DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7069

pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; VCR TRANSPORTES E COMERCIAL LTDA, 64.247.909/0001-21, FELTF01613832026, 30/04/2026; FELTF01613872026, 30/04/2026; VASS MIX LTDA , 47.825.875/0001-96, FELTF01622762026, 30/04/2026; VARGAS TRANSPORTES LTDA , 11.794.498/0001-28, FELTF01628672026, 01/05/2026; VALPASA INDUSTRIA DE PAPEL LTDA, 85.155.414/0001-42, FELTF01606102026, 28/01/2026; FELTF01675312026, 03/05/2026; VALTERJUNIOR VIEIRA DA SILVA LTDA, 29.937.493/0001-72, FELTF01630342026, 01/05/2026; FELTF01630332026, 01/05/2026; FELTF01630352026, 01/05/2026; VB ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 04.955.487/0001-17, FELTF01607842026, 30/04/2026; FELTF01703412026, 05/05/2026; FELTF01703812026, 05/05/2026; VCN TRANSPORTES LTDA, 62.358.584/0001-29, FELTF01641652026, 02/05/2026; VB LOG TRANSPORTES LTDA, 24.110.195/0001-90, FELTF01684162026, 04/05/2026; VALORIZE RECICLAGEM COMERCIO E TRANSPORTE DE DERIVADOS DE PAPEL E PLASTICO LTDA, 26.086.869/0002-75, FELTF01680372026, 04/05/2026; FELTF01699772026, 05/05/2026; FELTF01699852026, 05/05/2026; FELTF01699912026, 05/05/2026; FELTF01703322026, 05/05/2026; VALORIZE RECICLAGEM COMERCIO E TRANSPORTE DE DERIVADOS DE PAPEL E PLASTICO LTDA, 26.086.869/0003-56, FELTF01698922026, 05/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

UP LOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 40.193.267/0001-67, FELTF01617552026, 20/04/2026; FELTF01617582026, 20/04/2026; FELTF01617632026, 20/04/2026; UPL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS S.A ., 02.974.733/0009-00, FELTF01665472026, 04/05/2026; UNIPETRO DOURADOS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 00.836.392/0001-23, FELTF01675942026, 03/05/2026; UP QUIMICA LTDA, 00.596.161/0005-13, FELTF01678732026, 04/05/2026; FELTF01678802026, 04/05/2026; FELTF01678832026, 04/05/2026; URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA, 84.432.111/0001-67, FELTF01679952026, 03/05/2026; FELTF01680062026, 03/05/2026; UNIQUE RUBBER TECHNOLOGIES LTDA., 87.235.297/000748, FELTF01692552026, 05/05/2026; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0037-07, FELTF01708102026, 05/05/2026; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0028-16, FELTF01713262026, 05/05/2026; FELTF01713332026, 05/05/2026; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0307-80, FELTF01713292026, 05/05/2026; FELTF01713322026, 05/05/2026; FELTF01713372026, 05/05/2026; FELTF01713412026, 05/05/2026; FELTF01713432026, 05/05/2026; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0007-91, FELTF01704092026, 05/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; COOCATRANS S.A, 06.308.626/0005-70, FELTF01611782026, 30/04/2026; FELTF01611842026, 30/04/2026; FELTF01611882026, 30/04/2026; FELTF01611952026, 30/04/2026; FELTF01611992026, 30/04/2026; FELTF01612062026, 30/04/2026; FELTF01612132026, 30/04/2026; FELTF01612192026, 30/04/2026; FELTF01612262026, 30/04/2026; FELTF01612322026, 30/04/2026; COONECTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 40.192.339/0001-51, FELTF01616642026, 20/04/2026; FELTF01616702026, 20/04/2026; FELTF01616722026, 20/04/2026; COOCATRANS S.A, 06.308.626/0002-27, FELTF01623892026, 30/04/2026; FELTF01623962026, 30/04/2026; FELTF01624012026, 30/04/2026; FELTF01624082026, 30/04/2026; FELTF01624172026, 30/04/2026; FELTF01625052026, 30/04/2026; COOCATRANS S.A, 06.308.626/0004-99, FELTF01624382026, 30/04/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; VDA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A, 14.372.807/0001-60, FELTF01614262026, 30/04/2026; FELTF01614312026, 30/04/2026; VESPER CARGAS RODOVIARIAS EXP R ES S A S S.A., 57.116.551/0001-32, FELTF01618462026, 30/04/2026; FELTF01618492026, 30/04/2026; VENDINHA LOGISTICA DE TRANSPORTES LTDA, 24.853.033/0001-42, FELTF01646982026, 02/05/2026; VENETO TRANSPORTES LTDA, 57.894.016/0005-36, FELTF01648732026, 02/05/2026; VIA SALVADOR LOGISTICA LTDA, 17.723.462/0001-30, FELTF01650402026, 27/04/2026; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0065-69, FELTF01665902026, 03/05/2026; FELTF01665932026, 03/05/2026; FELTF01666102026, 03/05/2026; FELTF01692802026, 03/05/2026; VIA NORTE COMERCIO E EMPACOTAMENTO LTDA, 32.171.391/0001-01, FELTF01665592026, 04/05/2026; FELTF01665632026, 04/05/2026; FELTF01665992026, 04/05/2026; VIBRA AGROINDUSTRIAL S/A, 93.586.303/0019-48, FELTF01677422026, 04/05/2026; VETORIAL SIDERURGIA S/A, 03.543.379/0011-46, FELTF01670622026, 03/05/2026; VIA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 02.104.496/0001-79, FELTF01688372026, 04/05/2026; VEG STRONG SOLUCOES EM LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 20.220.335/0002-03, FELTF01692532026, 05/05/2026; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0080-06, FELTF01693212026, 03/05/2026; VIA APPIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 44.606.219/0003-76, FELTF01701102026, 04/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; VALENTE TRANSPORTES LTDA., 13.716.704/0001-07, FELTF01622372026, 30/04/2026; VALIATTI TRANSPORTES LTDA, 36.057.590/0001-36, FELTF01624192026, 20/04/2026; VALE DO JURUENA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 54.316.083/0001-51, FELTF01631802026, 20/04/2026; FELTF01632232026, 20/04/2026; VALDEIR DA SILVA VIEIRA LTDA, 09.354.111/0001-70, FELTF01650442026, 02/05/2026; VALGROUP BRASIL I INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, 04.285.109/0011-45, FELTF01657962026, 03/05/2026; VALDINEI MAURO DE SOUZA, 53.280.790/0001-72, FELTF01658142026, 03/05/2026; VALE GRANDE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S/A, 06.088.741/002520, FELTF01663642026, 04/05/2026; FELTF01669732026, 04/05/2026; FELTF01669792026, 04/05/2026; VALE NORTE INDUSTRIAL MERCANTIL LTDA, 02.682.551/0001-08, FELTF01677352026, 04/05/2026; VALGROUP BRASIL II INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, 07.183.852/0015-06, FELTF01688122026, 04/05/2026; VALE DO TAMBAU INDUSTRIA DE PAPEL LTDA, 03.548.504/0001-39, FELTF01690952026, 05/05/2026; VALE GRANDE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S/A, 06.088.741/0004-03, FELTF01710512026, 05/05/2026; FELTF01710532026, 05/05/2026; FELTF01710552026, 05/05/2026; FELTF01710582026, 05/05/2026; FELTF01710622026, 05/05/2026; FELTF01710742026, 05/05/2026; VALE GRANDE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S/A, 06.088.741/0005-86, FELTF01710702026, 05/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0087-99, FELTF01601332026, 29/04/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0092-56, FELTF01599862026, 29/04/2026; COOP.DOS TRANSP.AUTONOMOS DE GUARAPUAVA LTDA, 73.394.041/0001-83, FELTF01614742026, 30/04/2026; FELTF01614782026, 30/04/2026; COONECTA T R A N S P O R T ES E LOGISTICA LTDA, 40.192.339/0001-51, FELTF01616752026, 20/04/2026; FELT F 0 1 6 1 6 8 0 2 0 2 6 , 20/04/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0122-06, FELTF01622162026, 30/04/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0111-53, FELTF01637102026, 01/05/2026; FELTF01641092026, 02/05/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA , 83.305.235/0032-15, FELTF01637172026, 01/05/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0055-01, FELTF01637182026, 01/05/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0086-08, FELTF01605902026, 26/01/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0082-84, FELTF01622332026, 30/04/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0072-02, FELTF01641112026, 02/05/2026; COOP COND AUT DE CONT CARGAS NAC INT DO EST SAO PAULO, 00.900.807/0001-80, FELTF01661602026, 20/04/2026; FELTF01661802026, 20/04/2026; COOPERATIVA A1, 03.470.626/0048-13, FELTF01685852026, 04/05/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0173-56, FELTF01679552026, 04/05/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0016-03, FELTF01679542026, 04/05/2026; COOPERATIVA AGRICOLA AGUA SANTA LTDA, 93.458.222/0009-90, FELTF01691722026, 05/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

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