DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7069

Espécie: Termo de Rescisão do Acordo de Cooperação n.º 92/2025, celebrado entre a União, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ e a Prefeitura de ICÓ/CE. Objeto: rescindir o referido Acordo de Cooperação, que tem por objeto estabelecer uma parceria de mútua cooperação entre o TRE-CE e o MUNICÍPIO para a instalação e operacionalização de Ponto de Inclusão Eleitoral (PIEL) no Distrito de Lima Campos, com base na Resolução TRE-CE nº 1.048/2024, visando facilitar o acesso da população aos serviços da Justiça Eleitoral do Ceará. Assinam: pelo TRE/CE, Maria Iraneide Moura Silva, Presidente do TRE/CE e pela Prefeitura de ICÓ/CE, Aurineide Amaro de Sousa, Prefeita de ICÓ/CE. SEI N.º 2026.0.000005481-6. Data: 14/05/2026.

SEI.: 2025.0.000014319-7. O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará torna público o resultado do Julgamento do Chamamento Público 2/2026 que tem como objeto o credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços de transporte individual de passageiros, sob demanda, com motorista e veículo tipo passeio para atender às necessidades de deslocamento de servidores, colaboradores e autoridades do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) em atividades administrativas e eleitorais realizadas na cidade de Fortaleza/CE e, excepcionalmente, em municípios limítrofes, quando houver necessidade imediata e pontual, nos termos e condições descritos no Edital e em seus anexos. Foi habilitada e credenciada a empresa COOPERATIVA DOS CONDUTORES DE TÁXI DE FORTALEZA (COOPRATAF) por ter comprovado todos os requisitos estabelecidos no edital. Maiores esclarecimentos pelos telefones 3453-3736 e 3453-3737.

Fortaleza/CE, 19 de maio de 2026. ANDRÉIA VASCONCELOS TOMAZ Comissão Permanente de Chamamento Público, Credenciamento e Leilão

O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa 44.537.790 ÍTALO DIAS VIEIRA, CNPJ: 44.537.790/0001-14, por intermédio de decisão proferida pelo Plenário da Corte no processo administrativo SEI 0003523-74.2025.6.08.8000, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo período de 03 (três) meses e multa de R$ 1.528,47 (mil quinhentos e vinte e oito reais e quarenta e sete centavos) em razão da inexecução total da entrega do objeto constante da Nota de Empenho nº 307/2025, decorrente do Aviso de Dispensa Eletrônica nº 90011/2025. Ficando seu representante legal NOTIFICADO sobre esta decisão.

LETICIA FIGUEIRA WERNECK Chefe da Seção de Contratos

O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa ORIGEM COMÉRCIO E SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA ME, CNPJ: 48.340.933/0001-54, por intermédio de decisão proferida pela Presidência da Corte no processo administrativo SEI 000511641.2025.6.08.8000, a penalidade de multa no valor de R$ 61,65 (sessenta e um reais e sessenta e cinco centavos), referente ao atraso na entrega de itens contantes da Nota de Empenho nº 394/2025. Pregão Eletrônico nº 90.018/2025. Ficando seu representante legal NOTIFICADO quanto à possibilidade de apresentar recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados desta publicação.

LETICIA FIGUEIRA WERNECK Chefe da Seção de Contratos

Nº Processo: 4200-42.2026.6.27. Objeto: Registro de preços para a contratação de serviços de apoio administrativo e operacional para os dois turnos das Eleições 2026, mediante alocação temporária de postos de trabalho com predominância de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/05/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Vitorino Freire S/n Areinha, Areinha - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/70005-590016-2026. Entrega das Propostas: a partir de 20/05/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/06/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras.

THIEGO CHUNG DE FARIAS Pregoeiro

(SIASGnet - 19/05/2026) 70005-00001-2026NE000001

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 29, inciso LXII, do Regimento Interno desta Corte, CONVOCA para a posse coletiva e audiência pública os candidatos aprovados no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral 2024, cujo resultado foi homologado e publicado no Diário Oficial da União em 28 de maio de 2025 (para o cargo de Técnico Judiciário - Área: Programação de Sistemas) e em 2 de julho de 2025 (para os cargos de Analista Judiciário), mediante as condições estabelecidas neste edital.

1. DA CONVOCAÇÃO E DA POSSE

1.1 Ficam convocados para a cerimônia de posse coletiva os candidatos aprovados no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral 2024, conforme relação constante neste Edital.

1.2 A cerimônia será realizada pela Presidente do TRE-MA, Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA, no dia 27/05/2026 às 17:00h, no Auditório "Ernani Santos", localizado no 1º andar do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, situado na Avenida Senador Vitorino Freire, s/nº, Bairro Areinha, São Luís/MA.

1. DA DOCUMENTAÇÃO PARA POSSE

2.1 Os candidatos convocados, ou seus procuradores legalmente constituídos, deverão apresentar os documentos originais indispensáveis à expedição do Termo de Posse, até a véspera da posse coletiva, no horário das 13h30 às 17h30, para conferência dos arquivos digitais previamente encaminhados ao e-mail [email protected].

2.2 A documentação mencionada no item 2.1 deverá ser entregue à Seção de Gestão da Força do Trabalho - SEFOT, no 2º andar do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, localizado na Avenida Senador Vitorino Freire, s/nº, Bairro Areinha, São Luís/MA, CEP 65.010917.

2.3 Os candidatos convocados deverão comparecer à Perícia Médica Admissional até a véspera da posse coletiva, munidos dos exames e laudos médicos exigidos, para emissão do laudo pericial admissional.

1. DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

3.1 A Audiência Pública para os aprovados para os cargos de Analista Judiciário - Área Administrativa e Analista Judiciário - Área Judiciária será realizada no dia 27 de maio de 2026, em ato contínuo ao da Posse Coletiva.

3.2 A Audiência Pública obedecerá aos seguintes critérios:

a. A escolha do local de lotação, dentre as vagas constantes do Anexo I, será efetuada de forma alternada entre os aprovados para os cargos de Analista Judiciário - Área Administrativa e de Analista Judiciário - Área Judiciária. A ordem de escolha entre os cargos será estabelecida por sorteio. b. Em seguida, serão feitas as escolhas de forma alternada entre os cargos, obedecida à ordem de classificação, respeitando a ordem de nomeação pela reserva legal de vaga, de acordo com as tabelas constantes do item 4.1.

c. Os candidatos faltosos, atrasados ou que, mesmo comparecendo, não efetuarem opção, perderão o direito à escolha e terão sua lotação definida pela Presidência do TRE/MA, entre as vagas remanescentes após a lotação dos demais convocados. d. O candidato impossibilitado de comparecer à audiência pública poderá ser representado por procurador legalmente habilitado.

1. DOS CONVOCADOS

4.1 Ficam convocados os candidatos constantes deste edital:

Cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade: Apoio Especializado, Especialidade: Programação de Sistemas:

Desa. MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA Presidente

S EC R E T A R I A

Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 27/2023, referente à prestação de serviços de agente de integração para operacionalizar os programas de estágio (nível superior e pósgraduação) e residência jurídica do TRE/MA - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 18/2023 (SEI Nº. 0005794-96.2023.6.27.8000). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: SUPER ESTÁGIOS LTDA EPP, CNPJ nº 11.320.576/000152. Objeto: acréscimo de estagiários de nível superior e de pós-graduação/residência jurídica. Data de assinatura do último signatário: 18/05/2026. Signatários: Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA, Presidente do TRE/MA e JOSÉ AROLDO SILVEIRA DE ALMEIDA, Representante da empresa.

Pregão Eletrônico: 90006/2026. SEI Nº. 0001380-50.2026.6.27.8000. OBJETO: registro de preços para a aquisição de créditos de carbono no Mercado Voluntário, na forma de cessão de direito, destinados exclusivamente à aposentadoria (retirement) e à compensação das emissões de gases de efeito estufa (EGEE) geradas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), referentes aos exercícios de 2022, 2023 e 2024. Fornecedores registrados: ARP nº. 06/2026 - BIOFILICA AMBIPAR ENVIROMENTAL INVESTMENTS S/A, CNPJ nº 09.720.550/0001-50: Item:1 - Qtde: 3.380 - Valor Unit: R$ 28,92. A Ata de Registro de Preços será válida por 12 (doze) meses, contados do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, e estarão disponíveis no sítio http://www.tre-ma.jus.br/transparencia/compras/atas-de-registro-de-precos.

São Luís, 19 de maio de 2026. DANIEL DANTAS PALMEIRA SOBRAL Diretor-Geral

Processo nº 0000075-98.2026.6.13.8233; Acordo de Cooperação Técnica nº 003/2026; Conveniado: Município de Itueta; Vigência: a partir da data de sua publicação até 31/12/2026; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pelo Município ao TRE-MG, em atividades de realização das Eleições de 2026; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Presidencial nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e na Portaria nº 103, de 13 de junho de 2025, da Presidência; Signatários: Fábio do Espírito Santo - Juiz Eleitoral, pelo TRE-MG e Giorzane Rigo Cremasco - Prefeito, pelo Município; Assinatura: 12/05/2026

Processo nº 0000023-03.2026.6.13.8072; Acordo de Cooperação Técnica nº 002/2026; Conveniado: Município de Piedade de Caratinga; Vigência: 06/03/2026 a 03/07/2026; Objeto: Cooperação entre os partícipes para auxílio técnico-administrativo nos cartórios eleitorais, em caráter excepcional e temporário, para o atendimento presencial, em operações no Cadastro Eleitoral e nas atividades correlatas, inclusive na coleta de dados biométricos, nos serviços ordinários ou de revisão do eleitorado; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Federal nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e na Portaria Conjunta nº 5, de 2023, da Presidência do TRE-MG; Signatários:

365

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026052000365