DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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Seção 3
Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026
ISSN 1677-7069
estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ALPEK POLYESTER PERNAMBUCO S.A., 07.986.997/0001-40, CRGTF00012082026, 28/04/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMOGerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 1 2 2 . 5 1 6 / 2 0 2 6 / W E B / V A L E - P E DÁG I OA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
FERRER & CIA LTDA, 06.130.834/0001-06, FELVP00426022026, 15/04/2026; GERDAU ACOMINAS S/A, 17.227.422/0001-05, FELVP00429602026, 13/04/2026; GEODIS LOGISTICA DO BRASIL LTDA., 16.897.144/0001-22, FELVP00431002026, 14/04/2026; FHM TRANSPORTES LTDA, 57.610.100/0001-57, FELVP00434042026, 14/04/2026; FERRO METAIS SIDERURGIA LTDA., 39.801.510/0001-01, FELVP00434162026, 14/04/2026; GDX CARGO LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA, 23.303.826/0001-25, FELVP00428152026, 15/04/2026; FEMAR TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 06.113.224/0001-96, FELVP00434742026, 14/04/2026; GDR TRANSPORTES LTDA, 47.382.826/0001-26, FELVP00437422026, 13/04/2026; FAZENDA RICA LTDA, 57.343.264/0002-46, FELVP00447372026, 08/04/2026; FIEZA CARGAS LTDA, 42.373.347/0001-20, FELVP00441572026, 10/04/2026; FENIX TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 55.333.698/0001-59, FELVP00448552026, 09/04/2026; FERLEX VIATURAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 49.073.331/0001-40, FELVP00447012026, 10/04/2026; FEMILA COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 82.405.176/0001-98, FELVP00459292026, 09/04/2026; FECULARIA ELDORADO LTDA, 37.998.775/0001-08, FELVP00459342026, 14/04/2026; GDM INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA., 07.955.100/0001-10, FELVP00459912026, 17/04/2026; FERREIRA TRANSPORTES LTDA, 57.707.724/0001-97, FELVP00462662026, 16/04/2026; GERARD TRANSPORTE DE CARGA E LOGISTICA LTDA, 81.214.801/0001-51, FELVP00463142026, 16/04/2026; ASR TRANSPORTES JUNDIAI LTDA, 07.717.548/0001-04, FELVP00452862026, 08/04/2026; FELVP00452882026, 08/04/2026; AGILE LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE COMBUSTIVEIS LTDA., 10.911.906/0002-00, FELVP00452872026, 16/04/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 1 2 2 . 5 1 7 / 2 0 2 6 / W E B / V A L E - P E DÁG I OA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
IMOBILIARIA BRUNO CASSOLA LTDA, 18.733.153/0001-03, FELVP00429452026, 16/04/2026; INBRA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA, 61.136.149/0005-10, FELVP00430962026, 14/04/2026; FELVP00440422026, 14/04/2026; FELVP00443632026, 11/04/2026; INX DO BRASIL LTDA, 02.210.579/0003-04, FELVP00436462026, 13/04/2026; INTERTRIM LTDA, 01.105.075/0001-08, FELVP00437302026, 13/04/2026; INVICTA INDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS DECORATIVAS LTDA, 44.943.283/0001-80, FELVP00442992026, 16/04/2026; INGREDION BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA, 01.730.520/0008-99, FELVP00447322026, 08/04/2026; INFINITY TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 52.075.929/0001-83, FELVP00434912026, 14/04/2026; INTALOG LOGISTICA TR A N S P O R T ES LTDA, 13.725.103/0001-60, FELVP00445382026, 10/04/2026; INPEX INDUSTRIA PAULISTA DE EXPLOSIVOS LTDA, 60.142.883/0001-04, FELVP00448432026, 09/04/2026; FELVP00449072026, 09/04/2026; INNOVATIVE WATER CARE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS BRASIL LTDA., 43.677.178/0001-84, FELVP00451282026, 10/04/2026; INNOVARE TECHLOG S/A, 46.760.467/0009-98, FELVP00451912026, 10/04/2026; INTELBRAS S.A. INDUSTRIA DE TELECOMUNICACAO ELETRONICA BRASILEIRA, 82.901.000/0024-13, FELVP00452072026, 08/04/2026; FELVP00463672026, 09/04/2026; INSTITUTO NACIONAL DE PROCESSAMENTO DE EMBALAGENS VAZIAS - INPEV, 04.875.587/0001-33, FELVP00455952026, 16/04/2026; INSUAGRO AGROINDUSTRIAL S/A, 75.892.067/0011-59, FELVP00456722026, 11/04/2026; IQAG ARMAZENS GERAIS LTDA., 06.308.585/0001-98, FELVP00458752026, 16/04/2026; INSTALADORA SAO MARCOS LTDA, 88.624.242/0005-20, FELVP00463662026, 09/04/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 1 2 2 . 5 1 8 / 2 0 2 6 / W E B / V A L E - P E DÁG I OA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; J MACEDO S/A, 14.998.371/0043-78, FELVP00427712026, 15/04/2026; FELVP00431882026, 14/04/2026; FELVP00435272026, 14/04/2026; FELVP00440742026, 14/04/2026; FELVP00442382026, 10/04/2026; FELVP00444292026, 15/04/2026; FELVP00443232026, 16/04/2026; FELVP00453402026, 09/04/2026; IVG BRASIL LTDA, 36.519.422/0001-15, FELVP00429582026, 13/04/2026; J K SOARES TRANSPORTES LTDA, 26.686.151/0001-39, FELVP00430742026, 14/04/2026; J A DO N FILHO, 27.415.623/0001-81, FELVP00431782026, 14/04/2026; J D TRANSPORTES DE UBA LTDA, 55.902.611/0001-17, FELVP00431822026, 14/04/2026; FELVP00443542026, 09/04/2026; J & A TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, 00.392.071/0001-87, FELVP00433032026, 15/04/2026; FELVP00441672026, 10/04/2026; J C G DE CAMARGO TRANSPORTADORA, 39.373.744/0001-97, FELVP00436132026, 14/04/2026; FELVP00453602026, 10/04/2026; J F C & NATURAL SALADS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 15.268.427/0001-42, FELVP00437592026, 13/04/2026; J G BARROS, 14.579.166/0001-19, FELVP00439952026, 08/04/2026; J A W TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 33.812.468/0004-82, FELVP00457112026, 09/04/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 1 2 2 . 5 1 9 / 2 0 2 6 / W E B / V A L E - P E DÁG I OA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA, 61.139.432/0159-51, FELVP00421792026, 12/04/2026; TRANSPORTES SINAL LTDA, 49.437.451/0001-80, FELVP00421702026, 13/04/2026; TRANSPREX TRANSPORTADORA LTDA, 33.431.854/000343, FELVP00428352026, 15/04/2026; FELVP00462222026, 16/04/2026; TRANSMAXIMO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 65.910.374/0001-90, FELVP00432032026, 14/04/2026; TRANS R.V. TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 08.743.186/0001-80, FELVP00430542026, 07/04/2026; UGEDA LOGISTICA LTDA, 46.454.623/0001-35, FELVP00436422026, 13/04/2026; TRANSLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 53.532.935/0001-85, FELVP00437972026, 13/04/2026; U.S.J. - ACUCAR E ALCOOL S/A -, 44.209.336/0035-83, FELVP00442772026, 11/04/2026; TRANSLECCHI AGRICOLA LTDA, 27.369.724/0001-63, FELVP00446502026, 12/04/2026; UNA PROSIL - USINA NOVA AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., 08.764.471/0001-88, FELVP00450302026, 12/04/2026; TUPER S/A, 81.315.426/0015-31, FELVP00452472026, 14/04/2026; TRANSLEO TRANSPORTES LTDA, 17.156.769/0001-04, FELVP00453732026, 14/04/2026; V.M.RAMOS & CIA LTDA, 00.972.696/0001-18, FELVP00454602026, 09/04/2026; VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A, 42.150.664/0017-44, FELVP00462892026, 16/04/2026; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0101-67, FELVP00463062026, 15/04/2026; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0235-79, FELVP00458442026, 16/04/2026; VAS COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA, 46.365.878/0001-21, FELVP00463402026, 16/04/2026; TRANSMORENO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 03.176.032/0015-36, FELVP00463472026, 09/04/2026; URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA, 84.432.111/0002-48, FELVP00463562026, 09/04/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 1 2 2 . 5 2 0 / 2 0 2 6 / W E B / V A L E - P E DÁG I OA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
KOPPERS PERFORMANCE CHEMICALS BRASIL COMERCIO DE PRESERVANTES LTDA, 12.120.144/0001-60, FELVP00311532026, 18/03/2026; FELVP00434362026, 14/04/2026; KIAN IMPORTACAO LTDA, 02.890.979/0001-46, FELVP00428922026, 15/04/2026; FELVP00445572026, 15/04/2026; KLABIN S.A., 89.637.490/0165-72, FELVP00429912026, 13/04/2026; FELVP00452302026, 14/04/2026; FELVP00456912026, 11/04/2026; FELVP00456952026, 11/04/2026; KING HOUSE - INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO DE MOVEIS E COLCHOES LTDA, 37.189.129/0001-08, FELVP00431032026, 14/04/2026; FELVP00450972026, 09/04/2026; KLABIN S.A., 89.637.490/0133-95, FELVP00420322026, 12/04/2026; FELVP00459002026, 14/04/2026; KLUBER LUB R I C AT I O N LUBRIFICANTES ESPECIAIS LTDA, 43.054.261/0001-05, FELVP00435062026, 14/04/2026; KIELING MULTIMODAIS DE TRANSPORTES LTDA, 02.600.037/0001-86, FELVP00435962026, 13/04/2026; KIMBERLY -CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA, 02.290.277/0023-37, FELVP00442192026, 10/04/2026; KLUTHE QUIMICA DO BRASIL LTDA, 14.879.139/0001-61, FELVP00444982026, 10/04/2026; KLABIN S.A., 89.637.490/016734, FELVP00418732026, 08/04/2026; FELVP00453102026, 14/04/2026; FELVP00460362026, 09/04/2026; KOWALSKI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 52.881.832/0001-68, FELVP00459152026, 09/04/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 1 2 2 . 5 2 1 / 2 0 2 6 / W E B / V A L E - P E DÁG I OA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; LONTANO TRANSPORTES SA, 11.455.829/0003-67, FELVP00320732026, 18/03/2026; LONDRINA RESGATES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 28.956.895/0001-51, FELVP00426122026, 08/04/2026; FELVP00453812026, 14/04/2026; LONGPING HIGH -
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