DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7069

FELTF01627212026, 01/05/2026; FELTF01627222026, 01/05/2026; DC4X TRANS P O R T ES LTDA, 62.059.989/0001-66, FELTF01627352026, 01/05/2026; FELTF01627362026, 01/05/2026; FELTF01627372026, 01/05/2026; FELTF01627382026, 01/05/2026; FELTF01627392026, 01/05/2026; FELTF01627402026, 01/05/2026; DEG ALMEIDA POLPAS E CONSERVAS LTDA, 36.724.356/0001-15, FELTF01629412026, 27/04/2026; DCS DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO A SECO LTDA, 40.595.111/0003-74, FELTF01636752026, 27/04/2026; FELTF01636782026, 27/04/2026; CTS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE SOROCABA E REGIAO, 03.615.415/0001-68, FELTF01637932026, 20/04/2026; DEFINE EXPRESS LTDA, 55.196.746/0001-04, FELTF01638472026, 20/04/2026; DE PAULA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, 49.239.761/0002-70, FELTF01661272026, 30/03/2026; DEFENSOR TRANSPORTE ESTRATEGICO LTDA, 58.496.017/0001-61, FELTF01682292026, 04/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRATORES DBB COMERCIO DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA, 14.247.291/0001-21, FELTF01611812026, 30/04/2026; TRANSVEBBER LTDA, 16.712.596/0001-92, FELTF01618932026, 30/04/2026; FELTF01625312026, 30/04/2026; FELTF01625172026, 30/04/2026; FELTF01625232026, 30/04/2026; TRES DIVISAS ARMAZENS GERAIS LTDA, 04.153.514/0009-95, FELTF01632102026, 01/05/2026; FELTF01649802026, 02/05/2026; TRANZBRAZ LTDA, 51.366.648/0001-17, FELTF01606512026, 20/04/2026; FELTF01649192026, 02/05/2026; TRBSUL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.755.430/0001-81, FELTF01640932026, 02/05/2026; TRES CORACOES ALIMENTOS S.A., 63.310.411/0026-51, FELTF01653042026, 03/05/2026; FELTF01674872026, 04/05/2026; FELTF01674992026, 04/05/2026; FELTF01675062026, 04/05/2026; FELTF01675132026, 04/05/2026; FELTF01675352026, 04/05/2026; FELTF01674582026, 04/05/2026; TRANSVASQUES LTDA, 13.164.966/0001-06, FELTF01657882026, 28/04/2026; TRES TR A N S P O R T ES E LOGISTICA LTDA, 13.350.659/0002-09, FELTF01657982026, 28/04/2026; TRAT A N O R T E MADEIRAS LTDA, 17.742.716/0001-67, FELTF01680782026, 04/05/2026.

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSRONI TRANSPORTE LTDA, 12.328.602/0001-51, FELTF01611832026, 30/04/2026; TRANSRITT TRANSPORTES LTDA, 93.874.576/0001-69, FELTF01622212026, 28/04/2026; TRANSTIP TRANSPORTES LTDA, 54.100.763/0001-33, FELTF01595452026, 29/04/2026; TRANS-ROBERTO TRANSPORTADORA COMERCIAL LTDA, 05.131.086/0001-05, FELTF01642652026, 20/04/2026; FELTF01642682026, 20/04/2026; TRANSUNIVERSO TRANSPORTADORA LTDA, 15.721.580/0001-83, FELTF01659042026, 28/04/2026; TRANSSALOMAO LTDA, 12.077.286/0001-92, FELTF01661232026, 28/04/2026; FELTF01661242026, 28/04/2026; TRANSRODOVAL ENCOMENDAS E CARGAS LTDA, 04.329.201/0001-98, FELTF01666082026, 29/04/2026; TRANSUL ASSESSORIA CONSULTORIA EM LOGISTICA LTDA, 35.053.664/0003-65, FELTF01683062026, 29/04/2026; TRANSTASSI LTDA, 23.653.694/001052, FELTF01683902026, 04/05/2026; FELTF01684002026, 04/05/2026; FELTF01684092026, 04/05/2026; FELTF01684212026, 04/05/2026; TRANSTERRA MINERACAO E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 00.184.369/0003-63, FELTF01698072026, 05/05/2026; FELTF01698122026, 05/05/2026; FELTF01698642026, 05/05/2026; FELTF01698712026, 05/05/2026; TRANSRIPOLI JFR TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 24.950.538/0001-25, FELTF01698832026, 05/05/2026; FELTF01698882026, 05/05/2026.

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NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; DIMAS TRANSPORTES LTDA, 20.705.270/0001-05, FELTF01610422026, 30/04/2026; DIANE CEOLIN LTDA, 46.095.559/0001-43, FELTF01612152026, 30/04/2026; DINAMICA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 57.063.675/0001-05, FELTF01618382026, 30/04/2026; DILETTARE ATACADO LTDA, 29.884.092/0006-06, FELTF01624032026, 30/04/2026; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0023-12, FELTF01629552026, 01/05/2026; DIEGO NOVELLO CAVALET TRANSPORTES, 21.628.728/0001-32, FELTF01634112026, 01/05/2026; FELTF01634632026, 01/05/2026; DINAMARA LIMA SOARES LTDA, 36.179.275/0001-81, FELTF01626042026, 30/04/2026; DIEGO MAFFEI & CIA LTDA, 16.792.819/0001-79, FELTF01625612026, 30/04/2026; DIEGO TAVARES MELO DA SILVA, 06.001.320/0001-42, FELTF01642882026, 20/04/2026; DIEGO NAJEM GARCIA DE MATOS, 14.838.955/0002-08, FELTF01658542026, 28/04/2026; DIMAS

LOG TRANSPORTES LTDA, 54.670.619/0001-32, FELTF01679902026, 04/05/2026; DEXCO S.A, 97.837.181/0053-78, FELTF01681422026, 04/05/2026; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0005-30, FELTF01705012026, 30/04/2026; FELTF01705032026, 30/04/2026; FELTF01705072026, 30/04/2026; FELTF01705142026, 30/04/2026; FELTF01705182026, 30/04/2026; FELTF01705162026, 30/04/2026; DHI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 53.759.896/0001-53, FELTF01712902026, 04/05/2026.

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0010-17, FELTF01649172026, 27/04/2026; FELTF01649182026, 27/04/2026; FELTF01649222026, 27/04/2026; FELTF01649412026, 27/04/2026; ELEKEIROZ S/A, 13.788.120/0001-47, FELTF01662122026, 04/05/2026; ELETROCAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA, 83.060.012/0001-39, FELTF01668632026, 04/05/2026; ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A, 07.401.436/0001-31, FELTF01696072026, 05/05/2026; FELTF01696092026, 05/05/2026; FELTF01696212026, 05/05/2026; FELTF01696242026, 05/05/2026; FELTF01696372026, 05/05/2026; FELTF01707872026, 05/05/2026; FELTF01707922026, 05/05/2026; FELTF01707972026, 05/05/2026; FELTF01708042026, 05/05/2026; FELTF01708082026, 05/05/2026; FELTF01709222026, 05/05/2026; FELTF01709282026, 05/05/2026; FELTF01709432026, 05/05/2026; FELTF01709382026, 05/05/2026.

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSRIBEIRO TRANSPORTE & CIA LTDA, 08.898.095/0002-03, FELTF01595302026, 29/04/2026; TRANSPREX TRANSPORTADORA LTDA, 33.431.854/000343, FELTF01636142026, 20/04/2026; FELTF01636152026, 20/04/2026; FELTF01636162026, 20/04/2026; FELTF01636172026, 20/04/2026; FELTF01636182026, 20/04/2026; FELTF01636202026, 20/04/2026; FELTF01639592026, 30/04/2026; FELTF01639602026, 30/04/2026; FELTF01639622026, 30/04/2026; FELTF01639542026, 30/04/2026; FELTF01652942026, 03/05/2026; TRANSRIO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.010.658/0002-30, FELTF01626452026, 30/04/2026; TRANSRAVAL TRANSPORTES LTDA, 08.081.446/0002-80, FELTF01643372026, 20/04/2026; FELTF01643402026, 20/04/2026; FELTF01643562026, 20/04/2026; TRANSRIBEIRO TRANSPORTE & CIA LTDA, 08.898.095/0003-86, FELTF01669262026, 29/04/2026; FELTF01669412026, 29/04/2026; TRANSPREX TRANSPORTADORA LTDA, 33.431.854/0005-05, FELTF01682832026, 04/05/2026; FELTF01683372026, 04/05/2026.

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