DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7069

encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; COACIG AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 18.398.064/0007-43, FELTF01490912026, 23/04/2026; CNX COMERCIO E TRANSPORTES AGRICOLAS LTDA, 37.665.110/0001-82, FELTF01634702026, 01/05/2026; FELTF01634722026, 01/05/2026; FELTF01634752026, 01/05/2026; CENTRAL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 37.861.871/0001-00, FELTF01617322026, 30/04/2026; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0212-00, FELTF01695942026, 05/05/2026; CM TRAN S P O R T ES LTDA, 42.353.848/0001-44, FELTF01635802026, 01/05/2026; CLIMACO TRANSPORTES LTDA, 10.915.999/0001-52, FELTF01711882026, 04/05/2026; CMF MARMORES E GRANITOS LTDA, 57.228.158/0001-30, FELTF01705492026, 05/05/2026; CERAMICA GIRAO & RAMOS LTDA, 03.346.492/0001-60, FELTF01719262026, 06/05/2026; C-FLEX INDUSTRIA DE ARGAMASSA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 05.862.504/0001-34, FELTF01603032026, 29/04/2026; CMG TRANSLOG LTDA, 45.451.307/0001-47, FELTF01720472026, 06/05/2026; CHAPADA AUTO PECAS E TRANSPORTES LTDA, 50.727.185/0001-09, FELTF01722272026, 06/05/2026; CJL TRANSPORTES LTDA, 41.567.552/0001-63, FELTF01722802026, 04/05/2026; FELTF01731652026, 04/05/2026; FELTF01731762026, 04/05/2026; CIA CARGAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.586.663/0004-04, FELTF01722912026, 06/05/2026; CLARITY TRANSPORTES LTDA, 18.487.756/0001-72, FELTF01733062026, 06/05/2026; FELTF01733232026, 06/05/2026; CGR COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO RP LTDA, 21.253.369/0004-29, FELTF01733462026, 03/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; BORGNO TRANSPORTES LTDA, 05.824.079/0001-99, FELTF01714902026, 05/05/2026; FELTF01714912026, 05/05/2026; FELTF01714922026, 05/05/2026; FELTF01714932026, 05/05/2026; FELTF01714942026, 05/05/2026; BRASKEM S.A , 42.150.391/0038-62, FELTF01708942026, 03/05/2026; FELTF01708932026, 03/05/2026; BOX TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 52.966.962/0001-01, FELTF01632712026, 01/05/2026; BRASKEM S.A, 42.150.391/0001-70, FELTF01704232026, 05/05/2026; FELTF01704252026, 05/05/2026; BRASALPLA BRASIL - INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA., 01.377.724/0009-79, FELTF01707692026, 05/05/2026; BORGNO TRANSPORTES LTDA , 05.824.079/0016-75, FELTF01718282026, 06/05/2026; FELTF01718402026, 06/05/2026; BORO TRANSPORTES LTDA, 07.342.304/0001-86, FELTF01718892026, 06/05/2026; FELTF01719622026, 06/05/2026; BORN TRANSPORTES E AGENCIAMENTO LTDA, 47.058.816/0002-10, FELTF01720802026, 04/05/2026; BORGNO TRANSPORTES LTDA , 05.824.079/0015-94, FELTF01722102026, 04/05/2026; BR PRIXX TRANSPORTES LTDA., 54.853.482/0002-32, FELTF01731432026, 06/05/2026; BORGNO TRANSPORTES LTDA , 05.824.079/0010-80, FELTF01733842026, 06/05/2026; ANR TRANSPORTES RODOV I A R I O S LTDA, 43.171.438/0009-00, FELTF01733912026, 06/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; BRF S.A., 01.838.723/0425-55, FELTF01710892026, 03/05/2026; BRF S.A., 01.838.723/0018-75, FELTF01696322026, 03/05/2026; BRASKEM S.A, 42.150.391/0001-70, FELTF01704272026, 05/05/2026; FELTF01704312026, 05/05/2026; FELTF01704402026, 05/05/2026; FELTF01704642026, 05/05/2026; BRF S.A., 01.838.723/0251-11, FELTF01696532026, 03/05/2026; FELTF01696642026, 03/05/2026; FELTF01696702026, 03/05/2026; FELTF01696752026, 03/05/2026; FELTF01696762026, 03/05/2026; FELTF01696842026, 03/05/2026; FELTF01697102026, 03/05/2026; FELTF01697172026, 03/05/2026; FELTF01697192026, 03/05/2026; FELTF01697162026, 03/05/2026; BRF S.A., 01.838.723/0066-72, FELTF01727282026, 03/05/2026; FELTF01727342026, 03/05/2026; BRF S.A., 01.838.723/0430-12, FELTF01733692026, 03/05/2026; FELTF01733882026, 03/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CRISTIANO S. DO NASCIMENTO LTDA, 36.455.653/0001-02, FELTF01631562026, 01/05/2026; CROMEX S/A, 02.271.463/0004-66, FELTF01669222026, 03/05/2026; CRISTAL ALIMENTOS LTDA, 02.709.992/0001-56, FELTF01687462026, 04/05/2026; FELTF01687722026, 04/05/2026; FELTF01705262026, 03/05/2026; FELTF01700432026, 05/05/2026; CRISTAULAT INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA, 30.019.349/0001-36, FELTF01681372026, 04/05/2026; FELTF01681462026, 04/05/2026; COPOBRAS S/A. INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS, 86.445.822/0005-25, FELTF01695682026, 05/05/2026; CRI LOG TRANSPORTES LTDA , 26.685.256/0001-73, FELTF01682702026, 04/05/2026; CRM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 61.158.283/0171-64, FELTF01717542026, 03/05/2026; COOP E R AT I V A DOS TRANSPORTADORES DO VALE - COOTRAVALE, 00.680.933/0010-68, FELTF01721242026, 06/05/2026; COOPERATIVA DE TRANSPORTES GLOBAL LTDA, 27.994.584/0001-14, FELTF01722522026, 06/05/2026; FELTF01722662026, 06/05/2026; FELTF01722942026, 06/05/2026; FELTF01722992026, 06/05/2026; CRC TRANSP O R T ES LTDA, 52.550.016/0001-71, FELTF01725282026, 06/05/2026; COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO E LOCACAO LTDA, 64.324.981/0001-05, FELTF01728342026, 06/05/2026; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE CARGAS DE OTACILIO COSTA - COOPEROC, 04.650.488/0003-15, FELTF01728792026, 04/05/2026; COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE LTDA COOXUPE, 20.770.566/0044-40, FELTF01729932026, 06/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0008-87, FELTF01632062026, 30/04/2026; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0002-08, FELTF01646022026, 02/05/2026; FELTF01646042026, 02/05/2026; EPLAST COMERCIO DE MATERIAL PLASTICO LTDA, 14.237.060/0007-22, FELTF01707452026, 05/05/2026; EXODUS TRANSPORTES LTDA, 48.653.665/0001-20, FELTF01715982026, 06/05/2026; EX P R ES S O B R TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.814.918/0001-13, FELTF01716362026, 06/05/2026; FELTF01716402026, 06/05/2026; EXPRESSO GERACAO TRANSPORTES LTDA, 24.675.719/0003-52, FELTF01719822026, 05/05/2026; EXPRESSO SUL AMERICANO LTDA, 60.500.790/0003-68, FELTF01723832026, 06/05/2026; EXPRESSO SOBREIRO LTDA , 40.109.473/0001-46, FELTF01724442026, 04/05/2026; FELTF01725072026, 04/05/2026; EXCLUSIVA TRANSPORTES FRACIONADOS LTDA, 57.367.144/0001-06, FELTF01724762026, 06/05/2026; EXPRESSO NACIONAL LTDA, 18.573.550/0001-65, FELTF01726212026, 06/05/2026; EXPERLOG TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 29.397.893/0001-32, FELTF01727222026, 06/05/2026; ETMLOG - LOGISTICA & TRANSPORTE DE CARGAS LTDA , 19.654.229/0001-78, FELTF01729792026, 06/05/2026; EXPRESSO BNT LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA., 22.547.535/0001-10, FELTF01731872026, 06/05/2026; E X P R ES S O ROTA LIVRE LTDA, 26.240.904/0001-88, FELTF01732932026, 06/05/2026; FELTF01733372026, 06/05/2026; FELTF01733452026, 06/05/2026; FELTF01733492026, 06/05/2026.

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; BRF S.A., 01.838.723/0425-55, FELTF01710872026, 03/05/2026; FELTF01710662026, 03/05/2026; BRF S.A., 01.838.723/0018-75, FELTF01710862026, 03/05/2026; BTL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.161.422/0001-19, FELTF01712232026, 04/05/2026; FELTF01712022026, 04/05/2026; BRF S.A., 01.838.723/0047-00, FELTF01705512026, 05/05/2026; BRILHANTE TRANSPORTES NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 06.135.402/0006-94, FELTF01718022026, 06/05/2026; BRF S.A., 01.838.723/0338-07, FELTF01719632026, 06/05/2026; FELTF01719662026, 06/05/2026; FELTF01719702026, 06/05/2026; FELTF01719752026, 06/05/2026; FELTF01719832026, 06/05/2026; FELTF01719902026, 06/05/2026; FELTF01719972026, 06/05/2026; FELTF01720432026, 06/05/2026; FELTF01720752026, 06/05/2026; FELTF01721692026, 06/05/2026; FELTF01721762026, 06/05/2026; BRF S.A., 01.838.723/0369-03, FELTF01721342026, 06/05/2026; FELTF01721602026, 06/05/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

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