DOEAM 17/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

6 Manaus, segunda-feira, 17 de agosto de 2026

Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP

ESPÉCIE : Segundo Termo Aditivo ao Contrato n.º 041/2024-FESP; DATA DA ASSINATURA: 14.08.2025; PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio do Fundo Estadual de Segurança Pública, e a empresa IRONFENCE INTELIGENCIA ARTIFICIAL SA ; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência do Contrato 041/2024-FESP por 12 (doze) meses; VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é de 12 (doze) meses, de 15.08.2026 a 15.08.2027; VALOR TOTAL: R$ 2.896.900,00 (dois milhões oitocentos e noventa e seis mil e novecentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO : Unidade Orçamentária: 022703; Programa de Trabalho: 06.122.3264.2120.0001; Fonte de Recurso: 2.713.2980.0000.0000; Natureza da Despesa: 33904009 e 33904016, tendo sido emitidas, em 14.08.2026, a Nota de Empenho n.º 2026NE0000258 no valor de R$ 96.600,00 (noventa e sei mil e seiscentos reais) e Nota de Empenho nº 2026NE0000259 no valor de R$ 578.500,00 (quinhentos e setenta e oito mil e quinhentos reais). DO FUNDAMENTO JURÍDICO : Art. 111 da Lei nº 14.133/2021. Gabinete do Secretário de Estado de Segurança Pública, Manaus-AM, 14 de agosto de 2026.

Secretário de Estado de Segurança Pública

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 002/2026-SSP/AM; DATA DA ASSINATURA: 27.07.2026; DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, e a POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS ; OBJETO: O presente instrumento tem como OBJETO a doação definitiva de 96 (noventa e seis) veículos de propriedade do DOADOR, livre de quaisquer ônus ou defeitos, para uso exclusivo na atividade de segurança pública, comprometendo-se a DONATÁRIA a utilizar os bens, objeto deste instrumento, exclusivamente para atividades de interesse público; FUNDAMENTO JURÍDICO: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Gabinete do Secretário de Estado de Segurança Pública, Manaus, 27 de julho de 2026.

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário de Estado de Segurança Pública

Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 40.691de 16 de maio de 2019. CONSIDERANDO o que consta no Processo n ° 01.01.041101.007458/2026-39, RESOLVE : AUTORIZAR a concessão de diárias ao servidor: ARIOMAR FERMIN. Trecho : Manaus (AM) - Maués (AM) Manaus (AM). Período : 22/08 a 23/09/2026. Objetivo : Apoio Operacional na Unidade Prisional de Maués/AM.

Secretário de Estado de Administração Penitenciária, em exercício

Protocolo 284006

Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA

Pub. no D.O.E de 11 de agosto de 2026, Poder Executivo, seção II, pág. 06 e 07. ONDE SE LÊ: DANIELLE BATISTA LOPES - LEIA-SE: DANIELE BATISTA LOPES.

Manaus, 14 de agosto de 2026.

Secretário de Estado de Infraestrutura

ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2024-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 11/08/2026. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e a empresa SIGA CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 004/2024-SEINFRA, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 08/09/2026, e execução por igual período, contados de 22/08/2026, tudo em conformidade com as razões e documentos constantes nos autos. Processo Administrativo nº 01.01.025101.002541/2026-65-SEINFRA.

Manaus, 11 de agosto de 2026.

Secretário de Estado de Infraestrutura

ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2026-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 17/08/2026. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA e a empresa M C A CONSTRUTORA LTDA OBJETO: Readequação da planilha orçamentária, promovendo o acréscimo na quantia de R$ 673.641,11 (seiscentos e setenta e três mil, seiscentos e quarenta e um reais e onze centavos) e o Decréscimo na importância de R$ 3.460,28 (três mil, quatrocentos e sessenta reais e vinte oito centavos), correspondentes ao percentual de 24,91% e 0,13%, respectivamente, do valor inicial atualizado do Contrato, resultando em um reflexo financeiro de R$ 670.180,83 (seiscentos e setenta mil, cento e oitenta reais e oitenta e três centavos) ao valor do ajuste, tudo em conformidade com as razões e documentos constantes nos autos do Processo nº 01.01.025101.001757/2026-03-SEINFRA.

Manaus, 17 de agosto de 2026.

CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura

Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC

TORNAR SEM EFEITO o extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2024-SEJUSC, publicado em 11/08/2026, Edição nº 35.760, Poder Executivo - Seção II, página 7. Cientifique-se, Cumpra-se e Publique-se. Gabinete da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, Manaus, 17 de agosto de 2026.

JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

A Secretária de Justiça , Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC , no uso das suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o art. 58 da Lei nº 13.019/2014, que dispõe que a Administração Pública promoverá o Monitoramento e a Avaliação do cumprimento do Objeto da Parceria; CONSIDERANDO o art. 35, inc. v, alínea “g e h” da Lei nº 13.019/2014, que estabelece a designação do Gestor e da Comissão de Monitoramento e Avaliação da Parceria; CONSIDERANDO que os referidos instrumentos parceiros encontram-se em fase de prestação de contas e a premente necessidade de garantir a regularidade processual, bem como assegurar a responsabilidade técnica e o devido respaldo legal para a análise de documentos pendentes e a emissão dos relatórios e pareceres conclusivos; RESOLVE: SUBSTITUIR os Gestores e os membros das Comissões de Monitoramento e Avaliação vinculados aos Termos de Fomento nº 004/2025; 005/2025; 007/2025; 008/2025; 010/2025; 011/2025; 012/2025; 014/2025 e 015/2025. A relação nominal completa com as respectivas substituições encontra-se disponibilizada integralmente no sítio eletrônico oficial da SEJUSC (https://www.sejusc.am.gov.br/). Cientifique-se, cumpra-se e publique-se. Gabinete da Secretária de Estado de Justiça , Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC , em Manaus, 14 de agosto de 2026.

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Protocolo 283964

Protocolo 283929

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO