DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7069

Processo nº 00196.003275/2025-11.

O Conselho Federal de Enfermagem- COFEN torna pública a adjudicação e a homologação da Concorrência nº 7/2026, Processo nº 00196.003275/2025-11, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados e sob demanda de comunicação digital para atender às necessidades do Conselho Federal de Enfermagem - Cofen, nos termos do inciso XIV do § 4° do art. 11 da Lei n° 12.232, de 29 de abril de 2010, e do inciso IV do art. 71 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. O objeto foi adjudicado à empresa HAKAM COMUNICAÇÃO S.A., inscrita no CNPJ n° 12.122.780/0001-21, pelo valor total estimado da contratação é de RS 3.884.525,16 (três milhões, oitocentos e oitenta e quatro mil quinhentos e vinte e cinco reais e dezesseis centavos), adotando-se o critério de julgamento de melhor técnica.

MANOEL CARLOS NERI DA SILVA Presidente do Conselho

Registro N°: 2455. Data de Registro: 15/05/2026; Processo SEI nº 00.002284/2026-16; Requerente: JOSÉ ROMESON FELISMINO DA SILVA CONSTRUTORA LTDA. Autor: Engenheiro Civil JOSÉ ROMESON FELISMINO DA SILVA. Identificação da Obra: "Pavimentação Modelo RF em placa de concreto moldadas in loco, intercaladas entre si, com juntas de dilatação rejuntadas com argamassa". Descrição e Características Essenciais da Obra: Trata-se de um sistema de pavimentação constituído por placas de concreto moldadas in loco, dispostas de forma intercalada entre si, sobre colchão de areia e solo previamente compactado. Eng. Civ. Ana Adalgisa-Vice-Presidente no exercício da Presidência.

CEDENTE: Conselho Federal de Medicina; BENEFICIÁRIO: Conselho Regional de Medicina do Estado do Maranhão; OBJETO: Doação para reforma, modernização e ampliação da infraestrutura do CRM-MA; VALOR TOTAL DA DOAÇÃO: R$ R$ 4.390.000,00 (quatro milhões trezentos e noventa mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.2.44.10.42.001 - Auxílio para Investimentos; FUNDAMENTO LEGAL: Instruções Normativas CFM nºs 10/2020 e 08/2022; FORO: Brasília - DF; DATA DA APROVAÇÃO: 13 de maio de 2026. José Hiran da Silva Gallo-Presidente do Conselho Federal de Medicina

ESTADO DO CEARÁ - CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO CEARÁ - CRA-CE. Torna-se público que no dia 21 de maio de 2026, às 09h30min, far-se-á a Dispensa Licitação na forma eletrônica n. 90027/2026, o objeto é a Contratação de empresa especializada para fornecimento de serviço de acesso à internet banda larga, por meio de fibra óptica, com velocidade mínima pelo menos de 600 Mbps, destinado à sede do Conselho Regional de Administração do Ceará - CRA-CE. Para mais informações consultar o Aviso de Dispensa, os interessados deverão dirigir-se aos sites: www.comprasgovernamentais.gov.br e www.craceara.org.br.

JOSÉ PAULO FARIAS PINTO Agente de Contratação

O Presidente do Conselho Regional de Biologia da 5ª Região, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei nº 6.684/1979 e pelo Decreto nº 88.438/1983 e considerando o transcurso de todas as fases do Processo Seletivo Simplificado - Edital Nº 01/2024, com sua Homologação devidamente publicada, resolve convocar para posse do cargo de Agente Fiscal, em Fortaleza/CE, o Sr. Victor Pereira de Sousa, segundo candidato classificado na modalidade pretos ou pardos, devendo realizar a entrega da documentação conforme o Edital.

CONTRATOS N. 962, 963 E 964/2026 Processo SEI nº 9079602110000099.000408/2025-40

Conselho Regional de Contabilidade de Goiás CRCGO - UASG 926864, por meio da equipe de planejamento, junto com seu pregoeiro, torna público aos interessados, que a homologação do procedimento licitatório: PREGÃO ELETRÔNICO nº 90002/2026, para Contratação de empresa para fornecimento de itens de gênero alimentício. Em atendimento ao Artigo 94, inciso I, da Nova Lei de Licitações, 14.133/2021 OBJETO: Contratação de Empresa para fornecimento de gêneros alimentícios e coffee break CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE GOIÁS CRCGO CONTRATADAS: 61.407.899 Ketlen Folha Alves CNPJ: 61.407.899/000 1-56 Valor do contrato: R$22.067,97 (Vinte e dois mil, sessenta e sete reais e noventa e sete centavos) DATA DA ASSINATURA: 18/05/2026

Elson Conceição dos Santos - CNPJ: 19.118.061/0001-86 Valor do contrato: R$ 17.053,00 (Dezessete mil e cinquenta e três Reais) DATA DA ASSINATURA: 15/05/2026 Fábrica dos Sabores, Panificadora e Confeitaria LTDA - CNPJ: 44.105.325 /0001-04 Valor do contrato: R$ 94.339,40 (Noventa e quatro mil, trezentos e trinta e nove reais e quarenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 15/05/2026.

Admilton Marques da Silva-Pregoeiro.

Processo Licitatório nº 1.693.208 - Termo de Contrato. Objeto: Aquisição de café tradicional, torrado e moído, para atender às demandas de consumo do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - 1ª Região - RJ, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Contratada: VIPE COMERCIAL LTDA. CNPJ: 17.526.067/0001-67. Valor total: R$ 25.340,00 (vinte e cinco mil, trezentos e quarenta reais). Vigência: 22/04/2026 a 21/04/2027. Base Legal: Lei nº 14.133/2021.

Processo Licitatório nº 1.693.325 - Termo de Contrato. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviço de capacitação profissional, através do treinamento denominado "V Fórum Nacional de Fiscalização dos Conselhos Profissionais", a ser disponibilizado para 4 (quatro) integrantes do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - 1ª Região - RJ, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Contratada: SILP-SOLUÇÕES INTEGRADAS LICITAÇÕES PÚBLICAS LTDA. CNPJ: 51.338.961/0001-41. Valor total: R$ 11.160,00 (onze mil, cento e sessenta reais). Vigência: 16/04/2026 a 21/10/2026. Base Legal: Lei nº 14.133/2021.

Processo Licitatório nº 1.684.221 - Termo de Contrato. Objeto: Aquisição de materiais descartáveis, para atender às necessidades do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - 1ª Região - RJ, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Contratada: VIPE COMERCIAL LTDA. CNPJ: 17.526.067/0001-67. Valor total: R$ 22.185,50 (vinte e dois mil, cento e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos). Vigência: 30/04/2026 a 29/04/2027. Base Legal: Lei nº 14.133/2021.

Processo Licitatório nº 1.685.983 - Termo de Contrato. Objeto: Contratação de serviços comuns de empresa especializada na prestação de serviços, sob demanda, de agenciamento e/ ou operação de viagens nacionais e internacionais, individuais ou em grupo, incluindo transporte aéreo e terrestre, bem como de serviços de translado e reserva de hotéis e pousadas, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Contratada: VOAR TURISMO LTDA. CNPJ: 26.585.506/0001-01. Valor total: R$ 242.984,00 (duzentos e quarenta e dois mil, novecentos e oitenta e quatro reais). Vigência: 15/04/2026 a 15/04/2027. Base Legal: Lei nº 14.133/2021. JOÃO EDUARDO LEAL CORREA-Presidente

Por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, ficam os abaixo relacionados, nos termos do artigo 63, do Código de Processo Disciplinar ( Res. COFECI nº 146/82) e art. 63, do Regimento Interno do CRECISP (Res. COFECI nº 1459/2021), devidamente intimados de que em Sessões de Julgamentos, julgaram procedentes os processos disciplinares, aplicando as penas previstas na legislação competente, ficando também devidamente intimados de que, a partir da publicação do presente edital, passa a fluir o prazo de 30 (trinta) dias úteis para o oferecimento de recurso voluntário ao COFECI e de 15 (quinze) dias úteis para efetuar o pagamento da multa com 50% de desconto, abrindo mão do recurso, solicitando o boleto pelo e-mail [email protected]. Para solicitar vista dos autos através da página do CRECISP na internet acessar o link www.crecisp.gov.br/cidadao/pedidodevista das 07h00 às 19h00 de segunda a sexta-feira ou encaminhando um e-mail ao Departamento de Ét i c a e Disciplina: [email protected]. Em até 07 (sete) dias úteis, o requerente deverá receber um e-mail com uma cópia dos autos solicitados. Neste mesmo e-mail indicado poderá ser protocolado o recurso voluntário em PDF, datado e assinado, acrescido dos documentos comprovando o alegado ou através do link http://consulta.crecisp.gov.br.

PDD 2019/007056 - RTE: MONICA JIMENEZ JIMENEZ X RDO(A): SARITA SIMONE FONSECA DE PIRES (CRECI/SP: 127402-F); PED 2024/002750 - RTE: JOSÉ VITRO MORAIS X RDO(A): GABRIEL CALDAS DIOGO (CRECI/SP: 173391-F); PED 2024/002945 - RTE: DA M I ÃO VITORINO DA SILVA E NEUSA GOMES SANTANA DA SILVA X RDO(A): LAIMOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP (CRECI/SP: 038280-J); PED 2024/002946 - RTE: DAMIÃO VITORINO DA SILVA E NEUSA GOMES SANTANA DA SILVA X RDO(A): CAIO DE OLIVEIRA LADEIRA (CRECI/SP: 215008-F); PED 2025/001063 - RTE: ISABELLA GOMES DA CUNHA X RDO(A): ADRIANA MARA REZENDE IMOBILIARIA - ME (CRECI/SP: 040299-J; OAB/SP-201070); PED 2025/001064 - RTE: ISABELLA GOMES DA CUNHA X RDO(A): ADRIANA MARA REZENDE (CRECI/SP: 228663-F; OAB/SP-201070); PED 2025/001111 - RTE: JOSEMAR FERREIRA DOS SANTOS X RDO(A): TATIANA DE PAULA LADISLAU (CRECI/SP: 252249-F); PED 2025/001195 - RTE: DENISE HELENA SANCHES RIBEIRO; OAB/SP-352031 OAB/SP-253693 X RDO(A): ANDERSON LUIZ FERNANDES (CRECI/SP: 063237-F); PED 2025/001210 - RTE: FABIO HIKARI MION X RDO(A): AL2 NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA (CRECI/SP: 027357-J); PED 2025/001211 - RTE: FABIO HIKARI MION X RDO(A): JOÃO FERNANDO SANTOS DE SIQUEIRA (CRECI/SP: 111701-F); PED 2025/001255 - RTE: CLAUDIA REGINA OGERA ESPOSITO X RDO(A): CORREIA LIMA NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME (CRECI/SP: 034460-J); PED 2025/001256 - RTE: CLAUDIA REGINA OGERA ESPOSITO X RDO(A): HERMES PEREIRA (CRECI/SP: 037615-F); PED 2025/001408 - RTE: ALDO SÉTIMO GROFF X RDO(A): MAY C KO PEREIRA CAVALCANTI (CRECI/SP: 258596-F); PED 2025/001587 - RTE: ROSANA BARBOSA VIANA X RDO(A): RAFAEL CICERO SANTOS IMOVEIS - ME (CRECI/SP: 040277-J); PED 2025/001588 - RTE: ROSANA BARBOSA VIANA X RDO(A): RAFAEL CICERO SANTOS (CRECI/SP: 181376-F); PED 2025/001619 - RTE: MARCOS VINICIUS SOUZA LEÃO X RDO(A): EVANIA DE MIRANDA (CRECI/SP: 284207-F; OAB/SP-200135 OAB/SP-388461 OAB/SP442459); PED 2025/001674 - RTE: LUCIANO DE OLIVEIRA VITOR X RDO(A): E & A NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME (CRECI/SP: 045390-J); PED 2025/001675 - RTE: LUCIANO DE OLIVEIRA VITOR X RDO(A): ELIAS ANTUNES BATISTA DE AGUILAR (CRECI/SP: 241531-F); PED 2025/001700 - RTE: ADRIANO VARALDA X RDO(A): PESSOA IMOVEIS LTDA - ME (CRECI/SP: 038079-J); PED 2025/001701 - RTE: ADRIANO VARALDA X RDO(A): LUCAS SOARES PES S OA (CRECI/SP: 206556-F); PED 2025/001720 - RTE: GILBERTO JOÃO DA SILVA X RDO(A): FONTOURA IMOVEIS LTDA - ME (CRECI/SP: 034137-J); PED 2025/001721 - RTE: GILBERTO JOÃO DA SILVA X RDO(A): DEVALMIR CORREIA ALVES RAMOS (CRECI/SP: 163964-F); PED 2025/001738 - RTE: MARCOS FELIPE DA SILVA SOUTO X RDO(A): LUIZ CARLOS DA SILVA FERREIRA (CRECI/SP: 284228-F); PED 2025/001803 - RTE: MATHEUS PRATA REBELO; OAB/SP-467199 X RDO(A): ADRIANA MARA REZENDE IMOBILIARIA - ME (CRECI/SP: 040299J); PED 2025/001804 - RTE: MATHEUS PRATA REBELO; OAB/SP-467199 X RDO(A): ADRIANA MARA REZENDE (CRECI/SP: 228663-F); PED 2025/001814 - RTE: LUCIANA CRISTINA ANGELINO X RDO(A): MARTINS IMOVEIS CORRETAGEM LTDA - ME (CRECI/SP: 045949-J); PED 2025/001815 - RTE: LUCIANA CRISTINA ANGELINO X RDO(A): IZABEL CHRISTINA MARTINS (CRECI/SP: 241271-F); PED 2025/001945 - RTE: ROSANO ARAUJO PEREIRA X RDO(A): MILTON SERGIO CHIOZINI (CRECI/SP: 126200-F); 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PED 2025/002621 - RTE: CLAUDIO NEI MARIANO DE ALMEIDA X RDO(A): ADRIANA MARA REZENDE IMOBILIARIA - ME (CRECI/SP: 040299-J); PED 2025/002622 - RTE: CLAUDIO NEI MARIANO DE ALMEIDA X RDO(A): ADRIANA MARA REZENDE (CRECI/SP: 228663-F); PED 2025/002664 - RTE: DOUGLAS ALVES DE JESUS X RDO(A): DF CASA IMOVEIS LTDA - ME (CRECI/SP: 025369-J; OAB/SP-155394); PED 2025/002665 - RTE: DOUGLAS ALVES DE JESUS X RDO(A): FELIPI ADAUTO DA SILVA (CRECI/SP: 122275-F; OAB/SP-155394); PED 2025/002729 - RTE: SERGIO IUNIS C I T R A N G U LO DE PAULA X RDO(A): 4U REAL ESTATE LTDA - ME (CRECI/SP: 041510-J); PED 2025/002730 - RTE: SERGIO IUNIS CITRANGULO DE PAULA X RDO(A): RICARDO JOSE DURANTE RAMIRES (CRECI/SP: 126210-F); PED 2025/002731 - RTE: SERGIO IUNIS CITRANGULO DE PAULA X RDO(A): SIMONE APARECIDA LOPES (CRECI/SP: 157496-F); PED 2025/002788 - RTE: PAULO HENRIQUE NUNES SILVA X RDO(A): QUANTUM PARTNERS INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA-ME (CRECI/SP: 042766-J; OAB/SP-431002 ; OAB/SP-228213); PED 2025/002789 - RTE: PAULO HENRIQUE NUNES SILVA X RDO(A): CELSO BRUNO RIBEIRO VIVANCO (CRECI/SP: 253360-F; OAB/SP-431002 OAB/SP-228213); PED 2025/002838 - RTE: FABIO GOMES FERNANDES X RDO(A): GLEUZA GUIMARAES SOBRINHA - ME (CRECI/SP: 025395-J; OAB/SP473045); PED 2025/002839 - RTE: FABIO GOMES FERNANDES X RDO(A): GLEUZA GUIMARAES SOBRINHA (CRECI/SP: 072231-F; OAB/SP-473045); PED 2025/002865 - RTE: CRECI 2º REGIÃO X RDO(A): FLAVIA CASTRO SAKR ALTIMARI (CRECI/SP: 089748-F); PED 2025/002899 - RTE: MARIA FRANCISCA DE SOUZA RODRIGUES; OAB/SP-405460 OAB/SP145011 OAB/SP-453634 OAB/SP-273567 X RDO(A): CORRETA IMOVEIS LTDA (CRECI/SP: 008035-J; OAB/SP-191520 OAB/SP-206262 OAB/SP-454960 OAB/SP-514199); PED

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