.018.827/0001-00, FELTF01610612026, 30/04/2026; FELTF01610752026, 30/04/2026; COOCATRANS S.A, 06.308.626/0005-70, FELTF01611202026, 30/04/2026; FELTF01611342026, 30/04/2026; FELTF01611642026, 30/04/2026; FELTF01611732026, 30/04/2026; CONSTRUTORA CENTRAL DO BRASIL S.A, 02.156.313/0001-69, FELTF01612452026, 30/04/2026; CONFINS TRANSPORTES LTDA, 64.294.325/0001-07, FELTF01623362026, 30/04/2026; FELTF01623412026, 30/04/2026; CONFINS TRANSPORTES LTDA, 64.294.325/0004-50, FELTF01639102026, 20/04/2026; COMPRE FACIL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LIMITADA, 05.955.701/0001-06, FELTF01642852026, 20/04/2026; CONCREBAL - CONCRETOS BALDISSERA LTDA., 03.209.450/0002-68, FELTF01678222026, 03/05/2026; FELTF01678272026, 03/05/2026; FELTF01678292026, 03/05/2026; FELTF01678342026, 03/05/2026; FELTF01677612026, 03/05/2026; FELTF01677592026, 03/05/2026; FELTF01678182026, 03/05/2026; FELTF01678402026, 03/05/2026; CONCREPASSOS LTDA, 19.163.448/0003-16, FELTF01362322026, 15/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 122.380/2026/WEB/PMF

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas

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