DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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Seção 3
Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026
ISSN 1677-7069
TECH BIOTECNOLOGIA LTDA., 08.864.422/0010-08, FELVP00428732026, 10/04/2026; LOURENCO CARGAS LTDA, 32.591.738/0001-67, FELVP00434192026, 14/04/2026; LOJAS QUERO-QUERO S.A., 96.418.264/0102-82, FELVP00434332026, 16/04/2026; LOJA S QUERO-QUERO S.A., 96.418.264/0481-74, FELVP00435762026, 16/04/2026; FELVP00439662026, 08/04/2026; FELVP00455232026, 14/04/2026; FELVP00459132026, 14/04/2026; LOOK CHEMICALS - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 08.933.893/000130, FELVP00441482026, 10/04/2026; LORENZETTI SA INDUSTRIAS BRASILEIRAS ELETROMETALURGICAS, 61.413.282/0001-43, FELVP00442642026, 10/04/2026; LONGPING HIGH - TECH BIOTECNOLOGIA LTDA., 08.864.422/0006-21, FELVP00444282026, 13/04/2026; LOJAS RENNER S.A., 92.754.738/0272-81, FELVP00447542026, 08/04/2026; FELVP00449242026, 08/04/2026; LOTUS LOGISTICA LTDA, 17.056.143/0001-18, FELVP00448422026, 11/04/2026; LOJA DO PAO-DURO COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA, 29.958.385/0001-86, FELVP00448762026, 11/04/2026; LORENZO & CATARINA TRANSPORTES LTDA, 49.907.845/0001-54, FELVP00457722026, 09/04/2026; LRC TRANSPORTADORA LTDA, 57.470.562/0001-16, FELVP00460312026, 09/04/2026; LOJAS RENNER S.A., 92.754.738/0479-83, FELVP00452942026, 14/04/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 1 2 2 . 5 2 2 / 2 0 2 6 / W E B / V A L E - P E DÁG I OA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SOLVEN SOLVENTES E QUIMICOS LTDA, 74.259.896/0001-64, FELVP00426062026, 16/04/2026; FELVP00432372026, 15/04/2026; SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A., 49.930.514/0001-35, FELVP00432012026, 14/04/2026; FELVP00442282026, 10/04/2026; SOGEFI SUSPENSION BRASIL LTDA., 02.042.860/0001-13, FELVP00435392026, 14/04/2026; FELVP00444582026, 10/04/2026; FELVP00460902026, 12/04/2026; SODECIA AUTOMOTIVE MINAS GERAIS, LTDA., 02.454.348/0001-84, FELVP00436112026, 14/04/2026; SOLUTIA BRASIL LTDA., 02.283.939/0001-36, FELVP00440152026, 13/04/2026; FELVP00440592026, 13/04/2026; SOL PNEUS LTDA , 43.459.604/0002-94, FELVP00442322026, 10/04/2026; SOLUCAO ASSESSORIA EM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 00.240.698/0003-84, FELVP00399112026, 08/04/2026; SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA, 50.567.288/0007-44, FELVP00449822026, 12/04/2026; SOFTYS BRASIL LTDA., 44.145.845/0032-47, FELVP00448532026, 09/04/2026; SOL NASCENTE TRANSPORTES LTDA, 63.247.924/0001-07, FELVP00452542026, 14/04/2026; SOL COPERNICO DISTRIBUIDORA LTDA., 39.798.207/000601, FELVP00452562026, 14/04/2026; SOLUCAO NACIONAL DE TRANSPORTES UNIPES S OA L LTDA, 40.657.875/0001-85, FELVP00460382026, 09/04/2026; SONIA REGINA ALAMINI, *.858.809-, FELVP00461432026, 09/04/2026; SOCIEDADE MICHELIN DE PAR T I C I P ACO ES INDUST E COMERCIO LTDA, 50.567.288/0006-63, FELVP00461842026, 15/04/2026; SOLENIS ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA., 55.720.908/0011-33, FELVP00452912026, 16/04/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 1 2 2 . 5 2 3 / 2 0 2 6 / W E B / V A L E - P E DÁG I OA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; KUALA LAMPUR NORDESTE COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, 38.257.461/0001-17, FELVP00426432026, 12/04/2026; FELVP00428142026, 15/04/2026; FELVP00445292026, 15/04/2026; FELVP00455592026, 14/04/2026; FELVP00462862026, 16/04/2026; KGR TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 29.576.292/0002-78, FELVP00428022026, 16/04/2026; L & M TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 14.106.798/0002-46, FELVP00428502026, 15/04/2026; KYODAI AGRONEGOCIOS LTDA, 30.102.210/0001-51, FELVP00430432026, 13/04/2026; K-TRANS TRANSPORTE E SERVICO LTDA, 22.137.666/000200, FELVP00437822026, 13/04/2026; FELVP00448342026, 10/04/2026; KIAN IM P O R T AC AO LTDA, 02.890.979/0001-46, FELVP00440992026, 14/04/2026; L C RAIMUNDO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 26.906.746/0001-52, FELVP00443702026, 09/04/2026; KRONA TUBOS E CONEXOES LTDA, 00.145.602/0001-37, FELVP00442732026, 15/04/2026; FELVP00459992026, 09/04/2026; KS INDUSTRIA DE COUROS E ARTEFATOS LTDA, 14.620.768/0001-72, FELVP00451362026, 16/04/2026; KREMER AGRONEGOCIOS LTDA, 11.023.803/0008-54, FELVP00451772026, 16/04/2026; L G TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 40.582.139/0001-05, FELVP00453372026, 09/04/2026; L J COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, 00.084.332/0001-00, FELVP00454702026, 14/04/2026; KUKA ROBOTER DO BRASIL LTDA, 48.763.155/0001-06, FELVP00455812026, 09/04/2026; KPI EXPRESS LOGISTICA LTDA, 42.323.726/0001-05, FELVP00461532026, 09/04/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 1 2 2 . 5 2 4 / 2 0 2 6 / W E B / V A L E - P E DÁG I OA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; IMEEL ATACADO LTDA, 43.150.421/0001-01, FELVP00426602026, 10/04/2026; IRB LOGISTICA S.A., 41.905.203/0001-04, FELVP00427612026, 16/04/2026; FELVP00427632026, 16/04/2026; FELVP00447522026, 14/04/2026; FELVP00455782026, 16/04/2026; FELVP00459242026, 09/04/2026; IRMAOS MUFFATO & CIA LTDA, 76.430.438/0046-73, FELVP00436642026, 08/04/2026; IMERYS DO BRASIL COMERCIO DE EXTRACAO DE MINERIOS LTDA, 61.327.904/0007-06, FELVP00438112026, 12/04/2026; IRINEU DE OLIVEIRA SILVA JUNIOR, 39.326.979/0001-28, FELVP00438632026, 14/04/2026; FELVP00438432026, 14/04/2026; ITALUM ATACADO DE METAIS LTDA, 44.171.523/0003-38, FELVP00439202026, 13/04/2026; IRB LOGISTICA S.A., 41.905.203/0002-95, FELVP00441712026, 10/04/2026; FELVP00447342026, 14/04/2026; FELVP00450202026, 15/04/2026; FELVP00448642026, 09/04/2026; IREKS DO BRASIL S.A., 05.098.928/0001-74, FELVP00444992026, 10/04/2026; IRMAOS BENASSI PRODUTORA E DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA, 29.020.880/0001-40, FELVP00451762026, 10/04/2026; IMBRAFORTE INDUSTRIA BRASILEIRA DE PORTAS FORTES LTDA, 80.953.243/0001-83, FELVP00452692026, 16/04/2026; ISABELA GONCALVES CABRAL, *.646.746-, FELVP00455962026, 15/04/2026; IRMAOS MATTAR & CIA S.A., 25.102.146/0014-93, FELVP00462132026, 16/04/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 1 2 2 . 5 4 8 / 2 0 2 6 / W E B / V A L E - P E DÁG I OA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MURICI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.657.266/0001-70, FELVP00427642026, 13/04/2026; FELVP00429942026, 15/04/2026; FELVP00431042026, 15/04/2026; FELVP00438652026, 14/04/2026; FELVP00438732026, 14/04/2026; FELVP00439482026, 12/04/2026; FELVP00444752026, 10/04/2026; FELVP00446922026, 09/04/2026; FELVP00445322026, 10/04/2026; FELVP00445692026, 08/04/2026; FELVP00458592026, 16/04/2026; FELVP00463102026, 15/04/2026; N R N TEIXEIRA LTDA, 29.415.584/0001-48, FELVP00429082026, 15/04/2026; MULTITECNICA INDUSTRIAL S.A., 71.013.916/0001-24, FELVP00429762026, 13/04/2026; MVM TRANSPORTES LTDA, 26.739.561/0001-09, FELVP00428182026, 15/04/2026; MYSA S/A, 38.542.718/0052-22, FELVP00437152026, 13/04/2026; MYSA S/A, 38.542.718/0046-84, FELVP00443932026, 10/04/2026; MYRALIS INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA, 17.440.261/0003-97, FELVP00442532026, 10/04/2026; MUNDIAL PAPER EMBALAGENS LTDA., 04.443.646/000102, FELVP00445012026, 09/04/2026; FELVP00452192026, 14/04/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 1 2 2 . 5 6 3 / 2 0 2 6 / W E B / V A L E - P E DÁG I OA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; PLENA ALIMENTOS S/A, 10.198.974/0006-90, FELVP00428692026, 09/04/2026; PME MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 00.985.004/0005-08, FELVP00430762026, 14/04/2026; PLANTACOES E MICHELIN LTDA, 30.034.847/0005-81, FELVP00432702026, 10/04/2026; PLASTIMAGEM COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 05.550.332/0001-63, FELVP00432882026, 08/04/2026; PISANI PLASTICOS S.A, 87.833.737/0001-73, FELVP00435152026, 15/04/2026; P-LOG TRANSPORTES LTDA, 59.811.868/0001-14, FELVP00436612026, 13/04/2026; POAVIAS PAVIMENTACAO LTDA, 12.856.918/0001-16, FELVP00438922026, 13/04/2026; POLIMAX * IMPORTACAO, EXPORTACAO, INDUSTRIALIZACAO, INDUSTRIA, DISTRIBUICAO & SERVICOS LIMITADA, 42.942.510/0003-90, FELVP00438972026, 13/04/2026; POLIMAX * IMPORTACAO, EXPORTACAO, INDUSTRIALIZACAO, INDUSTRIA, DISTRIBUICAO & SERVICOS LIMITADA, 42.942.510/0004-70, FELVP00441192026, 08/04/2026; PLASNOX IND E COM IMPORTACOES LTDA, 79.925.442/0001-07, FELVP00441282026, 08/04/2026; PLACAR COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA, 38.069.611/0001-69, FELVP00442652026, 10/04/2026; FELVP00450362026, 11/04/2026; PLUMA AGROAVICOLA LTDA, 04.656.883/0055-36, FELVP00446432026, 09/04/2026; PIRATININGA IND COM DE PRODUTOS ESCOLARES LTDA, 49.034.481/0001-45, FELVP00446992026, 10/04/2026; POLENGHI INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA, 24.949.232/0041-46, FELVP00445342026, 10/04/2026; PLASNOX IND E COM IMPO R T ACO ES LTDA, 79.925.442/0006-03, FELVP00446472026, 15/04/2026; POINT-TRANS - T R A N S P O R T ES E LOGISTICA LTDA, 13.741.721/0001-02, FELVP00451372026, 14/04/2026; PIRELLI PNEUS LTDA., 59.179.838/0024-23, FELVP00455722026, 09/04/2026; PLAST'BEL LTDA , 81.472.243/0001-24, FELVP00456102026, 14/04/2026; POLESELLO INDUSTRIA QUIMICA LTDA, 03.311.786/0003-18, FELVP00460342026, 09/04/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 1 2 2 . 5 6 4 / 2 0 2 6 / W E B / V A L E - P E DÁG I OA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; J&T EXPRESS BRAZIL LTDA., 42.584.754/0002-67, FELVP00421742026, 12/04/2026; IVG BRASIL LTDA, 36.519.422/0001-15, FELVP00427392026, 11/04/2026; IJP TRANSPORTES LOGISTICA E ARMAZENAMENTO LTDA, 23.466.971/0001-27, FELVP00433542026, 08/04/2026; FELVP00438682026, 13/04/2026; FELVP00442172026,
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