DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7069

01.257.995/0001-33, FELTF01689452026, 04/05/2026; FELTF01689462026, 04/05/2026; FELTF01689472026, 04/05/2026; FELTF01705572026, 05/05/2026; GOIASMINAS INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA, 01.257.995/0022-68, FELTF01695492026, 05/05/2026; FELTF01695532026, 05/05/2026; FELTF01698482026, 03/05/2026; FELTF01698512026, 03/05/2026; FELTF01698532026, 03/05/2026; GOIASMINAS INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA, 01.257.995/0031-59, FELTF01699752026, 03/05/2026; GNOVA TRANSPORTES LTDA, 32.183.647/0001-92, FELTF01713212026, 30/04/2026; FELTF01713252026, 30/04/2026; FELTF01713282026, 30/04/2026.

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; GLOBAL LOG TRANSPORTES LTDA, 51.132.360/0001-88, FELTF01618902026, 30/04/2026; FELTF01620492026, 30/04/2026; FELTF01620522026, 30/04/2026; FELTF01620552026, 30/04/2026; FELTF01620562026, 30/04/2026; FELTF01646232026, 02/05/2026; FELTF01646302026, 02/05/2026; GILLOG TRANSPORTES LTDA, 15.353.326/0001-70, FELTF01619842026, 30/04/2026; GIACOMINI & GIACOMINI LTDA, 12.286.079/0001-48, FELTF01622172026, 30/04/2026; GILMAR DE SIQUEIRA, 00.696.027/0001-60, FELTF01627582026, 01/05/2026; GIACOMINI REPRESENT ACO ES AGRICOLAS & TRANSPORTES LTDA, 29.268.993/0001-69, FELTF01625342026, 30/04/2026; GERDAU ACOMINAS S/A, 17.227.422/0001-05, FELTF01659062026, 03/05/2026; FELTF01659572026, 03/05/2026; FELTF01659602026, 03/05/2026; GIASSI & CIA LTDA, 83.648.477/0024-00, FELTF01704992026, 05/05/2026; FELTF01705322026, 05/05/2026; GIASSI & CIA LTDA, 83.648.477/0016-91, FELTF01705282026, 05/05/2026; FELTF01705372026, 05/05/2026; FELTF01705462026, 05/05/2026; GHISOLFI O P E R ACO ES LTDA, 43.243.228/0006-20, FELTF01714002026, 04/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

IG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.670.747/0001-31, FELTF01616132026, 28/04/2026; FELTF01616192026, 28/04/2026; IMIGRANTE TRANSPORTES LTDA, 49.743.903/0001-51, FELTF01619472026, 30/04/2026; IMPACTO LOGISTICA IN T EG R A DA LTDA, 48.796.938/0001-96, FELTF01626992026, 01/05/2026; ILLO QUIMICA LTDA , 07.414.755/0001-81, FELTF01606022026, 29/01/2026; FELTF01679342026, 04/05/2026; FELTF01679372026, 04/05/2026; ILOG SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 42.253.227/000199, FELTF01637482026, 27/04/2026; FELTF01637502026, 27/04/2026; IGOR GARCIA PRADO DESTRO, 42.319.165/0001-70, FELTF01626742026, 30/04/2026; IFCO SYSTEMS DO BRASIL SERVICOS DE EMBALAGEM LTDA., 09.166.344/0014-64, FELTF01661962026, 04/05/2026; IMERYS DO BRASIL COMERCIO DE EXTRACAO DE MINERIOS LTDA, 61.327.904/0007-06, FELTF01667462026, 04/05/2026; IMBISUL TRANSPORTES LTDA, 32.998.675/0001-68, FELTF01685842026, 04/05/2026; FELTF01685892026, 04/05/2026; FELTF01685982026, 04/05/2026; FELTF01691932026, 04/05/2026; IMBRALIT INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS E FIBROCIMENTO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 83.724.302/0001-30, FELTF01686942026, 04/05/2026; IMI FABI TALCO S.A., 24.809.672/0001-00, FELTF01702972026, 03/05/2026; IMPACTO SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 42.201.567/0001-76, FELTF01713742026, 04/05/2026; FELTF01713782026, 04/05/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; FRIOCENTER PESCADOS INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 08.829.450/0001-01, FELTF01617232026, 30/04/2026; FRAGOSO TRANSPORTES LTDA, 37.766.214/0001-83, FELTF01619482026, 28/04/2026; FRIGORIFICO RIO MARIA LTDA, 04.749.233/0001-42, FELTF01678532026, 04/05/2026; FRJ TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 36.845.742/0005-99, FELTF01689272026, 04/05/2026; FELTF01689282026, 04/05/2026; FELTF01673302026, 04/05/2026; FRANCIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA , 13.860.459/0001-07, FELTF01672552026, 04/05/2026; FRL CUNHA TRANSPORTES LTDA, 62.095.927/0001-00, FELTF01672962026, 04/05/2026; FRIGORIFICO ASTRA DO PARANA LTDA, 07.615.913/0002-42, FELTF01693942026, 05/05/2026; FRIGORIFICO REG I O N A L SUDOESTE LTDA, 11.516.163/0001-48, FELTF01693992026, 03/05/2026; FRUKI BEBIDAS S/A., 87.315.099/0011-70, FELTF01698232026, 05/05/2026; FELTF01698282026, 05/05/2026; FRIGONORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA, 37.506.400/000183, FELTF01704652026, 05/05/2026; FELTF01704692026, 05/05/2026; FELTF01704782026,

05/05/2026; FRIGORIFICO NAVEFRIGO LTDA, 18.284.098/0001-11, FELTF01704592026, 05/05/2026; FRUKI BEBIDAS S/A., 87.315.099/0010-90, FELTF01710152026, 05/05/2026; FRUKI BEBIDAS S/A., 87.315.099/0012-51, FELTF01712012026, 05/05/2026; F R A N C I S CO FRANCINEY BATISTA DE OLIVEIRA, 48.186.094/0001-61, FELTF01712352026, 04/05/2026; FELTF01712372026, 04/05/2026.

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPORTADORA TRANSBRASIL LTDA, 11.575.458/0001-95, FELTF01610702026, 30/04/2026; TRANSPORTADORA TRANSBRASILIANA LTDA, 82.725.425/0012-85, FELTF01620592026, 30/04/2026; FELTF01620652026, 30/04/2026; FELTF01620702026, 30/04/2026; FELTF01620752026, 30/04/2026; TRANSPORTADORA TRANSLECCHI LTDA, 60.746.518/0002-81, FELTF01597132026, 29/04/2026; FELTF01639132026, 20/04/2026; FELTF01639142026, 20/04/2026; FELTF01639162026, 20/04/2026; TRANSPORTADORA URUPA LTDA, 35.800.552/0001-69, FELTF01629932026, 01/05/2026; TRANSPORTADORA TRN FABRIS LTDA, 36.838.799/0002-18, FELTF01616392026, 28/04/2026; TRANSPORTADORA TEBAS LTDA, 66.397.092/0002-84, FELTF01639282026, 20/04/2026; FELTF01639272026, 20/04/2026; TRANSPORTADORA TELLES LTDA, 78.266.228/0001-15, FELTF01648642026, 02/05/2026; TRANSPORTADORA TASLA LTDA, 09.076.784/0002-97, FELTF01649062026, 27/04/2026; FELTF01649092026, 27/04/2026; FELTF01649102026, 27/04/2026; TRANSPORTADORA TRANS-LEITAO LTDA, 19.625.259/0001-56, FELTF01656132026, 03/05/2026; TRANSPORTADORA TRAN S CO E L H O LTDA, 57.110.414/0001-90, FELTF01685702026, 04/05/2026; TRANSPORTADORA TRANSMIRO LTDA, 87.283.164/0001-51, FELTF01677542026, 04/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; INDUSTRIA DE LATICINIOS PALMEIRA DOS INDIOS S/A ILPISA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 09.342.379/0001-92, FELTF01615212026, 30/04/2026; FELTF01615242026, 30/04/2026; INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS BOI BRASIL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 04.603.630/0003-73, FELTF01616072026, 30/04/2026; FELTF01616082026, 30/04/2026; INFINITY TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 52.075.929/0001-83, FELTF01606612026, 20/04/2026; FELTF01606642026, 20/04/2026; INDUSTRIA DE PALETES BARCELONA LTDA, 01.848.603/0001-00, FELTF01626402026, 30/04/2026; INDUSTRIA QUIMICA N. SRA. DA PIEDADE LTDA, 09.402.590/0001-53, FELTF01625922026, 30/04/2026; INFINITY - GESTAO DE R ES I D U O S SOLIDOS LTDA, 40.308.489/0001-88, FELTF01641412026, 30/04/2026; INDUSTRIAS REUNIDAS RAYMUNDO DA FONTE SA, 11.507.415/0003-34, FELTF01652272026, 03/05/2026; INGLEZA INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA E COSMETICOS LTDA., 17.245.028/0003-53, FELTF01661052026, 03/05/2026; INDUSTRIA BRASCOCO DE ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 30.505.736/0001-82, FELTF01664932026, 03/05/2026; INFINITI TECNOLOGIA EM FUNDICAO LTDA, 13.146.331/0001-86, FELTF01665402026, 04/05/2026; INDUSTRIA DE BEBIDAS IGARASSU LTDA, 07.050.184/000143, FELTF01669112026, 03/05/2026; INDUSTRIA DE PELES MINUANO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 88.148.259/0001-25, FELTF01691592026, 05/05/2026; INDUSTRIA DE ALIMENTOS EL-SHADAI S.A., 04.182.987/0001-63, FELTF01695002026, 05/05/2026; INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A., 07.079.511/0001-90, FELTF01708192026, 05/05/2026; FELTF01708302026, 05/05/2026; FELTF01708392026, 05/05/2026; INDUSTRIA E COMERCIO DE GESSO E PLACAS SAO SEBASTIAO LTDA, 14.102.907/0001-76, FELTF01712522026, 04/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSPORTADORA FG EXPRESS LTDA, 04.759.097/0001-71, FELTF01609882026, 30/04/2026; FELTF01609912026, 30/04/2026; TRANSPORTADORA DOIS LAJEADENSE LTDA, 08.504.901/0001-22, FELTF01614342026, 30/04/2026; TRANSPORTADORA ELTRANS LTDA, 06.044.282/0001-05, FELTF01614822026, 20/04/2026; FELTF01614872026, 20/04/2026; TRANSPORTADORA GOTTEMS LTDA., 06.005.477/0001-46, FELTF01616992026, 30/04/2026; TRANSPORTADORA FORESTI LTDA, 00.194.309/0001-60, FELTF01627482026, 01/05/2026; TRANSPORTADORA JK LTDA, 57.374.975/0001-05, FELTF01627752026, 20/04/2026; TRANSPORTADORA DALMOLIN LTDA, 17.537.615/0001-54, FELTF01629242026, 01/05/2026; TRANSPORTADORA E COMERCIO CORBOLIN LTDA, 61.036.663/0001-50, FELTF01631132026, 01/05/2026; TRANSPORTADORA IRMAOS MOMESSO LTDA,

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