DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7069

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA, 01.615.814/0062-15, FELTF01662272026, 04/05/2026; UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA, 01.615.814/0028-13, FELTF01662282026, 03/05/2026; FELTF01662872026, 03/05/2026; FELTF01662882026, 03/05/2026; FELTF01662892026, 03/05/2026; FELTF01662902026, 03/05/2026; FELTF01663552026, 03/05/2026; FELTF01663562026, 03/05/2026; FELTF01663572026, 03/05/2026; FELTF01663612026, 03/05/2026; FELTF01663632026, 03/05/2026; FELTF01663762026, 03/05/2026; FELTF01663962026, 03/05/2026; FELTF01664002026, 03/05/2026; FELTF01664062026, 03/05/2026; FELTF01664142026, 03/05/2026; FELTF01664102026, 03/05/2026; FELTF01664122026, 03/05/2026; UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA , 01.615.814/0044-33, FELTF01670812026, 04/05/2026; FELTF01670902026, 04/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA, 01.615.814/0028-13, FELTF01671492026, 03/05/2026; FELTF01671592026, 03/05/2026; FELTF01671652026, 03/05/2026; FELTF01671692026, 03/05/2026; FELTF01671712026, 03/05/2026; FELTF01671762026, 03/05/2026; FELTF01671792026, 03/05/2026; FELTF01671852026, 03/05/2026; FELTF01674312026, 03/05/2026; FELTF01674372026, 03/05/2026; FELTF01674382026, 03/05/2026; FELTF01674402026, 03/05/2026; FELTF01674422026, 03/05/2026; FELTF01674412026, 03/05/2026; FELTF01674452026, 03/05/2026; FELTF01674492026, 03/05/2026; FELTF01674552026, 03/05/2026; FELTF01674602026, 03/05/2026; FELTF01674802026, 03/05/2026; UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA, 01.615.814/0062-15, FELTF01674352026, 03/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; DEL REI TRANSPORTES LTDA, 54.575.888/0001-10, FELTF01614632026, 20/04/2026; FELTF01614772026, 20/04/2026; FELTF01614552026, 20/04/2026; DELTA TRANSPORTE LTDA, 50.632.247/0001-07, FELTF01645792026, 02/05/2026; FELTF01648232026, 02/05/2026; FELTF01648242026, 02/05/2026; FELTF01648252026, 02/05/2026; FELTF01648262026, 02/05/2026; FELTF01648272026, 02/05/2026; FELTF01648282026, 02/05/2026; FELTF01648302026, 02/05/2026; FELTF01648312026, 02/05/2026; FELTF01648332026, 02/05/2026; FELTF01648342026, 02/05/2026; FELTF01648372026, 02/05/2026; FELTF01648362026, 02/05/2026; FELTF01648392026, 02/05/2026; DELLASUL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, 15.222.511/0001-25, FELTF01658662026, 28/04/2026; FELTF01658682026, 28/04/2026; DELLA VIA PNEUS LTDA, 60.957.784/0120-06, FELTF01690962026, 05/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; DC COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 61.004.607/0001-34, FELTF01612372026, 30/04/2026; DC4X TRANSPORTES LTDA, 62.059.989/0001-66, FELTF01627342026, 01/05/2026; D&D LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 59.182.273/0001-47, FELTF01618452026, 30/04/2026; DARCI ANTONIO ROSSETIM LTDA, 76.473.115/0001-65, FELTF01630822026, 30/04/2026; DC4 TRANSPORTES LTDA, 41.539.746/0007-40, FELTF01642342026, 02/05/2026; FELTF01642832026, 02/05/2026; FELTF01642862026,

02/05/2026; FELTF01659442026, 30/04/2026; FELTF01659462026, 30/04/2026; FELTF01659472026, 30/04/2026; FELTF01659482026, 30/04/2026; FELTF01659492026, 30/04/2026; FELTF01659502026, 30/04/2026; DANONE LTDA, 23.643.315/0004-03, FELTF01709422026, 05/05/2026; FELTF01709542026, 05/05/2026; FELTF01709652026, 05/05/2026; FELTF01709592026, 05/05/2026; FELTF01709682026, 05/05/2026; FELTF01709462026, 05/05/2026; FELTF01709562026, 05/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA, 01.615.814/0028-13, FELTF01662332026, 03/05/2026; FELTF01662352026, 03/05/2026; FELTF01662362026, 03/05/2026; FELTF01662372026, 03/05/2026; FELTF01662432026, 03/05/2026; FELTF01663382026, 03/05/2026; FELTF01674692026, 03/05/2026; FELTF01674752026, 03/05/2026; FELTF01674852026, 03/05/2026; FELTF01674912026, 03/05/2026; FELTF01674942026, 03/05/2026; FELTF01677862026, 03/05/2026; FELTF01677892026, 03/05/2026; FELTF01677942026, 03/05/2026; FELTF01677992026, 03/05/2026; FELTF01678032026, 03/05/2026; FELTF01674982026, 03/05/2026; UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA , 01.615.814/0062-15, FELTF01662402026, 03/05/2026; FELTF01677822026, 03/05/2026; FELTF01677922026, 03/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA, 01.615.814/0028-13, FELTF01662412026, 03/05/2026; FELTF01662452026, 03/05/2026; FELTF01662462026, 03/05/2026; FELTF01662482026, 03/05/2026; FELTF01662492026, 03/05/2026; FELTF01662512026, 03/05/2026; FELTF01662542026, 03/05/2026; FELTF01662552026, 03/05/2026; FELTF01662592026, 03/05/2026; FELTF01662602026, 03/05/2026; FELTF01662622026, 03/05/2026; FELTF01662632026, 03/05/2026; FELTF01662642026, 03/05/2026; FELTF01662652026, 03/05/2026; FELTF01662662026, 03/05/2026; FELTF01662672026, 03/05/2026; FELTF01662682026, 03/05/2026; FELTF01662692026, 03/05/2026; UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA, 01.615.814/0062-15, FELTF01662472026, 03/05/2026; FELTF01662532026, 03/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALEGRETENSE LTDA, 08.151.058/0001-48, FELTF01613822026, 30/04/2026; COOPERATIVA DE MANUTENCAO E TRANSPORTE TEUTONIA LTDA, 94.857.307/0001-57, FELTF01621832026, 30/04/2026; FELTF01621882026, 30/04/2026; FELTF01621932026, 30/04/2026; COOPERATIVA DE TRANSPORTE ROD OV I A R I O DE CARGAS E LOGISTICA COOPER10 LTDA, 34.327.498/0006-28, FELTF01628092026, 28/04/2026; FELTF01628102026, 28/04/2026; FELTF01628112026, 28/04/2026; FELTF01628122026, 28/04/2026; FELTF01628132026, 28/04/2026; FELTF01628152026, 28/04/2026; COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA, 17.249.111/0023-44, FELTF01680002026, 30/03/2026; COOPERATIVA DALIA ALIMENTOS LTDA, 89.305.239/0005-07, FELTF01694372026, 05/05/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO, 02.077.618/0002-66, FELTF01696112026, 05/05/2026; FELTF01704832026, 05/05/2026; COOPERATIVA DALIA ALIMENTOS LTDA, 89.305.239/0001-83, FELTF01698012026, 05/05/2026; FELTF01698902026, 03/05/2026; FELTF01698932026, 03/05/2026; FELTF01698982026, 03/05/2026; FELTF01698992026, 03/05/2026; FELTF01699012026, 03/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas

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