DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7069

Nº Processo: 50605002962202529. Objeto: Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-349/BA, segmentos: km 880,5 - km 1113,5, sob jurisdição da Unidade Local de Barreiras/BA, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/05/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Artur Azevedo Machado 1225 3º Andar, - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/393027-590179-2026. Entrega das Propostas: a partir de 20/05/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/06/2026 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Demais informações podem ser retiradas no site do DNIT www.dnit.gov.br. .

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado do Ceará, FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARÁ - ENEL, neste ato representada pelo seu PROCURADOR SAMY DIAS AUAD DE QUEIROZ. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº 19/2026. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da utilização da faixa de domínio, Trecho: ocupação transversal área na BR 402/CE, NOS KM 277,081 E KM 277,082 - NO TRECHO: ENTR CE085(A) (DIV PI/CE) - ENTR BR-222 (UMIRIM), SUBTRECHO: FIM DO TRECHO URBANO - ENTR CE-243 (VARJOTA), SNV 402BCE0355 com travessia no km 277,1 com extensão de 53,89m por 3,0m de largura, perfazendo uma área de 161,67 m²; ocupação longitudinal área na BR 402/CE, NOS KM 277,082 E KM 277,094 - NO TRECHO: ENTR CE-085(A) (DIV PI/CE) - ENTR BR-222 (UMIRIM), SUBTRECHO: FIM DO TRECHO URBANO - ENTR CE-243 (VARJOTA), SNV 402BCE0355 com travessia no km 277,1 com extensão de 11,25m por 3,0m de largura, perfazendo uma área de 33,75 m². FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão tem fundamento no com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$40.542,20 (quarenta mil quinhentos e quarenta e dois reais e vinte centavos) correspondentes ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. (considerado 10 anos para o cálculo do valor global). Permissão sem ônus por enquadrar-se na condição de concessionário de serviço público de energia elétrica, a PERMISSIONÁRIA, no uso de suas atribuições como concessionário de serviços públicos de energia elétrica, não realizará pagamentos ao DNIT referente ao valor global da permissão, pela autorização do uso objeto da presente permissão, conforme o art. 2º do Decreto nº 84.398, de 1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração indeterminada conforme o art. 2º do Decreto nº 84.398, de 1980, com vigência e eficácia consideradas a partir da publicação no Diário Oficial da União. 50603.002255/2024-71. DATA DA ASSINATURA: 19/05/2026.

Nº Processo: 50612002502202421. Objeto: Supervisão Ambiental e Supervisão das Obras Remanescentes de Implantação e Pavimentação da Rodovia BR-070/GO. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/05/2026 das 08h30 às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Av. 24 de Outubro, 311 Setor Dos Funcionarios, - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/393011-3-90173-2026. Entrega das Propostas: a partir de 20/05/2026 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/07/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e demais informações poderão ser obtidos por meio dos sítios www.gov.br/dnit/ptbr/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-licitacoes/ e/ou www.gov.br/compras.

FLAVIO MURILO GONCALVES PRATES DE OLIVEIRA Superintendente Regional - Dnit Go/df

(SIASGnet - 18/05/2026) 393011-39252-2026NE800022

Número do Contrato: 953/2024.

Nº Processo: 50615.001229/2023-14.

Pregão. Nº 90332/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: 18.742.098/0001-18 - TRENA - TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES S.A.. Objeto: Termo Aditivo de Adequação de Quantidades com Reflexo Financeiro e Inclusão de Serviços e Preços Novos ao Contrato nº UT-15.00953/2024, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de manutenção de 39 obras de arte especiais, localizadas em rodovia federal sob jurisdição da Unidade Local de Caxias e Coordenação da Superintendência Regional no Estado do Maranhão - SRMA/DNIT, no âmbito do Programa de Manutenção e Reabilitação de Estruturas - PROARTE. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.842.604,86. Data de Assinatura: 14/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/05/2026).

Número do Contrato: 175/2026.

Nº Processo: 50615.002179/2024-65.

Pregão. Nº 90009/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: 09.539.563/0001-27 - CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA. Objeto: Termo aditivo de retificação de valor ao Contrato nº UT-15.00175/2026, cujo objeto é a execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia federal BR-222/MA. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 141.162.594,19. Data de Assinatura: 19/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2026).

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado do Ceará, FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO. PERMISSIONÁRIA: FLAVIO ALVES VIEIRA (Posto de Combustível Calumbi). INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº 20/2026. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da utilização da faixa de domínio da BR 226/CE entre os KM 216,182 E KM 216,274 - Trecho: ENTR CE-060(B) (Mineirolândia) - ENTR CE-168 (Pedra Branca) - SNV 226BCE0610, numa extensão de 92m por 16,93m de largura, perfazendo uma área total de 1.557,56m². FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão tem fundamento no com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 149.829,50 (cento e quarenta e nove mil, oitocentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. Permissão sem ônus por enquadrar-se na condição de ACESSO. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos, com vigência e eficácia consideradas a partir da publicação no Diário Oficial da União. 50603.001028/2023-48. DATA DA ASSINATURA: 19/05/2026.

PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, neste ato representado pela Superintendência Regional no Estado de Goiás e no Distrito Federal. PERMISSIONÁRIA: Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A. INSTRUMENTO: TPEU SR-GO/DF N.º 32/2026.

RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na Rodovia Federal BR-080/GO; ENTR BR-080/251 - ENTR GO-230/435 (Padre Bernardo), SNV 080BGO0095, com ocupação transversal no KM 29,370 perfazendo uma área total de 800,00 m² (oitocentos metros quadrados), sendo 120,00 m² (cento e vinte metros quadrados) inseridos na faixa de rolamento, 340,00 m² (trezentos e quarenta metros quadrados) inseridos na área lateral direita, e 340,00 m² (trezentos e quarenta metros quadrados) inseridos na área lateral esquerda, com a exclusiva finalidade da sua utilização pela PERMISSIONÁRIA, para implantação de travessia de rede de distribuição/transmissão de energia elétrica.

FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, inciso I do art. 1º do Decreto n.º 8.376/2014, Resolução DG/DNIT n.º 07, de 03/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021. VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: O valor global desta permissão equivale a R$ 88.659,60 (oitenta e oito mil seiscentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado por 10 (dez) anos, prazo máximo para as permissões especiais de uso, conforme preconiza o Art. 6º da Resolução n.º 07/2021/DG/DNIT. Esta permissão especial de uso será sem ônus à PERMISSIONÁRIA, por enquadrar-se na condição prevista na SubCláusula 4.2.2 - art. 2º do Decreto n.º 84.398, de 1980 e alterações. PRAZO E VIGÊNCIA: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto n.º 84.398/1980, tendo como data inicial da vigência e eficácia, a data de publicação deste extrato no Diário Oficial da União. Em caso de alteração ou revogação desse decreto, as partes devem atualizar o presente termo com a nova norma. PROCESSO N.º: 50612.003481/2024-61 DATA DA ASSINATURA: 18/05/2026

O DNIT, através da Superintendência Regional em GO/DF, torna público o Resultado do Pregão Eletrônico nº 90498/2025-12. Critério de Julgamento: menor preço. Empresa vencedora: HWN ENGENHARIA LTDA, com valor global de R$ 30.289.180,97 (trinta milhões, duzentos e oitenta e nove mil cento e oitenta reais e noventa e sete centavos). Termo de Julgamento encontra-se à disposição dos interessados nos sítios www.gov.br/compras e https://www.gov.br/dnit/ptbr/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-licitacoes/.

FLÁVIO MURILO G. PRATES DE OLIVEIRA Superintendente Regional DNIT GO/DF

Número do Contrato: 226/2024. Nº Processo: 50611.002114/2022-98.

Pregão. Nº 417/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Alteração contratual, referente a continuidade do acréscimo de 02 (dois) postos de trabalho, com reflexo financeiro positivo, e de prorrogação de prazo ao contrato nº 226/2024, de prestação de serviços continuados de apoio administrativo, executados sob o regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Vigência: 01/06/2026 a 30/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.296.871,19. Data de Assinatura: 19/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2026).

Número do Contrato: 447/2022. Nº Processo: 50611.003003/2022-07. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 07.150.434/0001-17 - SINASC SINALIZACAO E CONSTRUCAO DE RODOVIAS LTDA. Objeto: Aumento de valor na parcela de reajustamento de preços no montante de R$ 1.399.699,08 (um milhão, trezentos e noventa e nove mil seiscentos e noventa e nove reais e oito centavos), em conformidade com o cálculo efetuado pelo sistema de acompanhamento de contratos - SIAC/DNIT, através do relatório de previsão de reajustamento. Assim, o valor total do contrato (PI + R) passa de R$ 47.027.536,27 (quarenta e sete milhões, vinte e sete mil quinhentos e trinta e seis reais e vinte e sete centavos) para R$ 48.427.235,35 (quarenta e oito milhões, quatrocentos e vinte e sete mil duzentos e trinta e cinco reais e trinta e cinco centavos). Vigência: 12/09/2022 a 12/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 48.427.235,35. Data de Assinatura: 15/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2026).

Nº Processo: 50611000988202634. Objeto: Aquisição de vacinas influenza quadrivalente (ou tetravalente), dengue 1, 2, 3 e 4 e herpes zóster, incluindo aplicação in loco por equipe especializada, conforme condições estabelecidas no Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 20/05/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Rua 13 de Junho, 1296, Centro Sul - Cuiabá/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/393020-5-90166-2026. Entrega das Propostas: a partir de 20/05/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/06/2026 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O número 90166/2026 corresponde ao número 166/2026 no Edital e número 0166/26-11 no site do DNIT (https://www.gov.br/dnit/pt-br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-delicitacoes) .

(SIASGnet - 19/05/2026) 393020-39252-2026NE000024

Declaro a presente Doação, com base no inteiro teor do Processo: 50606.006926/2025-24; Doador: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT. CNPJ nº 04.892.707/0024-05. Donatário: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro - Campus Uberaba CNPJ n.º 10.695.891/0003-63. Objeto: transferência do direito de propriedade de dois veículos, 2 (duas) Renault Duster placa GMF-7547 e GMF-7504 de propriedade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT/MG, classificado pela Comissão de Especial para Desfazimento de Bens da SR-MG, designada pela Portaria nº 5.129, de 17 de outubro de 2024, como ocioso, conforme prescrevem o Decreto n. 12.785/2025 e as Instrução Normativa SEGES nº 11/2018 e DNIT Sede nº 13/2025. A doação tem por finalidade destinar o objeto aos interesses do Instituto, possibilitando a utilização no desenvolvimento de atividades de interesse

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