DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7069

FELTF01721272026, 04/05/2026; V. F. GOMES CONSTRUTORA LTDA, 13.495.966/0005-12, FELTF01727112026, 06/05/2026; V MACEDO DA SILVA LTDA, 59.477.918/0001-79, FELTF01731182026, 06/05/2026; UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA, 01.615.814/002228, FELTF01733352026, 03/05/2026.

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CRS TRANSPORTADORA LTDA, 64.378.336/0001-75, FELTF01632412026, 01/05/2026; CSM PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 03.337.080/0001-63, FELTF01669172026, 03/05/2026; FELTF01692502026, 05/05/2026; FELTF01692582026, 05/05/2026; FELTF01692772026, 05/05/2026; CSA DO BRASIL NEGOCIOS EM LOGISTICA LTDA., 18.191.234/0001-29, FELTF01692402026, 03/05/2026; FELTF01692492026, 05/05/2026; CS COMERCIOS E TRANPORTES LTDA, 65.223.387/0001-90, FELTF01714692026, 06/05/2026; COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE MURIAE, 07.066.510/0002-91, FELTF01353842026, 06/04/2026; CTS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE SOROCABA E REGIAO, 03.615.415/0001-68, FELTF01728172026, 04/05/2026; FELTF01730212026, 06/05/2026; FELTF01730322026, 06/05/2026; FELTF01730412026, 06/05/2026; FELTF01730602026, 06/05/2026; FELTF01730642026, 06/05/2026; FELTF01730692026, 06/05/2026; FELTF01730782026, 06/05/2026; COOPERATIVA DE CAMINHONEIROS AUTONOMOS DE BOTUCATU - COOPERCAB, 06.011.531/0001-66, FELTF01729452026, 06/05/2026; FELTF01729622026, 06/05/2026; FELTF01729682026, 06/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

VIDAL LOGISTICA E TRANSPORTE S.A., 16.941.799/0003-12, FELTF01696502026, 30/04/2026; VECTOR TRANSPORTES E TECNOLOGIA S.A., 35.823.683/0001-61, FELTF01589382026, 29/04/2026; FELTF01589402026, 29/04/2026; FELTF01589412026, 29/04/2026; VERDE LOGISTICA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.195.457/0001-86, FELTF01659422026, 30/04/2026; VIPE TRANSPORTES MULT I M O DA I S LTDA, 57.312.701/0002-64, FELTF01721582026, 06/05/2026; FELTF01721612026, 06/05/2026; FELTF01721642026, 06/05/2026; FELTF01721672026, 06/05/2026; FELTF01721732026, 06/05/2026; FELTF01721752026, 06/05/2026; FELTF01721842026, 06/05/2026; VIA ROTA TRANSPORTES LOGISTICA E TURISMO LTDA, 46.908.677/0001-23, FELTF01727162026, 06/05/2026; FELTF01727202026, 06/05/2026; TWM TRANSP O R T ES ESPECIAIS LTDA, 65.271.314/0001-74, FELTF01729202026, 06/05/2026; VIPE TRANSPORTES MULTIMODAIS LTDA, 57.312.701/0001-83, FELTF01732062026, 06/05/2026; FELTF01732152026, 06/05/2026; FELTF01732412026, 06/05/2026; FELTF01732372026, 06/05/2026; FELTF01732712026, 06/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; FERTI SOLO INSUMOS AGRICOLAS LTDA, 08.333.830/0001-42, FELTF01695592026, 05/05/2026; FOCCUS LOGISTICA, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA , 59.471.246/0001-94, FELTF01594952026, 29/04/2026; FC TRANSPORTE LTDA, 22.500.222/0001-06, FELTF01705952026, 30/04/2026; FEDERAL TRANSPORTES LTDA, 07.569.360/0001-58, FELTF01718092026, 06/05/2026; FELTF01718522026, 06/05/2026; FELTF01718572026, 06/05/2026; FELTF01718622026, 06/05/2026; FELTF01718822026, 06/05/2026; FELTF01718862026, 06/05/2026; FELTF01718942026, 06/05/2026; F MARINHO TRANSPORTES LTDA, 32.202.884/0006-68, FELTF01719772026, 04/05/2026; FELTF01719912026, 04/05/2026; FELTF01720002026, 04/05/2026; FELTF01720052026, 04/05/2026; F B SERVICOS LTDA, 12.032.308/0001-06, FELTF01722042026, 06/05/2026; FH & MARTINS TRANSPORTES PARAISO LTDA, 12.932.443/0001-08, FELTF01722282026, 06/05/2026; FGP-TRANSPORTE DE CARGAS E SERVICOS DE LOGISTICA LTDA., 10.781.822/0001-00, FELTF01724392026, 06/05/2026; FCO IDEMAR A DE ALENCAR, 39.773.560/0001-14, FELTF01725122026, 06/05/2026; FABIO S LIMA LTDA, 51.183.128/0001-79, FELTF01730342026, 06/05/2026; F&3 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 44.897.863/0001-89, FELTF01732102026, 04/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

GLOBAL PORTO LOGISTICA LTDA, 37.483.784/0001-66, FELTF01617222026, 30/04/2026; GLOBAL LOG TRANSPORTES LTDA, 51.132.360/0001-88, FELTF01646342026, 02/05/2026; GERDAU ACOMINAS S/A, 17.227.422/0001-05, FELTF01659022026, 03/05/2026; FELTF01659052026, 03/05/2026; GLT LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA , 29.857.317/0001-20, FELTF01687612026, 04/05/2026; FELTF01687652026, 04/05/2026; FELTF01687602026, 04/05/2026; GLOBOAVES SAO PAULO AGROAVICOLA LTDA, 07.580.512/0030-58, FELTF01706242026, 05/05/2026; GERDAU ACOMINAS S/A, 17.227.422/0142-38, FELTF01537682026, 22/04/2026; FELTF01537742026, 22/04/2026; GAC TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 05.676.576/0001-97, FELTF01592542026, 29/04/2026; FELTF01731042026, 04/05/2026; FELTF01731132026, 04/05/2026; GLOBBAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA, 60.475.427/0001-78, FELTF01697502026, 05/05/2026; GFC2 SERVICOS SECAGEM DE MATERIAL LTDA, 27.190.257/0001-00, FELTF01720892026, 04/05/2026; GLOBOTERRA NORDESTE LOGISTICA LTDA, 23.497.696/0001-09, FELTF01724852026, 06/05/2026; GLOBOTERRA NORDESTE LOGISTICA LTDA, 23.497.696/0004-51, FELTF01732382026, 06/05/2026; FELTF01732522026, 06/05/2026; FELTF01732582026, 06/05/2026; FELTF01732632026, 06/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPREX TRANSPORTADORA LTDA, 33.431.854/0003-43, FELTF01636192026, 20/04/2026; TRANSPORTES TRANSVIDAL S.A, 05.220.925/0017-29, FELTF01695442026, 05/05/2026; FELTF01695572026, 05/05/2026; FELTF01696692026, 05/05/2026; FELTF01696882026, 05/05/2026; TREVO NORTE AGRONEGOCIOS LTDA, 46.801.402/000196, FELTF01715012026, 04/05/2026; TRANSPREX TRANSPORTADORA LTDA, 33.431.854/0001-81, FELTF01729132026, 04/05/2026; FELTF01729192026, 04/05/2026; FELTF01729282026, 04/05/2026; FELTF01729332026, 04/05/2026; FELTF01729382026, 04/05/2026; FELTF01729442026, 04/05/2026; FELTF01729532026, 04/05/2026; FELTF01730622026, 04/05/2026; TRANSPORTES TRANSVIDAL S.A, 05.220.925/0013-03, FELTF01730452026, 04/05/2026; FELTF01730522026, 04/05/2026; FELTF01730612026, 04/05/2026; FELTF01730722026, 04/05/2026; FELTF01730762026, 04/05/2026; FELTF01730802026, 04/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; EXTRHEMA TRANSPORTES LTDA, 07.645.103/0002-39, FELTF01611802026, 30/04/2026; FELTF01611892026, 30/04/2026; ELETROCAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA, 83.060.012/0001-39, FELTF01707102026, 05/05/2026; FELTF01707172026, 05/05/2026; EXPRESSOBR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.814.918/0001-13, FELTF01716442026, 06/05/2026; FELTF01723472026, 06/05/2026; FELTF01716842026, 06/05/2026; FELTF01716782026, 06/05/2026; FELTF01716602026, 06/05/2026; FELTF01716502026, 06/05/2026; FELTF01716472026, 06/05/2026; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0010-17, FELTF01718582026, 06/05/2026; ELS TRANSPORTES LTDA, 57.633.045/0001-10, FELTF01352722026, 14/04/2026; EL L EC E LOGISTICA LTDA, 13.930.232/0003-52, FELTF01720412026, 04/05/2026; FELTF01720462026, 04/05/2026; FELTF01720522026, 04/05/2026; FELTF01720682026, 04/05/2026; ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A, 07.401.436/0001-31, FELTF01724322026, 06/05/2026; FELTF01724412026, 06/05/2026; EXTREMOSUL COMERCIO DE GAS LTDA, 41.972.127/000150, FELTF01717002026, 03/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E

352

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026052000352