DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7069

03/05/2026; ALEX GALVAO FEITOSA, 07.990.960/0001-95, FELTF01717122026, 06/05/2026; AJLR TRANSPORTE LTDA, 11.608.378/0001-99, FELTF01719202026, 06/05/2026; FELTF01719302026, 06/05/2026; FELTF01719352026, 06/05/2026; FELTF01719422026, 06/05/2026; FELTF01719532026, 06/05/2026; FELTF01719802026, 06/05/2026; FELTF01719892026, 06/05/2026; FELTF01719962026, 06/05/2026; AGROVIA TRANSPORTES LTDA, 64.681.421/0001-08, FELTF01720332026, 06/05/2026; FELTF01720562026, 06/05/2026; FELTF01720612026, 06/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; BRF S.A., 01.838.723/0155-82, FELTF01709312026, 05/05/2026; FELTF01707132026, 05/05/2026; FELTF01707222026, 05/05/2026; FELTF01707272026, 05/05/2026; BRF S.A., 01.838.723/0047-00, FELTF01695562026, 05/05/2026; FELTF01712202026, 05/05/2026; FELTF01711652026, 05/05/2026; BRF S.A., 01.838.723/0241-40, FELTF01695612026, 05/05/2026; BRF S.A., 01.838.723/0308-91, FELTF01695652026, 05/05/2026; BRF S.A., 01.838.723/0338-07, FELTF01708962026, 05/05/2026; FELTF01719542026, 06/05/2026; FELTF01719562026, 06/05/2026; BRF S.A., 01.838.723/0067-53, FELTF01697342026, 05/05/2026; FELTF01697462026, 05/05/2026; BRF S.A., 01.838.723/0162-01, FELTF01693662026, 05/05/2026; BRF S.A., 01.838.723/0394-14, FELTF01705592026, 05/05/2026; BRF S.A., 01.838.723/0370-47, FELTF01706362026, 05/05/2026; BRF S.A., 01.838.723/0339-98, FELTF01707322026, 05/05/2026; BRF S.A., 01.838.723/0171-00, FELTF01707442026, 05/05/2026; FELTF01718902026, 06/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

AMBEV S.A., 07.526.557/0027-49, FELTF01696522026, 03/05/2026; ALPHA INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA, 11.609.857/0001-20, FELTF01696902026, 05/05/2026; AMARAL E COMPANHIA LTDA, 24.154.162/0001-42, FELTF01715302026, 06/05/2026; ALIBEM ALIMENTOS S.A., 03.941.052/0008-27, FELTF01706092026, 03/05/2026; ALIBEM ALIMENTOS S.A., 03.941.052/0003-12, FELTF01706122026, 03/05/2026; FELTF01707192026, 03/05/2026; ALIMENTOS ESTRELA LTDA, 04.279.743/000446, FELTF01707252026, 03/05/2026; FELTF01707012026, 03/05/2026; ANDRADAS - INDUSTRIA QUIMICA LTDA, 03.806.158/0001-41, FELTF01528052026, 26/04/2026; ALVARO PEREIRA DE FARIA NETO *.022.406-, 45.792.477/0001-95, FELTF01723022026, 04/05/2026; AQUIRAZ TRANSPORTE DO BRASIL LTDA, 17.882.973/0004-47, FELTF01723432026, 06/05/2026; FELTF01723452026, 06/05/2026; FELTF01723492026, 06/05/2026; FELTF01723502026, 06/05/2026; FELTF01723462026, 06/05/2026; FELTF01723562026, 06/05/2026; FELTF01723552026, 06/05/2026; FELTF01723522026, 06/05/2026; ANDRADE E CASTRO TRANSPORTES LTDA, 30.960.094/0001-01, FELTF01724052026, 06/05/2026; ANTONIO INACIO DA SILVA LTDA, 32.680.390/0001-84, FELTF01727882026, 06/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CAMPOVITA TRANSPORTES LTDA, 19.137.430/0001-88, FELTF01445722026, 21/04/2026; CAPIXABA FORTE TRANSPORTES LTDA, 54.146.002/0001-12, FELTF01352202026, 14/04/2026; FELTF01352122026, 14/04/2026; FELTF01352252026, 14/04/2026; FELTF01352242026, 14/04/2026; FELTF01727682026, 06/05/2026; FELTF01727722026, 06/05/2026; FELTF01727792026, 06/05/2026; FELTF01727842026, 06/05/2026; FELTF01727902026, 06/05/2026; FELTF01727942026, 06/05/2026; C & S TRANSPORTE LTDA, 14.685.095/0001-39, FELTF01720662026, 06/05/2026; FELTF01720872026, 06/05/2026; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0016-10, FELTF01721062026, 06/05/2026; FELTF01721112026, 06/05/2026; CANDIOTTO TRANSPORTES LTDA, 00.613.870/0001-36, FELTF01721192026, 06/05/2026; FELTF01721302026, 06/05/2026; CAETANO JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 59.386.295/0001-29, FELTF01724892026, 06/05/2026; CAMPOVITA TRANSPORTES LTDA, 19.137.430/0006-92, FELTF01726222026, 06/05/2026; FELTF01726242026, 06/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ARAGUAIA S.A., 03.306.578/0019-98, FELTF01695582026, 05/05/2026; FELTF01695892026, 05/05/2026; FELTF01696442026, 05/05/2026; ARANAO TRA N S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 54.423.934/0001-65, FELTF01661462026, 20/04/2026; FELTF01661472026, 20/04/2026; FELTF01661482026, 20/04/2026; FELTF01661492026, 20/04/2026; ARAUCO INDUSTRIA DE PAINEIS S.A., 00.606.549/0026-82, FELTF01697872026, 05/05/2026; ATLANTICO FERTLOG TRASPORTES E SERVICOS DE CARGAS LTDA, 08.187.322/0001-01, FELTF01717052026, 06/05/2026; BARRY CALLEBAUT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 33.163.908/0070-05, FELTF01717502026, 03/05/2026; FELTF01717522026, 03/05/2026; ARIZONA LOGISTICA LTDA, 06.286.431/0001-42, FELTF01718062026, 06/05/2026; AVILA GOIS TRAN S P O R T ES LTDA, 00.125.513/0001-29, FELTF01718592026, 06/05/2026; FELTF01719282026, 06/05/2026; BASEQUIMICA S.A., 65.763.377/0001-48, FELTF01528012026, 26/04/2026; ATTO AGRICOLA LTDA., 09.509.017/0003-05, FELTF01726952026, 06/05/2026; ASA BRANCA BR TRANSPORTES LTDA, 20.481.778/0001-77, FELTF01729842026, 06/05/2026; BB LOGISTICA LTDA, 24.875.295/0001-08, FELTF01731682026, 04/05/2026; FELTF01731732026, 04/05/2026; AVINOR AVICOLA DO NORDESTE LTDA, 00.410.580/0001-95, FELTF01733242026, 03/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; BENCO - INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTAMPADOS EM ACO LTDA, 21.982.818/0001-27, FELTF01709302026, 05/05/2026; FELTF01707002026, 05/05/2026; BOIPORE INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA, 29.233.371/0004-48, FELTF01711632026, 30/04/2026; BORGNO TRANSPORTES LTDA, 05.824.079/0013-22, FELTF01715532026, 04/05/2026; BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA, 01.731.172/0001-06, FELTF01721652026, 06/05/2026; FELTF01722072026, 06/05/2026; BLOCOBOM INDUSTRIA DE PRODUTOS CERAMICOS LTDA, 06.126.950/0001-43, FELTF01722192026, 04/05/2026; FELTF01722422026, 04/05/2026; BBM LOGISTICA S.A, 01.107.327/0009-87, FELTF01725462026, 06/05/2026; FELTF01725492026, 06/05/2026; FELTF01725712026, 06/05/2026; BBM LOGISTICA S.A, 01.107.327/0008-04, FELTF01725902026, 06/05/2026; FELTF01725922026, 06/05/2026; FELTF01725952026, 06/05/2026; FELTF01725962026, 06/05/2026; FELTF01725972026, 06/05/2026; BIOPETROLEO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 13.485.658/0004-25, FELTF01727132026, 06/05/2026; BET TRANSPORTES, LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA, 02.808.880/0001-52, FELTF01728242026, 06/05/2026; BB LOGISTICA LTDA, 24.875.295/0001-08, FELTF01733752026, 06/05/2026; FELTF01733862026, 06/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CARGAS BRASIL TRANSPORTES LTDA, 62.377.100/0001-99, FELTF01717582026, 06/05/2026; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0016-10, FELTF01720772026, 06/05/2026; FELTF01720832026, 06/05/2026; FELTF01720982026, 06/05/2026; CARCARA TRANSPORTES LTDA, 37.111.729/0001-45, FELTF01722952026, 04/05/2026; FELTF01723802026, 04/05/2026; FELTF01723982026, 04/05/2026; FELTF01724502026, 04/05/2026; FELTF01724562026, 04/05/2026; FELTF01724992026, 04/05/2026; CAPIXABA FORTE TRANSPORTES LTDA, 54.146.002/0001-12, FELTF01728002026, 06/05/2026; FELTF01728042026, 06/05/2026; FELTF01728082026, 06/05/2026; FELTF01728222026, 06/05/2026; FELTF01729052026, 06/05/2026; FELTF01729092026, 06/05/2026; FELTF01729122026, 06/05/2026; FELTF01729172026, 06/05/2026; FELTF01729212026, 06/05/2026; FELTF01731282026, 06/05/2026.

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser

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