DOEAM 17/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

10 Manaus, segunda-feira, 17 de agosto de 2026

do DETRAN, para ratificação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/ AM, em Manaus, 12 de agosto de 2026.

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas

Protocolo 283963

O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 22, incisos II e 152 da Lei Federal nº9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB; CONSIDERANDO que os respectivos servidores obtiveram prévia aprovação em Concurso público, conforme previsto no inciso I do Art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; CONSIDERANDO que Lei nº 5.722 de 06 de dezembro de 2021 que institui o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas prevê a função de GERÊNCIA E SUBGERÊNCIA desempenhada como função gratificada FG; CONSIDERANDO o artigo 26 da Lei nº5.722 de 06 de dezembro de 2021 prevê que são devidas aos servidores em efetivo exercício Gratificação pelo exercício de Função de Direção, Chefia ou Assessoramento- FG; CONSIDERANDO que compete ao Diretor-Presidente do DETRAN-AM a atribuição através de ato próprio da Função Gratificada resultante de cargo de Chefia, Assessoramento ou direção; CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº080/2026-GOP/DETRAN que dispõe sobre a autorização que o servidor estatutário exerça a função gratificada. RESOLVE: I - DESIGNAR o servidor WICTOR MICHAEL SALDANHA AZEVEDO , ocupante do cargo efetivo de EXAMINADOR DE TRÂNSITO AD, matrícula 178.925-2B, para o efetivo exercício da Função Gratificada de SUBGERENTE FG - 3 , no horário comum de expediente a contar com efeito retroativo de 01 de agosto de 2026; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS. Em Manaus, 13 de agosto de 2026.

Diretor-Presidente do De#283976#10#287484/> partamento Estadual de Trânsito do Amazonas Protocolo 283976

O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO a necessidade de adiar o gozo das férias regulamentares de servidor, por necessidade de serviço nesta Autarquia; CONSIDERANDO o teor do MEMORANDO Nº 652/2026-OPTRAN/DETRAN que dispõe sobre a autorização de prorrogação do gozo de férias do servidor referente aos períodos 2022/2023, 2023/2024, 2024/2025 e 2025/2026; RESOLVE: I - ADIAR o gozo das férias regulamentares do servidor ARTHUR FRANCISCO DOS SANTOS VALENTE CRUZ, ocupante do cargo de ASSESSOR II, matrícula 161.072-4F, nos períodos que seguem abaixo por necessidade de serviço desta Autarquia:

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS. Em Manaus, 13 de agosto de 2026.

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas

deliberação; RESOLVE: I - DEIXAR de responder pela Coordenação do Complexo de Exame de Direção Veicular (CEDV) , sem prejuízo das demais atribuições que exerce , o servidor CABO QPPM CELSO MARTINS DO NASCIMENTO FILHO , matrícula nº 216.050-1 A, e ao mesmo tempo DESIGNAR o servidor RENILTON BARROSO CORREIA LIMA , matrícula nº 267.876 - 4 A , para ser responsável interino pelo sobredito complexo. II - A presente Portaria passa a contar de 10 de agosto de 2026. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de agosto de 2026.

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas

DATA DA ASSINATURA: 31 de julho de 2026. PARTES: DETRAN/AM, representado pelo Diretor-Presidente, Sr. Marcos Jânio da Silva Costa, e a empresa THOMAS GREG & SONS SOLUÇÕES, MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICAÇÃO LTDA .OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a supressão de 25% (vinte e cinco por cento) do valor do Contrato nº 002/2021 - DETRAN/AM, a partir de julho/2026, com fulcro no Art. 1º, inciso I, do Decreto Estadual nº 53.464, de 30 de janeiro de 2026, que dispõe sobre as medidas obrigatórias de redução de despesas no âmbito do Poder Executivo Estadual. VALOR: Com a aplicação da supressão descrita na cláusula primeira, o novo valor mensal estimado do contrato será de R$ 1.504.957,50 (um milhão quinhentos e quatro mil novecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos), perfazendo o valor global estimado de R$ 16.554.532,50 (dezesseis milhões quinhentos e cinquenta e quatro mil quinhentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos), a contar de julho/2026 até a vigência de 01/03/2027, conforme consta no item 1.1 do Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2021.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente aditamento correrão à conta da seguinte dotação: Programa de Trabalho: 06.125.3264.2821.0001; Fonte de Recurso: 1.501.201; Natureza Despesa: 33904007; Unidade Orçamentária: 11210. Com Nota de Empenho sob nº 2026NE0000739; emitida em 31/07/2026, no valor de R$ 1.504.957,50 (um milhão quinhentos e quatro mil novecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93.PROCESSO SIGED: 01.03.011210.013684/ 2026-21-DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 12 de agosto de 2026.

Diretor-Presidente do De#283945#10#287453/> partamento Estadual de Trânsito do Amazonas Protocolo 283945

DATA DA ASSINATURA: 13 de maio de 2026. PARTES: DETRAN/AM, representado pelo Diretor-Presidente, Sr. Marcos Jânio da Silva Costa, e a empresa AFC CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA.OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a supressão de 25% (vinte e cinco por cento) do valor do Contrato nº 013/2024 - DETRAN/AM, com fulcro no Art. 1º, inciso I, do Decreto Estadual nº 53.464, de 30 de janeiro de 2026, que dispõe sobre as medidas obrigatórias de redução de despesas no âmbito do Poder Executivo Estadual. VALOR: Com a aplicação da supressão descrita na cláusula primeira, o novo valor mensal estimado do contrato será de R$ 103.759,50 (cento e três mil setecentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos) resultando em um valor global estimado R$ 207.519,00 (duzentos e sete mil quinhentos e dezenove reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente aditamento correrão à conta da seguinte dotação: Programa de Trabalho: 06.126.3264.2532.0001; Fonte de Recurso: 1.501.201; Natureza Despesa: 33904010; Unidade Orçamentária: 11210. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93.PROCESSO SIGED: 01.03.011210.013656/2026-DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/ AM, em Manaus, 12 de agosto de 2026.

O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços e das atividades administrativas do Complexo de Exame de Direção Veicular; CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 248/2026-CEDV/DETRAN, que solicita a dispensa do servidor que exerce a função de Coordenador Geral deste Complexo de Exame de Direção Veicular; CONSIDERANDO a necessidade de designar servidor para responder interinamente pela Coordenação Geral do Complexo de Exame de Direção Veicular, até ulterior

Diretor-Presidente do De#283947#10#287455/> partamento Estadual de Trânsito do Amazonas Protocolo 283947

DATA DA ASSINATURA: 31 de julho de 2026. PARTES: DETRAN/AM, representado pelo Diretor-Presidente, Sr. Marcos Jânio da Silva Costa, e a empresa RIBEIRO & FEITOZA ADVOGADOS. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a supressão de 25% (vinte e cinco por cento) do

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO