DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7069

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; DALPRA E DALPRA TRANSPORTES LTDA, 72.562.010/0001-21, FELTF01614592026, 30/04/2026; DANIEL NERY DOS SANTOS LTDA, 61.049.692/0001-57, FELTF01627242026, 01/05/2026; DALL AGNOL TRANSPORTES LTDA, 28.221.416/0001-59, FELTF01630102026, 01/05/2026; FELTF01630112026, 01/05/2026; FELTF01630142026, 01/05/2026; FELTF01630212026, 01/05/2026; FELTF01630222026, 01/05/2026; FELTF01684012026, 04/05/2026; FELTF01685512026, 04/05/2026; D. P. DE BARROS TRANSPORTE LTDA, 47.894.515/0001-46, FELTF01643152026, 02/05/2026; DAMASCENO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 04.769.422/0008-53, FELTF01643512026, 02/05/2026; D7 INDUSTRIA QUIMICA LTDA, 50.924.726/0001-99, FELTF01668422026, 04/05/2026; FELTF01698192026, 04/05/2026; D.E.G TRAN S P O R T ES LTDA, 23.085.609/0001-06, FELTF01683852026, 04/05/2026; DACOLONIA ALIMENTOS NATURAIS LTDA., 04.330.736/0001-89, FELTF01669932026, 03/05/2026; DAF INDUSTRIA QUIMICA LTDA, 12.495.567/0001-65, FELTF01687332026, 04/05/2026; D. V. LAMINADOS DE MADEIRAS LTDA, 33.707.664/0001-44, FELTF01672652026, 04/05/2026; DAL LO N PLASTICOS LTDA, 08.393.617/0001-26, FELTF01691632026, 05/05/2026; DANONE LTDA, 23.643.315/0004-03, FELTF01709102026, 05/05/2026; FELTF01709132026, 05/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0037-07, FELTF01660352026, 03/05/2026; FELTF01660382026, 03/05/2026; FELTF01660412026, 03/05/2026; FELTF01660492026, 03/05/2026; FELTF01667042026, 04/05/2026; FELTF01667092026, 04/05/2026; FELTF01667102026, 04/05/2026; FELTF01667202026, 04/05/2026; FELTF01667252026, 04/05/2026; FELTF01667312026, 04/05/2026; FELTF01687622026, 04/05/2026; FELTF01687632026, 04/05/2026; FELTF01687872026, 04/05/2026; FELTF01687882026, 04/05/2026; FELTF01687932026, 04/05/2026; FELTF01687942026, 04/05/2026; FELTF01688142026, 04/05/2026; FELTF01688172026, 04/05/2026; FELTF01688152026, 04/05/2026; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0307-80, FELTF01660532026, 03/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CUTRALE TRADING BRASIL LTDA., 19.441.249/0005-94, FELTF01613432026, 30/04/2026; D GRAU TRANSPORTES LTDA, 54.069.271/0001-22, FELTF01621362026, 30/04/2026; D J TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 41.365.660/0001-53, FELTF01636892026, 27/04/2026; CTS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE SOROCABA E REGIAO, 03.615.415/0001-68, FELTF01642382026, 20/04/2026; FELTF01565622026, 28/04/2026; FELTF01565682026, 28/04/2026; FELTF01565822026, 28/04/2026; FELTF01565932026, 28/04/2026; FELTF01565992026, 28/04/2026; CW LOGISTICA EM TRANSPORTES LTDA , 53.465.393/0001-75, FELTF01647402026, 02/05/2026; CURTUME KOROBRAS LTDA , 08.673.273/0001-09, FELTF01651142026, 03/05/2026; D ALVES DE OLIVEIRA MATERIAL DE CONSTRUCAO, 14.116.196/0001-99, FELTF01656462026, 03/05/2026; FELTF01656472026, 03/05/2026; D J S V INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 15.020.094/0001-38, FELTF01662022026, 04/05/2026; CTS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE SOROCABA E REGIAO, 03.615.415/0011-30, FELTF01566482026, 28/04/2026; CUNHA TRANSPORTES LTDA, 62.127.442/0001-50, FELTF01673022026, 04/05/2026; D V HUSS TRANSPORTES LTDA , 06.078.931/0001-99, FELTF01594892026, 29/04/2026; CTS LOGISTICA S.A, 33.031.679/0001-35, FELTF01691952026, 04/05/2026; D H ESTEVES - COMERCIO DE CEREAIS E ACUCAR LTDA, 31.632.569/0001-01, FELTF01698942026, 05/05/2026; CURTUME BAGE LTDA, 05.893.701/0001-10, FELTF01710072026, 05/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0037-07, FELTF01660332026, 03/05/2026; FELTF01667342026, 04/05/2026; FELTF01672792026, 04/05/2026; FELTF01672842026, 04/05/2026; FELTF01672862026, 04/05/2026; FELTF01672912026, 04/05/2026; FELTF01672972026, 04/05/2026; FELTF01673002026, 04/05/2026; FELTF01673282026, 04/05/2026; FELTF01673332026, 04/05/2026; FELTF01673352026, 04/05/2026;

FELTF01679032026, 04/05/2026; FELTF01679092026, 04/05/2026; FELTF01679142026, 04/05/2026; FELTF01679192026, 04/05/2026; FELTF01679222026, 04/05/2026; FELTF01679382026, 04/05/2026; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0307-80, FELTF01667412026, 04/05/2026; FELTF01673042026, 04/05/2026; FELTF01679312026, 04/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; VAGA TRANSPORTES LTDA, 11.569.154/0001-15, FELTF01610562026, 30/04/2026; V S DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 43.916.835/0001-07, FELTF01620882026, 30/04/2026; FELTF01620912026, 30/04/2026; FELTF01620952026, 30/04/2026; V BIANCATTE TRANSPORTE LTDA, 36.977.974/0001-77, FELTF01631222026, 29/04/2026; V.P.S COLARES TRANSPORTE LTDA, 41.493.232/0001-06, FELTF01643832026, 02/05/2026; VABENE TRANSPORTES LTDA, 15.541.003/0001-00, FELTF01658952026, 28/04/2026; V&MLOG TRANSPORTES LTDA, 60.587.308/0001-07, FELTF01661222026, 30/04/2026; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0025-71, FELTF01664392026, 04/05/2026; FELTF01664432026, 04/05/2026; FELTF01664492026, 04/05/2026; FELTF01664552026, 04/05/2026; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0037-07, FELTF01679422026, 04/05/2026; FELTF01680112026, 04/05/2026; V G E TRANSPORTES LTDA, 10.333.061/0006-39, FELTF01711792026, 04/05/2026; ZAFFTRANS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.997.177/0003-64, FELTF01714542026, 04/05/2026; FELTF01714552026, 04/05/2026; FELTF01714562026, 04/05/2026; FELTF01714642026, 04/05/2026; FELTF01714652026, 04/05/2026.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; COOPERCARGA S/A, 81.800.849/0027-80, FELTF01619212026, 30/04/2026; FELTF01619242026, 30/04/2026; FELTF01619292026, 30/04/2026; FELTF01647662026, 02/05/2026; COOPERATIVA TRANSPORTADORES DO SUL - COOTRASUL, 22.744.954/000141, FELTF01623232026, 30/04/2026; FELTF01623262026, 30/04/2026; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DO VALE - COOTRAVALE, 00.680.933/0004-10, FELTF01623402026, 30/04/2026; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DO VALE - COOTRAVALE, 00.680.933/0022-00, FELTF01623492026, 30/04/2026; COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E LOGISTICA COOPER10 LTDA, 34.327.498/0006-28, FELTF01628142026, 28/04/2026; COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI, 85.789.782/0094-41, FELTF01605892026, 25/01/2026; COOPERATIVA REGIONAL ITAIPU, 83.220.723/0030-68, FELTF01606142026, 30/01/2026; FELTF01686492026, 04/05/2026; COOPERATIVA SANTA CLARA LTDA, 88.587.357/0093-87, FELTF01362122026, 15/04/2026; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DO VALE - COOTRAVALE, 00.680.933/0006-81, FELTF01648882026, 02/05/2026; COOPERATIVA REGIONAL AURIVERDE, 83.731.927/006674, FELTF01679352026, 04/05/2026; COOPERATIVA SANTA CLARA LTDA, 88.587.357/003265, FELTF01692752026, 05/05/2026; COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA SUL CATARINENSE, 86.512.647/0025-95, FELTF01699282026, 05/05/2026; FELTF01699612026, 05/05/2026; FELTF01700112026, 05/05/2026; COOPERATIVA TRITICOLA REGIONAL SAOLUIZENSE LTDA, 97.078.463/0038-08, FELTF01706522026, 03/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA, 01.615.814/0028-13, FELTF01662292026, 04/05/2026; FELTF01662302026, 04/05/2026; FELTF01662312026, 04/05/2026; FELTF01662322026, 04/05/2026; FELTF01662342026, 04/05/2026; FELTF01662382026, 04/05/2026; FELTF01662392026, 04/05/2026; FELTF01662422026, 04/05/2026; FELTF01662442026, 04/05/2026; FELTF01662502026, 04/05/2026; FELTF01662522026, 04/05/2026; FELTF01662562026, 04/05/2026; FELTF01662572026, 04/05/2026; FELTF01662582026, 04/05/2026; FELTF01662612026, 04/05/2026; FELTF01663352026, 04/05/2026; UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA, 01.615.814/0062-15, FELTF01663462026, 04/05/2026; UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA, 01.615.814/004433, FELTF01674702026, 04/05/2026; FELTF01673892026, 04/05/2026; FELTF01674222026, 04/05/2026.

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