DOE 21/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº155 | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2026

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Pelo presente instrumento de rerratificação, a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, com sede em Sobral, na Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, nº 850, Bairro Alto da Brasília, CEP 62040-370, inscrita no CNPJ sob nº 07.821.622-0001-20, doravante denominada UVA ou CONTRATANTE, neste ato representada por sua Reitora, Prof.ª Izabelle MontAlverne Napoleão Albuquerque, brasileira, portadora da cédula de identidade nº 20076399090 SSPDS-CE e CPF nº 739.361.033-72, residente e domiciliada em Sobral-CE, e a empresa CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA ., inscrita no CNPJ sob nº 07.468.050/0001-47, com sede na Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, nº 515, Bairro Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE, CEP 60.810-700, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por sua representante legal, Marinalva Lima Pereira, brasileira, portadora da cédula de identidade nº 2002010249637 SSP- CE e CPF nº 367.200.383-20, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, resolvem celebrar o presente TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017-2024, referente ao Processo Administrativo NUP nº 31022.000360/2026-24, mediante as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente Termo tem por objeto a RERRATIFICAÇÃO ao Décimo Termo Aditivo ao Contrato nº 017-2024, publicado no D.O.E de 18 de maio de 2026, Série 3, no que se refere à Cláusula Terceira, que trata do valor do contrato, em razão da reanálise técnica promovida pela Coordenadoria de Gestão dos Serviços Terceirizados – COSET-SEPLAG, constante da Folha de Informação e Despacho de 29 de julho de 2026, inserida às fls. 141-143 do Processo Administrativo NUP nº 31022.000360/2026-24, identificada a necessidade de correção dos valores referentes à insalubridade e periculosidade ONDE SE LÊ: 3.2. O valor mensal estimado do contrato passa de R$ 602.781,24 (seiscentos e dois mil, setecentos e oitenta e um reais e vinte e quatro centavos) para R$ 664.567,79 (seiscentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e sete reais e setenta e nove centavos). LEIA-SE: 3.2. O valor mensal estimado do contrato passa de R$ 602.781,24 (seiscentos e dois mil, setecentos e oitenta e um reais e vinte e quatro centavos) para R$ 667.071,26 (seiscentos e sessenta e sete mil, setenta e um reais e vinte e seis centavos). ONDE SE LÊ: 3.3. O valor global anual estimado sofre um acréscimo de R$ 741.438,60 (setecentos e quarenta e um mil, quatrocentos e trinta e oito reais e sessenta centavos), correspondente ao incremento mensal de R$ 61.786,55 (sessenta e um mil, setecentos e oitenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos). LEIA-SE: 3.3. O valor global anual estimado sofre um acréscimo de R$ 771.480,24 (setecentos e setenta e um mil, quatrocentos e oitenta reais e vinte e quatro centavos), correspondente ao incremento mensal de R$ 64.290,02 (sessenta e quatro mil, duzentos e noventa reais e dois centavos). CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO Permanecem inalteradas as demais CLÁUSULAS e condições do Contrato nº 017-2024 e do Décimo Termo Aditivo. E, por estarem assim de acordo, assinam o presente instrumento, na presença das testemunhas abaixo firmadas, para que produza seus efeitos legais. Em caso de assinatura digital, considerar-se-á como data de assinatura a data da última assinatura Sobral-CE, na data da assinatura eletrônica. Prof.ª Dr.ª Izabelle MontAlverne Napoleão Albuquerque Reitora da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA. Representante Legal: Marinalva Lima Pereira. Sobral-CE, em 17 de agosto de 2026.

Emmanuel Pinto Carneiro ASSESSOR JURÍDICO

PORTARIA Nº278/2026-GR – O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo n. ° 31012.002290/2025-87, com fundamento na Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, alterada pela Lei nº 18.918, de 16 de julho de 2024, e nº 19.070, de 27 de novembro de 2024, conforme, ainda, a disciplina da Resolução n.º 004/2009-CONSUNI, publicada no Diário Oficial em 08/01/2010, RESOLVE CONCEDER O DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL através da PROGRESSÃO em favor do(a) servidor(a) docente BETHSAIDA DE SÁ BARRETO DIAZ GINO , matrícula n.º 300724.4-8, ocupante do cargo de Professor, classe Assistente, referência D, integrante da carreira do Grupo Ocupacional Magistério Superior (MAS), lotado(a) no Departamento de Direito desta Fundação, da referência D da classe Assistente para a referência E da mesma classe, com vigência a partir de 19 de setembro de 2025. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato (CE), aos 09 de julho de 2026.

Carlos Kleber Nascimento de Oliveira PRESIDENTE

PORTARIA Nº345/2026-GR – O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos processos eletrônicos: 31012.002209/2026-40, 31012.002208/2026-03, 31012.002207/2026-51, 31012.002206/2026-14 e 31012.002205/2026-61, RESOLVE AUTORIZAR os DOCENTES , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com o objetivo de ministrar componentes curriculares do curso de licenciatura em Pedagogia (primeira licenciatura, no município de Campos Sales-CE, turmas 49.272 e 49.410), aprovado por meio do Edital Capes 08/2022 do Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica – Parfor e executados pela UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, de acordo com o disposto na Portaria CAPES nº 220/2021 e no Edital CAPES nº 08/2022, concedendo-lhes diárias, proveniente das Metas 1 e 2 do Plano de Trabalho do Convênio transferegov.br nº 946014/2023, de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Decreto Federal nº 11.872, de 29 de dezembro de 2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato/CE, 17 de agosto de 2026.

Carlos Kleber Nascimento de Oliveira PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº345/2026-GR

PORTARIA Nº3156/2025 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ-FUNECE, no uso de suas atribuições legais, estatutárias, regimentais e, com fundamento na Resolução nº 896/2018-CD de 16/04/2018 e tendo em vista o que consta no Processo NUP 31032.004225/202477, RESOLVE PRORROGAR a PORTARIA Nº1044/2024 de 22/05/2024 que trata de designação de SERVIDORES abaixo nominados para constituírem o COMITÊ Permanente de Pessoal Técnico-Administrativo – CPPTA, pelo período de 13/01/2025 à 12/01/2026, sem acréscimo de ônus para o erário estadual.

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 14 de outubro de 2025. Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE