DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7069

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

EPOKA - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., 07.225.332/0010-04, FELTF01609762026, 30/04/2026; FELTF01610312026, 30/04/2026; FELTF01610602026, 30/04/2026; FELTF01610712026, 20/04/2026; EMUNAH LOGISTICA LTDA, 38.353.796/000139, FELTF01648742026, 02/05/2026; ENEVA S.A., 04.423.567/0003-93, FELTF01651612026, 03/05/2026; FELTF01651632026, 03/05/2026; FELTF01651642026, 03/05/2026; FELTF01651662026, 03/05/2026; FELTF01651692026, 03/05/2026; FELTF01651712026, 03/05/2026; EOSLOG TRANSPORTES LTDA, 51.945.656/0001-18, FELTF01660512026, 30/04/2026; ENGCLARIAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CLARIFICANTES LTDA., 05.694.833/0001-13, FELTF01677482026, 04/05/2026; ENLOG SA, 47.456.414/0003-55, FELTF01673092026, 20/04/2026; FELTF01681012026, 20/04/2026; ENGEPACK E M BA L AG E N S SAO PAULO S.A., 59.791.962/0017-16, FELTF01693712026, 03/05/2026; FELTF01693732026, 03/05/2026; FELTF01693742026, 03/05/2026; FELTF01693762026, 03/05/2026; ENGEPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 62.867.659/0001-05, FELTF01694642026, 05/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

D'LOG SUPORTE OPERACIONAL LTDA, 53.559.169/0001-42, FELTF01621222026, 30/04/2026; D-LOG BRASIL OPERADOR LOGISTICO MULTIMODAL LTDA, 00.963.519/000760, FELTF01634532026, 30/04/2026; DM TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 33.548.691/000111, FELTF01635332026, 20/04/2026; DOURADINA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 33.875.205/0001-70, FELTF01635362026, 20/04/2026; FELTF01635372026, 20/04/2026; FELTF01635412026, 20/04/2026; FELTF01635642026, 20/04/2026; DOMINGOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 35.807.516/0001-27, FELTF01639712026, 30/04/2026; FELTF01683252026, 29/04/2026; DOGA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.458.960/000189, FELTF01657022026, 28/04/2026; DONGWON BRASIL FABRICACAO DE AUTO PECAS LTDA., 14.483.137/0002-30, FELTF01663862026, 04/05/2026; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ACB LTDA, 58.159.031/0001-70, FELTF01677652026, 04/05/2026; DPA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA, 05.300.331/0027-08, FELTF01683742026, 04/05/2026; DOCILE ALIMENTOS LTDA, 94.261.534/0001-15, FELTF01670032026, 03/05/2026; FELTF01670102026, 03/05/2026; DOCE VIDA COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 16.687.231/0001-55, FELTF01574372026, 28/04/2026; FELTF01575942026, 28/04/2026; FELTF01575962026, 28/04/2026; DNL COMERCIO E SERVICOS LTDA., 36.899.766/0009-54, FELTF01691942026, 05/05/2026; DN TRANSPORTES LTDA, 49.623.544/0001-07, FELTF01712512026, 04/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 122.440/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . BRASÍLIA, 18 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ESSEMAGA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 54.834.007/0001-38, FELTF01638722026, 20/04/2026; FELTF01638732026, 20/04/2026; FELTF01638812026, 20/04/2026; FELTF01638822026, 20/04/2026; FELTF01638832026, 20/04/2026; FELTF01638842026, 20/04/2026; FELTF01638852026, 20/04/2026; FELTF01638922026, 20/04/2026; FELTF01639002026, 20/04/2026; FELTF01657432026, 20/04/2026; FELTF01657442026, 20/04/2026; FELTF01657482026, 20/04/2026; FELTF01657502026, 20/04/2026; FELTF01657512026, 20/04/2026; FELTF01657532026, 20/04/2026; FELTF01657542026, 20/04/2026; FELTF01657562026, 20/04/2026; FELTF01657552026, 20/04/2026; FELTF01657602026, 20/04/2026; FELTF01657632026, 20/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPORTES TRANSVIDAL S.A, 05.220.925/0001-61, FELTF01610692026, 30/04/2026; FELTF01611082026, 30/04/2026; FELTF01611132026, 30/04/2026; FELTF01612602026, 30/04/2026; FELTF01612652026, 30/04/2026; FELTF01612692026, 30/04/2026; FELTF01612762026, 30/04/2026; FELTF01646092026, 02/05/2026; FELTF01610962026, 30/04/2026; TRANSPORTES TRANSVIDAL S.A, 05.220.925/0005-95, FELTF01623202026, 30/04/2026; FELTF01623352026, 30/04/2026; FELTF01623272026, 30/04/2026; FELTF01681802026, 04/05/2026; FELTF01681152026, 04/05/2026; FELTF01681352026, 04/05/2026; FELTF01681572026, 04/05/2026; FELTF01681682026, 04/05/2026; FELTF01681492026, 04/05/2026; FELTF01681202026, 04/05/2026; TRANSPORTES TRANSVIDAL S.A, 05.220.925/0023-77, FELTF01702522026, 04/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; F. GAZARO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.770.606/0001-22, FELTF01611192026, 30/04/2026; EXTRHEMA TRANSPORTES LTDA, 07.645.103/0002-39, FELTF01612172026, 30/04/2026; FELTF01612752026, 30/04/2026; FELTF01646222026, 02/05/2026; FELTF01646282026, 02/05/2026; FELTF01646532026, 02/05/2026; F.A.S.CARGAS E ENCOMENDAS LTDA, 54.657.647/0001-10, FELTF01620302026, 30/04/2026; F TEDESCO CARDOSO, 17.947.429/0001-93, FELTF01628962026, 01/05/2026; F. R. SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 41.777.853/0001-11, FELTF01635542026, 01/05/2026; FELTF01635552026, 01/05/2026; FELTF01635562026, 01/05/2026; F A RODOCARGO TRANSPORTADORA LTDA, 45.263.412/0001-52, FELTF01638032026, 27/04/2026; FABRICA DE RACAO RESENDE LTDA, 00.214.426/0001-48, FELTF01648712026, 02/05/2026; F & F COMERCIO DE RECICLAVEIS LTDA, 30.230.902/0001-85, FELTF01656042026, 03/05/2026; FELTF01656052026, 03/05/2026; EZEQUIEL DA SILVA *.887.049-, 47.466.713/0001-09, FELTF01659912026, 30/04/2026; F L R O COMERCIO DE SAL LTDA, 39.843.125/0001-19, FELTF01669972026, 20/04/2026; F ANGELI TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES LTDA, 41.215.502/0001-17, FELTF01672832026, 04/05/2026; F. A. DE SA PEREIRA LTDA , 18.029.252/0001-09, FELTF01679292026, 04/05/2026; FABIO DOS S. FIRMINO TRANSPORTES DE CARGAS, 11.500.748/0001-70, FELTF01711552026, 04/05/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; DESTERRO TRANSPORTES LTDA, 17.021.672/0001-86, FELTF01613502026, 30/04/2026; DEL REI TRANSPORTES LTDA, 54.575.888/0001-10, FELTF01614392026, 20/04/2026; DESTAK TRANSPORTES LTDA, 11.419.190/0001-00, FELTF01649732026, 27/04/2026; FELTF01649812026, 27/04/2026; DEPOSITO DE MATERIAIS PARA CON S T R U C AO MARCHIORETTO LTDA, 04.157.639/0001-36, FELTF01658772026, 03/05/2026; D ES T I N O S TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 15.503.542/0002-35, FELTF01658872026, 28/04/2026; FELTF01658882026, 28/04/2026; FELTF01658912026, 28/04/2026; DESTILARIA NOVA ERA LTDA., 07.736.245/0001-20, FELTF01663692026, 04/05/2026; FELTF01677932026, 04/05/2026; FELTF01678012026, 04/05/2026; DESTAK EMBALAGENS LTDA, 14.187.040/0001-07, FELTF01669482026, 03/05/2026; DENDE DO TAUA S/A DENTAUA , 04.719.951/0001-76, FELTF01668942026, 04/05/2026; FELTF01669152026, 04/05/2026; DEXCO S.A, 97.837.181/0053-78, FELTF01680692026, 04/05/2026; FELTF01680952026, 04/05/2026; FELTF01681242026, 04/05/2026; FELTF01699882026, 03/05/2026; FELTF01699992026, 03/05/2026; CSM PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 03.337.080/0001-63, FELTF01698552026, 05/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ECOLOGICA SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 34.638.863/0001-00, FELTF01616152026, 28/04/2026; EDEGAR ZOLET TRANSPORTADORA LTDA, 74.183.062/0002-01, FELTF01646672026, 02/05/2026; ECOLOGICA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A., 02.798.067/0001-49, FELTF01675612026, 03/05/2026; FELTF01676082026, 04/05/2026; FELTF01676112026, 04/05/2026; FELTF01676592026, 04/05/2026; FELTF01676742026, 04/05/2026; FELTF01672632026, 04/05/2026; FELTF01672772026, 04/05/2026; FELTF01673872026, 04/05/2026; FELTF01677152026,

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