DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7069

10/04/2026; JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0001-35, FELVP00425182026, 16/04/2026; FELVP00434602026, 16/04/2026; FELVP00453422026, 15/04/2026; J P MATIUSSI TRANSPORTES LTDA, 45.005.586/0001-15, FELVP00437492026, 13/04/2026; ILUMI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., 04.081.167/0001-85, FELVP00440132026, 13/04/2026; FELVP00463392026, 15/04/2026; ITATIAIA TRANSPORTES LTDA, 18.996.223/0001-16, FELVP00399332026, 15/04/2026; JAGUAFRANGOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 85.090.033/0001-22, FELVP00451832026, 14/04/2026; J MACEDO S/A, 14.998.371/0043-78, FELVP00452612026, 16/04/2026; JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0005-69, FELVP00455062026, 11/04/2026; J NOBREGA TRANSP O R T ES LTDA, 62.257.401/0001-89, FELVP00455682026, 14/04/2026; J MACEDO S/A, 14.998.371/0042-97, FELVP00457062026, 16/04/2026; JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0013-79, FELVP00459022026, 17/04/2026; JAGUAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS S.A, 48.839.872/0001-74, FELVP00462172026, 16/04/2026; INFINITY TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 52.075.929/0001-83, FELVP00453062026, 15/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; RFG FOOD SERVICE LTDA., 59.568.428/0004-20, FELVP00425932026, 14/04/2026; FELVP00433632026, 15/04/2026; FELVP00435222026, 14/04/2026; RIBEIRO MENDES TRANSPORTES LTDA, 49.154.595/0001-29, FELVP00426512026, 12/04/2026; FELVP00432072026, 11/04/2026; RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 07.603.478/0001-55, FELVP00430882026, 14/04/2026; FELVP00431612026, 14/04/2026; RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, 00.074.569/0001-00, FELVP00432832026, 15/04/2026; RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, 00.074.569/0063-02, FELVP00435912026, 14/04/2026; RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, 00.074.569/0052-41, FELVP00438182026, 12/04/2026; RIO BRANCO ALIMENTOS S/A, 05.017.780/0006-00, FELVP00443152026, 13/04/2026; RICERA IMPORTACAO, EXPORTACAO, COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA., 47.967.468/0001-13, FELVP00446942026, 09/04/2026; RHODES S/A, 60.657.624/0001-08, FELVP00447032026, 10/04/2026; RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, 00.074.569/0050-80, FELVP00447042026, 10/04/2026; RICARDO HIROYUKI FURUKAWA TRANSPORTE, 23.746.328/0001-57, FELVP00449232026, 08/04/2026; RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, 00.074.569/0018-40, FELVP00448872026, 11/04/2026; RIO PARAIBA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 12.016.059/0001-57, FELVP00459032026, 09/04/2026; RICARDO MOREIRA DA SILVA, 61.729.296/0001-70, FELVP00457252026, 08/04/2026; RIBEIRO DE BRITO TRANSPORTES LTDA, 60.549.079/0001-36, FELVP00462772026, 16/04/2026; FELVP00452922026, 14/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MAC EXPRESS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 07.252.993/0004-80, FELVP00339972026, 03/04/2026; MONFIZA COMERCIO E IMPORTADORA LTDA, 22.518.066/0002-91, FELVP00426892026, 16/04/2026; FELVP00440942026, 13/04/2026; MAGONE LOG LTDA, 61.974.621/0005-94, FELVP00429412026, 10/04/2026; FELVP00430442026, 13/04/2026; IGNA LTDA, 19.811.058/0002-24, FELVP00429982026, 06/04/2026; GOLD EXPRESS BRAZIL TRANSPORTES LTDA, 10.600.663/0001-09, FELVP00430452026, 07/04/2026; LBA TRANSPORTES & PNEUMATICOS LTDA, 61.086.882/0001-44, FELVP00430642026, 14/04/2026; MAI COMERCIO E TRANSP O R T ES LTDA, 85.505.212/0001-83, FELVP00433202026, 08/04/2026; M.TIRAPU TRANS P O R T ES LTDA, 24.465.698/0001-89, FELVP00427952026, 15/04/2026; MAGGIORI TRANS P O R T ES LTDA, 43.592.916/0001-90, FELVP00340062026, 02/04/2026; FELVP00450072026, 12/04/2026; FELVP00445762026, 16/04/2026; FELVP00459062026, 09/04/2026; LGLO SIDERURGICA LTDA, 41.713.350/0001-82, FELVP00424092026, 11/04/2026; MAICON ORELIO BATTISTELLA LTDA, 32.964.367/0001-11, FELVP00418712026, 08/04/2026; FELVP00453142026, 08/04/2026; LBRLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 21.034.286/0001-04, FELVP00446312026, 09/04/2026; MAHLE METAL LEVE S.A., 60.476.884/0015-82, FELVP00450672026, 09/04/2026; MAHLE THERMAL AND FLUID SYSTEMS BRAZIL LTDA, 56.167.091/0001-09, FELVP00454752026, 09/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; RODOVIARIO TRANS-NORD TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 07.105.793/0001-

52, FELVP00338542026, 03/04/2026; RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0003-02, FELVP00426342026, 16/04/2026; RODOCENTER LOGISTICA LTDA, 56.320.418/0001-30, FELVP00429532026, 11/04/2026; RODO DRIVE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 27.329.594/0002-16,

FELVP00430822026, 15/04/2026; RODRIGUES E CARVALHO TRANSPORTES LTDA, 34.787.886/0001-87, FELVP00431692026, 16/04/2026; RODOMAGO TRANSPORTES , LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA, 04.066.162/0001-83, FELVP00432782026, 15/04/2026; RODOVIARIO TRANSBUENO LIMITADA, 50.437.409/0001-48, FELVP00424262026, 13/04/2026; RODOLOG TRANSPORTES MULTIMODAIS LTDA, 05.214.772/0009-05, FELVP00438702026, 13/04/2026; ROGERIO HILARIO BRANDINI LTDA, 52.575.364/0001-01, FELVP00361372026, 03/04/2026; RODO STEEL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 22.226.248/0004-50, FELVP00396112026, 08/04/2026; RO D OA L BA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 17.490.148/0001-54, FELVP00408882026, 08/04/2026; FELVP00442582026, 10/04/2026; RODOVIARIO FENIX TRANSPORTE E LOGISTICA LT DA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 04.724.859/0001-02, FELVP00324442026, 21/03/2026; RODENIR W DA COSTA TRANSPORTES LTDA, 55.218.619/0001-69, FELVP00452832026, 14/04/2026; RODONOVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 43.861.118/0002-06, FELVP00456442026, 16/04/2026; FELVP00459542026, 09/04/2026; RODRILOG LO G I S T I C A E TRANSPORTES LTDA, 22.316.062/0001-40, FELVP00456782026, 16/04/2026; RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0005-74, FELVP00457402026, 17/04/2026; ROMI S.A., 56.720.428/0014-88, FELVP00463272026, 15/04/2026; RODOLIGUE TRANSPORTES LTDA, 39.400.855/0001-45, FELVP00463452026, 09/04/2026.

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; BB LOGISTICA LTDA, 24.875.295/0002-99, FELTF01715342026, 06/05/2026; FELTF01715402026, 06/05/2026; FELTF01715412026, 06/05/2026; FELTF01715422026, 06/05/2026; FELTF01725372026, 06/05/2026; FELTF01725422026, 06/05/2026; FELTF01725472026, 06/05/2026; BB LOGISTICA LTDA, 24.875.295/0001-08, FELTF01731642026, 04/05/2026; FELTF01731772026, 04/05/2026; FELTF01731822026, 04/05/2026; FELTF01731892026, 04/05/2026; FELTF01731962026, 04/05/2026; FELTF01732042026, 04/05/2026; FELTF01732122026, 04/05/2026; FELTF01732222026, 04/05/2026; FELTF01732902026, 04/05/2026; FELTF01732952026, 04/05/2026; FELTF01732992026, 04/05/2026; FELTF01733092026, 06/05/2026; FELTF01733612026, 06/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ADESTE INDUSTRIA DE PRODUTOS ANIMAIS LTDA, 44.885.291/0055-00, FELTF01695422026, 05/05/2026; AGROINDUSTRIAL IRMAOS DALLA COSTA S.A, 07.851.247/0001-60, FELTF01695642026, 05/05/2026; AGC NORDESTE LTDA, 52.641.514/0001-20, FELTF01695932026, 05/05/2026; FELTF01696312026, 05/05/2026; ACTIVE INDUSTRIA DE COSMETICOS S.A., 22.010.816/0001-39, FELTF01697822026, 03/05/2026; AGRICOLA BRASIL FRUTAS LTDA, 46.527.290/0001-27, FELTF01715142026, 06/05/2026; AGROSUL AGROAVICOLA INDUSTRIAL S.A., 88.369.889/0006-34, FELTF01707282026, 03/05/2026; AGROSILVA COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS LTDA , 53.643.635/0001-73, FELTF01717242026, 06/05/2026; AGRO BAHIA MELANCIAS E ABOBORAS LTDA, 63.806.033/0001-43, FELTF01717992026, 06/05/2026; FELTF01718102026, 06/05/2026; AGROVIA TRANSPORTES LTDA, 64.681.421/0001-08, FELTF01718262026, 06/05/2026; FELTF01718362026, 06/05/2026; FELTF01718392026, 06/05/2026; FELTF01720292026, 06/05/2026; AG BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGA S.A., 17.339.465/0017-31, FELTF01341192026, 13/04/2026; FELTF01720062026, 06/05/2026; ACP TRANSPORTES LTDA, 07.881.225/0001-43, FELTF01720172026, 06/05/2026; AGC COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 11.278.309/0001-64, FELTF01731452026, 06/05/2026; FELTF01731482026, 06/05/2026; FELTF01731512026, 06/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; AGUA BRANCA LTDA, 30.759.672/0002-27, FELTF01709072026, 03/05/2026; ALBIERI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 00.761.023/0014-33, FELTF01708912026, 05/05/2026; AKAMAI SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 25.196.194/0001-73, FELTF01691792026, 05/05/2026; ALFA PLAC TERMO ACUSTICO LTDA, 35.742.515/000141, FELTF01664242026, 04/05/2026; AIR PRODUCTS BRASIL LTDA., 43.843.358/0022-13, FELTF01699522026, 05/05/2026; ALIBEM ALIMENTOS S.A., 03.941.052/0003-12, FELTF01707112026, 03/05/2026; FELTF01707202026, 03/05/2026; FELTF01707162026,

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