DOEAM 07/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

22 Manaus, sexta-feira, 07 de agosto de 2026

Manaus, 05 de agosto de 2026.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da Administração Pública Estadual;

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.005402/2026-81/ SEDUC/SIGED,

• I. CONSTITUIR Comissão Sindicante com a finalidade de apurar a denúncia contida nos autos;

II. DESIGNAR os(as) servidores(as) abaixo relacionados(as) para, sob a presidência da primeira, comporem a referida comissão:

• Fatima Carneiro de Castro;

• Orlei Araújo Maia;

• Elzanira Nascimento Gonçalves.

Manaus, 05 de agosto de 2026.

JANDER DE LIMA LASMAR Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO TARUMA MIRIM - COPASA. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atender o cardápio destinado aos alunos matriculados nos 62 Municípios da Rede Estadual de Ensino do Estado do Amazonas, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no calendário escolar de 2026, nas condições estabelecidas no Edital de Chamada Pública da Agricultura Familiar nº 07/2025-SEDUC/AM, e seus anexos, que fazem parte do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição, sendo fornecido para o Município de MANAUS: (ID - 151089) Abacaxi (25.660 KG) ; (ID - 149273) Alho (14 KG) ; (ID - 141696) Banana, maçã/prata (8.311 KG) ; (ID - 144766) Farinha de tapioca (2.292 PT) ; (ID - 144397) Filé de Peixe, Tipo: Regional (5.932 KG) ; (ID - 129276) Laranja (120.500 UND) ; (ID - 143949) Ovo de galinha (130.000 UND) e (ID - 144815) Polpa de açaí (2.600 KG) , em conformidade ao Memo. n.º 257/2026-NAPER/DELOG/SEDUC, Termo de Referência, Parecer n°. 3272/2026-ASSJUR e especificações das Notas de Empenho, documentos que constituem partes integrantes do presente ajuste. MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO, de acordo com o Art. 14, § 1° da Lei n°. 11.947, de 16 de junho de 2009, referente a CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR N.º 07/2025-CCPAF/ SEDUC, publicada no Diário Oficial do Estado em 30.12.2025, com o Despacho de Homologação publicado no DOE em 24.04.2026 VALOR: R$ 1.000.105 , 02 (um milhão, cento e cinco reais e dois centavos). PRAZO: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, sendo doze (12) meses, com início na data de 06.08.2026 e encerramento em 06.08.2027 , prorrogável na forma da Lei nº 14.133/21. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Natureza de Despesa: 33903053 ; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2768.0011 e 12.362.3283.2705.0011 ; Fonte de Recurso: 1.552.2520.0000.0000 , tendo sido emitidas em 30.07.2026 a NE n ° . 005553 no valor de R$ 600.142 , 90 (seiscentos mil, cento e quarenta e dois reais e noventa centavos) e a NE n ° . 005554 no valor de R$ 399.962 , 12 (trezentos e noventa e nove mil, novecentos e sessenta e dois reais e doze centavos). FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo Administrativo n ° . 01.01.028101.026105/2026-70.

JANDER DE LIMA LASMAR Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da Administração Pública Estadual;

• I. CONSTITUIR Comissão Sindicante com a finalidade de apurar a denúncia contida nos autos;

II. DESIGNAR os(as) servidores(as) abaixo relacionados(as) para, sob a presidência da primeira, comporem a referida comissão:

• Fatima Carneiro de Castro;

• Sebastião Silva Feitosa;

• Elzanira Nascimento Gonçalves.

Manaus, 05 de agosto de 2026.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

DATA DA ASSINATURA: 05.08.2026. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa EDITORA RESPEL LTDA. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de serviços de Edição/Diagramação Integrada a impressão de livros, revistas - e outros, composto por: (ID 153639) Serviço de Produção e Impressão de Livro (86.925 Laudas) ; (ID - 153640) Serviço de Produção e Impressão de Livro, edição e diagramação de texto para publicações de livros, revistas, cartilhas ou outros materiais (79.500 Páginas) ; (ID - 153636) Serviço de Produção e Impressão de Livro, edição e diagramação de texto contendo, imagens, tabelas, gráficos e outros elementos, para publicações de livros, revistas, cartilhas ou outros materiais (66.926 Páginas) ; (ID - 153641) Serviço de Confecção de Livro, Lote de livros impressos, até 300 páginas, Lote com 100 exemplares (1.531 Lotes) ; (ID - 153637) Serviço de Confecção de Livro, Lote de livros impressos até 200 páginas, impressão da capa em tinta colorida, papel da capa 250g, acabamento fosco, editoração da obra, ficha catalográfica, elaboração de capa, folha de rosto, projeto gráfico, registro do ISBN, código de barras, provas digitais, shrink individual, Lote com 100 exemplares (1.527 Lotes) ; (ID - 153645) Serviço de Confecção de Livro, Contratação de empresa especializada em serviço de editoração, diagramação e publicação de livros ou livretos em versão digital, no formato PDF e EPS, com até 200 páginas, incluindo a produção de ficha catalográfica, código de barras, registro de ISBN e registro do DOI, Apresentação de provas eletrônicas. (579 Unidades) ; (ID - 153644) Serviço de Confecção de Livro, Contratação de empresa especializada em serviço de editoração, diagramação e publicação de livros ou livretos em versão digital, no formato PDF e EPS, com até 400 páginas, incluindo a produção de ficha catalográfica, código de barras, registro de ISBN e registro do DOI (533 Unidades) ; (ID - 153643) Serviço de Confecção de Revista, Contratação de empresa especializa da em serviço de criação de projeto gráfico, editoração, diagramação e publicação de revista em versão digital, no formato PDF, com até 120 páginas, incluindo código de barras, registro de ISSN, registro do DOI da publicação, registro do DOI dos artigos (522 Unidades) ; (ID - 153638) Serviço de Confecção de Revista, Contratação de empresa especializada em serviço de Lote de revistas impressas, até 200 páginas, com dimensões de até 140mmx210mm, criação de projeto gráfico, editoração, diagramação, registro do ISSN, registro do DOI da publicação, registro do DOI de cada artigo, código de barras, provas digitais, impressão do miolo em tinta preta, papel do miolo 75g, impressão da capa em tinta colorida, capa flexível em papel 250g, acabamento fosco ou brilho, shrink individual, Lote com 50 exemplares (63.850 unidades) , em atendimento ao Memo. n.º 110/2025-ASSCOM, Termo de Referência, Parecer n.º 177/2026-ASSJUR e especificação da Nota de Empenho, partes integrantes do ajuste. MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n.º 90012/2024-IFAM, publicado no DOU em 23.12.2024, Ata de Registro de Preços (CARONA) n.º 01 / 2025 - UASG 158142, publicado no PNCP em 06.02.2025, com seu Primeiro Termo Aditivo publicado no PNCP em 30.01.2026. VALOR: R$ 23.379.652 , 00 (vinte e três milhões, trezentos e setenta e nove mil, seiscentos e cinquenta e dois reais). PRAZO: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses , contados da data da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Natureza de Despesa: 33903963 ; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2768.0001 ; Fonte de Recurso: 1.541.246.0.0000.0000 , tendo sido emitida em 31.07.2026 a Nota de Empenho n.º 0005635 no valor de R$ 3.896.608 , 00 (três milhões, oitocentos e noventa e seis mil, seiscentos e oito reais). O valor de R$ 8.831.610 , 00 (oito milhões, oitocentos e trinta e um mil, seiscentos e dez reais) será empenhado no presente exercício conforme liberação da SEFAZ/ AM. O valor de R$ 10.651.434 , 00 (dez milhões, seiscentos e cinquenta e

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO