DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7069

Processo nº 0008589-38.2025.4.03.8001; Espécie: Termo de Doação, firmado em 23/04/2026; Doador: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, CNPJ nº 05.445.105/0001-78; Donatário: INSTITUTO NOVA ÁGORA DE CIDADANIA - INAC-SP; Objeto: Doação, em caráter definitivo e sem encargos, pelo Doador ao Donatário, de 496 (quatrocentos e noventa e seis) equipamentos de informática; Fundamento Legal: Resolução CJF nº 880/2024, Resolução PRES Nº 579/2023; Signatários: pelo Doador, a Doutora Sílvia Melo da Matta, Diretora do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, em exercício, e pelo Donatário, o Senhor Júlio César Hessel, Presidente do Instituto Nova Ágora de Cidadania - INAC/SP.

"O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina - CAU/SC, representado por seu presidente, Sr. Carlos Alberto Barbosa de Souza, no uso de suas atribuições, considerando o Concurso Público destinado ao provimento de vagas e cadastro de reserva do CAU/SC (Edital nº 01/2022), de homologação publicada em 21 de novembro de 2022 no Diário Oficial da União, CONVOCA o(a) candidato(a) ANDRE MORAES DE JESUS, nº de inscrição 585.02182056/9, aprovado(a) e classificado(a) para o cargo de ARQUITETO E URBANISTA, para contratação conforme previsto no item 1.7 do Edital supracitado, para comparecer na Sede do CAU/SC para a entrega da documentação de admissão exigida no subitem 16.2 do Edital, no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar da publicação desta convocação, a fim de iniciar o processo para a assunção de suas atividades.".

PA Nº 0003233-20.2024.4.05.7200. Primeiro Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 10/2024JF/AL. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024-JFAL. CONTRATADA: WYNTECH SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. CNPJ: 08.911.585/0001-03. OBJETO: Contratação de empresa especializada em CEntrol d Serviços de TI ( Service Desk), para prestação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra residente nas dependências da JFAL, organizada no modelo de Gerenciamento de Serviços de TI, com serviços de atendimento ao usuário de TI, visando atender as necessidades da Justiça Federal em Alagoas e Subseções. FINALIDADE DO ADITIVO: REVISÃO DE PREÇOS com respaldo na CLÁUSULA NONA do Contrato e no art. 124, II, d, c/c 134 da Lei 14.133/2021. CLÁUSULA SEGUNDA - O valor anual revisados a partir de JANEIRO/2026 é de R$ 788.695,08 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 124, inciso II, alínea "d". DATA DA ASSINAT U R A : 14/05/2026. SIGNATÁRIOS: Aloysio Cavalcanti Lima - Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante; Genilton Borges Espíndola, pela Contratada.

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais

Processo Administrativo: n° 000172.000162/2026-13; Espécie: Termo de Fomento; Concedente: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro; Parceiro: ABAP - ASSOC I AÇ ÃO BRASILEIRA DE ARQUITETOS PAISAGISTAS, inscrita no CNPJ sob o nº 48.101.372/0001-30; Objeto: Concessão de patrocínio por Inexigibilidade de Chamamento Público ao projeto intitulado "8° Congresso Internacional de Arquitetura da Paisagem e da Reunião Anual da Federação Internacional dos Arquitetos Paisagistas - Região das Américas (2026)"; Valor Total: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); Data de assinatura: 07 de maio de 2026; Vigência: O presente TERMO DE FOMENTO vigorará por um prazo de 180 dias, com vigência a partir de sua assinatura.

OFICIO DECLARATÓRIO 01/2026 PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR SEI 00179.003167/2023-95 OFÍCIO DECLARATÓRIO - ADVERTÊNCIA PÚBLICA E MULTA

1. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU/SP), respeitando as normas dispostas na Lei nº 12.378/2010, bem como atendendo ao disposto na Resolução CAU/BR nº 52/2013, na Resolução nº 143/2017 e na Lei nº 9.784/1999, dentre outros preceitos normativos, executa por meio desse o0cio declaratório a sanção de advertência pública cumulada com multa de 02 (duas) anuidades, aplicada nos autos do processo ético-disciplinar 00179.003167/2023-95, ao Arquiteto e Urbanista, CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO LEAL, registrado no CAU sob nº A1776797 por infração às regras 1.2.5. e 3.2.12. do Código de Ética e Disciplina do CAU/BR.

CAMILA MORENO DE CAMARGO Presidente

Ofício Declaratório nº 05/2026 - CAU/SP

PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR 00179.003213/2023-56 OFÍCIO DECLARATÓRIO - ADVERTÊNCIA PÚBLICA

1. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU/SP), respeitando as normas dispostas na Lei nº 12.378/2010, bem como atendendo ao disposto na Resolução CAU/BR nº 52/2013, na Resolução nº 143/2017 e na Lei nº 9.784/1999, dentre outros preceitos normativos, executa por meio desse o0cio declaratório a sanção de advertência pública, aplicada nos autos do processo ético-disciplinar 00179.003213/202356, ao Arquiteta e Urbanista, Guilherme Moreira dos Santos, registrado no CAU sob nº A679836, por infração às regras 1.2.11., 3.2.12. e 1.2.4 do Código de Ética e Disciplina do CAU/BR e ao inciso X do Art. 18 da Lei 12.378/2010.

CAMILA MORENO DE CAMARGO Presidente

Processo Administrativo: n° 000172.000496/2025-14; Espécie: Termo de Fomento; Concedente: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro; Patrocinado: ABAP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ARQUITETOS PAISAGISTAS, inscrita no CNPJ sob o nº 48.101.372/0001-30; Objeto: Concessão de patrocínio ao projeto intitulado "8º CIAP - Congresso Internacional de Arquitetura da Paisagem: Raízes e Horizontes de uma Trajetória de Ação pelas Paisagens Brasileira"; Valor Total: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); Data de assinatura: 08 de abril de 2026; Vigência: O presente TERMO DE FOMENTO vigorará por prazo determinado de 1 (um) ano - (12 meses) -, com vigência a partir de sua assinatura.

Ofício Declaratório nº 03/2026 - CAU/SP

PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR 00179.001235/2023-81 OFÍCIO DECLARATÓRIO - ADVERTÊNCIA PÚBLICA E MULTA

1. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU/SP), respeitando as normas dispostas na Lei nº 12.378/2010, bem como atendendo ao disposto na Resolução CAU/BR nº 52/2013, na Resolução nº 143/2017 e na Lei nº 9.784/1999, dentre outros preceitos normativos, executa por meio desse o0cio declaratório a sanção de advertência pública cumulada com multa de 02 (duas) anuidades, aplicada nos autos do processo ético-disciplinar 00179.001235/2023-81, à Arquiteta e Urbanista, SARA ELIETE MIGUEL RAMOS, registrado no CAU sob nº A451037 por infração à regra 2.2.7. do Código de Ética e Disciplina do CAU/BR e inciso IV do Art. 18 da Lei 12.378/2010.

Processo Administrativo: n° 000172.000009/2026-96; Espécie: Termo de Fomento; Concedente: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro; Patrocinado: ABAP - AS S O C I AÇ ÃO BRASILEIRA DE ARQUITETOS PAISAGISTAS, inscrita no CNPJ sob o nº 48.101.372/0001-30; Objeto: Concessão de patrocínio ao projeto intitulado "Patrimônio Paisagístico: Conservação e Gestão Participativa"; Valor Total: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais); Data de assinatura: 08 de abril de 2026; Vigência: O presente TERMO DE FOMENTO vigorará por prazo determinado de 1 (um) ano - (12 meses) -, com vigência a partir de sua assinatura.

Processo Administrativo: n° 000172.000020/2026-56; Espécie: Termo de Fomento; Concedente: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro; Patrocinado: Instituto de Estudos Políticos e Sociais para melhoria da Qualidade de Vida - Qualivida, inscrito no CNPJ sob o nº 02.002.930/0001-00; Objeto: Concessão de ATHIS ao projeto intitulado "AMAR GEN - ÁGORA Tapera, acessibilidade, inclusão e sustentabilidade"; Valor Total: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); Data de assinatura: 12 de março de 2026; Vigência: O presente TERMO DE FOMENTO vigorará por prazo determinado de 1 (um) ano - (12 meses) -, com vigência a partir de sua assinatura.

Processo Administrativo: n° 000172.000045/2026-50; Espécie: Termo de Fomento; Concedente: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro; Patrocinado: SOLUÇÕES URBANAS, inscrita no CNPJ sob o nº 05.503.333/0001-57; Objeto: Concessão de ATHIS ao projeto intitulado "Projeto Troca Limpa: Comunidades Livres de Amianto na Colônia Juliano"; Valor Total: R$ 25.000 (vinte e cinco mil reais); Data de assinatura: 08 de abril de 2026; Vigência: O presente TERMO DE FOMENTO vigorará por prazo determinado de 1 (um) ano, com vigência a partir de sua assinatura.

Processo Administrativo: n° 000172.000045/2026-50; Espécie: Termo de Fomento; Concedente: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro; Patrocinado: SOLUÇÕES URBANAS, inscrita no CNPJ sob o nº 05.503.333/0001-57; Objeto: Concessão de ATHIS ao projeto intitulado "Projeto Construindo Juntos: Saúde e Habitação o no Setor 1 da Colônia Juliano Moreira"; Valor Total: R$ 25.000 (vinte e cinco mil reais); Data de assinatura: 08 de abril de 2026; Vigência: O presente TERMO DE FOMENTO vigorará por prazo determinado de 1 (um) ano, com vigência a partir de sua assinatura.

CAMILA MORENO DE CAMARGO Presidente

PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR SEI 00179.001319/2023-15 OFÍCIO DECLARATÓRIO - ADVERTÊNCIA PÚBLICA E MULTA

1. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU/SP), respeitando as normas dispostas na Lei nº 12.378/2010, bem como atendendo ao disposto na Resolução CAU/BR nº 52/2013, na Resolução nº 143/2017 e na Lei nº 9.784/1999, dentre outros preceitos normativos, executa por meio desse o0cio declaratório a sanção de advertência pública cumulada com multa de 02 (duas) anuidades, aplicada nos autos do processo ético-disciplinar 00179.001319/2023-15, ao Arquiteto e Urbanista, SANDRO TENELLI, registrado no CAU sob nº A745243, por infração às regras 1.2.1., 1.2.4. e 2.2.7. do Código de Ética e Disciplina do CAU/BR.

CAMILA MORENO DE CAMARGO Presidente

3º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 33/2023

Processo nº 0752/2022. Contratada: Contratada: ALVO EVENTOS LTDA, CNPJ: 75.431.734/0001-24. Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato Administrativo nº 33/2023 por um período adicional de 10 (dez) meses, passando a vigorar de 22 de maio de 2026 a 22 de março de 2027. Fundamentação Legal: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 501.502,01 (quinhentos e um mil quinhentos e dois reais e um centavo). Dotação Orçamentária nº 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.027 - Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem - CBCENF. Nota de Empenho nº 1560/2026. Manoel Carlos Neri da Silva-Presidente.

Contratada: ALVO EVENTOS LTDA, CNPJ: 75.431.734/0001-24. Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato Administrativo nº 34/2023 por um período adicional de 10 (dez) meses, passando a vigorar de 02 de junho de 2026 a 02 de abril de 2027. Fundamentação Legal: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 378.543,90 (trezentos e setenta e oito mil quinhentos e quarenta e três reais e noventa centavos). Dotação Orçamentária nº 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.027 - Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem - CBCENF. Nota de Empenho nº 1560/2026. Manoel Carlos Neri da Silva-Presidente.

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