DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7069

pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; DEZ ALIMENTOS LTDA, 04.945.225/0001-71, FELTF01617062026, 30/04/2026; DEXIS LOGISTICA LTDA, 32.254.394/0001-09, FELTF01623132026, 28/04/2026; FELTF01623142026, 28/04/2026; FELTF01623172026, 28/04/2026; FELTF01623182026, 20/04/2026; FELTF01623252026, 28/04/2026; FELTF01623292026, 20/04/2026; DGI LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 40.491.339/0006-67, FELTF01635282026, 01/05/2026; FELTF01635342026, 01/05/2026; DF AVES LTDA, 44.964.190/0001-32, FELTF01678632026, 04/05/2026; DEXCO S.A, 97.837.181/0053-78, FELTF01686332026, 04/05/2026; FELTF01686392026, 04/05/2026; FELTF01686452026, 04/05/2026; DG TRANSPORTES E CARGAS LTDA, 61.459.401/0001-07, FELTF01686652026, 04/05/2026; FELTF01686692026, 04/05/2026; FELTF01686822026, 04/05/2026; FELTF01686882026, 04/05/2026; FELTF01686932026, 04/05/2026; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0005-30, FELTF01704982026, 30/04/2026; DEXCO S.A, 97.837.181/0019-76, FELTF01708612026, 05/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA, 01.615.814/0028-13, FELTF01662702026, 03/05/2026; FELTF01662712026, 03/05/2026; FELTF01662722026, 03/05/2026; FELTF01662732026, 03/05/2026; FELTF01662742026, 03/05/2026; FELTF01662762026, 03/05/2026; FELTF01662772026, 03/05/2026; FELTF01662782026, 03/05/2026; FELTF01662792026, 03/05/2026; FELTF01662802026, 03/05/2026; FELTF01662812026, 03/05/2026; FELTF01662822026, 03/05/2026; FELTF01662832026, 03/05/2026; FELTF01662842026, 03/05/2026; FELTF01662852026, 03/05/2026; FELTF01662862026, 03/05/2026; UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA, 01.615.814/0062-15, FELTF01662752026, 03/05/2026; UNIDASUL DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA S/A, 07.718.633/0068-96, FELTF01668862026, 04/05/2026; FELTF01668922026, 04/05/2026; UNICARBO CO M E R C I A L EXPORTADORA LTDA, 40.281.568/0005-76, FELTF01699152026, 05/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; COLAUS LOGISTICA LTDA, 47.874.092/0003-64, FELTF01625302026, 20/04/2026; COIMBRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 06.151.921/0001-31, FELTF01650992026, 03/05/2026; FELTF01651022026, 03/05/2026; COFCO INTE R N AT I O N A L COMERCIO E ARMAZENAGEM DE GRAOS LTDA., 08.963.419/0001-50, FELTF01662102026, 04/05/2026; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0001-21, FELTF01675332026, 03/05/2026; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0201-57, FELTF01677022026, 04/05/2026; FELTF01677212026, 04/05/2026; FELTF01676902026, 04/05/2026; COACIG AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 18.398.064/0007-43, FELTF01683612026, 03/05/2026; COBREMAQ COMERCIO DE METAIS LTDA, 37.747.146/0001-05, FELTF01688962026, 04/05/2026; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0206-61, FELTF01671702026, 04/05/2026; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0218-03, FELTF01671742026, 04/05/2026; COLGATE-PALMOLIVE COMERCIAL LTDA., 00.382.468/0033-75, FELTF01691352026, 05/05/2026; FELTF01691382026, 05/05/2026; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA , 75.904.383/0103-56, FELTF01699102026, 04/05/2026; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0212-00, FELTF01710082026, 03/05/2026; FELTF01710102026, 03/05/2026; FELTF01710132026, 03/05/2026; FELTF01710142026, 03/05/2026; FELTF01710162026, 03/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; DITO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 34.384.145/0003-17, FELTF01615952026, 28/04/2026; FELTF01616032026, 28/04/2026; FELTF01615982026, 28/04/2026; D-LOG BRASIL OPERADOR LOGISTICO MULTIMODAL LTDA, 00.963.519/0007-60, FELTF01634482026, 30/04/2026; DISTRIBUIDORA DE CARNES VALE DO MOGI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA., 57.622.466/0004-99, FELTF01616742026, 30/04/2026; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CONE SUL LTDA, 84.550.615/0005-05, FELTF01651232026, 03/05/2026; FELTF01651462026, 03/05/2026; DISTRIBUIDORA ESTRELA LTDA., 12.147.968/0003-96, FELTF01652062026, 03/05/2026; DLC LTDA , 15.833.925/0001-90, FELTF01659102026, 28/04/2026; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS N C LTDA, 26.251.597/0001-30, FELTF01663212026, 03/05/2026; FELTF01663222026, 03/05/2026; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ACB LTDA, 58.159.031/0001-70, FELTF01677682026, 04/05/2026; FELTF01677802026, 04/05/2026; DISTRIBUIDORA DE FRUTAS REAL LTDA, 80.727.928/0001-01, FELTF01682272026, 04/05/2026; DISTRIBUIDORA MEDEIROS LTDA, 08.474.030/0001-41, FELTF01693242026, 05/05/2026; FELTF01693472026, 05/05/2026; DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETRO L EO S.A., 03.128.979/0012-29, FELTF01700982026, 05/05/2026; FELTF01702542026, 05/05/2026; DISTRIPACK DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA, 11.043.375/0003-17, FELTF01707552026, 05/05/2026; DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PETROLEO CHARRUA LTDA, 01.317.309/0008-49, FELTF01694532026, 05/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TVM TRANSPORTES LTDA, 60.352.449/0001-40, FELTF01610292026, 27/04/2026; TTL TRANSPORTES LTDA, 61.450.423/0001-06, FELTF01612502026, 30/04/2026; TSJ COMERCIAL E LOGISTICA LTDA, 16.537.822/0002-27, FELTF01613382026, 30/04/2026; U. PEREIRA DE MELO, 33.657.264/0001-71, FELTF01640942026, 28/04/2026; TURBOSUL TRANSPORTES LTDA, 07.624.048/0001-10, FELTF01646212026, 02/05/2026; FELTF01646252026, 02/05/2026; TW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 89.317.697/000132, FELTF01678372026, 04/05/2026; FELTF01678412026, 04/05/2026; FELTF01679572026, 04/05/2026; FELTF01679632026, 04/05/2026; FELTF01679722026, 04/05/2026; UNA PROSIL - USINA NOVA AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., 08.764.471/0001-88, FELTF01684872026, 04/05/2026; TUMELERO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 10.280.765/0006-90, FELTF01689132026, 04/05/2026; TT TRANSPORTES LTDA, 54.906.639/0001-60, FELTF01689302026, 04/05/2026; TW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 89.317.697/0004-85, FELTF01679782026, 04/05/2026; FELTF01679822026, 04/05/2026; TW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 89.317.697/0038-24, FELTF01679872026, 04/05/2026; FELTF01679942026, 04/05/2026; FELTF01679992026, 04/05/2026; UNICARBO COMERCIAL EXPORTADORA LTDA, 40.281.568/0005-76, FELTF01699142026, 05/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 122.423/2026/WEB/PMF

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CPN OPERADOR LOGISTICO LTDA, 11.447.457/0001-65, FELTF01609862026, 30/04/2026; FELTF01609932026, 30/04/2026; FELTF01610302026, 30/04/2026; FELTF01610362026, 30/04/2026; COSTANFFE TRANSPORTADORA LTDA, 07.644.059/0001-61, FELTF01611352026, 30/04/2026; COTRIRANI - COOPERATIVA DE TRANSPORTES IRANI, 06.353.769/0001-70, FELTF01615432026, 20/04/2026; COTRACAR - COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTES, 10.304.875/0001-30, FELTF01619232026, 30/04/2026; CRBS S/A, 56.228.356/0101-02, FELTF01622822026, 30/04/2026; CPR TRANSPORTES LTDA, 28.977.633/0001-73, FELTF01630312026, 01/05/2026; COTRAMOL - COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE CARGA DO MEIO OESTE CATARINENSE, 85.393.783/0001-73, FELTF01631742026, 30/04/2026; FELTF01631692026, 30/04/2026; COTRAMOL - COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE CARGA DO MEIO OESTE CATARINENSE, 85.393.783/0004-16, FELTF01631832026, 30/04/2026; CPX DISTRIBUIDORA S.A., 10.158.356/0001-01, FELTF01655782026, 29/04/2026; CRBS S/A, 56.228.356/0110-95, FELTF01667062026, 03/05/2026; FELTF01667572026, 04/05/2026; CR TRANSPORTES LTDA, 27.221.673/0001-28, FELTF01682782026, 04/05/2026; COOPERCARGO - COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE JOINVILLE, 78.989.431/0014-34, FELTF01688332026, 04/05/2026; CPX DISTRIBUIDORA S.A., 10.158.356/0022-36, FELTF01672402026, 04/05/2026; CRISTAL ALIMENTOS LTDA, 02.709.992/0001-56, FELTF01682342026, 03/05/2026; COOP E R AT I V A AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO, 02.077.618/0002-66, FELTF01695962026, 05/05/2026.

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