DOE 21/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº155 | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2026

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Bairro Centro --CE-CEP: 63570-000, representado pelo Prefeito, Sr. Antonio Roseno Filho, inscrito no CPF: 514.222.553-87 sob o número de RG: 177501189 – SSP-CE , residente e domiciliado na rua Nelito Mendes, n 428, Bairro Centro, cidade de Antonina do Norte- CE; o município de ARARIPE, através de sua Prefeitura Municipal, inscrita no CNPJ. Nº 07.539.984/0001-22, com sede estabelecida na Rua Alexandre Arrais, Nº 757, Bairro Centro, cidade Araripe-CE, CEP:63150-000, representada pela Prefeito, Sr. José Paulino Pereira, inscrito no CPF: 843.241.633-91, residente e domiciliado na rua Elisio Alves de Alencar, s/n. Bairro Centro, cidade de Araripe-CE; o município de CAMPOS SALES , através de sua Prefeitura Municipal, inscrita CNPJ. Nº 07.416.704/0001-99, com sede da Prefeitura estabelecida na Rua Tv. Sul, 440 -Centro- Campos Sales-CE, CEP: 63150-000, representado pelo Prefeito, Sr.Moésio Loiola de Melo, inscrito no CPF sob o número 843.241.63391, residente e domiciliado na rua Travessa Sul, Centro, CEP: 63.150-000 cidade de Campos Sales; o município de POTENGI , através de sua Prefeitura Municipal, inscrita CNPJ. 07.658.917/0001-27, com sede da Prefeitura estabelecida na Rua José Edmilson Rocha, n. 135, bairro centro, cidade Potengi -CE, CEP 63160-000, representado pelo Prefeito Sr. Salviano Linard de Alencar, residente e domiciliado na cidade Potengi-CE; o município de SALITRE , através de sua Prefeitura Municipal, inscrita CNPJ. 12.646.491/0001-00 , com sede da Prefeitura estabelecida, Rua São Francisco s/n. , bairro Centro – cidade Salitre -CE, CEP 63155-000, representado pelo prefeito em exercício Antônio Ronaldo Pereira da Silva, portador da Cédula de Identidade nº 139837487, SSP/CE, inscrito no CPF sob o número 348.315.243-91, residente e domiciliado na rua Santo Antônio, 374 – Centro de Salitre; o município de ALTANEIRA , através de sua Prefeitura Municipal, inscrita no CNPJ Nº07.385.503/0001-71, com sede estabelecida na Rua Furtado Leite Nº 272, CEP 63.195 representado pela prefeita municipal, Sra. Ana Késia de Alcântara Soares, inscrita no CPF sob o número 804.636.573-49, residente e domiciliada no município de Altaneira-CE; o município de ASSARÉ , através de sua Prefeitura Municipal, inscrita no CNPJ nº 07.587.983/0001-53, com sede estabelecida na Rua Dr. Paiva, Nº 415, Centro, CEP 63.140-000, Assaré-CE, representada pelo seu prefeito municipal, Sr. José Libório Leite Neto, inscrito no CPF sob o número 691.078.153-87, residente e domiciliado neste município de Assaré-CE; o município de CRATO , através de sua Prefeitura Municipal, inscrita CNPJ nº 07.587.975/0001-07, com sede estabelecida no Largo Júlio saraiva, s/n, Crato-CE, representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. André Barreto Esmeraldo, inscrito no CPF sob o número 359.409.723-49, residente e domiciliado neste município de CratoCE, o município de FARIAS BRITO , através de sua Prefeitura Municipal, inscrita CNPJ nº 07.595.572/0001-00, com sede estabelecida na Rua José Alves Pimentel, n° 87, Farias Brito-CE, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. Francisco Austragênio Sales, inscrito no CPF sob o número 395.522.761-07, residente e domiciliado no município de Farias Brito-CE; o município de SANTANA DO CARIRI , através de sua Prefeitura Municipal, inscrita CNPJ. Nº 07.597.347/0001-22, com sede estabelecida na Rua José Augusto, S/N, Centro, CEP 63.190-000, Santana do Cariri, representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Samuel Cidade Werton, inscrito no CPF nº 912.853.723-87, residente e domiciliado neste município de Santana do Cariri-CE; o município de TARRAFAS , através de sua Prefeitura Municipal, inscrita CNPJ. Nº 12.464.301/0001-55, com sede estabelecida na Av. Maria Luiza Leite Santos, S/N, Bulandeira, CEP 63.145-000, Tarrafas,