DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7069

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 07/05/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para Execução de Serviços de Manutenção Rodoviária referentes ao Plano Anual de Trabalho e Orçamento P.A .T.O., Rodovia BR-471/RS, km 133,700 ao km 192,800, com extensão total de 59,10 km

(SIDEC - 19/05/2026) 393012-39252-2025NE800000

Nº Processo: 5061000366220259. Objeto: Contratação serviços comuns contínuos de operação da Ponte do Rio Ibicuí, que opera com apenas 1 (faixa) de tráfego, localizada na BR-472/RS, a serem executados, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/05/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Siqueira Campos 664 Centro, - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/393012-5-90141-2026. Entrega das Propostas: a partir de 20/05/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/06/2026 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

HIRATAN PINHEIRO DA SILVA Superintendente Regional No Estado do Rs

(SIASGnet - 18/05/2026) 393012-39252-2025NE800000

Número do Contrato: 179/2021. Nº Processo: 50600.010220/2021-93. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.NO ESTADO DE RR - DNIT. Contratado: 33.177.148/0001-55 - BUREAU VERITAS DO BRASIL SOC CLAS E CERTIFICADORA LTDA. Objeto: 10ª apostila de acréscimo de valor na parcela de reajustamento, ao contrato sr-00179/2021. Acréscimo de valor na parcela de reajustamento de preços, no valor de r$ 107.288,36 (cento e sete mil duzentos e oitenta e oito reais e trinta e seis centavos), conforme cálculo efetuado pelo sistema de acompanhamento de contratos - siac do dnit. Assim, o valor total do contrato (pi+r) passa de r$ 3.944.232,46 (três milhões, novecentos e quarenta e quatro mil duzentos e trinta e dois reais e quarenta e seis centavos), para r$ 4.051.520,82 (quatro milhões, cinquenta e um mil quinhentos e vinte reais e oitenta e dois centavos), devido ao reajustamento.. Vigência: 03/08/2021 a 29/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.051.520,82. Data de Assinatura: 07/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2026).

Nº Processo: 50616000516202631. Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada para a execução dos serviços de reforma e adequação funcional das instalações físicas de residência oficial do DNIT, localizada no município de Chapecó/SC, com o fornecimento integral de mão de obra, materiais, equipamentos, ferramentas e insumos necessários, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/05/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Alvaro Millen da Silveira, 104, Centro - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/393013-5-90151-2026. Entrega das Propostas: a partir de 20/05/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/06/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

(SIASGnet - 18/05/2026) 393013-39252-2026NE800025

Trata-se de retificação do Edital publicado no DOU em 19/05/2026, Edição: 92, Seção: 3, referente ao LEILÃO PÚBLICO DE BEM MÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, neste ato representado pela Superintendência Regional no Estado do Tocantins (DNIT) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores. Onde se lê: "Leilão N° 1/2026"

Leia-se: "Leilão N° 90180/2026-23"

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Acre, RICARDO AU G U S T O MELLO DE ARAÚJO. PERMISSIONÁRIA: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO ACRE - (SPRF/AC), CNPJ: 00.394.494/0152-49, representada por HENZIO DA SILVA ALBUQUERQUE, CPF: 510..-91. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU n° 13/2026 (24729478). OBJETO: Permissão especial de uso da Faixa de Domínio das Rodovias Federais BR-364/AC e BR-317/AC, destinada à implantação de equipamentos controladores eletrônicos de velocidade (radares), numa extensão total de 500,00 metros, contemplando os seguintes trechos e subtrechos: BR-364/AC, trecho DIV RO/AC - FRONTEIRA BRASIL/PERU (BOQUEIRÃO DA ESPERANÇA), contemplando os pontos localizados no km 01 - SNV 364BAC1550, subtrecho DIV RO/AC - ENTR AC-475 (P/ ACRELÂNDIA); km 84 - SNV 364BAC1560, subtrecho ENTR AC-475 (P/ ACRELÂNDIA) - ENTR BR317/364 (QUATRO BOCAS); km 536 - SNV 364BAC1757, subtrecho FIM PONTE S/RIO TA R AU AC Á

• CAP. HIPÓLITO (TARAUACÁ); e km 752 - SNV 364BAC1810, subtrecho ENTR BR-307/ 3 6 4 / AC - 307 - ENTR BR-307/364 (INÍCIO TRAVESSIA RIO JURUÁ); bem como BR-317/AC, trecho DIV AM/AC - FRONTEIRA BRASIL/PERU, contemplando o km 347 - SNV 317BAC0530, subtrecho ACESSO NORTE BRASILÉIA - TRILHA CHICO MENDES (RAMAL SANTA LUZIA). FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, art. 12, da Lei nº 13.116 de 20 de abril de 2015 e Resolução DNIT nº 07, de 02/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021. PREÇO: A permissão será sem ônus por se enquadrar na condição de órgãos da administração pública direta, indireta ou fundacional da União, estados, municípios e Distrito Federal, para uso próprio dentro de sua área atuação e competência, conforme o art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados a partir da data da publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50018.001823/2025-06.

Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 50018000875202476. , publicada no D.O.U de 30/09/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa esp. para serviços de manut. rodoviária (conservação/recuperação) na BR-317/AC, Trecho: Div. AM/AC Fronteira Brasil/Peru. Subtrecho 1: Div. AM/AC Entr. AC-040 (P/ Sen. Guiomard); Subtrecho 2: Fazenda Três Meninas Acesso Leste Epitaciolândia; Segmento 1: km 0,00-91,00; Segmento 2:km 196,00289,26; Extensão 1:91,00 km; Extensão 2: 93,26 km; SNV 1: 317BAC0170-0190; SNV 2: 317BAC0370-0470, sob jurisdição da SR/DNIT-AC, no âmbito do PATO. Novo Edital: 20/05/2026 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rod Br 364, 474, Km Zero Loteamento Santa Helena - RIO BRANCO - ACEntrega das Propostas: a partir de 20/05/2026 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 03/06/2026, às 16h00 no site www.comprasnet.gov.br.

RICARDO AUGUSTO MELLO DE ARAUJO

Superintendente Regional do Dnit No Estado do Acre

(SIDEC - 19/05/2026) 390084-39252-2025NE000037

Nº Processo: 50018000615202581. Objeto: Execução dos serviços de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na BR-317/AC, no trecho Divisa Amazonas/Acre - Fronteira Brasil/Peru, compreendendo o Acesso Norte de Brasiléia e o eixo principal, do km 0,00 ao km 4,00 e do km 289,30 ao km 408,90, com extensão total de 123,60 km, sob jurisdição da Superintendência Regional do DNIT/AC, no âmbito do PATO, conforme condições e exigências do Termo de Referência e anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/05/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rod Br 364, 4274, Km Zero, Loteamento Santa Helna (corrente) - Rio Branco/AC ou https://www.gov.br/compras/edital/390084-5-90096-2026. Entrega das Propostas: a partir de 20/05/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/06/2026 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

RICARDO AUGUSTO MELLO DE ARAUJO Superintendente Regional do Dnit No Estado do Acre

(SIASGnet - 19/05/2026) 390084-39252-2025NE000037

Nº Processo: 50018000197202611. Objeto: Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/ Recuperação) na rodovia BR-317/AC, Trecho: Divisa Amazonas/Acre - Fronteira Brasil/Peru. Subtrecho: Entre AC-90 (p/Sen. Guiomard) -

Fazenda Três Meninas. Segmento: km 91,00 - km 196,00. Extensão: 105,00 km. Código SNV: 317BAC0210 - 317BAC0230 317BAC0250 - 317BAC0260 - 317BAC0370. Versão do SNV: 202604ª (Lote 02).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/05/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rod Br 364, 474, Km Zero, Loteamento Santa Helena - Rio Branco/AC ou https://www.gov.br/compras/edital/390084-5-90178-2026. Entrega das Propostas: a partir de 20/05/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/06/2026 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

Superintendente Regional do Dnit No Estado do Acre

(SIASGnet - 19/05/2026) 390084-39252-2025NE000037

Ministério do Turismo

MINISTÉRIO DO TURISMO - DECISÃO CONDENATÓRIA POR ATO LESIVO DA LEI Nº 12.846/2013.

Julgamento do Processo Administrativo de Responsabilização nº. 72031.003274/2023-07. Decisão nº 1, de 12 de maio de 2026, do Ministro de Estado do Turismo, de aplicação da penalidade de multa, no valor de R$ 1.392.386,52 (um milhão trezentos e noventa e dois mil trezentos e oitenta e seis reais e cinquenta e dois centavos), pela prática do ato lesivo previsto no artigo 5º, inciso IV, alínea "f" da Lei nº 12.846/2013 (LAC); de obrigação de publicação extraordinária da decisão administrativa sancionadora, com fundamento no artigo 6º, inciso II, da Lei nº 12.846, de 2013; e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, com fundamento no artigo 87, inciso IV e § 3º e artigo 88, inciso III, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

MINISTÉRIO DO TURISMO - DECISÃO CONDENATÓRIA POR ATO LESIVO - LEI Nº 12.846/2013.

Julgamento do Processo Administrativo de Responsabilização nº. 72031.001088/2024-14. Decisão nº 2, de 12 de maio de 2026, do Ministro de Estado do Turismo, de aplicação da penalidade de multa, no valor de R$ 1.538.050,97 (um milhão, quinhentos e trinta e oito mil, cinquenta reais e noventa e sete centavos), pela prática do ato lesivo previsto no artigo 5º, inciso II e V, da Lei nº 12.846/2013 (LAC); de obrigação de publicação extraordinária da decisão administrativa sancionadora, com fundamento no artigo 6º, inciso II, da Lei nº 12.846, de 2013.

GUSTAVO FELICIANO Ministro de Estado do Turismo

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