DOEAM 07/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

34 Manaus, sexta-feira, 07 de agosto de 2026

Encaminho errata da resenha da autorização de viagens, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas, edição do dia 08/06/2026:

Onde se lê: [...] Milca Telles dos Santos - Ten.QOPM; Danielly da Silva Alencar Tapajós - Ten.QOABM; Trechos : Tefé/AM - 09 à 11/06/2026; Objetivo : Orientação e fiscalização das atividades de polícia judiciária militar e atividades operacionais. [...]

Leia-se: [...] Milca Telles dos Santos - Cap.QOPM; Danielly da Silva Alencar Tapajós - Ten.QOABM; Trechos : Tefé/AM - 10 à 13/08/2026; Objetivo : Orientação e fiscalização das atividades de polícia judiciária militar e atividades operacionais. [...]

Gabinete do Secretário de Estado de Segurança Pública , em Manaus, 07 de Agosto de 2026.

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário de Estado de Segurança Pública

086/2026, para promover a melhoria do espaço institucional por meio da aquisição de equipamentos e materiais permanentes, com a finalidade de beneficiar crianças em situação de vulnerabilidade social, beneficiando 80 crianças e indiretamente 200 usuários, incluindo familiares e membros da comunidade envolvidos nas ações desenvolvidas no município de Manaus, sob Plano de Trabalho SISCONV nº 007123; Data da assinatura : 04/08/2026; Vigência : 06 (seis) meses, a contar da assinatura; Dotação Orçamentária : Unidade Gestora : 21101; Programa de Trabalho : 14.122.3310.2773.0011; Natureza de despesa : 44504201; Fonte : 1.501.1606.0384.0000; Nota de Empenho nº 2026NE0000423, emitida em 31/07/2026; Valor : R$ 99.961,21 (noventa e nove mil, novecentos e sessenta e um reais e vinte um centavos); Processo Administrativo : 009633/2026-15 SEJUSC; Fundamento do Ato : Lei n° 13.019/2014 e Decreto n° 8.726/2016, em Manaus, 07 de agosto de 2026.

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Protocolo 282888

ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 012/2026-SEAP. ASSINATURA: 05/08/2026. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e empresa LOGIC PRO SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviço de acesso à internet por fibra óptica, de forma dedicada, com velocidade mínima garantida de 100 Mbps, incluindo o fornecimento, a instalação e a configuração dos equipamentos necessários, bem como a implantação de pontos de acesso (APs) Smart Wi-Fi, visando atender às demandas operacionais e administrativas da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP. VIGÊNCIA: 05/08/2026 a 05/08/2027, VALOR GLOBAL: R$ 178.440,00 VALOR MENSAL : R$ 14.870,00, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 14.122.0001.2643.000, FONTE: 1.720.1470.0000.0000, ND: 33903919, NE: 2026NE0000840, Valor : R$ 14.870,00 de 31/07/2026, FUNDAMENTO DO ATO: Proc: 01.01.041101.005995 / 2025 - 63 , Manaus, 06 de agosto de 2026.

Secretário de Estado de Administração Penitenciária, em exercício

Protocolo 282745

ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 011/2026-SEAP. ASSINATURA : 31/07/2026. PARTES : SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e empresa AMARR VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA , OBJETO : Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Vigilância Patrimonial Armada, para a NOVA UNIDADE PRISIONAL DE MANACAPURU, com a disponibilização de mão de obra qualificada, materiais e equipamentos necessários para execução deste serviço. VIGÊNCIA : 03/08/2026 a 03/08/2027, VALOR MENSAL : R$ 59.717,94, VALOR GLOBAL : R$ 716.615,28, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 14.122.0001.2001.0001, FONTE : 1.720.1470.0000.0000, ND : 33903703, NE : 2026NE0000770 de 22/07/2026, VALOR : R$ 59.717,94 FUNDAMENTO DO ATO : Proc: 01.01.041101.003770/2026-53, Manaus, 06 de agosto de 2026.

Secretário de Estado de Administração Penitenciária, em exercício

Protocolo 282747

ESPÉCIE: Termo de Fomento n ° 002/2026 - SEJUSC ; Partes: ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e OBRAS SOCIAIS DO CENTRO ESPÍRITA EURÍPEDES BARSANULFO ; Objeto : O presente termo de fomento tem por objeto a transferência de recursos financeiros no importe de R$ 99.961,21 (noventa e nove mil, novecentos e sessenta e um reais e vinte e um centavos) decorrentes da Emenda Parlamentar nº

Espécie: Décimo Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Locação nº 016/2013-SEJUSC; Partes: ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e o Sr. ANDERSON JOSÉ RASORI ; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato de Locação n° 016/2013- SEJUSC, por mais 12 (doze) meses, a contar de 04/09/2026, bem como o reajuste de 4,327540% - INPC conforme Termo de Referência integrante do processo; Valor Global: R$ 167.806,80 (cento e sessenta e sete mil, oitocentos e seis reais e oitenta centavos); Vigência: 12 (doze) meses; Data da Assinatura: 06/08/2026; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 14.422.3247.2262.0001; Fonte de Recurso: 1.501.1600.0000.0000; Natureza de Despesa: 33903615; Nota de Empenho: 2026NE0000424; Processo Administrativo: 010752/2026-10; Fundamento do ato: Lei nº 8.666/1993 e Lei n°8.666/1993; Manaus, 07 de agosto de 2026.

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Protocolo 282889

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a instauração do Processo Administrativo Sancionatório nº 01.01.021101.009556 / 2026 - 01 em desfavor da empresa CLARO S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001-47, por meio da Portaria nº 53/2026-GSEJUSC; CONSIDERANDO a revelia da notificada, certificada nos autos ante a ausência de defesa prévia no prazo legal, a qual, nos termos do art. 27 da Lei nº 9.784/1999, não importa reconhecimento da verdade dos fatos, ficando assegurada a ampla defesa; RESOLVE: INTIMAR a empresa CLARO S.A. , CNPJ nº 40.432.544/0001-47, para que, no prazo de 07 (sete) dias , contados do primeiro dia útil seguinte à publicação deste Edital, apresente, querendo, suas RAZÕES FINAIS . Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete da Secretária de Estado de Justiça , Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC , em Manaus, 07 de agosto de 2026.

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

A Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, por meio da Comissão Eleitoral instituída pela Portaria nº 0047/2026-GSEJUSC, torna pública a Errata nº 02 ao Edital de Convocação nº 01/2026-CEPCT/AM, referente ao processo eleitoral destinado à escolha dos representantes das Organizações da Sociedade Civil - OSCs para composição do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Estado do Amazonas - CEPCT/AM, para o triênio 2026/2029. A Errata nº 02 readequa as etapas pendentes do cronograma constante do Anexo II do Edital de Convocação nº 01/2026-CEPCT/AM, sem alteração do prazo final de inscrições, encerrado em 20 de julho de 2026, e sem modificação dos requisitos de inscrição, habilitação, classificação, impugnação, recurso, assembleia, votação, apuração, desempate e publicação dos atos. O novo cronograma prevê o exame de documentação e habilitação das entidades candidatas e eleitoras nos dias 06, 07, 10 e 11 de agosto de 2026; publicação da lista preliminar em 12 de agosto de 2026; prazo para recursos

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO