DOE 21/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
14 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº155 | FORTALEZ 1 DE AGOSTO DE 2026
estabelecida na Travessa Aristides Ancilon Aires Alencar, Nº 51 Bairro Centro, Jardim — CE CEP 63.290000, representada pelo Sr. Antônio Fernando Coutinho inscrito no CPF sob o número 059.288,18300, residente e domiciliado na cidade de Jardim; o município de juazeiro do Norte, através de sua Prefeitura Municipal, inscrita CNPJ 07.974,082/0001-14, com sede da prefeitura estabelecida a Praça Dirceu Figueiredo, Nº 01, Bairro Centro, cidade de Juazeiro do Norte — CE, CEP 63.010-010, representado pelo Prefeito Sr. Gledson Lima Bezerra, inscrito no CPF sob o Nº 622.579.433-68 residente e domiciliado na cidade de Juazeiro do Norte; o município de Barbalha, através de sua Prefeitura Municipal, inscrita CNPJ 06.740.278.278/0001-81, com sede da prefeitura estabelecida na Rua Domingos Miranda Sampaio, Nº 715, Bairro Jardins dos Ipês, Barbalha-CE, CEP 63.092-394, representando pelo Sr. Prefeito Guilherme Sampaio Saraiva, inscrito no CPF número 661.812.163-91 residente e domiciliado na cidade de Barbalha; o município de Caririaçu através de sua Prefeitura Municipal, inscrita CNPJ 06.738.132/0001-00, com sede da Prefeitura estabelecida, no parque Recreio Paraíso, Nº S/N, Bairro paraíso, CEP: 63.220-000, representado pelo Prefeito Sr. Luiz Acácio Machado Leite, inscrito no CPF sob o nº 233.025.183-15. residente e domiciliado na cidade de Caririaçu; doravante denominados CONTRATANTES e o CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE,(CPSMJN), associação pública de natureza autárquica e interfederativa, com personalidade jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ sob o nº 11.436.747/0001-03, com sede na Av Leão Sampaio s/n, bairro Bulandeira, no município de Barbalha - Estado do Ceará, neste ato representado por seu Presidente, Sr. Luiz Rosemberg Dantas Macedo Filho, inscrito no CPF sob o número 011.253.863-04, residente e domiciliado na cidade de Missão Velha Estado do Ceará.
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MISTO
Papel produzido a partir de fontes.
FSC*C126031
DELIBERAM
Celebrar o presente TERMO ADITIVO ao protocolo de intenções aprovando pelo Art. 1º da Lei Estadual nº 14.692 De 30 de Abril de 2010, a ser ratificado por Lei, pelos poderes Legislativos dos entes signatários que se regerá pela legislação aplicável à matéria nele versada e em especial pela cláusula que se segue.
OBJETO
Cláusula Primeira - O presente TERMO ADITIVO tem por objeto acrescer na cláusula 11º (décima primeira) — Do Rateio das despesas, subcláusulas segunda, e na cláusula 12º (décima segunda) Do contrato de programa, subcláusula segunda e subcláusula terceira, ficando renomeada a subcláusula única das cláusulas respectivas, para a subcláusula primeira, que passa a vigorar com a seguinte redação.
e o site https://suite.ce.gov.brivalidar-documento e informe o código 5EB3-CF11-861A-GDTE.
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E mento assinado eletronicamente por: TEREZA CRISTINA MOTA DE SOUZA ALVES em 18/06/2026, às 07:48 (horário local do Estado do Ceará), conforme disposto no Decreto
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