DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7069

39.638.268/0001-99, FELTF01635232026, 01/05/2026; TRANSPORTADORA DENARDIN LTDA, 40.481.214/0001-41, FELTF01636762026, 27/04/2026; TRANSPORTADORA DELEFRATI LTDA, 53.868.196/0001-05, FELTF01595122026, 29/04/2026; TRANSPORTADORA JULIA LTDA, 43.074.389/0001-22, FELTF01637542026, 27/04/2026; TRANSPORTADORA JOAO CUNHA LTDA, 24.908.895/0001-25, FELTF01626682026, 30/04/2026; TRANSPORTADORA GASPAR DUTRA LTDA, 53.747.341/0001-91, FELTF01647432026, 02/05/2026; TRANSPORTADORA IMPERIAL LTDA, 51.466.911/0001-40, FELTF01656372026, 30/04/2026; TRANSPORTADORA JULE LTDA, 55.184.691/0001-12, FELTF01581952026, 29/04/2026; TRANSPORTADORA INTEGRIDADE PONTUAL LTDA, 36.454.598/0001-36, FELTF01673952026, 20/04/2026; TRANSPORTADORA MACHADINHO LTDA, 01.307.734/0001-80, FELTF01706632026, 04/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0014-25, FELTF01619552026, 28/04/2026; FELTF01620192026, 28/04/2026; EXPRESS JOINVILLE TRANSPORTES LTDA, 37.897.625/0001-08, FELTF01620672026, 20/04/2026; EXPRESSO BERTOL LTDA, 04.770.076/0001-57, FELTF01605632026, 20/04/2026; EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS SA, 80.227.796/0001-59, FELTF01634152026, 30/04/2026; EXPRESSO SOBREIRO LTDA, 40.109.473/0001-46, FELTF01636532026, 27/04/2026; FELTF01636552026, 27/04/2026; EXPRESSO ADORNO LTDA, 79.458.584/0003-65, FELTF01642722026, 20/04/2026; FELTF01643532026, 20/04/2026; EXPRESSA COMBUSTIVEIS LTDA, 49.039.750/0001-66, FELTF01657212026, 03/05/2026; EXPRESSO ALVORADA LTDA, 17.256.140/0001-28, FELTF01657932026, 03/05/2026; EXPRESSO NACIONAL LTDA, 18.573.550/0001-65, FELTF01660762026, 03/05/2026; EXPRESSO BNT LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA., 22.547.535/0001-10, FELTF01683732026, 04/05/2026; EXPRESSO DO OCIDENTE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 03.985.012/0007-04, FELTF01702452026, 04/05/2026; FELTF01708232026, 04/05/2026; FELTF01708812026, 05/05/2026; FELTF01708982026, 05/05/2026; FELTF01709022026, 05/05/2026; EXPRESSO BOM SUCESSO LTDA, 14.775.519/0003-18, FELTF01711952026, 04/05/2026; FELTF01712092026, 04/05/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

GREAT WALL MOTOR BRASIL LTDA, 42.611.727/0003-17, FELVP00427692026, 10/04/2026; FELVP00424632026, 11/04/2026; FELVP00441772026, 10/04/2026; FELVP00441852026, 10/04/2026; FELVP00455372026, 11/04/2026; GREAT WALL MOTOR BRASIL COMERCIO LTDA, 62.909.728/0002-79, FELVP00428512026, 15/04/2026; GRAOS O & C TRANSPORTES LTDA, 51.325.486/0001-79, FELVP00428862026, 09/04/2026; G R A N JA ECONOMICA AVICOLA LTDA, 76.111.335/0001-49, FELVP00428892026, 15/04/2026; GURGEL & FILHOS COMERCIAL LTDA, 01.997.222/0001-93, FELVP00437902026, 16/04/2026; GRAPHIC PACKAGING INTERNATIONAL DO BRASIL - EMBALAGENS LTDA, 00.400.634/000131, FELVP00440432026, 16/04/2026; GRAOS GERAIS LTDA, 58.158.335/0001-12, FELVP00404222026, 15/04/2026; FELVP00404192026, 15/04/2026; GRANDFOOD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 46.325.254/0001-80, FELVP00446182026, 14/04/2026; GUST AV O R.VEIGA - TRANSPORTES, 26.469.955/0001-86, FELVP00446342026, 09/04/2026; HEALTH LOGISTICA HOSPITALAR S.A., 18.320.396/0001-10, FELVP00445182026, 15/04/2026; GRAO DE OURO QUITANDINHA CEREAIS LTDA, 33.144.983/0001-99, FELVP00451322026, 14/04/2026; FELVP00451342026, 14/04/2026; GRANOL AGRICOLA LTDA, 52.387.923/000303, FELVP00452602026, 14/04/2026; GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A., 29.302.348/0003-87, FELVP00456552026, 11/04/2026; GRANJA AVICOLA BOM FRANGO LTDA, 94.305.091/0001-17, FELVP00457302026, 17/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; BEM FRIOS TRANSPORTES LTDA, 08.379.601/0001-69, FELVP00363332026, 03/04/2026; ECONOMY DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 33.823.764/0001-36, FELVP00449012026, 09/04/2026; AXLE TRANSPORTES LTDA, 61.184.615/0001-00, FELVP00458482026, 09/04/2026; ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA., 04.221.023/0015-82, FELVP00462852026, 16/04/2026; BRG BRASIL GERADORES LTDA, 04.675.878/0001-88, FELVP00462942026, 16/04/2026; AECI LATAM PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 18.920.914/0003-06, FELVP00462972026, 15/04/2026; BRASIGRAN BRASILEIRA DE GRANITOS LTDA, 32.476.525/0001-94, FELVP00462992026, 16/04/2026; F.A ATACADISTA E TRANSPORTES LTDA, 56.884.987/0001-09, FELVP00463012026, 16/04/2026; BRASKEM S.A, 42.150.391/0040-87, FELVP00463052026, 15/04/2026; BRACELL SP CELULOSE LTDA, 53.943.098/0001-87, FELVP00452512026, 14/04/2026;

39.932.848 ADENIS GOMES DA SILVA, 39.932.848/0001-94, FELVP00463122026, 16/04/2026; BASF SA, 48.539.407/0002-07, FELVP00463172026, 16/04/2026; FELVP00458452026, 16/04/2026; BOA PRACA GENERAL SHIP SUPPLIER LTDA, 54.496.024/0004-55, FELVP00463212026, 16/04/2026; BELEM BIOENERGIA BRASIL S/A, 13.188.854/0002-76, FELVP00463222026, 16/04/2026; C F GONCALVES LTDA, 08.781.321/0001-82, FELVP00463252026, 16/04/2026; ANTONIAZZI E CIA LTDA, 95.597.647/0001-59, FELVP00463442026, 16/04/2026; CARGA MAXIMA TRANSPO R T ES LTDA., 08.075.511/0001-84, FELVP00463592026, 09/04/2026; BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.059.376/0001-49, FELVP00452672026, 14/04/2026; AL JOALE TRANSPORTE LTDA, 18.771.024/0001-00, FELVP00463622026, 09/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; IRAPURU TRANSPORTES LTDA, 88.668.298/0017-10, FELTF01620382026, 30/04/2026; FELTF01677762026, 04/05/2026; FELTF01677602026, 04/05/2026; IRAPURU TRANSPORTES LTDA, 88.668.298/0033-30, FELTF01620392026, 30/04/2026; FELTF01620402026, 30/04/2026; FELTF01620412026, 30/04/2026; FELTF01620442026, 30/04/2026; FELTF01620452026, 30/04/2026; FELTF01620462026, 30/04/2026; FELTF01620472026, 30/04/2026; FELTF01620482026, 30/04/2026; FELTF01620502026, 30/04/2026; FELTF01620542026, 30/04/2026; FELTF01677852026, 04/05/2026; FELTF01677882026, 04/05/2026; FELTF01677962026, 04/05/2026; FELTF01678122026, 04/05/2026; FELTF01678202026, 04/05/2026; FELTF01678162026, 04/05/2026; IPANEMA AGROINDUSTRIAL S.A. EM RECUPERACAO EXTRAJUDICIAL, 27.951.210/0001-11, FELTF01687302026, 04/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

GALE COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 48.018.579/0001-46, FELVP00363682026, 03/04/2026; FELVP00458162026, 15/04/2026; GALDERMA DISTRIBUIDORA DO BRASIL LTDA., 07.489.498/0006-51, FELVP00437612026, 13/04/2026; GABRIELLI PINHEIRO, 28.169.800/000150, FELVP00442442026, 16/04/2026; CEU DE MINAS NUTRICAO ANIMAL LTDA, 07.320.386/0001-68, FELVP00462792026, 14/04/2026; DENDE DO TAUA S/A DENTAUA , 04.719.951/0001-76, FELVP00462782026, 16/04/2026; CONCEPT MOBILITY SERVICOS DE MOBILIDADE LTDA, 14.582.157/0001-87, FELVP00462712026, 16/04/2026; CON E X AO - BA H I A TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 03.119.616/0002-55, FELVP00462812026, 16/04/2026; CURTUME SULINO LTDA, 88.221.494/0001-85, FELVP00462982026, 16/04/2026; COMERCIAL LAGOS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 26.227.949/0001-12, FELVP00463042026, 15/04/2026; DISTRIBUIDORA NACIONAL DE AUTO PECAS LTDA, 27.457.415/0010-36, FELVP00463192026, 16/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0087-11, FELVP00458252026, 09/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0024-38, FELVP00458112026, 09/04/2026; COMPANHIA BRASILEIRA DE CERAMICA S.A., 20.465.785/0008-51, FELVP00463282026, 15/04/2026; CIA INDUSTRIAL H. CARLOS SCHNEIDER, 84.709.955/0016-99, FELVP00463362026, 16/04/2026; FLORA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA, 11.852.585/0014-09, FELVP00463372026, 15/04/2026; DALQUIM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 03.346.298/0003-46, FELVP00463502026, 09/04/2026; CATERPILLAR BRASIL LTDA, 61.064.911/0017-34, FELVP00463522026, 09/04/2026; CERAS JOHNSON LTDA, 33.122.466/0008-95, FELVP00463542026, 09/04/2026; G. SILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 33.489.352/000101, FELVP00452782026, 15/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; HRS CARGO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 49.955.128/0001-06, CRGVP00000882026, 05/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas

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