DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7069

de serviços assistenciais a saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 124, inciso II, alínea "d" da Lei n° 14.133/2021. FINALIDADE DO ADITIVO: atualizar as informações do Anexo II - VALORES DOS SERVIÇOS CREDENCIADOS. A partir de 13/05/2026, por prazo indeterminado.

Poder Judiciário

Processo 968706/2023. ESPÉCIE: Acordo n° 2025/073.1- firmado com a POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. CNPJ n. 08.942.610/0001-16. OBJETO: Colaboração mútua no desenvolvimento de atividades de policiamento ostensivo especializado e de segurança estratégica de interesse comum. AMPARO LEGAL: Lei n° 14.133/2021. FINALIDADE DO ADITIVO: estender a abrangência do Acordo de Cooperação Técnica nº 2025/073.0, firmado entre as partes, para incluir novas formas de cooperação operacional e de apoio logístico.

Nº Processo: 582750/2026. Objeto: Fornecimento de licenças corporativas Microsoft, em regime de subscrição, compreendendo Office 365 E1 Plus, M365 Apps Enterprise, Entra ID P2 SU Entra ID P1, Power BI Pro, Copilot, Teams Rooms, Planner & Project P3, Power Automate Premium e Power Apps, pelo período de 36 (trinta e seis) meses.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/05/2026 das 09h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-90047-2026. Entrega das Propostas: a partir de 20/05/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/06/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no Comprasnet e as especificações constantes do Edital, prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível também no site www.camara.leg.br..

(SIASGnet - 19/05/2026) 10001-00001-2026NE000291

Espécie: Convênio CN2026/0118. Processo: 200.007051/2026-53. Celebrado com a FACULDADE ALPHAVILLE (UNIALPHAVILLE). CNPJ: 26.086.804/0001-49. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Proporcionar aos estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva nos respectivos cursos de graduação da CONVENENTE a oportunidade de realização de estágio remunerado no SENADO. Vigência: início: 18/05/2026 - final: 18/05/2036. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela UNIALPHAVILLE: Eduardo de Carvalho Samek, Diretor-Geral.

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2026/0125. Processo: 200.007785/2026-32. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA - PR. CNPJ: 02.034.030/000144. Data da assinatura: 18/05/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 18/05/2026 final: 18/05/2031. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-executivo, pela Câmara: Alexandra Aparecida da Silva Alves, Presidente.

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2026/0122. Processo: 200.007528/2026-09. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE BAGÉ - RS. CNPJ: 09.213.402/0001-49. Data da assinatura: 19/05/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 19/05/2026 final: 19/05/2031. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-executivo, pela Câmara: Maria Beatriz Silveira de Souza, Presidente.

Espécie: 01º Termo Aditivo ao Contrato CNC2024/0025, celebrado com a COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS LTDA - SICOOB JUDICIÁRIO. CNPJ: 37.076.205/0001-60. Processo: 200.022440/2025-28. Data da Assinatura: 18/05/2026. Objeto: Fica prorrogado de 21 de junho de 2026 a 21 de junho de 2028. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral; pelo SICOOB JUDICIÁRIO: Ângelo Augusto de Freitas, e Marcos Degrazia Campedelli.

Nº Processo: 00200.012487/2025. Objeto: Fornecimento de material de limpeza, com entrega imediata, de acordo com os termos e especificações do edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 20/05/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Copel - - Senado Federal, Via N2, Bloco 16, Zona Cívicoadministrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-900472026. Entrega das Propostas: a partir de 20/05/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/06/2026 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATMAT e as constantes do edital, prevalecerão as últimas. .

FELIPE GUIMARAES CORTES Pregoeiro

(SIASGnet - 19/05/2026) 20001-00001-2026NE000003

Termo de Cessão de Uso nº 003/2025. Cedente: Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Representante Legal: Ministro Edson Fachin - Presidente. Cessionário: Instituto A.DOT, Representante Legal: Adriana Milczevsky Rendak - Presidente. Processo SEI nº 11360/2025. Objeto: o direito de uso da marca A.DOT, objeto do pedido de registro junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, Processo nº 939914760, exclusivamente para identificação e divulgação do aplicativo móvel e de peças de comunicação institucional vinculadas ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ nº 068/2025, do qual este anexo faz parte integrante. Data da Assinatura: 05/05/2026. Vigência: terá vigência pelo prazo de duração do Acordo de Cooperação Técnica nº 068/2025, prorrogável automaticamente em caso de prorrogação do referido ACT.

Adesão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), ao Acordo de Cooperação Técnica n. 01/2026, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - (CNJ), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por intermédio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD). Processo: 06897/2026 e 09708/2026. Objeto: O aperfeiçoamento e o fomento da gestão de ativos apreendidos, perdidos ou confiscados, inclusive por meio da implementação de iniciativas de racionalização e esvaziamento de bens nos pátios em âmbito nacional (Operações Limpa Pátio); Assinatura: 16/05/2026. Signatário: pelo TJMG, Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior - Presidente.

A Secretaria de Administração do Conselho Nacional de Justiça notifica a empresa 62.732.958 ANDRE GOMES DA SILVA, CNPJ n. 62.732.958/0001-24, por estar em lugar incerto e não sabido e após tentativa fracassada de comunicação via postal, sobre a decisão de aplicar penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias por não encaminhar a proposta ajustada no prazo de 2 (duas) horas, conforme estabelecido no item 6.5 do Aviso de Dispensa Eletrônica nº 56/2025 para os itens 1, 6 e 10; e a abertura do prazo de 15 (quinze) dias úteis, para, se assim quiser, apresentar recurso. Pedido de vistas do Processo 01593/2026 pode ser requerido através do endereço eletrônico [email protected] ou no Gabinete da Secretaria de Administração do CNJ, SAF SUL, Quadra 02, Bloco E, 1º andar - Brasília/DF - CEP 70.070600, telefone (61) 2326-4960.

Brasília, 19 de maio de 2026 KARLLA SILENE LIMA DA CUNHA Secretária de Administração em substituição

A Secretaria de Administração do Conselho Nacional de Justiça notifica a empresa AURIZAN DE SOUZA FERREIRA, CNPJ n. 54.175.384/0001-02, por estar em lugar incerto e não sabido e após tentativa fracassada de comunicação via postal, sobre a decisão de aplicar penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 15 (quinze) dias por não encaminhar a proposta ajustada no prazo de 2 (duas) horas, conforme estabelecido no item 6.2 do Edital do Pregão Eletrônico nº 90036/2025; e a abertura do prazo de 15 (quinze) dias úteis, para, se assim quiser, apresentar recurso. Pedido de vistas do Processo 20575/2025 pode ser requerido através do endereço eletrônico [email protected] ou no Gabinete da Secretaria de Administração do CNJ, SAF SUL, Quadra 02, Bloco E, 1º andar - Brasília/DF - CEP 70.070-600, telefone (61) 23264960.

A Secretaria de Administração do Conselho Nacional de Justiça notifica a empresa ROTA AMAZONICA LTDA, CNPJ n. 42.294.483/0001-24, por estar em lugar incerto e não sabido e após tentativa fracassada de comunicação via postal, sobre a decisão de aplicar penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 30 (trinta) dias por não encaminhar a proposta ajustada no prazo de 2 (duas) horas, conforme estabelecido no item 6.5 do Aviso de Dispensa Eletrônica nº 90008/2024; e a abertura do prazo de 15 (quinze) dias úteis, para, se assim quiser, apresentar recurso. Pedido de vistas do Processo 00703/2025 pode ser requerido através do endereço eletrônico [email protected] ou no Gabinete da Secretaria de Administração do CNJ, SAF SUL, Quadra 02, Bloco E, 1º andar - Brasília/DF - CEP 70.070-600, telefone (61) 2326-4960.

Brasília, 19 de maio de 2026 KARLLA SILENE LIMA DA CUNHA Secretária de Administração em substituição

A Secretaria de Administração do Conselho Nacional de Justiça notifica a empresa TSG SERVIÇOS LTDA, CNPJ n. 26.473.549/0001-97, por estar em lugar incerto e não sabido e após tentativa fracassada de comunicação via postal, sobre a decisão de aplicar penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 15 (quinze) dias por não encaminhar a proposta ajustada no prazo de 2 (duas) horas, conforme estabelecido no item 6.2 do Edital para o item 5 do PRE n. 90007/2025; e a abertura do prazo de 15 (quinze) dias úteis, para, se assim quiser, apresentar recurso. Pedido de vistas do Processo 05015/2025 pode ser requerido através do endereço eletrônico [email protected] ou no Gabinete da Secretaria de Administração do CNJ, SAF SUL, Quadra 02, Bloco E, 1º andar - Brasília/DF - CEP 70.070-600, telefone (61) 23264960.

Brasília, 19 de maio de 2026 KARLLA SILENE LIMA DA CUNHA Secretária de Administração em substituição

Termo de Doação CNJ nº 007/2026, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e a Penitenciária Federal em Brasília. Processo: SEI n. 05278/2021. Objeto: a doação de bens patrimoniais descritos no anexo deste instrumento. Valor: O valor total dos bens de que trata este Termo é de R$ 33.971,30 (trinta e três mil, novecentos e setenta e um reais e trinta centavos). Data da Assinatura: 13/05/2026. Signatários: pelo CNJ, Bruno Cesar de Oliveira Lopes - Diretor-Geral e pela Penitenciária Federal de Brasília, André Albuquerque Garcia - Secretário Nacional de Políticas Penais.

Termo de Doação CNJ nº 005/2026, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e a Secretaria de Justiça do Piauí. Processo: SEI n. 07339/2020. Objeto: a doação dos bens descrito no anexo deste instrumento. Valor: é de R$ 33.971,30 (trinta e três mil, novecentos e setenta e um reais e trinta centavos). Data da Assinatura: 08/05/2026. Signatários: pelo CNJ, Bruno Cesar de Oliveira Lopes - Diretor-Geral e pela Secretaria de Justiça do Piauí, Heitor Gonçalves de Moura Vieira Bezerra - Secretário de Justiça.

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