DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7069

público, fundamenta-se na necessidade institucional de ampliação e fortalecimento das atividades administrativas, acadêmicas e de extensão desenvolvidas pelo IFTM. O Termo de Doação regular-se-á pelas suas Cláusulas, pelos preceitos de Direito Público, pela Lei 14.133/2021. Assinam: pelo Doador: Antônio Gabriel Oliveira dos Santos, Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, e pelo Donatário: Bruno Pereira Garces, Diretor-Geral do IF Triângulo Mineiro - Campus Uberaba, as datas das assinaturas encontram-se no termo.

Nº Processo: 50606.006953/2025-05.

Dispensa Nº 248/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 57.055.656/0001-29 - DEX FACILITIES E COMERCIO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de conservação e limpeza para a unidade local de caratinga, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 20/05/2026 a 20/11/2026. Valor Total: R$ 32.312,34. Data de Assinatura: 15/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2026).

Número do Contrato: 356/2024. Nº Processo: 50606.006762/2023-73.

Pregão. Nº 90093/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 08.290.111/0001-91 - TRANSPORTADORA NEY DAS MUDANCAS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 05/06/2026 até 04/06/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma- do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021, e reajuste dos preços em face da aplicação do índice IPCA (Ííndice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), acumulado no período de maio/2025 a abril de 2026, conforme docs SEI!24724405, 24724428, 24724440, 24724460, 24724481 e 24724962, de acordo com o previsto na cláusula segunda do contrato.. Vigência: 05/06/2026 a 04/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 798.610,80. Data de Assinatura: 19/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2026).

NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00111/2026 publicado no D.O de 2026-04-14, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 09/04/2026 a 09/10/2030. . Leia-se: Vigência: 14/04/2026 a 14/10/2030.

(COMPRASNET 4.0 - 14/05/2026).

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-056/2026. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-146/MG, conforme SNV versão 202604A, Trecho: ENTR BR-146/365 - DIV MG/SP (MONTE SIÃO), Subtrecho: ENTR BR-146/491 (ACESSO LESTE MUZAMBINHO) - ENTR BR146/369 (ACESSO NORTE BOTELHOS), Código SNV146BMG0253, coordenadas UTM FUSO 23K: 354542; 7625589, km438+746m, na faixa de rolamento com extensão de 13,560m (treze metros e cinquenta e seis centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 203,400m² (duzentos e três metros quadrados e quarenta decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 28,000m (vinte e oito metros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 420,000m² (quatrocentos e vinte metros quadrados), na área lateral externa com extensão de 41,980m (quarenta e um metros e noventa e oito centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 629,700m² (seiscentos e vinte e nove metros quadrados e setenta decímetros quadrados), perfazendo área total de 1.253,100m² (mil, duzentos e cinquenta e três metros quadrados e dez decímetros quadrados), para modificação e regularização de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Cabo Verde/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.001827/2025-56. DATA DE ASSINATURA: 18/05/2026.

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-057/2026. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-354/MG, conforme SNV versão 202604A, Trecho: DIV GO/MG - ENTR BR- 354/485 (GARGANTA DO REGISTRO - DIV MG/RJ), Subtrecho: ACESSO LAGOA FORMOSA ACESSO LESTE CARMO DO PARANAÍBA, Código SNV354BMG0135, coordenadas UTM FUSO 23K: 352.188; 7.917.470 até 352.308; 7.916.855, do km255+078m ao km255+694m, na área lateral interna com extensão de 302,820m (trezentos e dois metros e oitenta e dois centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 4.542,300m² (quatro mil, quinhentos e quarenta e dois metros quadrados e trinta decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 454,240m (quatrocentos e cinquenta e quatro metros e vinte e quatro centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 6.813,600m² (seis mil, oitocentos e treze metros quadrados e sessenta decímetros quadrados); coordenadas UTM FUSO 23K: 352.238; 7.917.208, km255+339m, na faixa de rolamento com extensão de 12,040m (doze metros e quatro centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 180,600m² (cento e oitenta metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 8,380m (oito metros e trinta e oito centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 125,700m² (cento e vinte e cinco metros quadrados e setenta decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 12,580m (doze metros e cinquenta e oito centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 188,700m² (cento e oitenta e oito metros quadrados e setenta decímetros quadrados); perfazendo área total de 11.850,900m² (onze mil, oitocentos e cinquenta metros quadrados e noventa decímetros quadrados), para modificação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Lagoa Formosa/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.002294/2025-20. DATA DE ASSINATURA: 18/05/2026.

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ/MF nº 09.095.183/0001-40. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de

Uso da Faixa de Domínio nº 13-027/2026. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da rodovia federal BR-434/PB, Trecho do SNV: Entr. BR405/434 (Uiraúna) - Div. PB/CE; Subtrecho do SNV: Fim da Travessia Urbana de Uiraúna - Acesso Norte Joca Claudino; Código SNV: 434BPB0015; Segmento SNV: km 0,5 ao km 10,2; ocupação transversal no km 4,762, numa extensão de 40,00 m, por 1,90 m de largura, totalizando uma área de 76,00 m², para atender a novas cargas no município de Uiraúna/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO : A ocupação será sem ônus para a Permissionária. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de janeiro de 1980 e suas alterações. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº 50613.000173/2026-35. DATA DA ASSINATURA: 19/05/2026.

Número do Contrato: 566/2025. Nº Processo: 50613.001858/2022-75.

Pregão. Nº 90476/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 10.978.682/0001-65 - PLINIO CAVALCANTI & CIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a rerratificação, prorrogação de prazo e revisão de projeto em fase de obras com reflexo financeiro positivo ao contrato decorrente da 1ª revisão de projeto em fase de obras. O presente instrumento está amparado na cláusula segunda, cláusula décima sexta do contrato e nas hipóteses legais previstas no art. 111 e art. 124, inciso i, alínea a) da lei nº 14.133, de 2021. Após o procedimento de acréscimo, o valor global (pi + r) estimado do contrato passará para r$ 5.707.373,32 em face ao reflexo financeiro positivo ao contrato. Prorroga-se o prazo de execução do contrato por mais 30 dias, passando a ter seu encerramento em 27/06/2026 e a prorrogação do prazo de vigência por mais 30 dias, passando a ter seu encerramento em 23/09/2026. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original e de outros instrumentos não modificadas por este termo aditivo.. Vigência: 19/05/2026 a 23/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.707.373,32. Data de Assinatura: 19/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2026).

Nº Processo: 50609.002564/2025-72.

Pregão Nº 90509/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PR - DNIT. Contratado: 85.467.264/0001-02 - GESTPAR COMERCIO DE MAQUINAS COPIADORAS E IMPRESSORAS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de outsourcing de impressão, compreendendo o fornecimento de equipamentos, insumos (exceto papel), manutenção preventiva e corretiva, suporte técnico e sistema de gerenciamento de impressões, para atendimento às necessidades da superintendência regional do dnit no estado do paraná, em sua sede, em curitiba, e unidades locais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 30/03/2026 a 30/03/2030. Valor Total: R$ 387.294,19. Data de Assinatura: 04/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2026).

Número do Contrato: SR/RN 457/2022.

Nº Processo: 50614.002670/2022-34. Pregão. Nº 308/2022. Contratante: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.

Contratada: LCM Construção e Comércio S/A. CNPJ n° 19.758.842/0001-35. Objeto: Reequilíbrio Econômico-Financeiro em decorrência da variação da alíquota do ICMS/RN sobre os custos de aquisição e transporte de materiais betuminosos. Valor: adota-se uma parcela de reajustamento extraordinário no valor de R$ 339.013,98 (trezentos e trinta e nove mil treze reais e noventa e oito centavos). Fundamento Legal: Art 37, inciso XXI, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no art. 65, inciso II , alínea "d" da Lei nº 8.666/93 e na cláusula 15ª do presente contrato e Art. 7 da Resolução/DNIT Nº 13, de 02 de junho de 2021. Empenho: 2026NE000897.Vigência: 19/05/2026 a 21/12/2026. Data de Assinatura: 19/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2026).

Número do Contrato: 201/2022.

Nº Processo: 50614.000769/2022-00.

Dispensa. Nº 4/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RN - DNIT. Contratado: 10.905.205/0001-70 - ELITE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação e o reajuste do contrato n° 201/2022, por mais 12 (doze) meses.. Vigência: 01/06/2026 a 01/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.223,12. Data de Assinatura: 19/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2026).

Comunicamos a reabertura da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 06/03/2026 .Objeto: Serviços de Supervisão das Obras de Adequação de Capacidade com Duplicação, melhoria da segurança e eliminação de segmentos críticos da Rodovia BR304/RN - Lote 1B, km 48,50 ao km 106,40, SNV 304BRN0115 ao 304BRN0130, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. Entrega das Propostas: 06/03/2026 às 08h00. - .

TARCISIO IVO FRANCO DE ARAUJO Agente de Contratação

(SIDEC - 19/05/2026) 393021-39252-2026NE800001

Número do Contrato: 469/2025.

Nº Processo: 50614.001484/2024-40.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RN - DNIT. Contratado: 02.345.360/0001-50 - G F S CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste de preços do contrato n° 469/2025, a partir de dezembro de 2025, perfazendo o montante estimado de r$ 1.813.317,27 (um milhão, oitocentos e treze mil, trezentos e dezessete reais e vinte e sete centavos), com o aumento percentual estimado de 5,7% (cinco inteiros e sete décimos por cento), conforme o pedido de reajuste (23655127), a nota técnica 1 (23753548) e a planilha reajuste 2025 (23753542).. Vigência: 20/08/2025 a 20/08/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.813.317,27. Data de Assinatura: 15/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2026).

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