DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7069

4º TERMO DE APOSTILAMENTO

Nº Processo: SEI nº: 0062119-60.2019.6.26.8000 - PEF 24/2020 - CONTRATADA: LICITA ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA - OBJETO: consignar o reajuste contratual de 4,142850%, com base na variação do índice IPCA-IBGE, acumulado no período de abril/2025 a março/2026, incidente a partir de 15/04/2026. - DATA DE ASSINATURA: 24/04/2026 - SIGNATÁRIOS: Senhores Marcelo Henrique Stabile Dias, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, e Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos.

Nº Processo: SEI nº: 0007094-23.2023.6.26.8000 - PEF 59/2023 - CONTRATADA: MÓDULO CONSULTORIA E GERÊNCIA PREDIAL LTDA - OBJETO: consignar o reajuste contratual de 4,1428%, com base na variação do índice IPCA-IBGE, acumulado no período de abril/2025 a março/2026, incidente a partir de 03/04/2026. - DATA DE ASSINATURA: 04/05/2026 - SIGNATÁRIOS: Senhores Marcelo Henrique Stabile Dias, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, e Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos.

1º TERMO DE APOSTILAMENTO

Nº Processo: SEI nº: 0041757-32.2022.6.26.8000 - PEF 90/2023 - CONTRATADA: NC TECH COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA - OBJETO: consignar a alteração do endereço da sede da Contratada, sem que isso implique em alteração das demais cláusula contratuais. - DATA DE ASSINATURA: 28/04/2026 - SIGNATÁRIOS: Senhores Marcelo Henrique Stabile Dias, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, e Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos.

3º TERMO ADITIVO

Nº Processo: SEI nº: 0052785-02.2019.6.26.8000 - Adesão 001-2021 - CONTRATADA: TIM S.A. - OBJETO: consignar a prorrogação excepcional da contratação por mais 02 (dois) meses, correspondente ao período de 01/06/2026 a 31/07/2026, no valor de R$ 99.491,48 (noventa e nove mil quatrocentos e noventa e um reais e quarenta e oito centavos), com fundamento no artigo 57, II, parágrafo 4º da Lei Federal 8.666/93.Em consequência, alteram-se o item 2.1 da cláusula segunda, o item 3.1 da cláusula terceira, bem como se atualiza o item 4.1 da cláusula quarta. - DATA DE ASSINATURA: 18/05/2026 - SIGNATÁRIOS: Senhor Alessandro Dintof, Secretário de Administração de Material do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo e os Senhores Julio Cezar Moura de Souza e Umberto Napolitano, pela Contratada.

SEI 0000075-58.2026.6.26.8000 - Inexigibilidade de Licitação nº 206/2025. Objeto: Contratação direta da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP para fornecimento de água e prestação de serviços de coleta/tratamento de esgoto para a Secretaria do TRE/SP e seus anexos, Cartórios Eleitorais e Postos de Atendimento Eleitoral no exercício de 2026; valor total R$ 816.377,00. Processo: ILF 206/2025. Partes: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP. Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação Federal, artigo 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. Declaração da Inexigibilidade: em 12.02.2026, pelo Sr. André Luiz Pavim, DiretorGeral do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e Ordenador da Despesa, com base na competência delegada no artigo 1º, inciso VII, da Portaria TRE-SP n. 1/2022.

SEI 0000334-53.2026.6.26.8000 - Inexigibilidade de Licitação nº 212/2025. Objeto: Contratação direta da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL para fornecimento de energia elétrica aos Cartórios Eleitorais do Interior, no exercício de 2026; valor total R$ 1.208.442,00. Processo: ILF 212/2025. Partes: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL. Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, artigo 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. Declaração da Inexigibilidade: em 28.01.2026, pelo Sr. André Luiz Pavim, Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e Ordenador da Despesa, com base na competência delegada no artigo 1º, inciso VII, da Portaria TRE-SP n. 1/2022.

SEI 0000338-9.2026.6.26.8000 - Inexigibilidade de Licitação nº 216/2025. Objeto: Contratação direta da Companhia Jaguari de Energia para fornecimento de energia elétrica aos Cartórios Eleitorais do Interior, no exercício de 2026; valor total R$ 97.175,00. Processo: ILF 216/2025. Partes: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e Companhia Jaguari de Energia. Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação Federal, artigo 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. Declaração da Inexigibilidade: em 03.02.2026, pelo Sr. Alessandro Dintof, Secretário de Administração de Material do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e Ordenador da Despesa, nos termos do artigo 1º, inciso I, "e", da Portaria TRE/SP n. 313/2023.

SEI 0000330-16.2026.6.26.8000 - Inexigibilidade de Licitação nº 210/2025. Objeto: Contratação direta da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. para fornecimento de energia elétrica às Sedes, Cartórios Eleitorais da Capital e Grande São Paulo, no exercício de 2026; valor total R$ 1.671.178,00. Processo: ILF 210/2025. Partes: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação Federal, artigo 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. Declaração da Inexigibilidade: em 29.01.2026, pelo Sr. André Luiz Pavim, Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e Ordenador da Despesa, com base na competência delegada no artigo 1º, inciso VII, da Portaria TRE-SP n. 1/2022.

SEI 0000335-38.2026.6.26.8000 - Inexigibilidade de Licitação nº 213/2025. Objeto: Contratação direta da ENERGISA Sul-Sudeste Distribuidora de Energia S.A. para fornecimento de energia elétrica aos Cartórios Eleitorais do Interior no exercício de 2026; valor total R$ 239.268,00. Processo: ILF 213/2025. Partes: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e ENERGISA SulSudeste Distribuidora de Energia S.A. Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação Federal, artigo 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. Declaração da Inexigibilidade: em 03.02.2026, pelo Sr. Alessandro Dintof, Secretário de Administração de Material do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e Ordenador da Despesa, nos termos do artigo 1º, inciso I, "e", da Portaria TRE/SP n. 313/2023.

SEI 0047949-73.2026.6.26.8000 - Inexigibilidade de Licitação nº 127/2025. Objeto: Contratação direta da SANASA - Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A para fornecimento de água e prestação de serviços de coleta/tratamento de esgoto aos Cartórios Eleitorais da 033ª, 274ª, 275ª, 378ª, 379ª, 380ª e 423ª Zonas Eleitorais - Campinas SP, no exercício de 2026; valor total R$ 21.189,00. Processo: ILF 127/2025. Partes: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e SANASA - Sociedade de Abastecimento de Água e saneamento S/A. Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação Federal, artigo 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. Declaração da Inexigibilidade: em 13.01.2026, pelo Sr. Alessandro Dintof, Secretário de Administração de Material do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e Ordenador da Despesa, nos termos do artigo 1º, inciso I, "e", da Portaria TRE/SP n. 313/2023.

a)Espécie: Termo Aditivo 05 ao contrato de prestação de serviços 146/2022, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a BRASFORT ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. b)Objeto: alterar a redação das cláusulas quinta e sétima do contrato inicial. c)Fundamento Legal: Cláusula 25ª do contrato inicial c/c art. 65, inc. II, da Lei 8.666/1993. d)Vigência: a partir da data de sua assinatura. e)Eficácia: a partir da publicação no DOU. f)Data da assinatura: 18/05/2026. g)PA: 0006870/2022.

NOTIFICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE MULTA Processo: 0025613/2025.

À empresa G10 Transformadora Comércio e Serviços LTDA. Contratada do Contrato 131/2022 com o TJDFT.

Assunto: Aplicação da multa compensatória e disponibilidade da GRU - Guia de Recolhimento da União para pagamento.

Trata-se de aplicação de penalidade de multa compensatória, no total de R$ 69.085,73, com fulcro na Cláusula Décima Sétima, Parágrafo Segundo, VI, "a", do Contrato de Aquisição 131/2022, bem como de impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 18 meses, consoante a Cláusula Décima Sétima, caput, item 2 da Tabela, do Contrato de Aquisição 131/2022 (2665652). As penalidades foram aplicadas conforme decisão SEG 4825977, constante em processo 0025613/2025. Informamos que o registro de penalidade foi cadastrado no SIC A F, conforme documento Registros Penalidade SICAF (4925673). Para o recolhimento da multa, o representante legal da empresa devedora deverá entrar em contato com o gestor do contrato, a fim de que este providencie a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) ou, alternativamente, informe os dados necessários para que a própria devedora emita a guia. Ressalta-se que o não recolhimento da dívida, em até 75 dias da notificação, resultará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, conforme previsto no Art. 2º, §2º, da Lei 10.522/02, regulamentada na Portaria GPR 551/08, deste TJDFT, e encaminhamento para inscrição na Dívida Ativa da União, nos termos da Lei 6.830/80 e do Decreto Lei 147/67. Por fim, ressaltamos que está assegurado o direito de vista aos autos a qualquer tempo; e que o processo 0025613/2025 (aplicação de penalidade) está disponível no SEI para acesso do Sr. Rodrigo Rodrigues Morais. O Processo encontra-se, sem ônus, no sítio https://sei.tjdft.jus.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_

externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_ acesso_externo=0

Brasília, 19 de maio de 2026. ISABELLA BRITO

Secretária de Contratações e Gestão de Materiais

SEI 0000337-08.2026.6.26.8000 - Inexigibilidade de Licitação nº 215/2025. Objeto: Contratação direta da Companhia Piratininga de Força e Luz para fornecimento de energia elétrica aos Cartórios Eleitorais do Interior, no exercício de 2026; valor total R$ 175.653,00. Processo: ILF 215/2025. Partes: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e Companhia Piratininga de Força e Luz. Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação Federal, artigo 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. Declaração da Inexigibilidade: em 29.01.2026, pelo Sr. Alessandro Dintof, Secretário de Administração de Material do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e Ordenador da Despesa, nos termos do artigo 1º, inciso I, "e", da Portaria TRE/SP n. 313/2023.

SEI 0000336-23.2026.6.26.8000 - Inexigibilidade de Licitação nº 214/2025. Objeto: Contratação direta da EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A. para fornecimento de energia elétrica aos Cartórios Eleitorais do Interior, no exercício de 2026; valor total R$ 177.699,00. Processo: ILF 214/2025. Partes: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A. Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação Federal, com fundamento no artigo 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. Declaração da Inexigibilidade: em 03.02.2026, pelo Sr. Alessandro Dintof, Secretário de Administração de Material do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e Ordenador da Despesa, nos termos do artigo 1º, inciso I, "e", da Portaria TRE/SP n. 313/2023.

SEI 0056530-14.2026.6.26.8000 - Inexigibilidade de Licitação nº 211/2025. Objeto: Contratação direta da ELEKTRO Redes S.A. para fornecimento de energia elétrica aos Cartórios Eleitorais do Interior, no exercício de 2026; valor total R$ 541.121,00. Processo: ILF 211/2025. Partes: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e ELEKTRO Redes S.A. Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação Federal, artigo 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. Declaração da Inexigibilidade: em 30.01.2026, pelo Sr. André Luiz Pavim, Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e Ordenador da Despesa, com base na competência delegada no artigo 1º, inciso VII, da Portaria TRE-SP n. 1/2022.

4º Termo Aditivo ao Contrato 051/2023, Proad 57375/2022. Partes: TRT-2ª Região e a Cirion Technologies do Brasil Ltda. (CNPJ: 72.843.212/0001-41). Objeto: Prorroga a vigência do contrato por 30 (trinta) meses, pelo período de 08/06/2026 a 07/12/2028. O valor mensal dos serviços passa para R$ 36.428,82, a partir de 08/06/2026. Assinam em 18/05/2026, pelo TRT-2ª Região: Valdir Florindo, Desembargador Presidente e, pela empresa: Magnum dos Santos de Carvalho e Augusto Marcos Nascimento Salomon, Representantes Legais.

DIRETORIA-GERAL

O TRT da 3ª Região torna pública a intenção de REVOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 02/2026, cujo objeto é o Registro de Preços para contratação de serviços de validação, emissão e/ou gravação de certificados digitais de pessoa física na cadeia CertJus, conforme CI N. DGP/30/2026, disponível no sítio eletrônico www.trt3.jus.br. abrindose o prazo de 5 (cinco) dias úteis, para que os licitantes, caso queiram, manifestem-se a respeito.

Belo Horizonte-MG, 18 de maio de 2026. ANA RITA GONÇALVES LARA Secretária de Licitações e Contratos

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