DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7069

04/05/2026; FELTF01694322026, 05/05/2026; FELTF01695242026, 05/05/2026; FELTF01695322026, 05/05/2026; FELTF01695712026, 05/05/2026; FELTF01695752026, 05/05/2026; FELTF01695832026, 05/05/2026; FELTF01698632026, 05/05/2026; FELTF01694352026, 05/05/2026; E. PAVELKONSKI E CIA LTDA, 12.047.720/0001-91, FELTF01695132026, 05/05/2026.

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

GESSO TREVO LTDA, 70.212.345/0001-94, FELTF01614762026, 30/04/2026; GFA TRANSPORTES LTDA, 54.882.406/0001-74, FELTF01627832026, 20/04/2026; FELTF01627842026, 20/04/2026; GHB LOGISTICA LTDA, 50.609.896/0001-89, FELTF01606462026, 20/04/2026; GERDAU S.A., 33.611.500/0182-47, FELTF01334682026, 14/04/2026; GERDAU ACOS LONGOS S.A., 07.358.761/0164-05, FELTF01655572026, 29/04/2026; FELTF01655582026, 29/04/2026; GERDAU ACOMINAS S/A, 17.227.422/000105, FELTF01661082026, 03/05/2026; FELTF01661092026, 03/05/2026; GEROVA REFLORESTAMENTO LTDA, 39.728.840/0003-72, FELTF01668902026, 04/05/2026; GERDAU ACOS LONGOS S.A., 07.358.761/0007-54, FELTF01695802026, 05/05/2026; GHISOLFI OPERACOES LTDA, 43.243.228/0006-20, FELTF01713792026, 04/05/2026; FELTF01713802026, 04/05/2026; FELTF01713812026, 04/05/2026; FELTF01713832026, 04/05/2026; FELTF01713852026, 04/05/2026; FELTF01713892026, 04/05/2026; FELTF01713912026, 04/05/2026; FELTF01713952026, 04/05/2026; FELTF01713982026, 04/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSPORTES SCHAKER LTDA, 05.056.495/0001-94, FELTF01610382026, 30/04/2026; TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS TRANSCAMPUS LTDA, 07.630.334/0001-98, FELTF01611362026, 30/04/2026; TRANSPORTES SM.A LTDA , 65.353.027/0001-03, FELTF01614372026, 30/04/2026; TRANSPORTES SEGER & M O M BAC H LTDA, 37.915.746/0001-35, FELTF01616462026, 20/04/2026; TRANSPORTES SI M I O N AT O LTDA, 93.285.088/0001-16, FELTF01619782026, 28/04/2026; TRANSPORTES RO D OV I A R I O S ADIANI LTDA, 02.786.530/0002-13, FELTF01622512026, 30/04/2025; TRANSPORTES SERIBA LTDA, 82.185.133/0001-44, FELTF01622572026, 30/04/2026; TRANSPORTES RADA JEAN LTDA, 78.980.125/0002-01, FELTF01633472026, 01/05/2026; TRANSPORTES RO D OV I A R I O S EJM LTDA, 77.092.245/0001-10, FELTF01634002026, 30/04/2026; TRANSPORTES RAZZO LTDA, 46.335.888/0001-14, FELTF01625032026, 20/04/2026; TRANSPORTES RODOVIARIO LA & KA LTDA, 12.797.101/0001-14, FELTF01642262026, 20/04/2026; FELTF01642292026, 20/04/2026; TRANSPORTES TANGARA DO SUL LTDA, 91.004.317/0002-32, FELTF01644042026, 20/04/2026; TRANSPORTES TALAU LTDA, 82.837.329/0004-19, FELTF01647742026, 02/05/2026; TRANSPORTES RODOVIARIOS PARCERIA LTDA, 31.951.459/0001-02, FELTF01683942026, 04/05/2026; FELTF01683992026, 04/05/2026; FELTF01685612026, 04/05/2026; TRANSPORTES R.P.J. LTDA, 20.364.678/0001-60, FELTF01685222026, 04/05/2026; TRANSPORTES POLONI S/A, 30.689.889/0007-12, FELTF01712582026, 30/04/2026; FELTF01712652026, 30/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0009-05, FELTF01611542026, 30/04/2026; FELTF01611552026, 30/04/2026; FELTF01611572026, 30/04/2026; FELTF01611582026, 30/04/2026; FELTF01611602026, 30/04/2026; FELTF01611632026, 30/04/2026; FELTF01611652026, 30/04/2026; FELTF01611762026, 30/04/2026; G7 COMPANY LTDA, 44.665.535/0001-57, FELTF01637852026, 27/04/2026; G6 TRANSPORTES LTDA, 45.066.905/0001-00, FELTF01637982026, 27/04/2026; GEO LOGISTICA LTDA, 19.382.749/000179, FELTF01640892026, 02/05/2026; FELTF01692022026, 05/05/2026; G3 TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 19.197.111/0001-68, FELTF01642782026, 20/04/2026; FELTF01642802026, 20/04/2026; GABY TRANSPORTES LTDA, 12.437.143/0001-44, FELTF01646662026, 02/05/2026; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0005-73, FELTF01649982026, 02/05/2026; FELTF01667532026, 29/04/2026; GA4 TRANSPORTES LTDA, 51.728.054/0001-09, FELTF01657012026, 02/05/2026; GAC TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 05.676.576/0004-30, FELTF01666702026, 29/04/2026; GADKIN ALIMENTOS S.A., 05.456.604/0006-75, FELTF01691562026, 03/05/2026.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; GOIAS VERDE ALIMENTOS LTDA, 24.866.741/0001-18, FELTF01613842026, 30/04/2026; GOBBI CARGAS E ENCOMENDAS LTDA, 12.807.609/0001-56, FELTF01614162026, 30/04/2026; GO LOGG SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 45.094.003/000170, FELTF01649082026, 30/04/2026; FELTF01649112026, 30/04/2026; FELTF01649132026, 30/04/2026; FELTF01649212026, 20/04/2026; FELTF01649232026, 30/04/2026; GOIASA GOIATUBA ALCOOL LTDA, 02.773.950/0001-84, FELTF01665222026, 04/05/2026; GOIAS RENDERING S/A, 19.357.388/0005-34, FELTF01678682026, 04/05/2026; FELTF01678742026, 04/05/2026; GOIAS FORTE ACABAMENTOS EM PVC LTDA, 16.949.951/0003-03, FELTF01678712026, 04/05/2026; GNOVA TRANSPORTES LTDA, 32.183.647/0001-92, FELTF01712832026, 30/04/2026; FELTF01712872026, 30/04/2026; FELTF01712952026, 30/04/2026; FELTF01713162026, 30/04/2026; FELTF01713202026, 30/04/2026; FELTF01713232026, 30/04/2026; FELTF01713302026, 30/04/2026; FELTF01713722026, 30/04/2026; GO PORT TRANSPORTES & ARMAZENAGENS LTDA, 55.168.624/0001-04, FELTF01713032026, 04/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; GECAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA, 20.302.873/0001-66, FELTF01610072026, 30/04/2026; GBX LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 15.670.566/0002-89, FELTF01618662026, 30/04/2026; GAT-COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LTDA, 09.336.515/0001-31, FELTF01618772026, 30/04/2026; GASAN TRANSPORTES LTDA, 55.445.813/0001-87, FELTF01620362026, 30/04/2026; GEBEN COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 89.763.064/0001-58, FELTF01620612026, 30/04/2026; GEO LOGISTICA LTDA, 19.382.749/0004-11, FELTF01600122026, 29/04/2026; FELTF01642822026, 20/04/2026; FELTF01642842026, 20/04/2026; FELTF01642872026, 20/04/2026; GELSON LUIS DALLAZEN, 01.574.290/0001-40, FELTF01625462026, 30/04/2026; GEO LOGISTICA LTDA, 19.382.749/0001-79, FELTF01640802026, 02/05/2026; GB2 TRANSPORTES LTDA, 34.659.020/0001-90, FELTF01648702026, 02/05/2026; GERDAU ACOMINAS S/A, 17.227.422/0001-05, FELTF01659582026, 03/05/2026; FELTF01659622026, 03/05/2026; GEN INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA, 23.122.434/0010-50, FELTF01676682026, 04/05/2026; GARDEN FRUIT COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTAC AO DE FRUTAS LTDA, 26.550.275/0001-92, FELTF01682302026, 04/05/2026; GELASIO LUSSOLI, 18.668.685/0001-04, FELTF01685832026, 04/05/2026; GDM INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA., 07.955.100/0001-10, FELTF01687862026, 04/05/2026; GASOIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 08.569.652/0002-34, FELTF01697552026, 04/05/2026; FELTF01697752026, 04/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPORTES TRANSVIDAL S.A, 05.220.925/0021-05, FELTF01634452026, 20/04/2026; FELTF01634462026, 20/04/2026; FELTF01634502026, 20/04/2026; FELTF01634512026, 20/04/2026; FELTF01634522026, 20/04/2026; TRANSPORT ES TRANSVIDAL S.A, 05.220.925/0017-29, FELTF01623332026, 28/04/2026; TRAN S P O R T ES TRANSVIDAL S.A, 05.220.925/0003-23, FELTF01640172026, 20/04/2026; FELTF01644792026, 20/04/2026; FELTF01644812026, 20/04/2026; FELTF01644842026, 20/04/2026; FELTF01644832026, 20/04/2026; FELTF01644822026, 20/04/2026; FELTF01644802026, 20/04/2026; TRANSPORTES TRANSVIDAL S.A, 05.220.925/0013-03, FELTF01642712026, 20/04/2026; FELTF01642762026, 20/04/2026; FELTF01642792026, 20/04/2026; TRANSPORTES TIO DANIEL LTDA, 54.735.768/0001-32, FELTF01642962026, 02/05/2026; TRANSPORTES TONIATO LTDA, 29.291.184/0021-11, FELTF01686752026, 04/05/2026; FELTF01686772026, 04/05/2026; FELTF01686862026, 04/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política

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