DOE 21/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº155 | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2026

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Três Poderes, CEP 63.320-000, BAIXIO – CE, representado pelo Prefeito Municipal, SR. LÚCIO ALVES BARROSO, portador da Cédula de Identidade nº 322784197 e inscrito no CPF sob o nº 866.252.683-72, residente e domiciliado na cidade de Baixio – CE; o município de CEDRO, por meio da Prefeitura Municipal, inscrito no CNPJ 07.812.241/0001-84, com sede da Prefeitura na Rua Deputado Moacir Aguiar, 200 – Centro – CEP 63.400-000 – Cedro – CE, representando pelo Prefeito Municipal Sr. FRANCISCO NÍLSON ALVES DINIZ, portador da Cédula de Identidade nº. 2007513334-7 SSP/CE, e CPF nº 213.025.453-53, residente e domiciliado na cidade de CEDRO – CE; o município de ICÓ, por meio a Prefeitura Municipal, inscrito no CNPJ nº 07.669.682/0001-79, com sede da Prefeitura na Av. Ilídio Sampaio, 2131 – Centro – Icó – CE, representado pela Prefeita Municipal Sr.ª AURINEIDE AMARO DA SILVA, portadora do RG nº 200888444146-6 e CPF nº 223.154.463-68, residente e domiciliada na cidade de ICÓ – CE; o município de IPAUMIRIM , por meio da Prefeitura Municipal, inscrito no CNPJ 07.520.141/0001-84, com sede da Prefeitura na Rua Coronel Gustavo Lima, 230 – CEP 63.430-000 – IPAUMIRIM – CE, representado pelo Prefeito Municipal Sr. WILSON ALVES DE FREITAS, portado da cédula de identidade nº 88235385, SSP/CE e CPF nº 262.798.603-10, residente e domiciliado na cidade de Ipaumirim – CE; o município de LAVRAS DA MANGABEIRA , por meio da Prefeitura Municipal, inscrito no CNPJ nº 07.609.621/0001-16, com sede da Prefeitura na Rua Monsenhor Maceno, 78 – Centro, CEP 63.6300-000 – Lavras da Mangabeira – CE, representado pelo Prefeito Municipal Sr. RONALDO PEDROSA LIMA, portador do RG nº 98029017018 SSP/CE e CPF nº 007.104.413-20, residente e domiciliado na cidade de Lavras da Mangabeira – CE; o município de ORÓS, inscrito no CNPJ nº 07.670.821/0001-84, com sede da Prefeitura na Praça Anastácio Maia, 40 – CEP 63.520-000, Orós – CE, representado pela Prefeita Municipal Sr.ª TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO, RG nº 200107102430 SSP/CE e CPF nº 421.594.823-15, residente de domiciliada na cidade Orós – CE; o município de UMARI, inscrito no CNPJ sob o nº 07.520.370/0001-98, com sede da Prefeitura na Rua Três de Agosto, 200 – Centro – CEP 63.310-000 – Umari – CE, representado pelo Prefeito Municipal Sr. ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA, portador da cédula de identidade nº 2015100495-6 SSPDS/CE e CPF nº 785.061.823-87, residente e domiciliado na cidade de Umarí – CE, doravante denominados CONTRATANTES e o CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ICO – CPSMIC, Associação Pública, de natureza autárquica e interfederativa, com personalidade jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ sob o nº 13.044.206/0001/65, com sede na Rua Benjamin Constant, S/N – Cidade Nova – CEP 63.430-000 – na cidade de Icó, neste ato representado por seu Presidente Sr. WILSON ALVES DE FREITAS, portado da cédula de identidade nº 88235385, SSP/CE e CPF nº 262.798.603-10, residente e domiciliado na cidade de Ipaumirim – CE, doravante denominado CONTRATADO.

Celebrar o presente TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, aprovado pelo Art. 1º da Lei Estadual nº 14.627, de 26 de fevereiro de 2010, a ser ratificado por lei,

Rua Benjamim Constante, S/N – Cidade Nova – 63.430-000 – Icó - CE [email protected] e [email protected] .