DOEAM 07/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

42 Manaus, sexta-feira, 07 de agosto de 2026

PORTARIA Nº. 1196 / 2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024 e modificações posteriores, e pelo artigo 1º do Decreto nº. 42.958/20, e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2026.3.01931EXE, resolve: APOSENTAR, por invalidez permanente, nos termos do artigo 11 da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, a contar de 09 de fevereiro de 2026, na conformidade do Laudo Médico nº. 331663/2026, FELITA DA SILVA ALVES, no cargo de PEDAGOGO PD20.LPL-IV, 4ª Classe, Referência “B”, Matrícula nº. 262.108-8A, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR DO AMAZONAS, com proventos integrais, calculados na forma do art. 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos o valor de R$ 2.871,90 (dois mil, oitocentos e setenta e um reais e noventa centavos) mensais. Manaus, 29 de julho de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

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PORTARIA Nº. 1201 / 2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2025.4.03095EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar Estadual nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005, FRANCISCO CARLOS FERREIRA GOUVEA, no cargo de Professor, com equivalência para fins remuneratórios no cargo de Professor PF20. ESP-III, 3ª Classe, Referência ‘‘A’’, Matrícula n°. 029.589-2C, do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar do Amazonas, com proventos integrais compostos do Vencimento de 20 Horas, de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 1º, parágrafo único, Anexo II, da Lei nº. 7.836, de 11 de novembro de 2025, totalizando o valor mensal de R$ 3.153,48 (três mil, cento e cinquenta e três reais e quarenta e oito centavos), mensais.

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PORTARIA Nº. 1202 / 2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024 e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2024.4.03628EXE, APOSENTAR, por tempo de contribuição, com fundamento no art. 21 da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, em consonância com o art. 6º da Emenda Constitucional nº. 41, de 19 de dezembro de 2003 e com o art. 40, § 5º, da Constituição Federal de 1988, assegurados proventos integrais e paridade remuneratória, RAQUEL DE OLIVEIRA ARAUJO, no cargo de Professor PF20.ESP-III, 3ª Classe, Referência “H”, Matrícula nº. 149.515-1A do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar do Amazonas, com proventos integrais, compostos do Vencimento 20 Horas no valor de R$ 3.622,34 (três mil, seiscentos e vinte e dois reais e trinta e quatro centavos) de acordo com artigo 11, anexo II, da Lei n°. 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 1º, parágrafo único, anexo II, da Lei n°. 7.836, de 11 de novembro de 2025; mais, R$ 27,57 (vinte e sete reais e cinquenta

e sete centavos), de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) relativos a 1 (um) quinquênio, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, conforme despacho exarado pela PGE, totalizando seus proventos no valor de R$ 3.649,91 (três mil, seiscentos e quarenta e nove reais e noventa e um centavos) mensais.

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PORTARIA Nº. 1204 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.7.05724EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa da SES, MARIA DAS DORES AGUIAR CASTRO, falecida em 04/06/2026, no cargo de Auxiliar de Patologia Clínica, Classe D, Referência 3, matrícula nº. 007.236-2B, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 3.162,21 (três mil e cento e sessenta e dois reais e vinte e um centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 3.195,02 (três mil e cento e noventa e cinco reais e dois centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a ANTONIO DE OLIVEIRA CASTRO, cônjuge, benefício de pensão por morte, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024. Manaus, 22 de julho de 2026.

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PORTARIA Nº. 1210 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.7.04430EXE e Nº. 2026.7.04430EXER1 - CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-servidor inativo da POLICIA CIVIL, AILDON ANTONIO FONSECA, falecido em 30/04/2026, no cargo de INVESTIGADOR DE POLICIA - CLASSE ESPECIAL, matrícula nº. 108.443-7 D, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 25.983,14 (vinte e cinco mil, novecentos e oitenta e três reais e quatorze centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 20.730,86 (vinte mil, setecentos e trinta reais e oitenta e seis centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a ELEZENIR PINTO RIBEIRO, companheira, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 50%, a partir da data do óbito, no valor mensal de R$ 10.365,43 (dez mil, trezentos e sessenta e cinco reais e quarenta e três centavos), tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6 e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado de 18/04/2024. AYDA MARYA MATOS FONSECA, filha menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 50%%, da data do óbito até 20/01/2035, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, no valor mensal de R$ 10.365,43 (dez mil, trezentos e sessenta e cinco reais e quarenta e três centavos), tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado de 18/04/2024. Manaus, 22 de julho de 2026.

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PORTARIA Nº. 1212 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.7.00857EXE - RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria nº. 673/2026, de 27/04/2026, publicada no D.O.E. de 23/04/2026, conferindo-lhes a seguinte redação: CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa da SES/AM, MARIA JULIA CAVALCANTE BARRETO, falecida em 05/01/2026, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Classe C, Referência 4, Matrícula nº. 103200-3D, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 1.907,69 (mil, novecentos e sete

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO