DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7069

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; VAL CEREAIS, LOCACAO E TRANSPORTES LTDA, 10.904.577/0001-81, FELTF01649662026, 27/04/2026; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0091-50, FELTF01652112026, 03/05/2026; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0025-71, FELTF01659642026, 03/05/2026; FELTF01659652026, 03/05/2026; FELTF01659762026, 03/05/2026; FELTF01659812026, 03/05/2026; FELTF01659832026, 03/05/2026; FELTF01659862026, 03/05/2026; FELTF01659892026, 03/05/2026; FELTF01659932026, 03/05/2026; FELTF01659952026, 03/05/2026; FELTF01659972026, 03/05/2026; FELTF01659992026, 03/05/2026; FELTF01660012026, 03/05/2026; FELTF01660042026, 03/05/2026; FELTF01660052026, 03/05/2026; FELTF01663892026, 04/05/2026; FELTF01664352026, 04/05/2026; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0250-08, FELTF01662042026, 04/05/2026; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0065-69, FELTF01665672026, 03/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0072-02, FELTF01641122026, 02/05/2026; FELTF01681992026, 03/05/2026; FELTF01682952026, 03/05/2026; FELTF01683052026, 03/05/2026; FELTF01683132026, 03/05/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0078-06, FELTF01675572026, 03/05/2026; FELTF01681902026, 03/05/2026; FELTF01679652026, 04/05/2026; FELTF01680072026, 04/05/2026; FELTF01700362026, 04/05/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA , 83.305.235/0130-16, FELTF01682062026, 03/05/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0055-01, FELTF01683152026, 03/05/2026; FELTF01685282026, 04/05/2026; FELTF01685362026, 04/05/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA , 83.305.235/0227-83, FELTF01683892026, 03/05/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0115-87, FELTF01679402026, 04/05/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0173-56, FELTF01680122026, 04/05/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0206-59, FELTF01683842026, 03/05/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0111-53, FELTF01705362026, 03/05/2026; COMPENSADOS FUCK LTDA., 16.668.247/0001-10, FELTF01710692026, 05/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CORTEZIA PARTICIPACOES LTDA, 56.977.998/0001-33, FELTF01582742026, 27/04/2026; COSTA & TAVARES TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 14.752.202/0009-51, FELTF01658502026, 28/04/2026; FELTF01658492026, 28/04/2026; FELTF01658482026, 28/04/2026; COREMAL COMERCIO, DISTRIBUICAO, FABRICACAO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 10.793.008/0002-97, FELTF01664152026, 04/05/2026; FELTF01664172026, 04/05/2026; FELTF01664202026, 04/05/2026; COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A., 33.000.092/0203-56, FELTF01668742026, 03/05/2026; FELTF01669612026, 04/05/2026; COSTA & TAV A R ES TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 14.752.202/0001-02, FELTF01689972026, 29/04/2026; FELTF01689982026, 29/04/2026; FELTF01690002026, 29/04/2026; FELTF01690022026, 29/04/2026; FELTF01690042026, 29/04/2026; FELTF01690062026, 29/04/2026; FELTF01690072026, 29/04/2026; FELTF01690102026, 29/04/2026; FELTF01690112026, 29/04/2026; CORLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA, 05.826.228/0001-59, FELTF01694962026, 03/05/2026; CORREIA DUARTE TRANSPORTES LTDA, 11.318.378/0002-35, FELTF01711482026, 04/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0307-80, FELTF01684032026, 04/05/2026; FELTF01687322026, 04/05/2026; FELTF01680942026, 04/05/2026; FELTF01680822026, 04/05/2026; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0037-07, FELTF01684082026, 04/05/2026; FELTF01684132026, 04/05/2026; FELTF01684182026, 04/05/2026; FELTF01684262026, 04/05/2026; FELTF01684412026, 04/05/2026; FELTF01684532026, 04/05/2026; FELTF01684682026, 04/05/2026; FELTF01687152026, 04/05/2026;

FELTF01687272026, 04/05/2026; FELTF01680442026, 04/05/2026; FELTF01680492026, 04/05/2026; FELTF01680532026, 04/05/2026; FELTF01680582026, 04/05/2026; FELTF01680612026, 04/05/2026; FELTF01680642026, 04/05/2026; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0028-16, FELTF01687132026, 04/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CORELOG LOGISTICA LTDA, 33.767.574/0001-49, FELTF01615562026, 28/04/2026; COSTA & TAVARES TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 14.752.202/0001-02, FELTF01639982026, 29/04/2026; FELTF01640042026, 29/04/2026; FELTF01640072026, 29/04/2026; FELTF01640092026, 29/04/2026; FELTF01640112026, 29/04/2026; FELTF01640322026, 29/04/2026; FELTF01640372026, 29/04/2026; FELTF01689752026, 30/04/2026; FELTF01689772026, 30/04/2026; FELTF01689812026, 30/04/2026; FELTF01689832026, 30/04/2026; FELTF01689862026, 30/04/2026; FELTF01689952026, 29/04/2026; FELTF01690192026, 30/04/2026; FELTF01690232026, 30/04/2026; FELTF01690272026, 30/04/2026; FELTF01690582026, 30/04/2026; COPOBRAS S/A. INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS, 86.445.822/0005-25, FELTF01676272026, 03/05/2026; COPERAGUAS COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 04.463.344/0008-64, FELTF01703712026, 05/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0173-56, FELTF01681842026, 04/05/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0055-01, FELTF01681942026, 04/05/2026; FELTF01682522026, 04/05/2026; FELTF01683102026, 04/05/2026; FELTF01683212026, 04/05/2026; FELTF01685132026, 04/05/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0140-98, FELTF01682612026, 04/05/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0016-03, FELTF01682682026, 04/05/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0072-02, FELTF01682792026, 04/05/2026; FELTF01682922026, 04/05/2026; FELTF01682992026, 04/05/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0111-53, FELTF01682912026, 04/05/2026; FELTF01684942026, 04/05/2026; FELTF01702812026, 05/05/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0206-59, FELTF01683352026, 04/05/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0027-58, FELTF01683672026, 04/05/2026; COMPANHIA ULTRAGAZ S A, 61.602.199/0277-46, FELTF01669502026, 03/05/2026; COOPERAT I V A AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0130-16, FELTF01680842026, 04/05/2026; FELTF01702532026, 05/05/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0051-88, FELTF01680742026, 04/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0307-80, FELTF01687362026, 04/05/2026; FELTF01687662026, 04/05/2026; FELTF01680272026, 04/05/2026; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0037-07, FELTF01687412026, 04/05/2026; FELTF01687432026, 04/05/2026; FELTF01687472026, 04/05/2026; FELTF01687512026, 04/05/2026; FELTF01687562026, 04/05/2026; FELTF01687702026, 04/05/2026; FELTF01680162026, 04/05/2026; FELTF01680202026, 04/05/2026; FELTF01680362026, 04/05/2026; FELTF01680412026, 04/05/2026; FELTF01680312026, 04/05/2026; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0007-91, FELTF01699702026, 05/05/2026; FELTF01699802026, 05/05/2026; FELTF01699942026, 05/05/2026; FELTF01700042026, 05/05/2026; FELTF01700132026, 05/05/2026; FELTF01700492026, 05/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

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