DOE 21/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº155 | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2026 43

de sua Prefeitura Municipal, inscrita no CNPINº 63.386.687/001-42, com sede estabelecida na Rua Joaquim Moreira de Oliveira, Nº 522, Bairro Centro. CEP 63.950-000, representado pelo Prefeito Municipal, Sr, Paulo George de Sousa Saraiva. portador da Cédula de Identidade nº 237524992 SSP-CE, inscrito no CPF sob o número 751.240.253-87. domiciliado em Choró. Estado do Ceará: o município de IRARETAMA. atraves de sua Prefeitura Municipal. inscrita CNPI Nº 25.44 4.680/0001-38. com sede da Prefeitura estabelecida na Rua Pe. João Seopel, Nº 53. Bairro Centro. CEP 63.970-000 representado pelo Prefeita, Sra. Eliria Maria Freitas de Queiroz. portadora da Cédula de Identidade Nº 2005002042586. inscrita no CPE sob o número 419.322,003-63, residente e domiciliada em Ibarctama. Estado do Ceará: o municipio de IBICUITINGA, através de sua Prefeitura Municipal, inscrita no CNPJ Nº 12.461.646/00| -55, com sede estabelecida na Rua Ecval Maia da Silva, Nº 16, Bairro Centro. CEP 62.955-000, representado pele Prefeito Municipal. Sr, Rogério Barreira Pinheiro. portador da Cédula de Identidade Nº 2007872391.9 - SSP-CE, inscrito no CPF sob o número 897 478.873-04, residente e domiciliado em Ibicuitinga. Estado do Ceará: 0 município de MILHA, através de sua Prefeitura Municipal. inscrita CNPJ Nº 06.741.565/0001-06, com sede da Prefeitura estabelecida na Av. Pedro José de Oliveira. S/N. Bairro Centro, CEP 63635-000. representado pelo Prefeito, Sr. Luiz Alan Pinheiro Macedo. portador da Cédula de Identidade Nº 333195798, inscrito no CPE sob o número 009,053.00301, residente e domiciliado em Milhã. Estado do Ceará: o municipio de PEDRA BRANCA. através de sua Prefeitura Municipal, inscrita CNPJ Nº 07.726540/0001-04, com sede da Prefeitura estabelecida na Rua José Joaquim de Sousa. Nº 10. Bairro Centro. CEP 63630-000, representado pela Prefeita. Sra. Maria Ivoncth Braga de Sousa, portadora day Cédula de Identidade Nº 0040140/3030-SSPCE, inscrita no CPE sob o número 326,800,233-15. residente e domiciliada cm Pedra Branca, listado do Ceará; o município de QUIXADÁ, através de sua Preteitura Municipal. inscrita CNPJ Nº 23,444,748/0001-89. com sede da Prefeitura estabelecida na Rua Tabelião [incas de Lima, Nº 649. Bairro Centro. CEP 63900169. representado pelo Prefeito. Sr. Ricardo José Araújo Silveira, portador da Cédula de Identidade Nº 93002405466. inscrito no CPE sob o número 425.802.503-87. residente é domiciliado em Quixadá. Estado do Ceará: à municipio de QUIXERAMOBIM. através de suu Prefeitura Municipal. inscrita CNP! Nº 07.744.303-/0001-68. com sede da Prefeitura estabelecida na Rua Dr. Alvaro Fernandes 36/42. Nº 36/42. Bairro Centro. CEP 63800-000, representado pelo Prefeito. Sr, Cirilo Antonio Pimenta Lima, portador da Cédula de Identidade Nº 38773, inscrito no CPE sob à nÚMEro059.505.463-34, residente e domiciliado em Quixeramobim. Estado do Ceará: o municipio de SENADOR POMPEU. atraves de sua Prefeitura Municipal. inscrita no CNP] Nº 07.728.421/0001-82. com sede estabelecida na

Avenida Francisco França Cambraia. Nº 265. Centro. CEP 63.600-000. representado pela

Prefeita Municipal, Sra: Marcia Lima de Oliveira Freire. portadora da Cédula de Identidade

nº 9200215353] - SSP-Co. inscrita no CPI: sob o número 5348,243,303-49, residente domiciliado em Senador Pompeu. Estado do Ceará: e à municipio de SOLONOPOL V. através

de sua Prefeitura Municipal, inscrita CNPJ Nº 07.735.253/0001-57, com sede da Prefeitura estabelecida na Rua Di. Queiroz Lima. Nº 330. Bairro Centro, CEP 63620-000. representado

pelo Prefeito. Sr. José Webston Nogueira Pinheiro. portador da Cédula de Identidade Nº 783380-84. inscrito no CPE sob o número 318.155.373-33. residente e domiciliado em Solonópole. Estado do Ceará: doravante denominados CONTRATANTES c o CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUINADA

CPSMO. Associação Pública. de natureza autárquica e intertederativa, com Personalidade a

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Juridica de Direito Público. inscrito no CNP! do MI sob o Nº 14.530,768/0001-8 |, com sede na Avenida Juscelino Kubitseheck. SN. Bairro Alto São Francisco. CEP: 63908-230 no Municipio de Quixadá — CE Estado do Ceará, neste ato representado por seu Presidente, Sr. Cirilo Antonio Pimenta Lima. porta:or da Cédula de Identidade Nº 38773. inscrito no CPF