DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7069

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA TERRANOVA LTDA, 24.702.037/0007-15, FELTF01611392026, 30/04/2026; COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, 33.042.730/0017-71, FELTF01677912026, 04/05/2026; COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS, 83.310.441/0064-09, FELTF01683242026, 03/05/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0055-01, FELTF01685182026, 04/05/2026; FELTF01685802026, 04/05/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0046-10, FELTF01685952026, 04/05/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0206-59, FELTF01686062026, 04/05/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0087-99, FELTF01686232026, 04/05/2026; FELTF01686302026, 04/05/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0032-15, FELTF01686342026, 04/05/2026; FELTF01686402026, 04/05/2026; FELTF01686432026, 04/05/2026; FELTF01686462026, 04/05/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0099-22, FELTF01686542026, 04/05/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0111-53, FELTF01686702026, 04/05/2026; COMPANHIA SUL AMERICANA DE PECUARIA LTDA, 21.278.812/0028-93, FELTF01679332026, 04/05/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0140-98, FELTF01695662026, 05/05/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0122-06, FELTF01698242026, 05/05/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0141-79, FELTF01699042026, 05/05/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0072-02, FELTF01702382026, 05/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

UTRABO LOGISTICA E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.633.753/0001-95, FELTF01609672026, 30/04/2026; FELTF01609922026, 30/04/2026; FELTF01610252026, 30/04/2026; FELTF01610322026, 30/04/2026; FELTF01609852026, 30/04/2026; FELTF01610122026, 30/04/2026; USINA SANTA ISABEL S/A, 47.524.632/0001-18, FELTF01658232026, 04/05/2026; URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA, 84.432.111/0001-67, FELTF01680012026, 03/05/2026; URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA, 84.432.111/0002-48, FELTF01694792026, 05/05/2026; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0007-91, FELTF01700582026, 05/05/2026; FELTF01700732026, 05/05/2026; FELTF01701342026, 05/05/2026; FELTF01703882026, 05/05/2026; FELTF01703932026, 05/05/2026; FELTF01704012026, 05/05/2026; FELTF01704062026, 05/05/2026; FELTF01701392026, 05/05/2026; FELTF01703972026, 05/05/2026; UTC BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACO LTDA., 04.551.794/0013-76, FELTF01706232026, 05/05/2026; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0018-44, FELTF01703852026, 05/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE CARGA DE ERECHIM LTDA - COOPERTRANS, 04.418.867/0001-12, FELTF01609822026, 30/04/2026; COOPERATIVA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO SUL - COOPERTRAS, 35.858.341/0001-87, FELTF01616272026, 28/04/2026; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE CARGAS DE JULIO DE CASTILHOS LTDA - RS - COTRAJUC, 15.377.619/0001-97, FELTF01618432026, 30/04/2026; COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE CARGAS DA FRONTEIRA SUL, 21.037.746/0001-40, FELTF01622652026, 30/04/2026; FELTF01622682026, 30/04/2026; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DO VALE - COOTRAVALE, 00.680.933/0004-10, FELTF01623062026, 30/04/2026; FELTF01623122026, 30/04/2026; FELTF01623162026, 30/04/2026; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DO VALE - COOTRAVALE, 00.680.933/0022-00, FELTF01623322026, 30/04/2026; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES AUTONOMOS BUTIA, 14.646.268/0001-00, FELTF01614902026, 30/04/2026; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE CARGAS DE NOVA ANDRADINA - COOTRANAN, 37.088.396/0001-80, FELTF01626242026, 30/04/2026; FELTF01689152026, 04/05/2026; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES AUTONOMOS RODOVIARIOS DE CARGAS DE RIO GRANDE - COOTRACAM-RG, 25.432.871/0001-05, FELTF01640652026, 02/05/2026; COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E LOGISTICA COOPER10 LTDA, 34.327.498/0006-28, FELTF01648522026, 02/05/2026; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DO VALE - COOTRAVALE, 00.680.933/0006-81, FELTF01653502026, 28/04/2026; FELTF01653552026, 28/04/2026; FELTF01653582026, 28/04/2026; FELTF01654932026, 28/04/2026; FELTF01654982026, 28/04/2026; FELTF01655002026, 28/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; COSTA TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 78.807.427/0014-08, FELTF01614712026, 30/04/2026; COSTA & TAVARES TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 14.752.202/0007-90, FELTF01622552026, 30/04/2026; FELTF01622602026, 30/04/2026; FELTF01622632026, 30/04/2026; FELTF01622642026, 30/04/2026; FELTF01622692026, 30/04/2026; FELTF01622732026, 30/04/2026; FELTF01622792026, 30/04/2026; COSTA & TAVARES TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 14.752.202/0002-85, FELTF01628842026, 01/05/2026; COSTA & TAVARES TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 14.752.202/0001-02, FELTF01689732026, 30/04/2026; FELTF01689742026, 30/04/2026; FELTF01689782026, 30/04/2026; FELTF01689792026, 30/04/2026; FELTF01690222026, 30/04/2026; FELTF01690242026, 30/04/2026; FELTF01690292026, 30/04/2026; FELTF01690592026, 30/04/2026; COPERAGUAS COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 04.463.344/0008-64, FELTF01703682026, 05/05/2026; COSTA & TAVARES TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 14.752.202/0010-95, FELTF01713012026, 05/05/2026; COSTA & TAVARES TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 14.752.202/0003-66, FELTF01713522026, 04/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 122.402/2026/WEB/PMF

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CARGOLIFT LOGISTICA S/A, 82.270.711/0007-36, FELTF01649792026, 02/05/2026; FELTF01649872026, 02/05/2026; CEBRACE CRISTAL PLANO LTDA, 45.070.190/0008-28, FELTF01658622026, 03/05/2026; CEBRACE CRISTAL PLANO LTDA, 45.070.190/0002-32, FELTF01658692026, 03/05/2026; CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 45.543.915/0075-18, FELTF01666822026, 04/05/2026; FELTF01666842026, 04/05/2026; FELTF01666682026, 04/05/2026; FELTF01666712026, 04/05/2026; FELTF01666742026, 04/05/2026; FELTF01666762026, 04/05/2026; FELTF01666782026, 04/05/2026; AZEVEDO RAMOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 04.231.396/0001-39, FELTF01714662026, 04/05/2026; FELTF01714702026, 04/05/2026; FELTF01714722026, 04/05/2026; FELTF01714712026, 04/05/2026; FELTF01714812026, 05/05/2026; ALPHA CENT AU R I TRANSPORTES MULTIMODAL E LOGISTICA S/A, 04.758.047/0003-31, FELTF01714752026, 04/05/2026; BRF S.A., 01.838.723/0155-82, FELTF01709572026, 05/05/2026; BIOGROW BRASIL LTDA, 05.199.929/0001-05, FELTF01714822026, 05/05/2026; BORGNO T R A N S P O R T ES LTDA, 05.824.079/0001-99, FELTF01714832026, 05/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; D. J. DA CRUZ LTDA, 34.606.303/0001-74, FELTF01629782026, 01/05/2026; D&F TRANSPORTES EXPRESS LTDA, 36.582.079/0001-53, FELTF01631272026, 29/04/2026; FELTF01631302026, 29/04/2026; D. D. DA CRUZ LTDA, 34.440.265/0001-22, FELTF01635442026, 20/04/2026; FELTF01635452026, 20/04/2026; FELTF01706742026, 04/05/2026; D. ALBIERI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 03.059.726/0001-98, FELTF01649292026, 02/05/2026; FELTF01661342026, 28/04/2026; FELTF01661352026, 29/04/2026; FELTF01665802026, 29/04/2026; FELTF01665872026, 29/04/2026; FELTF01665912026, 29/04/2026; FELTF01665962026, 29/04/2026; FELTF01665252026, 29/04/2026; FELTF01665702026, 29/04/2026; D. A. BRASIL COMERCIO DE ALCOOL LTDA, 09.579.592/0001-12, FELTF01674572026, 03/05/2026; FELTF01674622026, 03/05/2026; FELTF01674742026, 03/05/2026; FELTF01692572026, 03/05/2026; FELTF01692602026, 03/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

335

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026052000335