DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7069

COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; IMPERIAL DISTRIBUICAO LTDA, 08.681.007/0001-28, FELTF01616372026, 30/04/2026; IBRAIM VIEIRA DE ABREUO GOIANO, 29.003.038/0001-08, FELTF01711642026, 30/04/2026; IBG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 43.677.092/0001-51, FELTF01715182026, 04/05/2026; ICAL INDUSTRIA DE CALCINACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 17.157.264/0001-56, FELTF01571342026, 20/04/2026; HORIZONTE TRANSPORTES LTDA, 46.586.274/0003-77, FELTF01715692026, 04/05/2026; FELTF01715722026, 04/05/2026; FELTF01715752026, 04/05/2026; FELTF01715772026, 04/05/2026; FELTF01715802026, 04/05/2026; FELTF01715912026, 04/05/2026; FELTF01715922026, 04/05/2026; FELTF01715952026, 06/05/2026; FELTF01715972026, 06/05/2026; FELTF01716062026, 06/05/2026; FELTF01715902026, 04/05/2026; FELTF01715872026, 04/05/2026; IG TRANSPO R T ES LTDA, 25.453.720/0001-33, FELTF01717262026, 04/05/2026; ICOFORT - AGROINDUSTRIAL S/A, 02.952.466/0001-12, FELTF01717422026, 03/05/2026; I.F.C. INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA, 02.544.042/0002-08, FELTF01718912026, 06/05/2026; HORIZONTE EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 03.965.584/0015-23, FELTF01726362026, 06/05/2026.

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; HIDROMINERADORA VALLE AZUL LTDA, 08.704.585/0001-32, FELTF01614582026, 30/04/2026; HILBIG TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 54.992.859/000153, FELTF01627692026, 20/04/2026; HERMES TRANSPORTES LTDA, 36.490.041/0001-50, FELTF01631602026, 01/05/2026; HENRIQUE APARECIDO DOS SANTOS, 62.831.933/0001-88, FELTF01613572026, 30/04/2026; HERPAN NUTRICAO ANIMAL LTDA, 07.208.089/0001-25, FELTF01625872026, 30/04/2026; HAVAN S.A, 79.379.491/0181-20, FELTF01340002026, 14/04/2026; HEILER TRANSPORTES LTDA, 37.090.232/0001-98, FELTF01642152026, 02/05/2026; HDM LOGISTICA LTDA, 14.563.317/0003-02, FELTF01645882026, 02/05/2026; HERMASA NAVEGACAO DA AMAZONIA LTDA, 84.590.892/0006-22, FELTF01653222026, 28/04/2026; HF PETROLEO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 48.951.936/0001-24, FELTF01656442026, 03/05/2026; HEINZ BRASIL S.A., 50.955.707/0004-72, FELTF01665822026, 04/05/2026; FELTF01688932026, 04/05/2026; FELTF01689802026, 05/05/2026; HERMES TRANSPORTES LTDA, 60.304.871/0001-20, FELTF01575282026, 28/04/2026; GWM LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 34.462.809/0004-08, FELTF01692162026, 04/05/2026; HAVAN S.A, 79.379.491/0137-57, FELTF01681502026, 04/05/2026; HERSHEY DO BRASIL LTDA, 04.429.377/0001-11, FELTF01717442026, 03/05/2026; H. DA S I LV A SANTOS COMERCIO, 63.877.137/0001-49, FELTF01718142026, 06/05/2026; FELTF01718192026, 06/05/2026; HINOVE AGROCIENCIA S.A., 14.031.191/0007-59, FELTF01725332026, 06/05/2026.

Nº Processo: 50500.022023/2026-50.

Pregão Nº 90002/2026. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRES T R ES . Contratado: 51.475.492/0001-02 - UNITY SOLUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de locação de veículos, com e sem motorista, em caráter eventual, pelo sistema de diária, com quilometragem livre, seguro incluído, para suporte às atividades finalísticas e de representação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em todo o território nacional, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo a este contrato.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 04/06/2026 a 04/06/2029. Valor Total: R$ 366.300,00. Data de Assinatura: 18/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2026).

Nº Processo: 50600.014892/2026-82. Concorrência Nº 90145/2025. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA T R A N S P O R T ES . . Contratado: 17.579.459/0001-94 - DIEFRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Levantamento de remanescentes / elaboração do anteprojeto de engenharia, supervisão da elaboração de projetos básico e executivo de engenharia e execução das obras de duplicação de segmento na rodovia br-116/ce, lotes 2 e 3 - lote 5.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 14/05/2026 a 14/05/2031. Valor Total: R$ 15.796.062,03. Data de Assinatura: 14/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2026).

Nº Processo: 50600.014866/2026-54. Concorrência Nº 90145/2025. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA T R A N S P O R T ES . .

Contratado: 17.579.459/0001-94 - DIEFRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Supervisão da elaboração de projetos básico e executivo de engenharia e a execução do remanescente das obras de construção da rodovia/uf: br-135/ba, no subtrecho km 267 - coribe - ba lote 2 - lote 4..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 14/05/2026 a 14/11/2028. Valor Total: R$ 5.676.232,97. Data de Assinatura: 14/05/2026. (COMPRASNET 4.0 - 19/05/2026).

Nº Processo: 50600.040170/2024-11.

Pregão Nº 90531/2025. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORT ES . . Contratado: 05.641.692/0001-70 - JEED ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de execução do plano anual de dragagem de manutenção aquaviária - padma na hidrovia do rio madeira (hn-117), compreendendo o trecho situado entre a cidade de porto velho/ro e a foz do rio madeira, nos estados de rondônia e do amazonas e a travessia da br-230 sobre o rio madeira..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/05/2026 a 19/11/2029. Valor Total: R$ 123.256.038,31. Data de Assinatura: 19/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2026).

Número do Contrato: 785/2024. Nº Processo: 50600.038761/2024-29. Concorrência. Nº 90175/2024. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 07.877.926/0001-09 - VELSIS SISTEMAS E TECNOLOGIA VIARIA S.A.. Objeto: Substituição de empresa consorciada com redistribuição dos percentuais de participação e alteração da liderança, referente ao contrato tt-785/2024-00. Exclusão da empresa consorciada v. Tech tecnologia e sistemas ltda, inscrita no cnpj/mf sob o nº 37.739.311/0001-87, inclusão da empresa construtami engenharia e comércio ltda. Inscrita no cnpj sob o nº 58.793.852/0001-63, sob a justificativa de que a substituição é necessária para assegurar a máxima eficiência da execução contratual. A liderança do consórcio passa a ser exercida pela empresa velsis sistemas e tecnologia viária s.a.. Vigência: 14/05/2026 a 14/01/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 38.753.978,35. Data de Assinatura: 14/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/05/2026).

CEDENTE: Governo do Estado de Sergipe, inscrito no CGC/MF nº 13.128.798/0001-01, neste ato representado por seu Governador FABIO CRUZ MITIDIERI. RECEPTOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, inscrito no CNPJ nº 04.892.707/0001-00, neste ato representado por seu Diretor-Geral, FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO. INSTRUMENTO: Termo de Transferência nº 22683702 de 2025. OBJETO: Transferência do patrimônio constituído pelo trecho da rodovia estadual SE-335, coincidente com a diretriz planejada da rodovia federal BR-349/SE, compreendido entre a Divisa AL/SE (Fim da Ponte S/ Rio São Francisco) ao Entroncamento BR-101(Acesso Sul Malhado dos Bois), segmentos: km inicial 0,0 até o km final 40,1, com a extensão total de 40,1 km, correspondendo aos códigos SNV: 349BSE0110, 349BSE0120, 349BSE0130 e 349BSE0140, conforme versão do SNV 202504A, e de todas as suas benfeitorias e dos seus acessórios, incorporada a malha rodoviária federal através da Portaria nº 466/2025, de 24 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 117, de 25 de junho de 2025. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 5.621/2005, Portaria GM MT nº 69/2006, Resolução CA DNIT nº 09/2006, Portaria nº 466/2025, de 24 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 117, de 25 de junho de 2025, e decisão da Diretoria Colegiada do DNIT, conforme Relato nº 77/2024/DPP/DNIT SEDE (17619925), o qual foi incluído na Ata durante sua 18º Reunião Ordinária, realizada no dia 13 de maio de 2024. EFICÁCIA: Este Termo terá vigência e sua eficácia a partir da data da publicação de seu extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50621.000938/2023-95. DATA DA ASSINATURA: 17 de outubro de 2025.

Número do Contrato: 82/2024. Nº Processo: 50600.003852/2024-43. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 73.688.517/0001-99 - FOTOSENSORES TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA. Objeto: Inclusão de parcela de reajustamento de preços, referente ao contrato tt-082/2024-00.O valor total do contrato (pi+r) passa de r$ 47.849.566,89 (quarenta e sete milhões, oitocentos e quarenta e nove mil quinhentos e sessenta e seis reais e oitenta e nove centavos) para r$ 48.559.011,36 (quarenta e oito milhões, quinhentos e cinquenta e nove mil onze reais e trinta e seis centavos), devido ao reajustamento no valor de r$ 637.062,35 (seiscentos e trinta e sete mil sessenta e dois reais e trinta e cinco centavos).. Vigência: 28/03/2024 a 28/03/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 48.559.011,36. Data de Assinatura: 07/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2026).

Número do Contrato: 620/2022. Nº Processo: 50008.000394/2022-18. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO AMAPÁ - DNIT/AP. Contratado: 24.173.371/0001- 33 - BLACK NORTE SERVICOS LTDA. Objeto: 6º apostilamento de aumento de valor na parcela de reajustamento do contrato nº 620/2022, para efeito de controle financeiro - orçamentário na forma prevista na lei nº 8.666/93, aditandose à cláusula terceira do presente contrato. Vigência: 18/11/2022 a 18/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 824.735,81. Data de Assinatura: 11/05/2026. MARCELLO VIEIRA LINHARES Superintendente Regional

Número do Contrato: 472/2020.

Nº Processo: 50601.001660/2019-25.

Pregão. Nº 158/2020. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 03.477.793/0001-22 - CONSTRUTORA MEIRELLES MASCARENHAS LTDA. Objeto: 08º Termo Aditivo de Rerratificação e de Prorrogação de Prazo e Aumento de Valor ao Contrato SR-472/2020 passando o valor do contrato a P.I. Vigente para R$ 91.442.848,13, em virtude do Acréscimo a P.I. de R$ 9.666.013,46, visando dar Suporte Financeiro. Vigência: 23/05/2026 a 22/07/2026.

Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 120.817.183,06. Data de Assinatura: 13/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2026).

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