DOE 21/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº155 | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2026

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I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 017/CIDADES/2025 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE . II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. III - VALOR GLOBAL: R$ 603.792,67 ( seiscentos e três mil, setecentos e noventa e dois reais e sessenta e sete centavos ). IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo. V - DATA E ASSINANTES: 11 DE AGOSTO DE 2026. Antonio Negreiros Bastos Neto, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Dilmara Amaral Silva, PREFEITA DE LIMOEIRO DO NORTE.

Robério Xavier de Araújo

ASSESSORIA JURÍDICA

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 081/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE MORAÚJO II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo III - VALOR GLOBAL: R$ 881.624,90 ( oitocentos e oitenta e um mil seiscentos e vinte e quatro reais e noventa centavos) IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo V - DATA E ASSINANTES: 17 de agosto de 2026. Antonio Negreiros Bastos Neto, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Ruan Victor Araújo de Oliveira Lima, PREFEITO DE MORAÚJO.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 015/CIDADES/2023 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ . II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 7 (sete) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. III - VALOR GLOBAL: R$ 526.489,11 ( quinhentos e vinte e seis mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e onze centavos ). IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo. V - DATA E ASSINANTES: 06 de agosto de 2026. Antonio Negreiros Bastos Neto, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Sabrina Morais Lopes, PREFEITA DE SENADOR SÁ.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

PORTARIA Nº0386/2026 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo NUP: 43022.007339/2026-39, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 7º da Lei Complementar nº 269, de 30 de dezembro de 2021, à servidora IRIS ARRAIS PETER MEDEIROS , matrícula nº 700183-14, ocupante do cargo de Analista de Edificações e Rodovias, lotada nesta autarquia e atualmente cedida para a Secretaria das CIDADES, a Gratificação por Titulação, no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o vencimento-base, em razão da obtenção do título de Especialista em Gestão de Projetos de Edificações, com efeitos a partir de 02 de Julho de 2026. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 07 de julho de 2026.

José Valdeci Rebouças

SUPERINTENDENTE

*** *** * PORTARIA Nº0494/2026 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos documentos anexos, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de ALONÇO BENTO DA SILVA** , matrícula nº 0130231-0 ocorrido em 12 de agosto de 2026, conforme Certidão do Cartório Serviço de Registro Civil e Notas-Iguatu/CE, em 13 de agosoto de 2026, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS -SOP, em Fortaleza, 18 de agosto de 2026.

José Valdeci Rebouças

SUPERINTENDENTE

*** *** * PORTARIA Nº0495/2026 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o inciso XXIII do art. 4º do Decreto nº 33.450, de 28 de janeiro de 2020; o Decreto nº 35.359, de 23 de março de 2023, combinado com o artigo 209 inciso II, da Lei 9.826 de 14 de maio de 1974 e, tendo em vista o disposto nos artigos 247 e 251 e da Lei Complementar n° 46, de 31 de janeiro de 1994. Considerando o resultado das informações apuradas e do parecer jurídico desta instituição, constante no processo NUP nº 46001.013251/2025-10, RESOLVE: Art. 1º Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do servidor JOSÉ GLADIS DE LIMA BANDEIRA** , Agente de Administração, matrícula 013212-18, para apuração de responsabilidade. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS em Fortaleza, 18 de agosto de 2026. José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

IG 1471641000 I – ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 152/2025/SOP; NUP nº 43022.006737/2026-38, que entre si celebram, de um lado, a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado EMPRESA KG CONSTRUÇÕES LTDA ; II- CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada através de seu SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, com matrícula funcional sob o n°: 30002466– CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA , estabelecida na Rua O, nº 545, altos, bairro Esplanada Castelão, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 10.922.543/0001-10, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por sua sócia, Sra. MARIA CANILDES VIEIRA SALES, ; IV- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 43022.006737/2026-38, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no contrato primitivo nº 152/2025 e seus aditivos anteriores, nos termos do Pregão Eletrônico nº 20240001-SOP, da Ata de Registro de Preços nº 34024/2024-SOP, bem como com os arts. 111 e 132 da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais disposições legais aplicáveis.. V– OBJETO: O presente instrumento convalida a paralisação e a retomada da execução da obra do objeto do Contrato nº152/2025 , refletindo na contagem do prazo de execução, conforme dispomos abaixo: 1.1. Convalida-se a paralisação da execução obra, ocorrida no dia 01/12/2025; 1.2. Convalida-se a retomada da execução da obra, ocorrida no dia 01/07/2026; O presente instrumento prorroga os prazos de vigência e de execução do contrato nº 152/2025, conforme dispomos abaixo: 2.1. O prazo de vigência será prorrogado por mais 150 (cento e cinquenta) dias corridos; 2.2. O prazo de execução será prorrogado por mais 60 (sessenta) dias corridos. VI- DA VIGÊNCIA: 27/01/2027 . VII- DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas; VIII – DATA: 18/08/2026; IX- SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP/CE) e MARIA CANILDES VIEIRA SALES (KG CONSTRUÇÕES LTDA). Giovanni de Castro Pacheco

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES