DOE 21/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº155 | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2026

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7.12059.02.339039.1.500.9100000.0 21768 (2026) - 18100009.02.122.197.12059.03.339039.1.500.9100000.0 1682487(2026) - 18100009.02.122.197.120 59.04.339039.1.500.9100000.0 1682362 (2026) - 18100009.02.122.197.12059.08.339039.1.500.9100000.0 1682951 (2026) - 18100009.02.122.197.12059. 09.339039.1.500.9100000.0 1682803 (2026) - 18100009.02.122.197.12059.11.339039.1.500.9100000.0 1683220 (2026) - 18100009.02.122.197.12059.12. 339039.1.500.9100000.0 28138 (2026) - 18100009.06.122.197.12062.03.339039.1.500.9100000.0 26300 (2026) - 18100009.06.421.197.14193.03.339039. 1.500.9100000.0 1682853 (2026) - 18100009.06.421.197.14193.11.339039.1.500.9100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 75, inciso XV da Lei nº 14.133/2021. CONTRATADA: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI , CNPJ nº.03.768.202/0001-76. DISPENSA: RAFAEL DE JESUS BESERRA, SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO. RATIFICAÇÃO: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO. Luis Mauro Albuquerque Araújo ORDENADOR DE DESPESAS

PROCESSO Nº :18001.022641 / 2026-18 OBJETO: SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NAS UNIDADES PRISIONAIS LOCALIZADAS NAS CIDADES DO CRATO (UC: 9009703), JUAZEIRO DO NORTE (UC: 9009703), AQUIRAZ - UPTOC (UC:9005577), TIANGUÁ (UC: 52416913), SOBRAL – UPF (UC: 9005477), MARACANAÚ – UPF (UC: 61102501) E NA SEDE DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO – (UC:1020515) JUSTIFICATIVA: CONTINUIDADE DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA ATENDER AS UNIDADES PRISIONAIS DO INTERIOR DO ESTADO E SEDE DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, EM RAZÃO DA DO TERMINO DO CONTRATO ANTERIOR - CONTRATO Nº 146/2021. VALOR GLOBAL:R$985.936,39 ( NOVECENTOS E OITENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 28578 18100004.06.421.197.20843.01.339039.1.5009100000.0 29133 18100004.06.421.197.20843.03.339039.1.5009100000.0 18372 1810000 4.06.421.197.20843.11.339039.1.5009100000.0 18462 18100010.06.122.421.20158.03.339039.01.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 74, INCISO I DA LEI Nº. 14.133 DE 21 DE ABRIL DE 2021 CONTRATADA : COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 07.047.251/0001-70 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : RAFAEL DE JESUS BESERRA-SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO RATIFICAÇÃO : LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO.

Luis Mauro Albuquerque Araújo ORDENADOR DE DESPESA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.954.530/0001-18, COM SEDE NA RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº 1055, MEIRELES, CEP: 60.160-040, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU SECRETÁRIO, SR. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, POR MEIO DO PRESENTE INSTRUMENTO, RECONHECE DÍVIDA , COM FULCRO NOS ART. 112º E 113º DA LEI ESTADUAL Nº 9.809/1973, EM FAVOR DO SERVIDOR RELACIONADO NO NUP 18001.004327/2026-53, NO VALOR DE R$ 301,41 (trezentos e um reais e quarenta e um centavos), RELATIVO A ADICIONAL NOTURNO DO INTERSTÍCIO DE NOVEMBRO/DEZEMBRO DE 2025. SEM PREJUÍZO DA REALIZAÇÃO DA DEVIDA APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DE QUEM DEU CAUSA À MENCIONADA DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 14 de agosto de 2026. Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.954.530/0001-18, COM SEDE NA RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº 1055, MEIRELES, CEP: 60.160-040, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU SECRETÁRIO, SR. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, PELO PRESENTE INSTRUMENTO RECONHECE A DÍVIDA , COM FULCRO NOS ART. 112º E 113º DA LEI ESTADUAL Nº 9.809/1973, RELATIVO AO PAGAMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR (DEA), NO VALOR DE R$ 150,70 (CENTO E CINQUENTA REAIS E SETENTA CENTAVOS), REFERENTE À DIFERENÇA DE ADICIONAL NOTURNO EM FAVOR DO SERVIDOR MARCOS DIVINO VERAS LIMA , MF 300893-1-6, RELATIVO AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025, EQUIVALENTE À 16H, CONFORME DISCRIMINADO NO NUP 18001.008851/2026-01, SEM PREJUÍZO DA REALIZAÇÃO DA DEVIDA APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DE QUEM DEU CAUSA À MENCIONADA DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 17 de agosto de 2026.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIA Nº116/2026 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ INÁCIO SILVA PARENTE , que exerce o cargo de Analista de Desenvolvimento Urbano, matrícula Nº 3000721-2, lotado nesta Secretaria, a viajarà cidade de Crateús (CE), no período de 13 e 14 de agosto de 2026, NUP 43001.005941/2026-80, a fim de visitar a obra do contrato n°016/CIDADES/2025, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos.), no total de R$ 215,49 (duzentos e quinze reais e quarenta e nove centavos.), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto Estadual nº 35.922/2024, de 27 de março de 2024, ajustado valor PORTARIA Nº09/2026, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 19 de agosto de 2026.

Antonio Negreiros Bastos Neto SECRETÁRIO DAS CIDADES

I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 020/CIDADES/2020 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ARACOIABA II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 908.523,01 ( novecentos e oito mil quinhentos e vinte e três reais e um centavo ) IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo V - DATA E ASSINANTES: 31 de julho de 2026. Antonio Negreiros Bastos Neto, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Wellington Silva de Oliveira, PREFEITO DE ARACOIABA.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 025/CIDADES/2020 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA . II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. III - VALOR GLOBAL: R$ 1.582.804,10 ( um milhão quinhentos e oitenta e dois mil oitocentos e quatro reais e dez centavos ). IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo. V - DATA E ASSINANTES: 14 DE AGOSTO DE 2026. Antonio Negreiros Bastos Neto, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Lívia Maria Mesquita Mororo Muniz Marques, PREFEITA DE PIRES FERREIRA.

Robério Xavier de Araújo

ASSESSORIA JURÍDICA